sessao nº 26

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) da 2º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos 14 (quatorze)
dias do mês de Novembro do ano cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da
19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto desejou boa noite e solicitou à assessora legislativa mônica Balbino que
fizesse a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz; Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza Lima Neto solicitou à
assessora Mônica Balbino que lesse a ordem do dia: Projetos Lei para leitura:
Legislativo Mesa Diretora: (Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio da
Cruz) Projeto de Lei Complementar 134/2023 - altera o art. 27; do art. 34; e O
anexo | da Lei Complementar nº 067/2017; altera o art.º e suprime o art.4º da
Lei Complementar nº 073/2017. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de lei nº 2034/2023 - Estima a receita e
fixa a despesa do Município de visconde Rio Branco - MG. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2043/2023 - Dispõe
sobre a garantia do bem-estar sensorial dos alunos com Transtorno Espectro
autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privados no âmbito de
visconde do Rio Branco e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
nº2044/2023 - Institui o dia 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência
Negra - como dia Municipal da Consciência Negra, bem como feriado
Municipal e institui a semana Municipal da Consciência Negra no Município de
visconde do Rio Branco. PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo: Indicação - Vereador Antônio de Souza Lima Neto (REPUBLICANOS)
Nº379/2023 - sugere dO sr. prefeito que seja feita a compra pela Secretaria de
Cultura, Lazer. Esporte e Turismo de uma máquina de algodão doce e uma
pipoqueira profissional. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº380/2023 -
sugere que seja feita a implantação de posto de Saúde de um PSF (Programa y
de Saúde da Família) nos bairros Novo Horizonte/Nova Cidade. Nº381/2023 -.
sugere que sejam feitas todas as melhorias necessárias como asfaltamento e
captação de águas pluviais na infraestrutura da estrada que liga a Sementeira
até a divisa com Município de são Geraldo. Nº382/2023 - sugere que seja feita
a compra de veículos novos para transporte de passageiros dos pacientes
Es (1 tg fo
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para Muriaé e Juiz de Fora (van, micro-ônibus ou ônibus. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) Nº383/2023 - sugere que o Governo do Estado
realize a manutenção, recapeamento asfáltico e à limpeza e manutenção dos
acostamentos da Rodovia MG - 447 entre Visconde do Rio Branco e Muriaé,
em especial, do trecho entre Visconde do Rio Branco & Guiricema. Nº384/2023
- sugere que à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seus membros
parlamentares se posicionem contrários ao "Regime de Recuperação Fiscal", O
qual o Governador do Estado sugere sua aprovação. Nº385/2023 - sugere que
a Prefeitura Municipal providencie a instalação de lombadas e a construção
de calçadas em todo o trecho que se estende desde o final do bairro Santo
Antônio (localmente conhecido como Quebra) até o Distrito da Colônia.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) - Nº386/2023 -
sugere que faça a instalação de câmeras de segurança em toda extensão da
avenida Dr. Lelé. Nº387/2023 - sugere que seja feita a instalação de lixeiras
suspensas e com grande capacidade de armazenamento em todas as ruas
dos bairros Colônia, Distrito Industrial, Planalto, Novo Planalto, Lourdes Saraiva,
Recanto Verde e Gileno Siqueira. Nº388/2023 - sugere ao sr prefeito que faça à
limpeza e manutenção em todos Os bueiros da cidade, principalmente os
existentes na parte baixa. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº389/2023 - sugere GO sr. prefeito que seja feita a troca da bomba d'água na
Comunidade das Pedras. Nº390/2023 - sugere ao Sr Prefeito que seja feita uma
construção de boca de lobo em todo bairro Conselheiro Santana e também
na curva de nível acima das casas, depois da Igreja. Vereador Pedro Júlio
Sobrinho (Republicanos) Nº391/2023 - sugere que O sr prefeito coloque placa
de Carga e Descarga com horário das 08:00 às 17:00h na Praça 28 de
setembro, em frente Banco ttaú, lugar onde havia os quiosques. Nº392/2023 -
sugere do sr prefeito que seja feita reforma da lavanderia na praça Antônio
Lopes Faria, no bairo Dulcilia Carons, próximo ao antigo matadouro.
Nº393/2023 - sugere do sr prefeito que seja feita a pavimentação Asfáltica da
rua João Corrêa Lino, rua entre os bairros Piedade e Rancho Verde 1. A
Requerimento: Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº53/2023 - Requer do sr
presidente da Câmara que solicite informações ao sr prefeito: Wquantos lotes
residenciais e comerciais foram doados? 2) Quantos já foram concluídos com À
toda documentação entregue? 3) Quantos estão em processo de tramitação
com nomes* 4) Nomes dos contemplados? 5) Quais endereços completos de |
cada lote? 6) Qual O tamanho dos mesmos individualmente? 7) Quais Os
critérios para as pessoas contempladas? 8) No caso de lotes comerciais, quais
as atividades das empresas e dos contemplados? 9) Qual a estimativa de
vagas de empregos? - Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº52/2023 - Requer ao prefeito Municipal que responda o seguinte
pros 9
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questionamento: quando que será feita a limpeza e à desobstrução dos
bueiros em toda a extensão da Rua José Saraiva, no bairro Colônia, conforme
indicação 77/2023, votada e aprovada dia 22/03/20232 Projetos a serem
discutidos e votados. Legislativo - Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT) Projeto de Lei Ordinária nº2037/2023 - dispõe sobre a proibição do uso € da
comercialização de agrotóxicos que contenham Clotianidina, Tiametoxam,
imidaclopride e Fipronil em sua composição para à preservação das abelhas e
dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº2038/2023 — dispõe sobre as
normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) Projeto de Lei Ordinária nº2040/2023 -
autoriza o poder Executivo Municipal a instituir no município o programa de
prevenção a diabetes nas Creches e Pré-Escolas Municipais e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária nº2041/2023 - institui e inclui no
calendário oficial de festas e comemorações do Município a Semana de
Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência a ser
comemorada na segunda semana do mês de maio. Em seguida, prosseguiu-se
à leitura das seguintes moções: Moção de Aplausos à turmas do Tiro de Guerra
04-015 e Associação dos ex-atiradores do Tiro de Guerra e do Sr. Cidinei Alex de
Castro, primeiro Sargento chefe de instrução do Tiro de Guerra 04-015 do
Município de Visconde do Rio Branco - MG, de autoria do vereador José Silvino
Reis de Bittencourt e fez a leitura da moção de pesar à família de Eduardo
vicente de Almeida pelo falecimento ocorrido dia 19/10 e Moção de Aplausos
à organização do Cemitério Municipal, de autoria do vereador Marinho José
de Almeida. O presidente colocou a ata 1.160 em votação, que foi aprovada
por unanimidade e. prosseguindo, colocou indicações e requerimentos em
discussão. O vereador Pedro Júlio Sobrinho retirou a indicação 393/2023; O
vereador Gerson Gomes de Freitas interompeu explanando que havia duas
indicações do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e que ambas
estavam incorretas, pois à solicitação deve ser feita primeiro ao Executivo OU
go presidente da Câmara. Comentou também sobre O Projeto Lei 2044/2023,
informando que já existe uma lei e no município já temos 04 feriados. O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que houve um emo material
e que ele fara a seguinte alteração, de maneira oral “que sugere do
presidente da Câmara que encaminhe ao Congresso Nacional." O
parlamentar Guilherme Guimarães disse que retiraria o PL2044/2023 para
alteração. O presidente colocou as indicações e OS requerimentos em )
votação. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento solicitou que as
indicações nº383 e 384 fossem colocadas separadamente. O presidente
colocou as indicações e requerimentos em votação com exceção dcr-383-e
e) q tn?
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384 e as indicações e requerimentos foram aprovadas por unanimidade. O
presidente Antônio colocou as indicações nº 383 e 384 em votação e foram
reprovadas por 05 (Gerson, João Batista, José Silvino, Marinho e Pedro Júlio) a
03 (Alex, Carlos, Guilherme). O presidente Antônio de Souza Lima colocou em
discussão no plenários os projetos de lei nº2037/2023; 2044/2023; nº2038/2023;
nº2040/2023; nº2041/2023. O vereador Alex Vinícius Coelho falou sobre o PL
2037/2023, que considera muito importante, e disse que havia alguns pontos
que careciam de mais um tempo para avaliação, e pediu vista ao PL
2037/2023 e falou também sobre a importância dos outros projetos. O vereador
Pedro Júlio Sobrinho falou da importância dos projetos e parabenizou os
autores. O vereador Gerson Gomes de Freitas falou dos projetos de Lei e da
importância da segurança do cemitério, e parabenizou os projetos de autoria
do parlamentar Marinho, sobre o cuidado com nossas crianças e adolescentes
e disse ser favorável. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt parabenizou os
Projetos de Lei. O vereador Marinho José de Almeida, falou da importância da
conscientização dos pais sobre o projeto de lei, sobre diabete infantil e sobre a
depressão nas crianças e adolescentes. O vereador João Batista de Freitas do
Nascimento parabenizou os projetos de lei e disse ser favorável. O vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou os autores dos projetos e disse
ser favorável. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo comentou sobre
os projetos do vereador Marinho; parabenizou e pontuou a forma técnica do
emprego da palavra "comemorar" na redação do PL. O presidente Antônio de
Souza Lima colocou em votação em bloco em primeira e segunda votações os
PL's 2038/2023; 2040/2023; 2041/2023, os quais foram aprovados por
unanimidade. O presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou a reunião.
PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos
quatorze (14) dias do mês de Novembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e

10 BRANCO
 ICIPAL DE VISCONDE DOR
CÂMARA MUS ESTADO DE MINAS GERAIS |
2º Sessão da 9º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 14 de novembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.160
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Mesa Diretora:(Antônio de Souza Lima Neto e Carlos
Antônio da Cruz)
Projeto de Lei Complementar 134/2023- altera o art.27; do art.34; e
o anexo | da lei complementar nº067/2017; altera o art.2º e
suprime o art.4º da Lei Complementar nº0/3/2017.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Emenda Modificativa nº 01 - ao projeto de lei nº 2034/2023- Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Visconde Rio Branco -
MG.
me
-
=
$
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-800(
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Bcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2043/2023 - Dispõe sobre a garantia do
bem estar sensorial dos alunos com transtorno espectro autista
(TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no
âmbito de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2044/2023 - Institui o dia 20 de
Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra - como dia
Municipal da Consciência Negra, bem como feriado Municipal e
institui a semana Municipal da Consciência Negra no Município
de Visconde do Rio Branco.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (REPUBLICANOS)
Nº379/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a compra pela
Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo de uma máquina
de algodão doce e uma pipoqueira profissional.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº380/2023 - sugere que seja feito a implantação de posto de
Saúde de um PSF (Programa de Saúde da Família) nos bairros
Novo Horizonte/Nova Cidade. A
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatotcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº381/2023 - sugere que seja feito todas as melhorias necessárias
como asfaltamento e captação de águas pluviais na
infraestrutura da estrada que liga a Sementeira até a divisa com
Município de São Geraldo.
Nº382/2023 - sugere que seja feita a compra de veículos novos
Para transporte de passageiros dos pacientes para Muriaé e Juiz
de Fora (Van, Microonibus ou Onibus).
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo PT
— + eullherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº383/2023 - sugiro que o Govemo do Estado realize a
manutenção, recapeamento asfáltico e q limpeza e
manutenção dos acostamentos da Rodovia MG - 447 Entre
Visconde do Rio Branco e Muriaé, em especial, do trecho entre
Visconde do Rio Branco e Guiricema.
Nº384/2023 - sugerem que a Assembléia Legislativa de Minas
Gerais e seus membros parlamentares se posicionem contrários
ao “Regime de Recuperação Fiscal”, o qual o Governador do
Estado sugere sua aprovação.
trecho que se entende desde o final do bairro Santo Antônio
(localmente conhecido como quebra) até Distrito da Colônia.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Nº386/2023 - sugerindo que faça a instalação de câmeras de
segurança em toda extensão da Avenida Dr. Lelé.
Nº387/2023 - Sugere que seja feito a instalação de lixeiras D/ A
IN
suspensas e com grande capacidade de armazenamento em
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
todas as ruas dos bairros Colônia, Distrito Industrial, Planalto, Novo
Planalto, Lourdes Saraiva, Recanto Verde e Gileno Siqueira.
Nº388/2023 - sugerem ao sr prefeito que faça a limpeza e
manutenção em todos os bueiros da cidade, principalmente os
existentes na parte baixa.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº389/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca da
bomba d'água na Comunidade das Pedras.
Nº390/2023 - sugere ao Sr Prefeito que seja feito uma construção
de boca de lobo em todo bairro Conselheiro Santana e também
na curva de nível acima das casas, depois da Igreja.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº391/2023 - Sugere que o sr prefeito coloque placa de Carga e
Descarga com horário de 08:00 as 17:00h na Praça 28 de
Setembro em frente Banco HtaÚú, lugar onde era Os quiosques.
Nº392/2023 - Sugere ao sr prefeito que seja feito reforma da
lavanderia na Praça Antônio Lopes Faria no bairro Dulcilia
Carone, próximo ao antigo Matadouro.
Nº393/2023 - Sugere ao sr prefeito que seja feito a pavimentação
Asfaltica da rua João Corrêa Lino, rua entre os bairros Piedade e
Rancho Verde |.
Requerimento:
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL a 3551-8000
Www viscondedoriobranco.mg.leg.br [Ecamaravro | contatoBcamaravrb.ma.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Carlos Antônio da Cruz (P
—— — —<allos Antônio dg Cruz (PT)
informações GO sr prefeito as seguintes informações: Quantos
lotes residenciais e Comerciais foram doados? 2) Quantos já
foram concluídos com toda documentação entregue? 3)
Quantos estão em processo de tramitação com nomes? 4)
Nomes dos contemplados. 5) Quais endereços Completos de
cada lote? 6) Qual o tamanhos dos mesmos individualmente? 7)
Quais os critérios para as pessoas contempladas? 8) No caso de
lotes Comerciais, quais as atividades das empresas e dos
contemplados? 9) Qual a estimativa de vagas de empregos?
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº52/2023 - Requer ao prefeito Municipal que resposta o seguinte
questionamento quando que será feito q limpeza e desobstrução
dos bueiros em toda a extensão da Rua José Saraiva no bairro
Colônia conforme indicação 77/2023, votada e aprovada dia
22/03/2023.
Projetos a serem discutidos e votados.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2037/2023 - dispõe sobre a proibição do
Uso e da Comercialização de agrotóxicos que contenham
Clotianidina,Tiametoxam, imidaclopride e Fipronil em sua
composição para a Preservação das abelhas e dá outras
providências. E.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Wwwviscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb ] contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária nº2038/2023 - dispõe sobre as normas
gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas
no Município De Visconde do Rio Branco e dá outras
providências.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Projeto de Lei Ordinária nº2040/2023 - autoriza o poder Executivo
Municipal a instituir no município o programa de prevenção a
diabetes nas Creches e Pré-Escolas Municipais e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2041/2023 - institui e inclui no calendário
oficial de festas e comemorações do Município a Semana de
Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência a ser
comemorada na segunda semana do mês de maio.
Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidefite da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG -— TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br