sessao nº 24

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.164 (um mil, cento e sessenta e quatro) 3º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 17( dezessete)
dias do mês de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite e solicitou à assessora legislativa Mônica Balbino que fizesse
a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz; Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza Lima Neto solicitou à
assessora de Comissão e Plenário Mônica Balbino que lesse a ordem do dia:
EM CONTINUAÇÃO A VOTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA - Art. 5º, 8
Yinciso Il do Regimento Intemo da Câmara Municipal do Art. 30º, 8 4º Lei
Orgânica Municipal. Projetos Lei para leitura: Executivo Projeto de Lei Ordinária
nº2039/2023 - autoriza a alienação de imóveis do patrimônio do Município de
visconde do Rio Branco/MG que menciona, e dá outras providências.
Legislativo Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) Projeto de Lei
Ordinária nº2040/2023 - autoriza o poder Executivo Municipal a instituir no
município o programa de prevenção a diabetes nas Creches e Pré-Escolas
Municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº2041/2023 -
institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município a
semana de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser
comemorada na segunda semana do mês de maio. PROPOSIÇÃO A SEREM
DISCUTIDOS E VOTADOS. Legislativas Indicações: Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT) Nº366/2023 sugere ao sr. prefeito que seja feito melhorias no
calçamento e a pavimentação da rua Sebastião Lopes Ferraz, bairro
Primavera. Nº367/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a pintura de faixas
de sinalização horizontal de solo, além de todas as sinalizações necessárias
como pintura de faixas de pedestres, quebra molas, vagas de idosos e
deficientes, e também toda sinalização vertical que seja importante para toda
a extensão da Av. Dr. Carlos Soares. Nº368/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito a instalação de quatro postes de iluminação na entrada do trevo do
Massambará na Rodovia. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº376/2023 - sugere ao presidente da Câmara Municipal que adquira
equipamentos e software para sistematizar e automatizar a identificação de
visitantes na Câmara Municipal. Nº377/2023 - sugere ao sr. prefeito que cesse a
perseguição e vigília virtual a servidores públicos municipais, bem como as
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cobranças por suas futuras reações a qualquer publicação em redes sociais,
sob pena de uma possível caracterização de assédio moral. Nº378/2023 -
sugere a câmara dos deputados e seus membros parlamentares defendam o
direito ao casamento homoafetivo no Brasil e que reprove o projeto de lei
580/2017 que tramita na Câmara dos Deputados. Vereador João Batista de
Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº373/2023 - sugere ao sr. prefeito que
faça a instalação de mais bancos, na praça do Cruzeiro, no bairro Cassiano
Mesquita. Nº374/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a reparação de asfalto,
na Avenida Benedito Valadares, em frente ao Spazio Pilates, no centro.
Nº375/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça arborização, instalação de parque
infantil e de aparelhos de ginástica para a prática de exercícios físicos, na
praça Nair Mesquita Torres, no bairro Cassiano Mesquita. Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Avante) Nº372/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja
colocado lâmpadas onde falta e a troca das lâmpadas queimadas nos postes
próximos ao loteamento Ney Capobiango , no trevo do barreiro. Vereador
Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº369/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito uma manutenção no parquinho e na academia ao ar livre da praça
prefeito Sebastião Pacheco no barreiro. Nº370/2023 - sugere ao sr. prefeito que
seja construído uma passarela para pedestre na ponte do barreiro. Nº371/2023
- Sugere do sr. prefeito que seja feita a intervenção junta a uma empresa de
telefonia para instalação de uma tore com antena de sinal móvel na
Comunidade da Piedade de Cima. Requerimentos: Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) Nº51/2023 - requer ao presidente da Câmara
Municipal e o diretor da Rádio Cultura AM 920khz e EM 10Imhz, conceda o
direito de resposta à Câmara Municipal e/ou aos vereadores quando estes
forem citados pelo Prefeito Municipal. Vereador Marinho José de Almeida Neto
(Avante) Nº50/2023 - Reguer ao sr. presidente da Câmara Municipal solicite ao
sr. prefeito, a informação de quando será feito o quebra-molas em frente a
UPAZ Projetos a serem discutidos e votados Legislativo Vereador João Batista
de Freitas do Nascimento (União Brasil) Projeto de Lei Ordinária nº2033/2023 -
Declara de utilidade pública a “Associação dos Corredores Amadores Regional
- ACAR". O presidente Antônio de Souza Lima Neto trancou a pauta e iniciou a
continuação da votação do secretário e esclareceu que devido à votação na
reunião anterior os vereadores que recusaram e justificaram a recusa não
deveriam ser votados novamente. O vereador Alex Vinícius Coelho votou no
vereador Pedro Júlio Sobrinho; o vereador Antônio de Souza Lima Neto votou
no vereador Pedro Júlio Sobrinho; o vereador Carlos Antônio da Cruz votou no
vereador Pedro Júlio Sobrinho; o vereador Gerson Gomes de Freitas votou no
vereador Guilherme Guimarães; o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
votou no vereador Pedro Júlio Sobrinho: o vereador José Silvino Reis de
Bitencourt votou no vereador Guilher Guimarães de Azevedo; o vereador
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João Batista de Freitas do Nascimento disse se abster; o vereador Marinho José
de Almeida Neto votou no vereador Guilherme Guimarães de Azevedo; o
vereador Pedro Júlio Sobrinho votou no vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo. O vereador Pedro Júlio Sobrinho, sendo o vereador mais velho, foi
escolhidoára ocupar o cargo de secretário da Casa. O vereador Pedro Júlio
Sobrinho justificou que não poderia aceitar, por estar em iratamento bucal em
Ubá. O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou novamente a votação
no plenário para secretário. O vereador Alex Vinícius Coelho votou no
vereador Gerson Gomes de Freitas; o vereador Antônio de Souza Lima Neto
votou no vereador Gerson Gomes de Freitas; o vereador Carlos Antônio da Cruz
votou no vereador Gerson Gomes de Freitas; o vereador Gerson Gomes de
Freitas votou no vereador Alex Vinícius Coelho; o vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo votou no vereador Gerson Gomes de Freitas; o
vereador José Silvino Reis de Bittencourt votou no vereador Alex Vinícius
Coelho; o vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse se abster; o
vereador Marinho José de Almeida Neto votou no vereador Alex Vinícius
Coelho; o vereador Pedro Júlio Sobrinho votou no vereador Alex Vinícius
Coelho. O vereador mais velho, Gerson Gomes de Freitas, foi eleito o secretário
da Casa. O vereador Gerson Gomes de Freitas justificou que já contribuiu com
a Casa Legislativa em 2021 e 2022 e que, no momento, não aceitaria,
deixando para outros contribuírem. E seguindo pela terceira vez, colocando
em votação, o presidente Antônio de Souza Lima explicou que os vereadores
que já haviam sido votados e não aceitaram não deveriam ser votados e
colocou em votação novamente o cargo de secretário. O vereador Alex
Vinícius Coelho disse se abster; o vereador Antônio de Souza Lima Neto disse se
abster; o vereador Carlos Antônio da Cruz votou no vereador Pedro Júlio
Sobrinho; o vereador Gerson Gomes de Freitas votou no vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo; o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse se
abster; o vereador José Silvino Reis de Biltencourt votou no vereador Alex
Vinícius Coelho; o vereador João Batista do Nascimento disse se abster; o
vereador Marinho José de Almeida Neto votou no vereador Alex Vinícius
Coelho; o vereador Pedro Júlio Sobrinho votou no vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo. O presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou a
eleição do secretário, pois não houve vereador eleito que aceitasse o cargo. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou as indicações em discussão.
Os parlamentares discutiram suas proposições. O presidente colocou as
proposições em votação, as quais foram aprovadas por 08 a 0. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto colocou o projeto de Lei Ordinária nº2033/2023 em
discussão. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento autor do projeto
de lei 2033 - Declara de utilidade pública a "Associação dos Corredores
Amadores A - ACARº. E leu a justificativa e parabenizou todos.
CR Mb
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integrantes pelo trabalho que realizam e disse que o projeto é importante, uma
vez que a Associação só faz o bem. O vereador José Silvino Reis de Biftencourt
parabenizou o autor e disse que havia um amigo que gostaria de patrocinar a
camisa deles. O vereador Gerson Gomes de Freitas parabenizou as pessoas
pela organização dessa Associação, e disse da importância de adequar o
estatuto para conseguir parcerias no estado e disse ser favorável. O vereador
Pedro Júlio Sobrinho parabenizou a todos da Associação e autor e disse ser
favorável. O vereador Alex Vinícius Coelho, parabenizou ao Anderson da
Associação e ao autor do Projeto, e disse ser favorável. O vereador Marinho
José de Almeida Neto pontuou que todos já haviam parabenizado o projeto
de lei 2033/2023, e sugeriu que também fossem procurar na Assembleia alguns
contatos de deputados. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
cumprimentou o autor do projeto e disse que reconhece a ACAR, e falou que
a corida é contribuiu para uma vida saudável e manifestou-se
favoravelmente. O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz disse ficar muito
orgulhoso de votar nesse projeto e reconhece os custos e a burocracia e
parabenizou os participantes, manifestando-se favoravelmente. O vereador
Antônio de Souza Lima Neto parabenizou o autor da proposição pela atuação
como vereador. O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em
votação projeto de Lei Ordinária nº2033/2023 foi aprovado por 08 a 0. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto solicitou a presença da assessora do
vereador José Silvino Reis de Bittencourt para que levasse ao parlamentar o
ofício 171/2023, o qual o vereador se recusou a receber. O presidente Antônio
de Souza Lima Neto encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos dezessete (17) dias do mês
de Outubro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três).
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