sessao nº 21

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.160 (um mil, cento e sessenta) 3º Reunião Ordinária convocada
pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal,
Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 19 (dezenove) dias do mês
de Setembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz presidiu a
reunião, devido à ausência, por motivos de saúde, do presidente Antônio de
Souza Lima Neto. O então presidente Carlos Antônio desejou boa noite e
solicitou à Assessora Legislativa Mônica Balbino que proferisse com a leitura de
moções: Moção de apoio pela manutenção da Casa de Saúde Padre Damião
integrada à rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
como instituição pública do Estado de Minas Gerais, Moção de apoio à
senhora Laura Sito, Deputada Estadual do Rio Grande do Sul, com q ordem do
dia e com a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos:
Alex Vinícius Coelho, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José
Silvino Reis de Bittencourt, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. A assessora Mônica leu a ordem do dia: ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ATA 1.157,1158. Projetos Lei para leitura: Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2032/2023 - reconhece
como de relevante interesse social e econômico do Município de Visconde do
Rio Branco a criação da raça porco Piau e dá outras providências. Proposições
a serem discutidos e votados. Legislativo - Indicação: Vereador Alex Vinícius
Coelho (PDT) Nº335/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito poço artesiano e
a rede de instalação de água na Comunidade do Gordura Zona Rural.
Nº336/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a substituição da rede de
esgoto construída por manilhas de barro, por tubos de plásticos PVC na
Comunidade do Gordura. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº337/2023 -
sugere ao sr. prefeito que seja feita q colocação de uma faixa de pedestres
elevada e um redutor de velocidade na Ladeira José Soares da Costa, em
frente à APAE Nº338/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita uma
pavimentação asfáltica na rua Teófilo Otini, no Centro, esquina do ferro velho
até a Casa Telles, no Jardim Alice. Nº339/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito em todas as creches da cidade, um incremento na segurança desses ..
locais. Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima
Neto Guilherme Guimarães de Azevedo João Batista de Freitas do Nascimento ,
(União Brasil) Nº334/2023 - sugere ao sr. prefeito que disponibilize um terreno —:
para a construção da sede própria da 42º subseção da ordem dos advogados
do Brasil. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº330/2023 - sugere /
fueron e
/
n
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Jo sr. presidente da Câmara Municipal de VRB/MG que estabeleça convênio
com a Justiça Federal/Subseção Judiciária de Viçosa e proveja um estagiário
(estudante de Direito) para q referida subseção. Nº331/2023 - Sugere ao sr.
prefeito que apresente o projeto de lei nos termos do modelo que segue em
anexo, para instituir o Pagamento de gratificação de incentivo aos indicadores
de desempenho da saúde bucal. Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) Nº332/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a
instalação de um bebedouro no Posto de saúde Santa Rita, no bairro Santa
Rita e um bebedouro na quadra Poliesportiva, no bairro Colônia. Nº333/2023 -
sugere ao sr. prefeito que faça construção ou instalação de um posto de
saúde/PSF (programa saúde da família). no bairro Rancho Verde Ill. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº327/2023 - sugere ao sr. prefeito que
seja feita a troca das lâmpadas para Led em todo o bairro Gileno Siqueira.
Nº328/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita doação do terreno para
Edwirges Saraiva. Nº329/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita
pavimentação asfáltica nas comunidades do Bom Jardim de Cima e Bom
Jardim de Baixo. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)Nº324/2023 -
Sugere qo sr. prefeito que faça a pavimentação asfáltica na estrada do
Capitão Machado até a Rodovia que liga Ubá X VRB. Nº325/2023 - sugere ao
sr. prefeito que faça a instalação de um alambrado na rodoviária, à direita,
próximo ao ponto de táxi. Nº326/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a
ao PLDO Nº2027/20928: Emenda Supressiva 10/2023 ao PLDO Nº2027/2023. O
presidente Carlos Antônio Cruz levou ao plenário as atas 1157 ESSAS
JT feias bos,
do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) como instituição pública do Estado de
Minas Gerais. O vereador Gerson Gomes de Freitas solicitou Jo presidente q
parlamentares discutiram suas Proposições, O vereador Alex Vinícius Coelho
reforçou no requerimento que requer à consultora financeira Viviane Silva e à
direção do Hospital São João Batista, para prestar esclarecimentos financeiros
e fez questionamentos referentes à administração e Pagamentos aos
funcionários do Hospital. O Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
reforçou uma indicação sobre a OAB, em conjunto com os vereadores Alex
Vinícius Coelho, Antônio de Souza lima Neto, João Batista de Freitas do
Nascimento, e desejou melhoras ao presidente Antônio. Explanou sua
indicação para instituir o Pagamento de gratificação de incentivo aos
Silvino Reis de Bitencourt citou o requerimento nº 49 do vereador Alex Coelho,
afirmando que o problema não é administrativo, senão outros hospitais
vereador secretário Marinho José de Almeida pediu que constasse em ata que
suas atribuições como secretário foram retiradas, bem como seu direito de
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trabalhos da Casa e deliberou, como presidente naquela sessão, que a
condução das leituras ficasse a cargo da assessora legislativa. Falou de suas
Proposições e parabenizou as indicações dos parlamentares, reforçando sobre
Os direitos da gratificação bucal. O presidente Carlos Antônio da Cruz explicou
sua preposição da segurança nas escolas e creches. O vereador João Batista
de Freitas do Nascimento interrompeu, solicitando que, sobre a indicação
relacionada à saúde bucal do vereador Guilherme, tem também seu apoio. O
requerimentos ao plenário, que foram aprovados por unanimidade. O
Presidente, seguindo a Ordem do dia, apresentou do plenário o Projeto de Lei
2027/2023 (LDO) quando foi interrompido pelo vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo, que falou que havia recebido uma mensagem via WhatsApp do
vereador Antônio de Souza Lima Neto dizendo estar em Juiz de Fora recém-
operado, e que a reunião é atribuída ao vice-presidente, justificando sua
ausência. Solicitou, na sequência, vista ao projeto, devido ao fato de ainda
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos dezenove (19)
dias do mês de setembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3º Sessão da 7º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 19 de Setembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.157,1158
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2032/2023 - reconhece como de
relevante interesse social e econômico do Município de Visconde
do Rio Branco - MG a criação da raça porco piau e dá outras
providências.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº335/2023 - sugere ao sr. prefeito seja feito poço artesiano e a
rede de instalação de água na Comunidade do Gordura Zona
Rural.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº336/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a substituição da
rede de esgoto construída por manilhas de barro, por tubos de
plásticos PVC na Comunidade do Gordura.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº337/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a colocação de
uma faixa de pedestres elevada e um redutor de velocidade na
Ladeira José Soares da Costa, em frente a APAE
Nº338/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita uma
pavimentação asfáltica na rua Teófilo Otini, no centro, esquina do
ferro velho até a Casa Telles no Jardim Alice.
Nº3397/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito em todas as
creches da cidade, um incremento na segurança desses local.
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho; Antônio
de Souza Lima Neto ;Guilherme Guimarães de Azevedo
João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº334/2023 - sugere ao sr. prefeito que disponibilize um terreno
para a construção da sede própria da 42º subseção da ordem
dos advogados do Brasil.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº330/2023 - sugere ao sr. presidente da Câmara Municipal de
VRB/MG que estabeleça convênio com a Justiça Federal-
Subseção Judiciária de Viçosa e proveja um estagiário (estudante
de direito) para a referida subseção.
Nº331/2023 - sugere ao sr. prefeito que apresente o projeto de lei
nos termos do modelo que segue em anexo, para instituir o
pagamento de gratificação de incentivo aos indicadores de
desempenho da saúde bucal.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatodcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil
Nº332/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de um
bebedouro no posto de saúde Santa Rita, no bairro Santa Rita e
um bebedouro na quadra Poliesportiva, no bairro Colônia.
Nº333/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça construção ou
instalação de um posto de saúde/PSF (programa saúde da
família), no bairro Rancho Verde III.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº327/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a troca das
lâmpadas para Led em todo o bairro Gileno Siqueira
Nº328/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita do ação do
terreno para implantação de mais indústrias ao lado da creche
da colônia, na rua Maria Edwirges Saraiva.
Nº329/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito pavimentação
asfáltica nas comunidades do Bom Jardim de Cima e Bom Jardim
de Baixo.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº324/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça a pavimentação
asfáltica na estrada do Capitão Machado até a Rodovia que liga
Ubá X VRB.
Nº325/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de um
alambrado na rodoviária à direita, próximo ao ponto de táxi.
completa da quadra do Novo Horizonte e a instalação de uma
cobertura. A
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
Nº326/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reforma DÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº49/2023 - Requer a consultora financeira Viviane Silva e a
direção do Hospital São João Batista, para — prestar
esclarecimentos financeiros do Hospital.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº48/2023 - Requer ao sr. Prefeito informações financeiras sobre
Convênios firmando pela Prefeitura do Ano 2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2027/2023 - Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024- LDO.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Emenda Modificativa 01 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 02 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 03 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Modificativa 04 /2023 PLDO Nº2027/2023
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda Supressiva 01 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 02 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 03 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 04 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 05 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 06 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 08 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 09 /2023 PLDO Nº2027/2023
Emenda Supressiva 10 /2023 PLDO Nº2027/2023
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Bcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br