sessao nº 20

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.159 (um mil, cento e cinquenta e nove) 2º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 12 (doze) dias
do mês de Setembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite a todos e solicitou ao secretário Marinho José de Almeida
Neto que fizesse a chamada dos vereadores, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da
Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista
de Freitas do Nascimento, José Silvino Reis de Bittencourt, Marinho José de
Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O secretário Marinho José de Almeida
Neto fez a leitura da ordem do dia: Projetos de Lei para leitura: Executivo
Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº2031/2028 - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao Orçamento do Município para 2023 e dá outras
Providências. Legislativo - Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT):
Emenda Modificativa 01/2023 ao PLDO Nº2027/2023; Emenda Modificativa
02/2023 ao PLDO Nº2027/2023: Emenda Modificativa 03/2023 PLDO
Nº2027/2023: Emenda Modificativa 04/2023 PLDO Nº2027/2023; Emenda
Supressiva 01/2023 ao PLDO Nº2027/2023:; Emenda Supressiva 02/2023 ao PLDO
Nº2027/2023: Emenda Supressiva 03/2023 ao PLDO Nº2027/2023: Emenda
Supressiva 04/2023 dao PLDO Nº2027/2023: Emenda Supressiva 05 /2023 ao PLDO
Nº2027/2023; Emenda Supressiva 06/2023 ao PLDO Nº2027/2023; Emenda
Supressiva 07/2023 ao PLDO Nº2027/2023; Emenda Supressiva 08/2023 ao PLDO
Nº2027/2023: Emenda Supressiva 09/2023 ao PLDO Nº2027/2023; Emenda
Supressiva 10/2023 ao PLDO Nº2027/2028. Comissão de vereadores: Gerson
Gomes de Freitas (Avante) José Silvino Reis de Bittencourt (PDT) Emenda
Modificativa 09/2023 ao PL Nº125/2023; Emenda Modificativa 10/2023 ao PL
Nº125/2023; Emenda Aditiva 02/2023 ao PL Nº125/2023; Emenda Aditiva 03/2023
ao PL Nº125/2023; Emenda Aditiva 04/2023 PL Nº125/20283; Emenda Aditiva
05/2023 ao PL Nº125/2028. PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS:
Legislativo: Indicação: Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)Nº301/2023 - sugere
ao sr. prefeito que seja feito um redutor de velocidade (radar) na Fazendinha,
próximo a Capela Nossa Senhora Aparecida e outro próximo ao antigo Bitelão.
Nº302/2023 - sugere que seja feito um redutor de velocidade na rua Matilde
Campos, próximo do número 189, bairro Franciscanos. Nº305/2023 - sugere ao
sr. prefeito que seja feito um ponto de ônibus, uma faixa de pedestres e
quebra-molas no bairro Filipinho e Alexandre Ferraz. Nº312/2023 - sugere que
seja feito o asfaltamento. da estrada que liga a Comunidade das Pedras até a
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Fazendinha, próximo ao sr. José Luiz e família Abraão. Nº313/2023 - sugere que
seja feito o recapeamento asfáltico e melhorias no bueiro na Delorme Taveira
próximo ao número 95, bairro Alexandre Ferraz.Nº314/2023 - sugere ao gr.
prefeito que seja feito 2 ou 3 descartes para materiais em geral serem
descartados legalmente, conforme vem acontecendo na nossa cidade de
maneira inadequada. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) Nº297/2023
- Construção de rede de captação de água pluvial, escadão e bueiros nas
ruas João Veríssimo de Carvalho e Ida Darcy Benatti, no bairro Santo Cristo.
Vereador Guilherme Guimarães dé Azevedo (PT) Nº309/2023 - sugere do sr.
prefeito que estenda a todos os servidores das creches e Escolas Municipais a
semana de descanso escolar de outubro. Nº310/2023 - sugere ao sr. prefeito
que solicite à polícia militar um maior patrulhamento das Zonas Rurais, em
especial da Comunidade Piedade de Cima. Nº31 1/2023 = sugere ao sr. prefeito
que restabeleça o fornecimento de café e lanche aos servidores serventes de
varrição e coleta diariamente e em horário regular. Nº321/2023 - sugere ao sr.
presidente que avalie aquisição de um novo veículo, bem como regularize a
possibilidade de abastecimento e seguro do veículo da casa. Nº322/2023 -
sugere a gerência regional do INSS mantenha a agência do referido Instituto
Nacional Do Seguro Social (INSS) em Visconde do Rio Branco. Nº323/2023 -
requer ao sr. prefeito forneça transporte escolar para os alunos do período
noturno do colégio Municipal Rio Branco. Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) Nº306/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a pintura
dos quebra-molas do bairro Colônia. Nº307/2023 - sugere ao sr. prefeito que
faça a reforma do escadão e melhorias em sua iluminação, na Travessa José
Inocêncio (em frente ao Presídio). Nº308/2023 - sugere do sr. prefeito que faça
o calçamento ou asfalte a entrada da creche Municipal Guilherme Benatti.
Nº318/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça uma faixa elevada de pedestre na
rua Theophille Dubreil, na Barra dos Coutos, em frente ao bar do Vitinho.
Nº319/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um muro de
contenção na Rua Alair Moreira Da Silva, no bairro Operários. Nº320/2023 -
sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma nova praça de lazer
completa, com arborização, Parque Infantil completo, aparelhos de ginástica
para a prática de exercícios físicos ao ar livre e área de recreação, na praça
em frente ao Cemitério Municipal. Vereador José Silvino Reis de Bittencourt
(PDT) Nº296/2023 - sugere do gr. prefeito que seja realizada a completa
revitalização do monumento dedicado aos Pracinhas Rio-branquenses.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº298/2023 - sugere do sr.
prefeito que seja feita aquisição de um terreno para o programa habitacional
do projeto Minha Casa Minha vida, junto à Caixa Econômica Federal.
Nº299/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito reparo em um barranco que
está desmoronando na jua Ângelo Agostinho Barbosa, bairro Planalto (em
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frente a casa do Naco). Nº300/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito
pavimentação asfáltica e iluminação elétrica na rua Dom Saraiva, antiga rua
da Mangueira, bairro Colônia. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº284/2023 - sugere que faça a instalação de três redutores de velocidade na
Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº303/2023 -
sugere que faça duas faixas elevadas com sinalização em frente o posto de
saúde Beira Rio. Nº304/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de
uma academia ao ar livre na rua José Teixeira de Oliveira Primo, no bairro Pito
Aceso e seja instalado a cobertura da quadra. Nº315/2023 - sugere ao sr.
prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na rua Belmiro Augusto, próximo
do nº 14 no bairro coronel Joaquim Lopes.Nº316/2023 - sugere ao sr. prefeito
que seja feito a instalação de dois redutores de velocidade no córrego das
pedras, próximo a casa do sr. Jésus de Almeida. Nº317/2023 - sugere ao sr.
prefeito que faça a pavimentação asfáltico da estrada que liga o Capitão
Machado até a antiga escola do sapateiro. REQUERIMENTO: Vereador Carlos
Antônio da Cruz (P1)Nº43/2023 - Requer ao sr. prefeito os valores recebidos
referentes do FPM é dó FUNBEP hôs anos dé 2020, 2021, 2022 & 2023 Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº44/2023 - Requer à Mesa Diretora que
solicite às diretorias do FUMPREV e ASSERV informações financeiras e contábeis.
Nº45/2023 - Requer ao sr prefeito e ao sr. Secretário Municipal de Saúde as
seguintes informações sobre Programas de Incentivo Financeiro referente à
saúde. Nº46/2023 - Requer ao sr. presidente da câmara que forneça
informações desde 2021 sobre requerimento de todos os vereadores. Nº47/2023
- Requer ao sr. prefeito informações sobre a demissão de dezenas de
servidores. PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Executivo Municipal -
Veto integral PL nº2024/2023 - Veto total ao Projeto de Lei Nº 2024/2023- Dispõe
Sobre o procedimento para a instalação de suporte para estação transmissora
de Radiocomunicação nos termos da Legislação Federal e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária nº2030/2023 - Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para 2023 € dá outras
Providências. Projeto de Lei Complementar nº125/2022 — Dispõe sobre à revisão
da Lei Complementar Nº 23, De 29 De Dezembro De 2006, que Instituiu O Plano
Diretor de Visconde do Rio Branco - MG. Legislativo Vereador Alex Vinícius
Coelho (PDT) Emenda Modificativa 05 /2023 Lei Complementar 125/2022 -
Emenda modificativa nº 05 ao projeto de LC nº 125/2022 - Plano Diretor
Emenda Modificativa 06 /2023 Lei Complementar 125/2022 - Emenda
Modificativa Nº 06 Ao Projeto De LC Nº 125/2022- Plano Diretor Emenda
Modificativa 07 /2023 Lei Complementar 125/2022 - Emenda modificativa nº 07
ao projeto de LC nº 125/2022- Plano Diretor Emenda Aditiva 01 /2023 Lei
Complementar 125/2022 - Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto LC Nº 125/2022-
Plano Diretor. Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos) Proposta
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de Emenda 01 Lei Complementar Nº 125/2022 - Emenda Modificativa nº 01 ao
Projeto de Lei Complementar nº 125/2023. art 180 incisos e parágrafos PLC
125/2022: Proposta de Emenda 02 Lei Complementar Nº 125/2022 -“Dispõe
sobre a revisão da Lei Complementar Nº23, de 29 de Dezembro de 2006, que
Institui O Plano Diretor de Visconde do Rio Branco - Mg" (Art 241 da PLC
125/2022); Proposta de Emenda 03 Lei Complementar Nº 125/2022 - Dispõe
sobre a revisão da Lei Complementar Nº23 de 29 de Dezembro de 2006, que
Instituiu o Plano Diretor de Visconde de Rio Branco -MG - (altera o Artigo 163).
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante): Emenda Modificativa 04/2023 LE
Nº 125/2022 - Modifica & Acrescenta no Inciso | do Art. 3º ao Projeto de Lei
Ordinária nº2029/2023 - Dispõe sobre a denominação do PSF no Bairro Colônia
do Município de Visconde do Rio Branco-mg e dá outras providências. O
Presidente Antônio de Souza solicitou ao secretário a leitura do ofício de
retirada das emendas dos autores vereadores Gerson Gomes de Freitas e José
Silvino Reis de Bittencourt, as Emendas Modificativas 09.10/2023 ao PL
Nº125/2023; Emenda Aditiva 02, 03, 04, 05/2023 ao PL Nº125/2023. O vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo solicitou a retirada da Emenda Supressiva
07/2023 ao PLDO Nº2027/2023 que constava na pauta para leitura por ser igual
parlamentares discutiram e votaram, derrubando o veto por 05 (cinco) a 04
(quatro). O Presidente Antônio de Souza colocou em discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº2030/2023 e foi interrompido pelo vice-presidente Carlos Antônio da
Cruz, que solicitou O artº47, pedindo vista do Projeto de Lei Complementar
aprovado por 08 (oito) a O (zero). O Presidente Antônio de Souza colocou em
discussão e votação as indicações e fequerimentos. Os parlamentares
discutiram suas Propostas, as quais que foram aprovadas por 08 (oito) a O
(zero). O presidente Antônio de Souza Lima colocou em discussão o Projeto de
Lei Complementar 125/2022, o Plano Diretor. O vereador Alex Vinícius Coelho
336
explanou que o Plano Diretor era muito complexo e reclamou sobre as
debilitações do Projeto. Informou também que foi solicitado o mapa ao
Executivo e não foi atendido. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
manifestou-se sobre a tramitação do Plano Diretor, mencionando uma fala do
promotor de Justiça Márcio Ayala, que elogiou o Plano. O parlamentar afirmou
que acompanhou o projeto desde 2017, percorrendo todas as comunidades
em audiências públicas. Citou também a realização das audiências públicas
na Casa e as reuniões com o professor Tibiriçá, da Universidade de Viçosa,
profissional com profundo Cônhecimento técnico é reconhecido pelo debate
urbano. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt explanou que ele havia ido
conversar com o professor Tibiriçá acompanhado de alguns colegas, mas que
O projeto é muito complexo e que ainda achava que deveria esperar por mais
duas semanas devido às dúvidas. O vereador João Batista de Freitas do
Nascimento disse saber da necessidade do Plano, mas concordava com os
colegas sobre precisar de mais tempo 20 a 30 dias, pois a matéria não estaria
madura para votação. O vereador Pedro Júlio Sobrinho explanou que o Plano
Diretor era muito complicado, com muitas emendas, e precisa de mais tempo
e não queria ver se repetir o que aconteceu com a Copasa. O vereador
Gerson Gomes de Freitas falou da importância do Plano Diretor e citou alguns
artigos, afirmando que, a cada momento que estuda o projeto, encontra algo
que pode comprometer o futuro da cidade e que, se fosse fácil, o ex-prefeito
teria votado no outro mandato. O vereador secretário Marinho José de
Almeida explanou sobre o Plano diretor, dizendo que todos estão pressionados
em votar contra e a favor, e disse que, para ele, não existiria pressão, pois
votaria com consciência, mas não teria condição de votar naquele dia. O
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz reforçou estar com a consciência
trangúila com o pedido de vista que solicitou e, ao conversar com os
vereadores, disse ter percebido falta de conhecimento do Plano Diretor e
afirmou não ter condições de votar naquela data. O presidente Antônio de
Souza explanou a fala do vereador José Silvino Bittencourt e explicou que
esteve antes com o professor a quem já havia dito que esse plano era
necessário. E disse que respeita a opinião de todos. Em seguida, colocou em
votação o Projeto de Lei Complementar 125/2022 (Plano Diretor) foi reprovado
em primeira e segunda votação por 06 (seis) a 03 (três): sendo (06) seis votos
contra ao projeto os vereadores: (Gerson Gomes de Freitas, Carlos Antônio da
Cruz, José Silvino Reis de Bittencourt, João Batista de Freitas do Nascimento,
Marinho José de Almeida e Pedro Júlio Sobrinho) a 03 três votos a favor (os
vereadores Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima, Guilherme Guimarães
de Azevedo). O presidente Antônio de Souza encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95
DO REGIMENTO INTERNO, que depois lida, discutida, e aprovada. será
” A stA ara
337
assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos doze
(12) dias do mês de setembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).
freio)

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2º Sessão da 7º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 12 de Setembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
Projetos Lei para leitura:
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2031 /2023 - Autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para
2023 e dá outras Providências.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Emenda Modificativa 01 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 02 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 03 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 04 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 01 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 02 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 03 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 04 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 05 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 06 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 07 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 08 /2023 PLDO Nº2027/2023 4
Emenda Supressiva 09 /2023 PLDO Nº2027/2023 A
Emenda Supressiva 10 /2023 PLDO Nº2027/2023 A a
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissão de vereadores: Gerson Gomes de Freitas
(Avante) José Silvino Reis de Bittencourt (PDT)
Emenda Modificativa 09 /2023 PL Nº125/2023
Emenda Modificativa 10/2023 PL Nº125/2023
Emenda Aditiva 02 /2023 PL Nº125/2023
Emenda Aditiva 03 /2023 PLNº125/2023
Emenda Aditiva 04 /2023 PL Nº125/2023
Emenda Aditiva 05 /2023 PL Nº125/2023
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz PT
—E eSderLarios Antônio da Cruz (PT)
Nº301/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito um redutor de
velocidade (radar) na Fazendinha, próximo a Capela Nossa
Senhora Aparecida e outro próximo ao antigo Bitelão.
Nº302/2023 - sugere que seja feito um redutor de velocidade na
rua Matilde Campos, Próximo ao número 189, bairro Franciscanos.
Nº305/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito um ponto de
ônibus, uma faixa de pedestres e quebra molas no bairro Filipinho
e Alexandre Ferraz. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº312/2023 - sugere que seja feito o asfaltamento da estrada que
liga a Comunidade das Pedras até a Fazendinha, próximo ao sr.
José Luiz e família Abraão .
Nº313/2023 - sugere que seja feito o recapeamento asfáltico e
melhorias no bueiro na Delorme Taveira próximo ao número 95,
bairro Alexandre Ferraz.
Nº314/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito 2 ou 3 descartes
para materiais em geral serem descartados legalmente,
conforme vem acontecendo na nossa cidade de maneira
inadequada.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Nº297/2023 - Construção de rede de captação de água pluvial,
escadão e bueiros nas ruas João Veríssimo de Carvalho e Ida
Darcy Benatti, no bairro Santo Cristo.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº309/2023 - sugere ao sr. prefeito que estenda a todos os
servidores das creches e Escolas Municipais a semana de
descanso escolar de outubro.
Nº310/2023 - sugere ao sr. prefeito que solicite à polícia militar um
maior patrulhamento das Zonas Rurais, em especial da
Comunidade Piedade de Cima.
Nº311/2023 - sugere ao sr. prefeito que restabeleça o
fomecimento de café e lanche aos servidores serventes de
varrição e coleta diariamente e em horário regular.
Nº321/2023 - sugere ao sr. presidente que avalie aquisição de um
novo veículo, bem como regularze a possibilidade de
abastecimento e seguro do veículo da casa. ú
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº322/2023 - sugere a gerência regional do INSS mantenha a
agência do referido Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS) em
Visconde do Rio Branco.
Nº323/2028 - requer ao sr. prefeito fomeça transporte escolar para
os alunos do período noturno do colégio Municipal Rio Branco.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Nº306/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a pintura dos quebra-
molas do bairro Colônia.
Nº307/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma do
escadão e melhorias em sua iluminação, na Travessa José
Inocêncio (em frente ao Presídio)
Nº308/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o calçamento ao
asfalte a entrada da creche Municipal Guilherme Benatti.
Nº318/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça uma faixa elevada
de pedestre na rua Theophille Dubreil, na Barra dos Coutos, em
frente ao bar do Vitinho.
Nº319/20283 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um
muro de contenção na Rua Alair Moreira Da Silva, no bairro
Operários.
Nº320/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma
nova praça de lazer completa, com arborização, Parque Infantil
completo, aparelhos de ginástica para a prática de exercícios
físicos ao ar livre e área de recreação, na praça em frente ao
Cemitério Municipal.
ES
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT)
Nº296/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada a completa
revitalização do monumento dedicado aos | pracinhas
Riobranquenses.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº298/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito aquisição de um
terreno para o programa habitacional do minha casa minha vida,
junto à Caixa Econômica Federal.
Nº299/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito reparo em um
barranco que está desmoronando na rua Angelo Agostinho
Barbosa, bairro Planalto (em frente a casa do naco).
Nº300/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito pavimentação
asfáltica e iluminação elétrica na rua Dom Saraiva, antiga rua da
Mangueira, bairro Colônia.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº284/2023 - sugere que faça a instalação de três redutores de
velocidade na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Coronel
Joaquim Lopes.
Nº303/2023 - sugere que faça duas faixas elevadas com
sinalização em frente o posto de saúde Beira Rio.
Nº304/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma
academia ao ar livre na rua José Teixeira de Oliveira Primo, no
bairro Pito Aceso e seja instalado a cobertura da quadra.
Nº315/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito recapeamento
asfáltico na rua Belmiro Augusto, próximo ao nº 14 no bairro
coronel Joaquim Lopes. d
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CAMARA MUNICIPAL DE Viseu A ——
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº316/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a instalação de
dois redutores de velocidade no córrego das pedras, próximo a
casa do sr. Jésus de Almeida.
Nº317/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a pavimentação
asfáltico da estrada que liga o Capitão Machado até a antiga
escola do sapateiro.
REQUERIMENTO:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº43/2023 - Requer ao sr. prefeito os valores recebidos referentes
ao FPM e do FUNBEP nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº44/2023 - Requer a Mesa Diretora solicite às diretorias do
FUMPREV e ASSERV informações financeiras e contábeis.
Nº45/2023 - Requer ao sr. prefeito e ao sr. Secretário Municipal de
Saúde as seguintes informações sobre Programas Incentivo
Financeiros referente a saúde.
Nº46/2023 - Requer ao sr. presidente da câmara que forneça
informações desde 2021 sobre requerimento de todos os
vereadores.
Nº47/2023 - Requer ao sr. prefeito informações sobre a demissão
de dezenas de servidores.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Executivo Municipal
Veto integral PL nº2024/2023 - Veto Total ao Projeto de Lei Nº
2024/2023- Dispõe Sobre o procedimento para a instalação de
suporte para estação transmissora de Radiocomunicação nos
termos da Legislação Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2030/2023 - Autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para
2023 e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar nº125/2022 - Dispõe sobre a
revisão da Lei Complementar Nº 23, De 29 De Dezembro De 2006,
que Instituiu o Plano Diretor de Visconde do Rio Branco - MG.
Legislativo
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Emenda Modificativa 05 /2023 Lei Complementar
125/2022 -
Emenda modificativa nº 05 ao projeto de LC nº 125/2022 -
Plano Diretor
Emenda Modificativa 06 /2023 Lei Complementar
125/2022 - Emenda Modificativa Nº 06 Ao Projeto De LC
Nº 125/2022- Plano Diretor É
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Wcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda Modificativa 07 /2023 Lei Complementar
125/2022 -
Emenda modificativa nº 07 ao projeto de LC nº 125/2022-
Plano Diretor
Emenda Aditiva 01 /2023 Lei Complementar 125/2022 -
Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto LC Nº 125/2022- Plano
Diretor
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos)
Proposta de Emenda 01 Lei Complementar Nº 125/2022 -
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
125/2023. art 180 incisos e parágrafos PLC 125/2022
Proposta de Emenda 02 Lei Complementar Nº 125/2022 -
"Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar Nº23, de 29 de
Dezembro de 2006, Que Institui O Plano Diretor de Visconde Do
Rio Branco - Mg.” (Art 241 da PLC 125/2022)
Proposta de Emenda 03 Lei Complementar Nº 125/2022 -
Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar Nº23 de 29 de
Dezembro de 2006, Que Instituiu o Plano Diretor de Visconde de
Rio Branco -MG - (Altera o Artigo 163)
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Emenda Modificativa 04/2023 LC Nº 125/2022 - Modifica e
Acrescenta no Inciso | do Art. 3º ao Projeto de Lei
Complementar Nº 125/2022 "Plano Diretor do Município
de Visconde do Rio Branco - VRB"
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante
Projeto de Lei Ordinária nº2029/2023 - Dispõe sobre a
denominação do PSF no Bairro Colônia do Município de Visconde
do Rio Branco-Mg e dá Outras Providências.
Á
ASAS o
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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