sessao nº 22

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Praça 28 de Sete
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
4 ENA ESTADO DE MINAS GERAIS
O
«A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08 /2023 GAB.07
Rosa A Câmara Municipal apresenta, nos termos regimentais, através do
Verea
dor Guilherme Guimarães de Azevedo, com assento neste Legislativo
Municipal, manifestar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos
jovens talentosos do nosso querido município de Visconde do Rio Branco que
participaram ativamente do Parlamento Jovem 2023.
O Parlamento Jovem é uma iniciativa que busca estimular a formação
política e cidadã dos estudantes do ensino médio, permitindo-lhes
compreender melhor a política e os instrumentos de participação no Poder
Legislativo. Este ano, o tema "O jovem e o mercado de trabalho" foi explorado,
e nossos jovens demonstraram um comprometimento excepcional com a
discussão desse tema crucial.
Gostaríamos de destacar e reconhecer individualmente cada um dos
participantes deste grupo excepcional: Ana Luiza da Silva Pereira, Estela
Meireles Barbosa, Isabela Sepulcro Dias, João Vitor Alves de Oliveira, Laura
Bolandini Freitas, Ludmila Aparecida da Silva Cândido, Maria Júlia Lute de
Andrade, Napoliane Alves Cândido e Rhayka Vitória Vaz Fabiano. Vocês
representaram Visconde do Rio Branco de forma brilhante e demonstraram um
compromisso notável com a cidadania ativa.
Em especial, reconhecemos os feitos extraordinários de João Vitor Alves
de Oliveira e Laura Bolandini Freitas, que não apenas representaram os demais
jovens com maestria na plenária estadual do PJ, realizada em setembro de
2023, mas também foram eleitos como coordenadores de seus grupos de
trabalho. Este é um feito notável, considerando que havia jovens de mais de 130
municípios mineiros concorrendo à apenas 6 vagas para coordenação. O fato
de ambos serem de Visconde do Rio Branco é motivo de grande orgulho para
nossa comunidade.
Essa conquista não é apenas uma honra para vocês, mas também uma
inspiração para todos os jovens de nosso município, mostrando que o
engajamento cívico e o comprometimento podem levar a resultados
extraordinários.
Em nome de toda a comunidade de Visconde do Rio Branco, agradeço
a vocês por representarem tão bem nossos valores e nossos ideais. Este
reconhecimento é merecido, e tenho certeza de que vocês continuarão a fazer
a diferença em nosso município e além.
Parabéns, jovens do Parlamento Jovem 2023 de Visconde do Rio Branco!
Vocês são um exemplo brilhante de compromisso e dedicação à construção de
um presente e futuro melhor para todos nós.
Solicitamos, por fim, que a Câmara disponibilize um horário e a estrutura
para termos mais um encontro do Parlamento Jovem de 2023 e a entrega desta
Moção aos jovens.
Sala de Sa Almeida Neve
ro, Galeria Éden Clybe - 13 - CEP 36520-0097 visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Nw viscondedoriobranco.mg.leg.br | Eçdmaravrd | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
3 de outubro de 2023.

345
LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.162 (um mil, cento e sessenta dois) 1º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos 03( três) dias do
mês de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite solicitou a Assessora Legislativa Mônica à chamada dos vereadores,
constatando a presença dos mesmos: Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes
de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, José Silvino Reis de Bittencourt, Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza Lima Neto leu a justificativa
da ausência do vereador Alex Vinícius Coelho, por motivos de saúde. A
assessora Mônica fez a leitura da ordem do dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ATA 1.159 Projetos Lei para leitura: Legislativo Vereador João Batista de Freitas
dó Nasciménto (União Brásil) Projeto de Léi Ordinária nº2033/2023 - Declara de
Utilidade Pública a "Associação dos Corredores Amadores Regional - Acar”
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Legislativo: Vereador Carlos
Antônio da Cruz (PT)Nº343/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja adquirido em
caráter de urgência um veículo para captura de animais soltos em vias
Públicas como ruas Avenidas e Rodovia. Nº344/2023 - sugere ao sr. prefeito que
seja feito 3 redutores de velocidade na rua principal em frente ao bairro
Rancho Verde Ill. Nº345/2023 - sugere o sr. prefeito que seja feito uma
academia ao ar livre no bairro Rancho Verde Il. Vereador Gerson Gomes de
Freitas (Avante)Nº349/2023 - sugere ao sr. prefeito a contratação de uma
empresa para construir no córrego dos Elias (setor 1) uma extensão de rede
elétrica com duas fases. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT)Nº353/2023 - sugere ao sr. presidente que firme convênio com a câmara
dos deputados e realize licitação na Câmara para que haja:a transmissão das
reuniões e dos trabalhos legislativos em emissora de Rádio e TV. Nº354/2023 -
sugere ao sr. prefeito que instale um novo reservatório de água na
Comunidade Piedade de Cima, na Zona Rural, com capacidade mínima de 70
mil litros. Nº355/2023 - sugere ao sr. prefeito apresente Projeto de Lei visando
dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/2022 que instituiu o piso
salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da parteira. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
(União Brasil) Nº346/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o calçamento,
instalação de iluminação e de bancos, manutenção dos aparelhos de
ginásticas e implantação de um parque infantil no terreno atrás da escolha Tia *
| Naná, no bairro Cohab |. Nº347/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a
| à
/
| = | Re
346
instalação de 05 postes de iluminação pública sendo 02 no local conhecido
como "Beco da Dona Carminha", e os demais nos fundos do referido beco na
rua Melo Barreto (beira linha), no bairro Colônia. Nº348/2023 - sugere ao sr.
prefeito que faça a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Rancho
Verde Ill. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº340/2023 - sugere
qo sr. prefeito que seja feita um rotatória na rua voluntários da pátria, com a
rua Floriano Peixoto. Nº341/2023 - sugere ao sr. prefeito reparo na ponte que
liga o córrego ferrugem ao restaurante da Rosângela, São Francisco Zona
Rural. Nº342/2023 = sugere ao sr. prefeitura que seja efetuado o pagamento
das férias prêmio dos funcionários públicos.Vereador Pedro Júlio Sobrinho
(Republicanos) Nº350/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado mais um
bebedouro industrial na escola Municipal Albertina Soares da Costa, mais
conhecida como Tia Naná. Nº351/2023 - sugere qo sr. prefeito que faça a
construção de uma calçada em tomo da Escola Municipal Deputado Luiz
Soares da Rocha, no bairro Coronel Joaquim Lopes, nas ruas José Maximino De
Almeida e rua João Cândido Dutra. Nº352/2023 « Sugere ao sr. prefeito que seja
feita a intervenção junto a uma Empresa de Telefonia para instalação de uma
torre com antena de sinal móvel no bairro Coronel Joaquim Lopes. PROJETOS A
SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária
nº2031/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento
do Município para 2023 e dá outras Providências. Legislativo vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei Ordinária nº2032/2023 -
reconhece como de relevante interesse social e econômico do Município de
visconde do Rio Branco - MG a criação da raça porco piau e dá outras
providências. A assessora Mônica fez a leitura da Moção de Aplausos ao
grupo parlamento jovem de autoria do vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo que fez um adendo aos servidores Ricardo, João Vitor e Bira. O
vereador João Batista de Freitas do Nascimento fez moção de pesar pelo
falecimento de Maria Madalena Ferreira (Fia) ocorrido hoje 03/10. Vereador
Gerson Gomes de Freitas fez moção de aplausos à eleição do conselho tutelar
ocorrido no dia 01/10. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt moção
relembrando de um ano falecimento do vereador João Batista Pazzini (Bereco).
O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou a ata 1.159 em votação, foi
solicitada ressalva pelo vereador Gerson e Marinho. O presidente Antônio de
Souza Lima Neto colocou as indicações em discussão. Os parlamentares
discutiram suas proposições, O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
retirou sua indicação Nº355/2023. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
colocou as indicações para votação em bloco com exceção da indicação
Nº353/2023. As indicações foram aprovadas por 07 (sete) a O (zero) . E em
seguida colocou em votação a indicação Nº353/2023; que foi aprovada por
07 40. Prosseguindo colocou o PL Nº2031/2023 e PL nº2032/2023 em discussão
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347
no plenário. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt passou a palavra, O
Vereador Pedro Júlio Sobrinho passou a palavra. O vereador Gerson Gomes de
Freitas deu parabéns ao autor Guilherme do PL 2032/2023 e lembrou-se do Sr
José Silvino que completou no dia 02/10 noventa sete anos que é cidadão do
Campo; que só utiliza dos produtos porco piau. E prosseguiu falando do recurso
importante para a APAE, disse ser favorável. O vereador João Batista de Freitas
do Nascimento parabenizou o autor Guilherme Guimarães do projeto de lei
nº2032/2023 e disse da importância do projeto de lei nº2031/2023, que autoriza
o orçamento de crédito especial destinado a APAE e, manifestando favorável
aos projetos. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou a
mesa diretora pelas novas câmeras e falou do PL 2032/2023 de sua autoria de
grande importância da criação do porco caipira (Piau) e reforçou das
alimentações saudáveis e melhor a saúde. E seguido sobre o repasse do valor
para APAE no PL 2031/2023 e falou sobre da importância de identificar qual
deputado que fez esse repasse; e citou de uma emenda do Júlio Delgado que
havia sido conseguido pelo vereador Alex Coelho e também não citado e
repassado para O solicitado e disse ser favorável ao repasse das emendas. O
vereador Marinho José de Almeida Neto comentou sempre foi solidário a APAE
e também uma van através de um recurso do Deputado Bráulio e disse ser
favorável. O vereador Carlos Antônio da Cruz parabenizou o autor do PL2032 e
disse ter sempre o apoio de PL que vai beneficiar nosso povo e do PL 2031 da
APAE ser favorável e parabenizou ao Fábio pelo serviço prestado a
administração e reforçou ser favorável a fala do vereador Guilherme
Guimarães, em dizer que deve citar o nome de onde vêm os recursos as
emendas para nosso Município e afirmou ser favorável. O presidente disse ser
favorável a tudo que for transparente nessa Casa e levou o Projeto de Lei
Ordinária nº2032/2023 em primeira e segunda votação que foi aprovada por
O7 (sete) a O (zero). E prosseguindo levou o Projeto de Lei Ordinária nº2031 /2023
levou ao plenário em primeira, segunda e terceira votação e o projeto foi
aprovado por O7(sete) a O (zero). O presidente Antônio de Souza Lima Neto,
pois ele estava na estrada com a possibilidade de chegar a tempo. O
presidente Carlos Antônio da Cruz encerrou a reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos três (03) dias do
mês de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1º Sessão da 8º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 03 de Outubro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.159
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2033/2023 - Declara de Utilidade
Pública a "Associação dos Corredores Amadores Regional-Acar"
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº343/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja adquirido em caráter
de urgência um veículo para captura de animais soltos em vias
Públicas como ruas Avenidas e Rodovia.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoêcamaravrb.mg.gov.br Ae
7.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº344/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito 3 redutores de
velocidade na rua principal em frente ao bairro Rancho Verde III.
Nº345/2023 - sugere o sr. prefeito que seja feito uma academia ao
ar livre no bairro Rancho Verde II.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Nº349/2023 - sugere ao sr. prefeito a contratação de uma
empresa para construir no córrego dos Elias (setor 1) uma
extensão de rede elétrica com duas fases.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº353/2023 - sugere ao sr. presidente que firme convênio com a
câmara dos deputados e realize licitação na Câmara para que
haja a transmissão das reuniões e dos trabalhos legislativos em
emissora de Rádio e TV.
Nº354/2023 - sugere ao sr. prefeito que instale um novo
reservatório de água na Comunidade Piedade de Cima, na Zona
Rural, com capacidade mínima de 70 mil litros.
Nº355/2023 - sugere ao sr. prefeito apresente Projeto de Lei
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do
técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
parteira.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil
Nº346/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o calçamento,
instalação de iluminação e de bancos, manutenção dos
aparelhos de ginásticas e implantação de um parque infantil no
terreno atrás da escolha Tia Naná, no bairro Cohab 1.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br +
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº347/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 05
postes de iluminação pública sendo 02 no local conhecido como
"Beco da Dona Carminha”, e os demais nos fundos do referido
beco na rua Melo Barreto (beira linha), no bairro Colônia.
Nº348/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma
quadra poliesportiva no bairro Rancho Verde Ill.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº340/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita um rotatória na
rua voluntários da pátria, com a rua Floriano Peixoto.
Nº341/2023 - sugere ao sr. prefeito reparo na ponte que liga o
córrego ferrugem ao restaurante da Rosângela, São Francisco
Zona Rural.
Nº342/2023 - sugere ao sr. prefeitura que seja efetuado o
pagamento das férias prêmio dos funcionários públicos.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº350/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado mais um
bebedouro industrial na escola Municipal Albertina Soares da
Costa, mais conhecida como Tia Naná.
Nº351/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma
calçada em torno da Escola Municipal Deputado Luiz Soares da
Rocha, no bairro Coronel Joaquim Lopes, nas ruas José Maximino
De Almeida e rua João Cândido Dutra.
Nº352/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita a intervenção
junto a uma Empresa de Telefonia para instalação de uma torre
com antena de sinal móvel no bairro Coronel Joaquim Lopes.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br HE -
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2031/2023 - Autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para
2023 e dá outras Providências.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2032/2023 - reconhece como de
relevante interesse social e econômico do Município de Visconde
do Rio Branco - MG a criação da raça porco piau e dá outras
providências.
/
Fase / MR ç
Vereador Aúlônio de Souza Limd Neto
Presider/
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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