sessao nº 19

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.158 (um mil, cento e cinquenta e oito) 1º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, dos 05 ( cinco) dias
do mês de Setembro do ano cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite a todos e solicitou ao secretário Marinho José de Almeida
Neto que fizesse a chamada dos vereadores, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da
Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista
de Freitas do Nascimento, José Silvino Reis de Bitencourt, Marinho José de
Almeida Neto e Pedro Jólio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto: Discussão e Votação da Ata 1.154,1155, 1156 O presidente colocou as
atas em discussão e votação e foram aprovadas por unanimidade. O
secretário Marinho José de Almeida Neto fez a leitura da ordem do dia: Projetos
Lei para Leitura: Executivo Municipal Veto Integral PL Nº2024/2023 - Veto Total
Ao Projeto De Lei Nº 2024/2023 Dispõe sobre O Procedimento Para A
Instalação De Suporte Para Estação Transmissora De Radiocomunicação Nos
Termos Da Legislação Federal E Dá Outras providências. Projeto De Lei Ordinária
Nº2030/2023 - Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial AO Orçamento
Do Município Para 2023 e dá outras Providências. Legislativo Vereador Marinho
José De Almeida Neto (Avante) Projeto de Lei Ordinária Nº2029/2023 - Dispõe
sobre a denominação do PSF no bairro Colônia do Município de Visconde do
Rio Branco-Mg e dá outras Providências. Vereador Alex vinícius Coelho (PDT)
Emenda Modificativa 05 /2023 Lei Complementar 125/2022 - Emenda
Modificativa Nº 05 Ao Projeto De LC Nº 125/2022 - Plano Diretor Emenda
Modificativa 06 /2023 Lei Complementar 125/2022 - Emenda Modificativa Nº 06
ao Projeto de LC nº 125/2022- Plano Diretor Emenda Modificativa 07 /2023 Lei
Complementar 125/2022 - Emenda Modificativa Nº 07 ao Projeto de LC Nº
125/2022- Plano Diretor Emenda Aditiva 01 /2023 Lei Complementar 125/2022 -
Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto LC Nº 125/2022- Plano Diretor vereador Gerson
Gomes De Freitas (Avante) Emenda Modificativa 04/2023 LC Nº 125/2022 -
modifica e acrescenta no inciso | do Art. 3º ao Projeto de Lei Complementar Nº
Nº133/2023 - Adiciona AO Anexo Es a E as a
o Projeto De Lei Complementar Nº133/2023
Os Seguintes Termos Anexos | Da Lei Complementar Nº087/2020(Agente
Adminiaieeire) Emenda Aditiva 04 da LC Nº133/2023 - Adiciona Ao Anexo | DO
Projeto de Lei Complementar Nº133/2023 os seguintes termos Anexos | da Lei
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Complementar Nº087/2020[(Arquiteto) Emenda Aditiva 05 Da LC Nº133/2023 -
adiciona ao Anexo | do Projeto de Lei Complementar Nº133/2023 os seguintes
Termos Anexos | da Lei Complementar Nº087/2020 (Terapeuta Ocupacional)
Emenda Aditiva 07 da LC Nº133/2023 - Adiciona Ao Anexo | DO Projeto de Lei
Complementar Nº133/2023 Os seguintes termos anexos | da Lei Complementar
Nº087/2020(Técnico Agrícola/ Técnico em Alimentos) Emenda aditiva 08 da LC
Nº133/2023 - Adiciona do Anexo | do Projeto de Lei Complementar Nº133/2023
Os seguintes Termos Anexos | da Lei Complementar Nº087/2020 (Engenheiros)
Comissão De Vereadores: Alex Vinícius Coelho (PDT); Guilherme Guimarães De
Azevedo Emenda Aditiva 06 da LC Nº1 33/2023 - Adiciona do anexo | do Projeto
de Lei Complementar Nº133/2023 Os seguintes termos anexos | da Lei
Complementar Nº087/2020 (Agente Administrativo Gestão Pública) Vereador
João Batista De Freitas Do Nascimento (União Brasil) Emenda Aditiva Nº 09 ao
Projeto de Lei Complementar Nº 133/2023 (Fiscal De Tributos) Emenda Aditiva
Nº10 qo Projeto de Lei Complementar Nº 133/2023 (Atendente 1) Projetos a
serem Discutidos e Votados. (8 2º DO Ar. 52 Regimento Intemno) Executivo
municipal Projeto de Lei Ordinária Nº2027/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para O Exercício de 2024 - LDO. Projeto de Lei Complementar
Nº133/2023 - Altera Os Anexos | Da Lei Complementar Nº08/2020 e da Lei
Complementar 099/2023 e dá outras providências." Legislativo Vereador Gerson
Gomes de Freitas (Avante) - Emenda Aditiva 01 Da LC Nº 133/2023 - Adiciona 6)
Cargo De Bioquímica Ao Anexo | Do Projeto De Lei Complementar Nº133/2023.
Vereador João Batista De Freitas Do Nascimento (União Brasil) Emenda Aditiva
02 da LC Nº 133/2023 - adiciona o Cargo de Analista de Gestão Pública e
Analista de Tecnologia de Informação ao Anexo | do Projeto de Lei
Complementar Nº133/2023. Subemenda Comissão De Vereadores (Carlos
Antônio, José Silvino, Pedro Júlio) - Altera a Redação dos Artigos do 1º e 3 da
Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº1/2023. O presidente Antônio
de Souza Lima Neto levou em discussão os projetos no plenário. O vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo solicitou vista do projeto de lei 2027/2028 e
foi concedido pelo presidente. O vereador Alex Vinícius Coelho explanou
sobre O projeto 133/2023 que o objetivo das emendas não foi uma escolha
Aneis a sda e E assunto de diminuir da carga
O vereador Guilherme Guimarã d E Es Se aee E
Enráio: e Earmanidi alo Ga Ea : evedo reforçou a discussão de carga
siga Horia do guirs peojeio e ava E sancionado às outras emendas de
Eures cafaga fara imeifcee fá pis i a essa discussão necessidade ajustar
José Silvino Reis de Bi ável ao projeto e emendas. O vereador
a e Bittencourt se desculpou na fala na reunião anterior
dido desculpas aos servidores administrati i A :
projeto de Lei 133/2023 e que havia sido E a
relator. O vereador João Batista De
a A Ma A
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Freitas Do Nascimento disse que o projeto tem seu apoio e de ser favorável. O
vereador Pedro Júlio Sobrinho falou ser favorável ao projeto e emendas. O
vereador Gerson Gomes de Freitas explanou sobre o projeto e afirmou que não
tem despesas, mas falta de Empregado no setor e disse ser favorável e falou
que fez uma emenda sobre Bioquímica. O vereador secretário Marinho José de
Almeida Neto manifestou favorável ao projeto e emendas. O vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz reforçou ser favorável as emendas e O projeto de lei
complementar 133/2023. O presidente Antônio de Souza Lima Neto disse que
analisa com a razão e se um faz vinte horas por que O outro tem que fazer trinta
e manifestou favorável e levou O Projeto de Lei Complementar Nº133/2023 em
votação em primeira e segunda votação e foi aprovado por os(oito) a O
(zero). E prosseguindo levou no plenário a Subemenda Comissão de
vereadores e foi aprovada por (06) seis a 03 (três). O presidente Antônio de
souza Lima Neto solicitou O parecer da subemenda ao presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, Guilherme Guimarães pela tramitação.
O presidente Orçamento, Finanças. Obras e Serviços públicos O relator José
silvino Reis de Bittencourt pela tramitação. O presidente colocou as emendas
em discussão. O vereador Alex Vinícius Coelho explanou sobre as emendas são
constitucionais e afirmou que o ofício enviado pelo Executivo sobre às
emendas e que como vereador deixou claro que cuide da casa dele e que na
câmara estaremos fazendo tudo com responsabilidade e que não mande
recado. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou Os
vereadores pelas emendas, apresentadas do projeto que demonstra
necessidade e O presidente por colocar em votação. O vereador José Silvino
Reis de Bifencourt disse ser favorável as emendas e foi o relator de (08)oito
delas e agradeceu sua assessora pela competência de ajudar nessa relatoria
O vereador João Batista De Freitas Do Nascimento fez à leitura da emenda de
sua autoria, e foi procurado pela classe € para igualdade conta com o voto
favorável dessa emenda. O vereador Pedro Júlio sobrinho explanou ser
favorável a todas as emendas. O vereador Gerson Gomes de Freitas explanou
sobre as emendas e reforçou que devemos fazer correções € verificar as
desigualdades e manifestou favorável. O vereador secretário marinho José de
Almeida reforçou ser O secretário e ter outras atribuições e não propor
Paga - E Rn O vice-presidente Carlos Antônio da
reforçou que esta aqui ei ER E E osfunçiona ain
disse ser favorável. O presidente dio = e e E poa
a ES io de Souza Lima Neto disse que ás vezes
ra sds o ce todos dentro a hierarquia e que
e Souza Lima Neto levou ao plenário para
pi em bloco e foi aprovado por 08 (oito) a O (zero). E colocou
orporadas as emendas ao projeto de lei 133/2023 e foi aprovada por
a a ne
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O8(oito) a O (zero). O presidente Antônio de Souza Lima Neto liberou aos
parlamentares o pequeno expediente. O presidente Antônio de Souza
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano
Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).
EITA AM

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1º Sessão da 7º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 05 de Setembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.154,1155, 1156
Projetos Lei para leitura:
Executivo Municipal
Veto integral PL nº2024/2023 - veto Total ao Projeto de Lei Nº
2024/2023- Dispõe Sobre o procedimento para a instalação de
suporte para estação transmissora de Radiocomunicação nos
termos da Legislação Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2030/2023 - Autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para
2023 e dá outras Providências.
Legislativo
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Projeto de Lei Ordinária nº2029/2023 - Dispõe sobre q
denominação do PSF no Bairro Colônia do Município de Visconde
do Rio Branco-Mg e dá Outras Providências.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Emenda Modificativa 05 /2023 Lei Complementar
125/2022 -
Emenda modificativa nº 05 ao projeto de LC nº 125/2022 -
Plano Diretor
Emenda Modificativa 06 /2023 Lei Complementar
125/2022 - Emenda Modificativa Nº 06 Ao Projeto De LC
Nº 125/2022- Plano Diretor
Emenda Modificativa 07 /2023 lei Complementar
125/2022 -
Emenda modificativa nº 07 ao projeto de LC nº 125/2022-
Plano Diretor
Emenda Aditiva 01 /2023 Lei Complementar 125/2022 -
Emenda aAditiva Nº 01 ao Projeto LC Nº 125/2022- Plano
Diretor
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Emenda Modificativa 04/2023 LC Nº 125/2022 - Modifica e
Acrescenta no Inciso | do Art. 3º ao Projeto de Lei
Complementar Nº 125/2022 "Plano Diretor do Município
de Visconde do Rio Branco - VRB”
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Emenda Aditiva 03 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2023 os seguintes
termos anexos | da Lei Complementar nº087/2020(Agente q
Administrativo)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda Aditiva 04 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2023 os seguintes
termos anexos | da Lei Complementar
nº087/2020(Arquiteto)
Emenda Aditiva 05 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2023 os seguintes
termos anexos | da Lei Complementar
nº087/2020 (Terapeuta Ocupacional)
Emenda Aditiva 07 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2023 os seguintes
termos anexos | da Lei Complementar nº087/2020 (Técnico
Agrícola/ Técnico em Alimentos)
Emenda Aditiva 08 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2023 os seguintes
termos anexos | da Lei Complementar nº087/2020
(Engenheiros)
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho (PDT);
Guilherme Guimarães de Azevedo Emenda Aditiva 06 da
LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos anexos |
da Lei Complementar nº087/2020(Agente Administrativo
Gestão Pública)
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil
Emenda aditiva nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº
133/2023 (Fiscal de Tributos) io
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravro | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda aditiva nº10 ao Projeto de Lei Complementar Nº
133/2023 (Atendente II)
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS. (8 2º do Art. 52 Regimento Interno)
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2027/2023 - Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024- LDO.
Projeto de Lei Complementar nº133/2023 - Altera os
Anexos | da Lei Complementar Nº08/2020 e da Lei
Complementar 099/2023 e dá outras Providências.
Legislativo
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) - Emenda
Aditiva 01 da LC Nº 133/2023 - Adiciona o cargo de
Bioquímica ao anexo | do Projeto de Lei Complementar
nº133/2028.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Emenda Aditiva 02 da LC Nº 133/2023 - Adiciona o cargo
de Analista de Gestão Pública e Analista de Tecnologia
de Informação ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subemenda Comissão de Vereadores (Carlos Antônio,
José Silvino, Pedro Júlio) - Altera a redação dos artigos do
1º e 3º da Proposta de Emenda da Lei Orgânica
Municipal Nº1/2023.
JN
o/a RE
ônio de Souza Lima Neto
te da Câmara Municipal
Vereador
Preside
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br