sessao nº 23

348
LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.163 (um mil, cento e sessenta e três) 2º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do $ 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 10[ dez) dias do
mês de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite e solicitou à assessora legislativa Mônica Balbino que fizesse a
chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius
Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz; Gerson Gomes de
Freitas: Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. Foi constado que o vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo ainda não se encontrava na Casa. O presidente Antônio de Souza
Lima Neto solicitou à assessora de Comissão e Plenário Mônica Balbino que
lesse a ordem do dia: VOTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA - Art. 5º, 8
Vinciso Il do Regimento Interno da Câmara Municipal do Art. 30º, 8 4º Lei
Orgânica Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.159, 1.161, 1.162 -
Projetos Lei para leitura: Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº2034/2023 - Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o
exercício de 2024 -— LOA - 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária nº2035/2023 - Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no
ambito do Município de Visconde do Rio Branco. Projeto de Lei Ordinária
nº2036/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência
financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De Enfermagem e Parteiras, no
âmbito do Município de Visconde do Rio Branco/MG. Legislativo - Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº 2037/2023 -
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de agrotóxicos que
contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua
composição para a preservação das abelhas e dá outras providências. Projeto
de Lei Ordinária nº 2038/2023 - Dispõe sobre as normas gerais de segurança em
instituições financeiras e afins sediadas no Município De Visconde do Rio Branco
e dá outras providências. PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS:
Indicações: Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº360/2023 - sugere ao sr.
prefeito que seja feita a construção de um escadão na parte alta do Rancho
Verde Il com iluminação e as adequações de acessibilidade conforme
constatadas em leis. Nº361/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito em
caráter de urgência o asfaltamento no bairro Rancho Verde |, em toda
extensão das ruas: João Corrêa Lino, Mário Ferreira, Jair Dias Bicalho, José
Es - y
di DA via qu” E
349
Tagino Jacinto, Amaldo Pacheco Bendeiros, Francisco Amaral, Francisco
Borges Vieira, João Cardoso Da Silva e rua vereador Antônio Teixeira Barbosa.
Nº362/2023 - sugere o sr. prefeito que seja instalado 2 redutores de velocidade
em caráter de urgência na via que liga o Rancho verde Ill ao floresta
denominada Estrada dos Bráz. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº356/2023 - sugere que à UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais,
instale em Visconde do Rio Branco O Curso de Produção musical e Fonográfica.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº363/2023 -
sugere ao sr. prefeito que faça à captação de águas pluviais com grelhas,
bueiros e manilhas, na localidade Capitão machado (Córrego das Tachas).
Nº364/2023 - sugere do sr. prefeito que faça O asfaltamento da rua Frei Zacarias
e rua Gervásio Martins de Lima, no bairro de Lourdes (próximo ao mercado do
José Ananias) Nº365/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura da
quadra poliesportiva pertencente à escola Municipal Gabriel de Carvalho, na
Comunidade do Gordura. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº357/2023 - sugere do sr. prefeito que seja feita a instalação de 3 postes de
iluminação pública na rua Arnaldo Pacheco de medeiros no bairro Rancho
Verde. Nº358/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma da ponte na
Comunidade do Gordura e à limpeza do córrego. Nº359/2023 - sugere ao sr.
prefeito que seja feito a troca do reservatório de água na Comunidade do. A
assessora de Comissão e Plenário leu o ofício nº 17/2023 gab 04 — Renúncia do
secretário desta Casa. O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou as
atas 1.159, 1.161, 1.162, em votação. Foi solicitada vista pelo vereador Gerson
devido a erro material na ata 1.159. O presidente retirou à ata 1.159, e colocou
em votação as atas 1.161,1.162 que foram aprovadas por 07 à 0. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto trancou a pauta para votação de escolha do
novo secretário. Foi iniciada a votação no plenário e O vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo foi eleito o secretário da mesa no momento em que
estava ausente. O parlamentar chegou e disse estar de licença paternidade e
que acompanhava à transmissão pela intemet, quando veio à reunião para
justificar que não poderia ser O secretário, devido ao exercício de seu ofício, a
advocacia, sua renda principal. Foi realizada nova votação devido à
justificativa do vereador Guilherme Guimarães. O vereador Alex Vinícius Coelho
foi escolhido & afirmou que não poderia ocupar o cargo em razão da Lei 8.906
de 04/07/1994 e renunciou. Em seguida, o vereador José Silvino Reis de
Bittencourt foi eleito o novo secretário. O vereador não aceitou justificou que
irá fazer um tratamento e não ter condições saúde física e nem mental para
exercer esse cargo no momento. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
encerrou a eleição do secretário. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
colocou as indicações em discussão. Os parlamentares discutiram suas
proposições. O presidente colocou as ih em votação, as quais foram
350
aprovadas por 08 a 0. O presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou a
reunião. PARA CONSTAR LAVROU-SE A PRESENTE ATA CONFORME O DISPOSTO
NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais
vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
aos três (10) dias do mês de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e
três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2º Sessão da 8º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA - Art. 5º, 8 1ºinciso
Il do Regimento Interno da Câmara Municipal do Art. 30º, 8 4º Lei
Orgânica Municipal.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.159, 1.161, 1.162
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2034/2023 - Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o
exercício de 2024 - LOA - 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2035/2028 - Institui o Programa Jovem
Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Visconde do Rio
Branco.
Proleto de Lei Ordinária nº2036/2023 - Dispõe sobre os
procedimentos para o repasse da assistência financeira
complementar da união destinada ao cumprimento do piso
salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De
Enfermagem e Parteiras, no âmbito do Município de Visconde do
Rio Branco/MG.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE ITS AE SS
ÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PD
Projeto de Lei Ordinária nº 2037/2023 - Dispõe sobre a proibição
do uso e da comercialização de agrotóxicos que contenham
Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronilem sua
composição para à preservação das abelhas e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2038/2023 - Dispõe sobre as normas
gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas
no Município De Visconde do Rio Branco e dá outras
providências.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº360/2023 - sugere do sr. prefeito que seja feita a construção de
um escadão na parte alta do Rancho Verde Il, com iluminação €&
as adequações de acessibilidade conforme constatadas em leis.
Nº361/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito em caráter de
urgência o asfaltamento no bairro Rancho Verde |, em toda
extensão das ruas: João Corrêa Lino, Mário Ferreira, Jair Dias
Bicalho, José Tagino Jacinto, Amaldo Pacheco Bendeiros,
Francisco Amaral, Francisco Borges vieira, João Cardoso Da Silva
e rua vereador Antônio Teixeira Barbosa. anos
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoRcamaravrb.ma.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº362/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado 2 redutores
de velocidade em caráter de urgência na via que liga o Rancho
verde Ill ao floresta denominada Estrada dos Bráz.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº356/2023 - sugere que a UEMG - Universidade do Estado de
Minas Gerais, instale em Visconde do Rio Branco o Curso de
Produção Musical e Fonográfica.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº363/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a captação de
águas pluviais com grelhas, bueiros e manilhas, na localidade
Capitão Machado (Córrego das Tachas).
Nº364/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento da
rua Frei Zacarias e rua Gervásio Martins de Lima, no bairro de
Lourdes (próximo ao mercado do José Ananias)
Nº365/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura da
quadra poliesportiva pertencente à escola Municipal Gabriel de
Carvalho, na Comunidade do Gordura.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº357/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 3
postes de iluminação pública na rua Armaldo Pacheco de
Medeiros no bairro Rancho Verde.
Nº358/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma da ponte
na Comunidade do Gordura e a limpeza do córrego.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Bcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº359/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca do
reservatório de água na Comunidade do Bela Vista.
PÃES
Vereador Antôfiio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravro | contatoecamaravrb.ma.gov.br