sessao nº 5

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LIVRO 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.140 (um mil, cento e quarenta) 1º Reunião Ordinária, convocada
pelo Sr Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal,
Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 14 (quatorze) dias do mês
de Março do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima nona)
Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza desejou boa noite a todos,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza
Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José Silvino dos
Reis Bitencourt, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O
presidente Antônio de Souza colocou a Ata 1.139 para votação que, foi
aprovada com ressalva do vereador Gerson Gomes. O secretário Marinho José
de Almeida prosseguiu com a leitura da ordem do dia: discussão e votação da
ata 1.139 Indicações: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) nº 74/2023 - Sugere
ao sr. prefeito que envie com urgência uma pessoa para avaliar a ponte do
Clemente do Meio, próximo ao campo do Renovação. Nº 75/2023 - Sugere ao
sr. prefeito que coloque um varredor, faça limpeza em uma área de lazer para
as crianças do bairro Santa Clara e Santo Cristo. Nº86/2023- Sugere ao sr.
prefeito que faça a construção de um muro de contenção (Gabião) na rua
Raimundo Francisco Coelho, rua que liga a rua João à rua João Ferreira dos
Santos no bairro Gustavo Sabioni. Vereador Antônio de Souza Lima Neto
(Republicanos) Nº 65/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita uma ciclovia
na avenida Dr. Lelé. Nº 66/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja duplicada a
ponte (chamada ponte da ração) ao lado da Cooperativa Montenegro e
antiga Fábrica de Ração. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) nº82/2023 -
Sugere ao sr. prefeito que seja feita melhorias como tampa buracos e a
limpeza de uma vala existente paralela as ruas Delorme Taveira e Francisco da
Costa Barros, no Filipinho. Nº83/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a
compra de uniforme como: camisas, shorts e meias para os times mais
tradicionais da cidade. Nº 84/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o
tampa buracos captação de águas pluviais, limpeza e recolhimento de
entulhos, e também melhorias no ponto de ônibus, nas estrada do Catete e rua
Raul Olegário. Comissão de vereadores: Nº67/2023 - Sugere ao sr. prefeito que
realize a doação dos bens: 2 microtrator 15cv a diesel, 2 motocultivadoras, 2
encanteiradores para motocultivador, 2 sulcadores para micro tratores, 2
carretas transporte agrícola tracionada e 2 roçadeiras frontais para a micro
tratores, para a Arca-ZM - Associação Regional de Cooperação Agrícola da
Zona da Mata de Minas, nos termos do projeto de lei em anexo, de
competência do Poder cutivo. Vereador Gerson Gomes de do Cau
Fá
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nº87/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito a instalação de três bicicletários
nas Praças, 28 de setembro, Praça Santo Antônio e Praça São Sebastião
(Barreiro). Não havendo possibilidade da instalação na praça, poderá ser em
torno da área de abrangência. Nº88/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito
construção de uma ciclovia bidirecional, com 2,50m de largura. Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº 68/2023 - sugere ao sr. prefeito
disponibilize transporte gratuito e lanche para os Estudantes da Escola
Estudante Tenente Roberto soares de Souza Lima matriculados no
Conservatório Estadual de música professor Theodolino José Soares. Nº 78/2023
- sugere do sr. prefeito que retome os exames preventivos e pré-natal na saúde
Pública Municipal com ginecologistas, em especial na Zona Rural. Vereador
João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) nº 32/2023 - sugere ao sr.
prefeito que faça a cobertura da quadra poliesportiva, no distrito industrial da
colônia, próximo a Cooperativa Coopertral. Nº 33/2023 - sugere ao sr. prefeito
que faça intervenção junto a Caixa Econômica Federal, para que seja feita
uma fiscalização referente às casas do programa minha casa minha vida, no
bairro Rancho Verde Ill Nº34/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça melhorias na
iluminação, trocando as lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led, na
rua da igrejinha e da escola Municipal Porfírio Saraiva, no bairro Colônia.
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT) nº 89/2023 - sugere ao sr. prefeito
que seja feita a implementação de mais bueiros e a desobstrução dos já
existente nas ruas que fazem o acesso dos bairros Nova Rio Branco, Nova
Chácara e Nova América ao bairro Chácara, principalmente à rua Cesário
Alvim, na altura do número 519. Nº 90/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja
feita a troca imediata das lâmpadas dos postes localizados na entrada do
bairro Solar 1, em frente ao campo. que se encontram queimadas, bem como
proceda à manutenção da iluminação pública em todas as ruas dos bairros
solar 1 e 2, realizando as trocas necessárias de lâmpadas, fiações e postes.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº 62/2023 sugere ao sr.
prefeito que inclua em caráter de urgência, o horário de ônibus circular às
8:00h da manhã saindo do bairro Cohab Ill e retomando (saindo da praça 28
de setembro) às 15:00h. Nº 63/2023 - sugere ao sr. prefeito que construa uma
sala de computadores na escola Municipal Porfírio Saraiva, no bairro Colônia.
Nº 64/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito reparo nos brinquedos do
parquinho da praça da Comunidade da Piedade de Cima, Zona Rural.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Repuplicanos) nº79/2023 - sugere ao sr. prefeito
que seja feita uma canaleta na Rodovia Mg-120, em frente a fabrica de ração.
Nº80/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento na estrada em
frente o bitelão, na Fazendinha, sentido a Serralheria dos Tormen. Nº 81 /2023 -
sugere ao sr. prefeito que interceda junto à Copasa para que seja feita em
caráter de urgência a instalação de um reservatório de água nos bairros Solar |
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e Il. Requerimento vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº12/2023 -
requer ao sr. prefeito os seguintes documentos: I-saldo bancário de todas as
contas da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco no dia 31 de
dezembro de 2021. 2- saldo bancário de todas as contas da prefeitura
municipal de Visconde do Rio Branco no dia 31 de dezembro de 2022. 3- todo
o relatório de restos a pagar o processado, e o não processado, em 31 de
dezembro de 2021. 4- todo o relatório de restos a pagar o processado, e o não
processado, em 31 de dezembro de 2022. 5-todos os valores de aportes do
FUMPREV não repassados nos anos de 2021, 2022 e 2023. Projetos a serem
discutidos e votados. (8 2º do art. 52 regimento interno) Executivo Veto parcial
nº 01- PL nº1996/2022 - Emenda Supressiva nº 01 — Veto Parcial nº 02- PL
nº1996/2022 - Emenda Modificativa nº 05. Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
nº2007/2023 - torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da
criança, no ato da matrícula, junto às escolas de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental no Município Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.
Com parecer das comissões: Legislação, Justiça e Redação Final e da
comissão Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários.
Projetos Lei para leitura: Executivo municipal Projeto de Lei Complemeniar
nº130/2023 - Altera o anexo | da Lei Complementar nº. 087/2020 e dá outras
Providências. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei
Nº2014/2023 - dispõe sobre a instituição da semana Municipal de
enfrentamento às violências contra as mulheres no calendário Municipal de
visconde do Rio Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº2013/2023 -
Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de
violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou
patrimonial, no município de Visconde do Rio Branco, estabelece normas para
seu atendimento e dá outras providências. Projeto de Lei nº2012/2023 -
Estabelece o direito das mães amamentarem os seus filhos durante a
realização de Concurso Pública na Administração Pública direta e indireta do
Município de Visconde do Rio Branco. O secretário Marinho fez leitura da
moção à família do falecido Dimas Soares de Oliveira no dia 13/03/2023
solicitada pelo vereador Gerson Gomes. O presidente Antônio de Souza
colocou em discussão indicações e os vereadores pontuaram sobre suas
proposições. O vereador Pedro Júlio Sobrinho solicitou a retirada da preposição
nºg1. O presidente colocou em votação as indicações e requerimentos e foram
aprovadas por unanimidade. O presidente colocou em uma única discussão os
veto parcial nº01 e 05 do Projeto de Lei 1996/2022. O presidente Antônio de
Souza iniciou a votação secreta no plenário, e o primeiro a ser votado foi o
veto da emenda Supressiva nº01 do autor Guilherme Guimarães. Os
parlamentares Carlos Antônio e Pedro Júlio fizeram a apuração, informando ao
presidente, que informar que foi mantido o veto pela maioria do plenário.
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presidente Antônio de Souza continuou com a votação secreta do veto da
emenda Modificativa Nº05 do autor Guilherme Guimarães, e os parlamentares
João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio fizeram a apuração. O
presidente disse que o veto foi rejeitado pela maioria. O presidente Antônio de
Souza deu segmento à ordem do dia, colocando o projeto de lei 2007/2023 em
discussão no plenário. O secretário Marinho interrompeu e solicitou um parecer
técnico e jurídico. O presidente Antônio de Souza encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95
DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos
quatorze (14) dias do mês de Março do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e
Made
ss EE

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2º Sessão da 2º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -19º
Legislatura
Terça-Feira, 14 de Março de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.139
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 74/2023 - SUGERE ÃO SR. PREFEITO QUE ENVIE COM URGÊNCIA UMA PESSOA
PARA AVALIAR A PONTE DO CLEMENTE DO MEIO, PRÓXIMO AO CAMPO DO
RENOVAÇÃO.
Nº 75/2023 - SUGERE ÃO SR. PREFEITO QUE COLOQUE UM VARREDOR, FAÇA
LIMPEZA EM UMA ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS DO BAIRRO SANTA CLARA
E SANTO CRISTO.
Nº86/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO
DE CONTENÇÃO (GABIÃO) NA RUA RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, RUA QUE
LIGA A RUA JOÃO A RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO GUSTAVO
SABIONI.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 65/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UM CICLOVIA NA AVENIDA
DR. LELÉ.
Nº 66/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DUPLICADA A PONTE (CHAMA-
DA PONTE DA RAÇÃO) AO LADO DA COOPERATIVA MONTENEGRO E ANTIGA
FÁBRICA DE RAÇÃO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT
— — SARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº82/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS COMO TAPA
BURACOS E A LIMPEZA DE UMA VALA EXISTENTE PARALELA AS RUAS DELORME
TAVEIRA E FRANCISCO DA COSTA BARROS, FILIPINHO.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº83/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE UNIFORME
COMO: CAMISAS, SHORTS E MEIAS PARA OS TIMES MAIS TRADICIONAIS DA CI-
DADE.
Nº 84/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O TAPA BURACOS, CAP-
TAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, E TAMBÉM
MELHORIAS NO PONTO DE ÔNIBUS, NAS ESTRADA DO CATETE E RUA RAUL OLE-
GÁRIO.
COMISSÃO DE VEREADORES:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº87/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS BI-
CICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO E PRAÇA
SÃO SEBASTIÃO (BARREIRO). NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO NA
PRAÇA, PODERÁ SER EM TORNO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA.
Nº88/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE UMA CI
CLOVIA BIDIRECIONAL, COM 2,50M DE LARGURA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 68/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO DISPONIBILIZE TRANSPORTE GRATUITO E
LANCHE PARA OS ESTUDANTES DA ESCOLA ESTUDANTE TENENTE ROBERTO SOA-
RES DE SOUZA LIMA MATRICULADOS NO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA
PROFESSOR THEODOLINO JOSÉ SOARES.
Nº 78/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE RETOME OS EXAMES PREVENTIVOS E
PRÉ-NATAL NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL COM GINECOLOGISTAS, EM ESPECIAL
NA ZONA RURAL.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 32/2023 - SUGERE AO SR, PREFEITO QUE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA
POLIESPORTIVA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DA COLÔNIA, PRÓXIMO A COOPERA-
TIVA COOPERTRAL.
Nº 33/2023 - SUGERE ÃO SR. PREFEITO QUE FAÇA INTERVENÇÃO JUNTO A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE SEJA FEITA UMA FISCALIZAÇÃO REFERENTE ÀS
CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO RANCHO VERDE
UR
Nº 34/2023 - SUGERE ÃO SR, PREFEITO QUE FAÇA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO,
TROCANDO AS LAMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED, NA
RUA DA IGREJINHA E DA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO
COLÔNIA.
VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT (PDT)
Nº 89/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
MAIS BUEIRIOS Ã Á
ÃO BAIRRO CHÁCARA, PRINCIPALMENTE À RUA CESÁRIO ALVIM, NA ALTURA DO
NÚMERO 5179.
Nº 90/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA À TROCA IMEDIATA DAS
LAMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA ENTRADA DO BAIRRO SOLAR 1, EM
FRENTE AO CAMPO, QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS, BEM COMO PROCEDA À
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS DOS BAIRROS SO-
LAR 1 E 2, REALIZANDO AS TROCAS NECESSÁRIAS DE LÂMPADAS, FIAÇÕES E POS-
TES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 62/2023 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INCLUA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O
HORÁRIO DE ÔNIBUS CIRCULAR ÀS 8:00H DA MANHÃ SAINDO DO BAIRRO CO-
HAB II E RETORNANDO (SAINDO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO) ÀS 15:00H.
Nº 63/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE CONSTRUA UMA SALA DE COMPUTA-
DORES NA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº 64/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPARO NOS BRINQUEDOS
DO PARQUINHO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, ZONA RU-
RAL.
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VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUPLICANOS)
Nº79/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CANALETA NA RO-
DOVIA MG-120, EM FRENTE A FABRICA DE RAÇÃO.
Nº80/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA ESTRADA
EM FRENTE O BITELÃO, NA FAZENDINHA, SENTIDO A SERRALHERIA DOS TORMEN.
Nº81 /2023 - SUGERE ÃO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À COPASA PARA
QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓ-
RIO DE ÁGUA NOS BAIRROS SOLAR IE Il.
REQUERIMENTO:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PD)
Nº12/2023 - REQUER AO SR. PREFEITO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1-SALDO
BANCÁRIO DE TODAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO
RIO BRANCO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2- SALDO BANCÁRIO DE TODAS
AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NO DIA
31 DE DEZEMBRO DE 2022. 3- TODO O RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR O PRO-
CESSADO, E O NÃO PROCESSADO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 4- TODO O RE-
LATÓRIO DE RESTOS A PAGAR O PROCESSADO, E O NÃO PROCESSADO, EM 3]
DE DEZEMBRO DE 2022. 5-TODOS OS VALORES DE APORTES DO FUMPREV NÃO
REPASSADOS NOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO
VEIO PARCIAL Nº 01- PL Nº1996/2022 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01-
VETO PARCIAL Nº 02- PL Nº1996/2022 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 -
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº2007/2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE
DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO IN-
FANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO VISCONDE DO RIO BRANCO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER DAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº130/2023 - ALTERA O ANEXO | DA LEI COM-
PLEMENTAR Nº. 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PD
PROJETO DE LEI Nº2014/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNI-
CIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES NO CALEN-
DÁRIO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº2013/2023 - DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA
FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍ-
SICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE VIS-
CONDE DO RIO BRANCO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº2012/2023 - ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM
OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOS NA ADM
NISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO. /
Vereador A tfônio de Souza Lima Neto
Presiden
$ da Câmara Municipal