sessao nº 6

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LIVRO 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
ata número 1.141 (um mil, cento e quarenta um) 3º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso Ido 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, dos 21 (vinte um) dias
do mês de Março do ano cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legistatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza desejou boa
noite a todos, constatando a presença dos mesmos: Alex vinícius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José
Silvino dos Reis Bittencourt, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. O presidente Antônio de Souza colocou à Ata 1.140 para votação
que foi aprovada com ressalva do vereador Gerson Gomes. O secretário
Marinho José de Almeida fez a leitura de moção de pesar à família de Michel
Sérgio Braz falecido no dia 04/03/2023, de autoria Gerson Gomes e à moção
de pesar à família de José Lúcio Corrêa pelo falecimento ocormdo dia
18/03/2023, autoria do vereador Marinho de Almeida e os vereadores João
Batista de Freitas do Nascimento e Alex Coelho para assinarem com ele. O
secretário Marinho de Almeida prosseguiu com à leitura da ordem do dia:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.140 Indicações vereador Alex Vinícius
Coelho (PDT) nº103/2023 - Solicita ao sr. prefeito que envie com urgência uma
pessoa para avaliar a ponte do Ruado das Pedras, próximo ao Vaga-lume.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº85/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja
feita melhorias na captação de águas pluviais e limpeza de todos os bueiros
da Rua Djalma Furtado de Campos, Bairro Barreiro. Nº92/2023 - Sugere que seja
feita a construção de uma praça, área de lazer € uma academia de ginástica
ao ar livre no Bairro Cohab |. Nº93/202 - Sugere que seja feito O recapeamento
asfáltica, tapa-buracos & melhorias no calçamento no início da Rua São José,
bairro Pito Aceso. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº106/2023 -
Sugere que seja disponibilizado papel higiênico e absorventes (Lei 1.559/2021)
no banheiro das Escolas municipais em especial do Colégio Rio Branco.
Nº107/2023 - Sugere que seja realizado de nosso Município na plataforma”
mãos a obra" do Governo Federal, que retomará obras paralisadas em
parceria com municípios. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
(União Brasil) Nº 37/2028 - Sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 03
toldos nas vagas de táxi da rodoviária. Nº 38/2023 - Sugere do sr. prefeito que
faça a instalação de câmeras de “olho vivo" em frente à rodoviária. Nº 39/2023
- Sugere ao sr. prefeito que faça a limpeza, reforma geral, instalação de toldos
e renovação da mobília, no posto Beira Rio. Vereador José Silvino Reis de
Bilencourt (PDT) Nº 6) sr. prefeito que sejam feitos O
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manilhamento e o cascalhamento na entrada que vai da Rodovia 447 até a
ponte, na comunidade Rural da Fazendinha. Nº 104/2023 - Sugere que seja
realizada em caráter de urgência, limpeza de mato e barro, tampagem de
buracos e asfaltamento na Rua Ricardo Machado que liga o bairro Mutirão e
Solar à Rodovia. Nº 105/2023 - Sugere que seja instalada uma lixeira na Av.
Beoquino de Andrade, esquina com a Rua Francisco Mariano Coelho, no bairro
Esportivo. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº 69/2023 -
Sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um muro na rua Delorme
Taveira nº 366, ao lado da casa da Sra. Luzia Onofre Teodoro, bairro Filipinho. Nº
76/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita canalização para drenar as
águas pluviais que escoam atrás das casas dos moradores Ruan José, Senhoras
Rosângela e Cristina Couto, na rua Alaíde Marques, bairro São Sebastião. Nº
77/2023 - Sugere ao sr. prefeito seja feito limpeza e desobstrução dos bueiro em
toda a extensão da rua José Saraiva, bairro Colônia. Requerimento Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº14/2023 - Requer informação de
quando será feita a construção de um muro na Rua Delorme Taveira 366 ao
lado da casa da Sra Luzia Onofre Teodoro no bairro Filipinho. Projetos a serem
discutidos e votados. (8 2º do art. 52 regimento interno) Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº129/2023 - Institui o programa de recuperação
fiscal do Município de Visconde do Rio Branco- Refis 2023 e dá outras
providências. Com parecer da comissão: Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos. Projeto de Lei Ordinária nº2011/2023 - Dispõe sobre a criação
e implantação do salário mínimo Municipal, concede revisão geral anual aos
servidores públicos do poder Executivo do Município de Visconde do Rio
Branco/MG e dá outras providências. Com parecer da comissão: orçamento,
Finanças, Obras e Serviços Públicos. Projetos lei para leitura: Executivo Municipal
Veto parcial nº 03 — PL nº1997/2022 - Emenda Aditiva nº 01 autor Gerson Gomes
de Freitas Veto parcial Nº 04 PL Nº2002/2022 - Emenda Aditiva Nº 01 Autor
Guilherme Guimarães. Veto Parcial nº 05 PL nº1995 -2022 Emenda modificativa
nº 01 autor Guilherme Guimarães Veto parcial nº 06 PL nº1995-2022. Emenda
modificativa nº 02 autor Guilherme Guimarães Veto Integral nº 07 PL nº2008 -
2023 autor Alex Coelho Veto Integral nº 08 PL nº2005 - 2023 Autor Guilherme
Guimarães. O presidente Antônio de Souza verificou com o plenário se gostaria
de discutir os vetos na reunião, e foi feita a votação e ficou decidido que os
vetos seriam discutidos e votados em uma reunião Extraordinária dia
28/03/2023 terça-feira). O presidente colocou as indicações e os
requerimentos em discussão. Os vereadores discutiram suas proposições. O
vice-presidente Carlos Antônio reforçou suas proposições e fez um
requerimento verbal para convocação de um responsável da Copasa nesta
Casa. O vereador Guilherme Guimarães pontuou suas proposições. O
vereador Antônio de Souza registrou sua indicação de forma oral, solicitando
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limpeza de matos no Percurso do Toko até no Rancho Verde. O vereador João
Batista de Freitas do Nascimento pontuou SUAS proposições. O vereador Pedro
Júlio fez uma indicação oral para verificação. da água do poço artesiano em
Santa Maria e que fosse feito análise da água. O vereador Alex Coelho fez um
requerimento, querendo resposta do CAEF da cidade não funcionar mais. O
presidente, que ele já havia solicitado seu pedido. O Vereador José Silvino dos
Reis retirou sua indicação nº91, e o vereador Marinho de Almeida retirou seu
requerimento nºs e solicitou que a indicação nº9 fosse votada
separadamente. O presidente Antônio de Souza colocou no plenário para
indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade. O presidente
Antônio de Souza colocou a indicação nº69 em votação e foi aprovada por 05
(cinco) a 03 (três). O presidente Antônio de Souza colocou Os projetos em
discussão. O vereador Alex Coelho citou que O projeto 129/2023, fez uma
específica e que notou divergências da leitura, mas que era favorável
tramitação, pois sabe que o Executivo é o ordenador de pagamento
responsável. O vereador José Silvino falou sobre o projeto 129/2023 que os que
Almeida e comentou do autor da criação o vice-presidente Luiz Fábio projeto
de Refis, manifestando-se ser favoravelmente aos projetos em discussão. O
vice-presidente Carlos Antônio foi favorável aos projetos. O presidente Antônio
de Souza disse ser favorável aos projetos. O presidente colocou o projeto
129/2023 em primeira votação no plenário e foi aprovado em segunda e
fesidente colocou o projeto 2011/2023
terceira votação por unanimidade. O
ETA é ms
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em primeira votação no plenário sendo aprovado em primeira, segunda e
terceira votações por unanimidade. O presidente Antônio de Souza concedeu
um minuto para considerações finais. O vereador Guilherme Guimarães
solicitou ao presidente um parecer jurídico de Mérito Especial aos vetos. O
presidente Antônio de Souza pediu para documentar para repassar ao Jurídico
devido o prazo. O vereador Gerson Gomes registrou sobre o dia dos Direitos
Iguais e Síndrome Down . O presidente Antônio de Souza encerrou a reunião.
PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos vinte
(21) dias do mês de Março do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3º Sessão da 2º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -19º
Legislatura
Terça-Feira, 21 de Março de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.140
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº103/2023 - Solicita ao sr. prefeito que envie com urgência uma
pessoa para avaliar a ponte do Ruado das Pedras, próximo ao va-
ga-lume.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº85/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita melhorias na cap-
tação de águas pluviais e limpeza de todos os bueiros da Rua Djal-
ma Furtado de Campos, Bairro Barreiro.
Nº92/2023 - Sugere que seja feita a construção de uma praça, área
de lazer e uma academia de ginástica ao ar livre no Bairro Cohab IL.
Nº93/202 - Sugere que seja feito o recapeamento asfáltica, tapa
buracos e melhorias no calçamento no início da Rua São José, bair-
ro Pito Aceso.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PD
Nº106/2023 - Sugere que seja disponibilizado papel higiênico e ab-
sorventes (Lei 1.559/2021) no banheiro das Escolas Municipais em
especial do Colégio Rio Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº107/2023 - Sugere que seja realizado de nosso Município na plata-
forma “ mãos a obra" do Governo Federal, que retomará obras pa-
ralisadas em parceria com Municípios.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRA-
SIL
Nº 37/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 03 tol-
dos nas vagas de táxi da rodoviária.
Nº 38/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de câme-
ras de “olho vivo" em frente à rodoviária.
Nº 39/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça a limpeza, reforma ge-
ral, instalação de toldos e renovação da mobília, no posto Beira Rio.
VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT (PDT)
Nº 91/2028 - Sugere ao sr. prefeito que sejam feitos o manilhamento
e o cascalhamento na entrada que vai da Rodovia 447 até a pon-
te, na comunidade Rural da Fazendinha.
Nº 104/2023 - Sugere que seja realizada em caráter de urgência,
limpeza de mato e barro, tampagem de buracos e asfaltamento na
Rua Ricardo Machado que liga o bairro Mutirão e Solar à Rodovia.
Nº 105/2023 - Sugere que seja instalada uma lixeira na Av. Beoquino
de Andrade, esquina com a Rua Francisco Mariano Coelho, no bair-
ro Esportivo.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 69/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um
muro na rua Delorme Taveira nº 366, ao lado da casa da Sra. Luzia
Onofre Teodoro, bairro Filipinho.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
osso] ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 76/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita canalização para
drenar as águas pluviais que escoam atrás das casas dos morado-
res Ruan José, Senhoras Rosângela e Cristina Couto, na rua Alaíde
Marques, bairro São Sebastião.
Nº 77/2023 - Sugere ao sr. prefeito seja feito limpeza e desobstrução
dos bueiro em toda a extensão da rua José Saraiva, bairro Colônia.
REQUERIMENTO
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº14/2023 - Requer informação de quando será feita a construção
de um muro na Rua Delorme Taveira 366 ao lado da casa da sra Lu-
zia Onofre Teodoro no bairro Filipinho.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regi-
mento Interno)
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº129/2023 - Institui o programa de
recuperação fiscal do Município de Visconde do Rio Branco- Refis
2023 e dá outras providências. Com parecer da comissão: Orça-
mento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº2011/2023 - Dispõe sobre a criação e
implantação do salário mínimo Municipal, concede revisão geral
anual aos servidores públicos do poder Executivo do Município de
Visconde do Rio Branco/MG e dá outras providências. Com pare-
cer da comissão: Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
f*
Lo
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO PARCIAL Nº 03- PL Nº1997/2022 - EMENDA ADITIVA Nº 01 Autor
Gerson Gomes de Freitas
VETO PARCIAL Nº 04 PL Nº2002/2022 - EMENDA ADITIVA Nº 01 Autor
Guilherme Guimarães
VETO PARCIAL Nº 05 PL Nº1995 -2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Autor Guilherme Guimarães
VETO PARCIAL Nº 06 PL Nº1995 -2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Autor Guilherme Guimarães
VETO INTEGRAL Nº 07 PL Nº2008 - 2023 Autor Alex Coelho
io de Souza Lima Neto
Presidentg da Câmara Municipal