sessao nº 5

REFEITURA
VISCONDE DO
RIO BRANCO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
visconde do Rio Branco, 13 de julho de 2023.
OFÍCIO GAB/PREF Nº 116/2023
Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal
senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, venho solicitar a RETIRADA do
Projeto de Lei 2022/2023 - Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício de 2024 - para que possamos realizar algumas adequações
no corpo da matéria.
Sem mais para O momento, renovamos OS protestos de estima e
elevada consideração.
Atenciosamente,
Luiz Fábio Secas
Prefeito Municipat
Praça 28 de Setembro, 317, Centro - Tel.: (32) 3551-8150
www.viscondedoriobranco.mg.gov.br

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.153 (um mil, cento e cinquenta e três) 5º Reunião Extraordinária
convocada pelo sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do $ 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos T3(treze) dias do
mês de Julho do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite a todos e solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto que
fizesse a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson
Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, José Silvino Reis de Bitencourt, Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O vereador Gerson Gomes de Freitas registrou moção de
pesar à sua família e esposa pelo falecimento de sua sogra Marlene Braz
Barbosa no dia 09/07/2023. Os parlamentares cumprimentaram o vereador e
solicitaram assinar com ele o documento. O secretário Marinho José de
Almeida Neto leu a ordem do dia: discussão e votação da ata 1.152 Projeto a
ser discutido e votado, de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei
Ordinária nº2022/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024- LDO. Com parecer da Comissão: Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou a
Ata 1.152 em votação, q qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida leu o
ofício 116/2023 do Executivo, nesta data, solicitando a retirada do Projeto de
Lei Ordinária nº2022/2023. O presidente Antônio de Souza Lima Neto concedeu
ao plenário iniciar o pequeno expediente. O presidente Antônio de Souza
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos treze (13) dias do mês de
ylho /do ano

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
5º Reunião Extraordinária de 2023/19º Legislatura
Quinta-feira 13 de julho de 2023 - 19h
CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO | DO $ 2º DO ART. 16 DO
REGIMENTO INTERNO) E DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.152
PROJETO A SER DISCUTIDO E VOTADO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária nº2022/2028 - Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024- LDO. Com
parecer da Comissão: Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos
E ES
— a SS =
Vtônio de Souza Lima ir
rá da Câmara Municipal