sessao nº 16

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LIVRO 2]
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.154 (um mil, cento e cinguenta e quatro) da 1º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, ao 1º (primeiro) dia
do mês de Agosto do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
Nascimento, José Silvino Reis de Bittencourt, Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. Registrou-se a ausência do vereador Alex Vinícius Coelho
com apresentação de atestado médico. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto apresentou a Ata 1.151, que foi aprovada com a ressalva do vereador
Gerson Gomes de Freitas. O secretário Marinho José de Almeida Neto fez a
leitura da ordem do dia indicações: Vereador Antônio de Souza Lima Neto
(Republicanos) Nº256/2023-Sugere que seja disponibilizada para a Associação
Filarmônica Osvaldo Vichi de Oliveira uma van, para o transporte dos músicos,
& um espaço para a banda ensaiar, como também uma verba de 30 mil para
compra de instrumentos. Nº260/2023 - Sugere ao sr Prefeito que seja criada
em frente à Policlínica Municipal, no Centro. Nº255/2023- Sugere ao sr. Prefeito
que seja feito três quebra-molas no início da rua Delorme Taveira, bairro
Filipinho, nos seguintes pontos de referência; um Próximo à casa da Srº Renata
Carim; um próximo à casa da Srº Elaine Rosário; e outro perto do Buster da
Copasa. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
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manilhas, rua Saraiva (subida do bairro Planalto) em frente à oficina do Edinho,
no bairo Colônia. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
nº257/2023 - Instalação de uma torre com viabilização de sinal de internet na
Cohab |. Projetos A Serem discutidos e votados, (8 2º Do Ar. 52 Regimento
Interno) Legislativo: Comissão de vereadores: Carlos Antônio da Cruz (PT): José
Silvino Reis de Bittencourt (PDT): Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 - altera a redação do
parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Visconde Do Rio
Branco e dá outras Providências. Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho
(PDT); Gerson Gomes de Freitas (Avante): Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT) - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023 - acrescenta o
parágrafo único ao art. 8º da Lei Orgânica e dá outras Providências correlatas.
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho (PDT): Carlos Antônio da Cruz
(PT): Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) João Baiista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) - Proposta de Emenda Lei Orgânica Municipal Nº
03/2023 - altera o artigo 115 e inclui o artigo 115-a na Lei Orgânica do
estação transmissora de rádio comunicação - ETR autorizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações = Anatel, nos termos da Legislação Federal
vigente e dá outras providências. Projeto de Resolução nº683/2023- Dispõe
sobre a concessão do diploma do Mérito Legislativo à senhora Irma Cândido
Benatti. Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT) - Projeto de Resolução
Nº684/2023- Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Honorária a
Janice de Melo Coelho Bento. Projeto de Resolução Nº685/2023- Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadania Honorária ao Dr. Luiz Fernando Câmara
Simões Júnior. Projetos de Lei para leitura: Executivo Municipal - Projeto de Lei
Ordinária nº2025/2023 - autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o
Estado de MG, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado, visando
à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no
atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º:6075º ano) da rede
estadual para a rede municipal, e dá outras providências. Legislativo -
vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) - Projeto de Lei Ordinária Nº2026/2023 -
Declara de utilidade pública a "Associação Da Zona Da Mata Mineira de
Esportes sobre Rodas - Cross Clube visconde do Rio Branco-mG". Vereador
Antônio de Souza Lima Neto (Repyblicanos) - Proposta de Emenda 01 à Lei
+ yr
a
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Complementar Nº 125/2022 - Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar Nº 125/2023. Art 180 Incisos e Parágrafos PLC 125/2022 -
Proposta de Emenda 02 à Lei Complementar Nº 125/2022 - Dispõe sobre a
revisão da Lei Complementar Nº23, de 29 de Dezembro de 2006, que institui o
Plano Diretor de Visconde do Rio Branco - MG (Art 241 Da PLC 125/2022)
Proposta de Emenda 03 Lei Complementar Nº 125/2022 - Dispõe sobre q
Revisão da Lei Complementar Nº23 De 29 de Dezembro de 2006, QUE Instituiu o
Plano Diretor de Visconde de Rio Branco - MG - (Altera o artigo 163) Projeto de
Resolução Nº686/2023 - Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito
Legislativo à Sra. Yone Amin. Projeto de Resolução Nº688/2023 - Dispõe sobre
concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. José Claudinei Teixeira.
Projeto de Resolução Nº689/2023 - Dispõe sobre Concessão de Título de
Cidadania Honorária ao Sr. João Batista Conde. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Resolução Nº687/2023 - Dispõe sobre
concessão de título de Cidadania Honorária ao Sr. Washington Moreira. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto apresentouao plenário o Projeto de Lei
Complementar 133/2023, enviado na sexta-feira, e afirmou que o recebimento
de documentos para protocolo na Câmara é até a quinta-feira, às 16h30, e
comentou que o Prefeito havia colocado na mídia, avisando que o projeto
estaria na Câmara. Reforçou que segue a tramitação legal, mas colocou no
plenário para votação q necessidade de uma sessão extraordinária devido q
um pedido do Executivo. Os vereadores votaram para uma extraordinária no
dia 07/08. Logo em seguida, o presidente falou sobre q LDO, apresentada e
retirada na reunião Extraordinária, e explicou que o prefeito, quando
apresentou seu pedido, usou da expressão “retirada” do projeto, com
finalidade de “adequações no corpo da matéria". Segundo o parlamentar, a
expressão “retirada” não consta ng Lei Orgânica e nem no Regimento Interno,
assim como não consta também nenhuma formalidade para se fazer o pedido
de emendas, bastando que se respeite o prazo do artigo 115, 85º da Lei
Orgânica. Os parlamentares discutiram sobre o trâmite e, por meio de votação
no plenário, decidiram deixar o novo Projeto de Lei 2027/2023 tramitar por 30
dias para discussão e votação. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
prosseguiu com a ordem do dia e colocou as indicações e requerimentos em
discussão. Os vereadores discutiram as suas preposições. O vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo disse que. apesar de não ter indicações, fez um pedido
ao presidente que utilizasse o móvel tombado na Câmara, por fazer parte da
história da Casa. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento retirou a
indicação nº266 e explanou suas indicações sobre instalação de
estacionamento de idosos e placas identificadoras, e de captação de água
na Rua Saraiva, no bairro Planalto. O vereador secreiário marinho José de
Almeida, comentou sobre suas indicações para uma internet no bairo Capitães
pf
falou do ofício 0340/2023,
R$100.000,00 (cem mil reais)
Souza Lima Neto, o qualdesti
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+ atendendo ao Pedido do vereador Antônio de
nou a verba para a Praça de Santa Maria, reforma
e iluminação. O Presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou as indicações
Lei Orgânica nº2, matéria de autoria conjunta com os Vereadores Gerson e
Alex, e destacou a importã
também da terceira propos
ncia do acesso à telefonia e internet. Comentou
ta de emenda, número 3, e foi interrompido pelo
U que a Proposta de Emenda de nº 03 foi suspensa
A (8 iz PE
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684 e 685/2023, em primeira e segunda votação, com aprovação por O7(sete)
a O (zero). Em seguida levou em votação a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica 01/2023, a qual foi aprovada em primeira e segunda votações por 06
(seis) a 02 (dois). Em seguida, a Proposta de Emenda da Lei Orgânica 02/2023
foi aprovada em primeira e segunda votações por 07 (sete) a O (zero). O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo apresentou uma subemenda à
proposta de emenda 01/2023, que altera o artigo nos parágrafos 1º e 3º da lei
Orgânica. O presidente Antônio de Souza Lima Netosolicitou ao presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos que nomeassem os relatores. Os vereadores Pedro
Júlio e José Silvino deram o parecer favorável à tramitação. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto abriudiscussão à subemenda no plenário. O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo explanou sua subemenda,
alegando que poderiam discutir sobre ela para esclarecimentos e para
adequar ao parecer Jurídico da Casa, normatizando o número de vereadores
da Casa como preceitua a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica. O
vereador José Silvino Reis de Bittencourt disse concordar. O vereador João
Batista de Freitas do Nascimento também expressou concordar; O vereador
Pedro Júlio Sobrinho disse concordar. O vereador Gerson Gomes de Freitas
manifestou-se desfavorável à tramitação e explicou que causaria mais
despesas ao Município o qual, no momento, dispõe de dificuldades financeiras.
O vereador secretário Marinho José de Almeida manifestou-se desfavorável. O
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz passou a palavra.O presidenteAntônio
de Souza Lima Neto levou ao plenário em votação em primeira e segunda
votações a subemenda, gue foi rejeitada por cinco (04) a (03) quatro. O
presidente Antônio de Souza encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, ao 1 (primeiro) dia do mês de
Agosto do ano Cristão de 2023 (dois mil exinte eg
1

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
|
1º Sessão da 6º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa
19º Legislatura |
Terça-Feira, 01 de Agosto de 2023 - 19h | |
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES |
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.151
Indicações:
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos)
|
Nº254/2023 - Sugere que seja disponibilizado para al Associação
Filarmônica Osvaldo Vichi De Oliveira, uma van para O Wal dos
Músicos, um espaço para a banda poder ensaiar, como também uma verba
de 30 Mil para compra de instrumentos. |
Nº260/2023 - Sugere ao Sr Prefeito que seja criada uma Instituição de
longa permanência para idosos (Creche para Idosos). |
Nº261/2023 - Sugere que seja realizado o recapeamento asfáltico na
entrada e no pátio do hospital São João Batista |
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº253/2023 - Sugere ao Sr. Prefeito que seja feito a o del um
calçadão e uma Academia de Ginástica ao ar livre na rua Maria Antonieta
Carmeiro, bairro Filipinho. |
Nº254/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de uma
faixa elevada devidamente sinalizada na rua Melo Barreto, em frente a
Policlínica Municipal no Centro. |
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL |(32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.govibr
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº255/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito três quebras molas no
início da rua Delorme Taveira, bairro Filipinho nos seguintes pontos de
referência; um próximo a casa da senhora Renata Carrim, um próximo a
casa da senhora Elaine Rosário e outro perto do Buster da Copasa.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº266/2023 - Sugerindo que Faça a Construção de área com Cobertura,
bancos E 02 banheiros Públicos (Feminino E Masculino) ambos adaptados
para pessoas com deficiência, na Praça 28 de Setembro, no espaço ao lado
da Banda 13 de Maio.
Nº267/2023 - Sugerindo que Faça Instalação de novas vagas de
estacionamento prioritário para os Idosos (com marcação no solo e placas
Informando Uso Obrigatório de Cartão), no Centro da Cidade.
Nº268/2023 - Sugerindo que faça captação de águas pluviais com
grelhas, bueiros e manilhas, rua Saraiva (subida do bairro Planalto) Em frente
a Oficina do Edinho, no bairro Colônia.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº257/2023 - Instalação de uma torre com viabilização de sinal de internet
na comunidade do Capitão Machado - Zona Rural.
Nº258/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito aquisição de um terreno
na colônia para implantação do corpo de bombeiros.
Nº259/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito o recapeamento asfáltico
em toda extensão da rua João Braz Damião, bairro Cohab |.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS. (8 2º do Art. 52 Regimento
Interno)
ç
2d
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo Municipal
Legislativo
Comissão de vereadores: Carlos Antônio da Cruz (PT); José Silvino
Reis de Bittencourt (PDT); Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)-
Proposta de Emenda Lei Orgânica Municipal Nº 01/2023 - Altera a
Redação do parágrafo único do Art. 17 da Lei Orgânica do
Município de Visconde do Rio Branco MG e dá outras
providências.
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho (PDT); Gerson
Gomes de Freitas (Avante); Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT) - Proposta de Emenda Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023 -
acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Orgânica e dá
outras Providências Correlatas.
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho (PDT); Carlos
Antônio da Cruz (PT); Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)Jodo
Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) - Proposta de
Emenda Lei Orgânica Municipal Nº 03/2023 - Altera o Artigo 115 e
inclui O Artigo 115-A na Lei Orgânica do Município de Visconde
do Rio Branco e dá outras Providências.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PTD)
Projeto de Lei Ordinária Nº2024/2023 - Dispõe sobre o
procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte para
estação transmissora de Rádio Comunicação - ETR autorizada
pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos
da Legislação Federal vigente e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº683/2023 - Dispõe sobre a Concessão do
Diploma do Mérito Legislativo à senhora Irma Candido Benatti.
r
fia
-
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT)
Projeto de Resolução nº684/2023 - Dispõe Sobre Concessão de
Título de Cidadania Honorária a Janice de Melo Coelho Bento.
Projeto de Resolução nº685/2023 - Dispõe sobre concessão de
Título De Cidadania Honorária ao Dr. Luiz Femando Câmara
Simões Junior.
Projetos Lei para leitura:
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2027/2023 Dispõe Sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº2025/2023 - Autoriza o poder | Executivo a
celebrar convênio com o Estado de MG, por intermédio da Secretaria de
Educação do Estado, visando à transferência total da gestão administrativa,
financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano) da rede estadual para a Rede Municipal, e dá
outras providências.
Legislativo
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Lei Ordinária nº2026/2023 - Declara de Utilidade Pública
a"Associação da Zona da Mata Mineira de Esportes sobre Rodas - Cross
Clube Visconde Do Rio Branco- MG
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos)
Proposta de Emenda 01 Lei Complementar Nº 125/2022 - Emenda
Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2023. art 180
incisos e parágrafos PLC 125/2022 E
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNILIPAL LE Nou
ESTADO DE MINAS GERAIS
Proposta de Emenda 02 Lei Complementar Nº 125/2022 - "Dispõe
sobre a revisão da Lei Complementar Nº23, de 29 de Dezembro de 2006,
Que Institui O Plano Diretor de Visconde Do Rio Branco - Mg." (Art 241 da PLC
125/2022)
Proposta de Emenda 03 Lei Complementar Nº 125/2022 - Dispõe
sobre a revisão da Lei Complementar Nº23 de 29 de Dezembro de 2006, Que
Instituiu O Plano Diretor de Visconde de Rio Branco -MG - (Altera o Artigo 163)
Projeto de Resolução nº686/2023 - Dispõe sobre a concessão do
Diploma De Mérito Legislativo A Sra. Yone Amin.
Projeto de Resolução nº688/2023 - Dispõe sobre concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Claudinei Teixeira
Proieto de Resolução nº689/2023 - Dispõe sobre concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. João Batista Condé
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Resolução nº687/2023 - Dispõe sobre concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Washington Moreira.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravro | contatoBcamaravrb.mg.gov.br