sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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1 ISCONDE DO RIO BRANCO
Ofício nº 20/2023/GAB 09
URGENTE
Visconde do Rio Branco, 21 de novembro de 2023.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais:
Venho através deste, pedir providências e esclarecimentos
sobre a qualidade da água em toda cidade, uma vez que várias
pessoas de diferentes bairros procuraram este vereador, para
reclamarem que a água encanada e tratada pela empresa está
chegando suja em suas residências.
Assim, peço atenção especial ao conteúdo deste ofício,
aguardando uma solução e resposta por escrito. o f
]
À Ao exposto, reitero expressões de elevado apreço e distinta Dl
) consideração.
1
Atenciosamente,
Vereador João Batisfá de Freit is do Nascimento - União Brasil
asjualas a nd aiqões !
Praça 28 de. Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000 |
i tod 1 Wwyw.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.167 (um mil, cento e sessenta e sete) 3º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do & 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 21 (vinte um) dias
do mês de Novembro do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite e solicitou à assessora legislativa Mônica Balbino que fizesse
a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz: Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
- Nascimento; José Silvino Reis de Biftencourt; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza Lima Neto solicitou à
assessora de Comissão e Plenário Mônica Balbino que lesse a ordem do dia:
Projetos Lei para leitura: Executivo - Projeto de Lei Ordinária nº2045/2023:
autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio do Município de Visconde Do
Rio Branco/MG que menciona, e dá outras providências. Legislativo - Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei Ordinária nº2046/2023 -
| dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e
| Postos de Saúde situados no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências. PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo -
Indicações: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº409/2023 - sugere ao sr.
prefeito que seja feita a pavimentação asfáltica da Serra de Santa Maria,
| ligando a Comunidade a MG-280 que está sendo construída pelo DER-MG.
Nº410/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a poda das árvores na Rio-
o Bahia, estrada rural pavimentada denominada José de Oliveira Coelho.
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (REPUBLICANOS) Nº398/2023 - sugere ao
sr. prefeito que faça a revitalização da praça de Santa Maria. Nº399/2023 -
sugere ao sr. prefeito que seja feita q doação do terreno pertencente ao
município que se encontra atrás do posto de saúde na divisa com o Jotão, na
comunidade de Santa Maria, para as famílias de baixa renda que lá habitam.
| Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº394/2023 - sugere ao sr. prefeito que
| seja feita uma faixa de pedestre elevada na Avenida Dr. Carlos Soares, em
frente à rodoviária, e outra em frente ao INSS. Nº395/2023 - sugere qo sr.
prefeito que sejam feitas as melhorias necessárias nos pontos de ônibus já
existentes, e a construção de novos pontos cobertos para embarque e
desembarque de passageiros nas comunidades Fazendinha, Sementeira, Santa
Helena, São Francisco, Bela Vista de São Francisco, Colônia, Camelinha,
Ma dp
364
Renovação, Santa Juliana, Memória, Clemente, Gordura, Ruado das Pedras,
Piedade de Cima, Floresta, Cohab (1,2,3), Bairro de Lourdes, Novo Horizonte,
Nova Cidade, Barra dos Coutos, Piedade e Rodovia VRB com Sementeira.
Nº396/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 5 pontos de
parada de veículos no centro da cidade, como sugestão: próximo à
autoescola Master, Padaria Neto, Companhia do Churrasco, Sanitária Tupan e
outro próximo à loja Help Celulares. Vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo (PT)Nº411/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o repasse do
incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos
agentes de combate a endemias e zoonoses, conforme a Lei Municipal nº
| 1.645/20283. Nº412/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja implantado o sistema
de “estacionamento rotativo" no centro da cidade. Nº413/2023 - sugere ao sr.
O prefeito que organize o trânsito na Avenida Sinhô Drummond, desde a esquina
próxima ao posto de saúde Beira Rio até a ponte do Barreiro, providenciando
calçadas, faixas de pedestres e regularizando a situação do estacionamento
de caminhões que fazem manutenção nas oficinas mecânicas situadas
naquele local. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº400/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça instalação de bancos, na praça
Corrêa Dias (antiga rodoviária), próximo à Escola Fisk, no centro. Nº401/2023 -
sugere ao sr. prefeito que faça a colocação de uma lombada com sinalização
e pintura, na rua Milton De Paiva Barbosa, em frente ao nº 79, próximo ao posto
de saúde, no bairro Cohab 3. Nº402/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a
reparação de buracos, na rua Cláudia Maria Coelho Cardoso, no bairro
Capitão Gonçalo Gomes Barreto. Vereador Marinho José de Almeida Neto
(Avante) Nº406/2023 - sugere ao sr. Prefeito que sejam feitas capina e limpeza
em todas a ruas do bairro Gileno Siqueira. Nº407/2023 - sugere ao sr. prefeito
que seja feita extensão de rede elétrica no Capitão Machado, depois da
igrejinha. Nº408/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja construído um muro de
contenção na parte de baixo da escola onde foi construída a quadra.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº403/2023 - sugere qo gr.
prefeito que seja feita a construção de uma academia do ar livre no bairro
| Belvedere. Nº404/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um
poço artesiano na comunidade da Piedade de Cima. Nº405/2023 - sugere ao
sr. prefeito que seja feita uma reforma na mina d'agua na Avenida Dr. Lelé.
Requerimentos: Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº54/2023 -
requer informações ao sr. prefeito sobre a disponibilidade de apostilas no
Colégio Rio Branco nos anos de 2023 e 2024, Projetos a serem discutidos e
votados. Executivo: Projeto de lei Ordinária nº2042/2023 - Cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município
de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. A assessora Mônica fez a
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leitura do ofício 20/2023 gab. 09, destinado à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais sobre providências em relação à qualidade da água em toda
cidade, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em plenário para discussão as
indicações e os requérimentos é foi interrompido pelo vereador Marinho que
questionou sobre as intenções das indicações. O presidente explicou que
estava com o ofício 92, referente a este assunto, e que falaria no final, mas
colocou no plenário para decidirem. O vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo interrompeu dando a sugestão que o limite da indicação poderia vir
da secretaria onde protocola e disse não ser contra a indicação. O Presidente
Antônio de Souza Lima Neto especificou que o assunto não deveria ficar na
responsabilidade da secretaria que seria melhor decidir e documentar com os
Pa vereadores no plenário. O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz disse que
não via nenhum problema em retirar a indicação e justificou que estava
repetindo a indicação pela terceira vez e que havia visto colegas fazendo o
mesmo. O presidente colocou em votação no plenário e deliberou-se que
cada parlamentar poderia fazer 03 indicações por bairro. O presidente Antônio
de Souza Lima Neto colocou em plenário para discussão as indicações e os
requerimentos. Os parlamentares discutiram suas proposições. O vereador Alex
Vinícius Coelho pediu para constar em ata que este mês é aniversário do Sr.
José Bezerra Filho, da comunidade de Gordura e ocupou cargos importantes
no município e também aniversário de seu assessor legislativo, João Carlos. O
presidente colocou as indicações e os requerimentos em votação com
exceção da 412/2023. As indicações e os requerimentos foram aprovados por
08 a 0. O presidente colocou a indicação 412/2023 em votação, a qual foi
aprovada por 07 a 01. O presidente Antônio de Souza Lima Neto fez uma
O observação aos parlamentares sobre a LOA, documento que já se encontrava
na Casa e que será colocada em votação no dia 05/12. As emendas
apresentadas até então eram apenas de as de autoria do vereador Gerson
Gomes. O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em discussão no
plenário o Projeto de lei nº2042/2023. O vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo pediu parecer jurídico. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE À PRESENTE ATA, da
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos quatorze (21) dias do mês de Novembro do
ristão de 2023 (dois mil e vinte e três).
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3º Sessão da 9º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 21 de novembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2045/2023 - autoriza a alienação
de imóveis do Patrimônio do Município de Visconde do Rio
Branco/MG que menciona, e dá outras providências.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2046/2023 - dispõe sobre a
distribuição de absorventes nas unidades básicas de saúde e
postos de saúde situados no Município de Visconde do Rio Branco
e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNICIPAL DE Visutihit o ———
ESTADO DE MINAS GERAIS
Legislativo
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº409/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a pavimentação
asfáltica da Serra de Santa Maria ligando a Comunidade a MG
280 que esta sendo construída pelo Der-MG.
Nº410/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a poda das
árvores na Rio Bahia, estrada rural pavimentada denominada
José de Oliveira Coelho.
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (REPUBLICANOS)
Nº397/2023 - sugere do sr. prefeito que coloque uma rotatória
com duas faixas elevadas em frente ao Hospital São João Batista
mais precisamente na praça Jorge Carone Filho, em frente a Pax
nº259.
Nº398/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a revitalização da
praça de Santa Maria.
Nº399/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a doação do
terreno pertencente ao município que se encontra atrás do posto
de saúde na divisa com o Jotão , na comunidade de Santa
Maria, para as famílias de baixa renda que lá habitam.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº394/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito uma faixa de
pedestre elevada na Avenida Dr. Carlos Soares, em frente a
rodoviária e outro em frente ao INSS. ,
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Bcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº395/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito as melhorias
necessárias nos pontos de ônibus já existentes, e a construção de
novos pontos cobertos para embarque e desembarque de
passageiros nas comunidades; Fazendinha, Sementeira, Santa
Helena, São Francisco, Bela Vista de São Francisco, Colônia,
Camelinha, Renovação, Santa Juliana, Memória, Clemente,
Gordura, Ruado das Pedras, Piedade de Cima, Floresta, Cohab
(1,2,3), Bairro de Lurdes, Novo Horizonte, Nova Cidade , Barra dos
Coutos, Piedade e Rodovia VRB com Sementeira.
Nº396/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 5
pontos de parada de veículos no centro da cidade, como
sugestão: próximo a autoescola Master, Padaria Neto,
Companhia do Churrasco, Sanitária Tupan e outro próximo a loja
Help Celulares.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº411/2023 - sugere do sr. prefeito que faça o repasse do
incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde
e aos Agentes de Combate a Endemias e Zoonoses, conforme a
Lei Municipal nº 1.645/2023.
Nº412/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja implantado o sistema
de "estacionamento rotativo" no centro da cidade.
Nº413/2023 - sugere ao sr. prefeito que organize o trânsito na
Avenida Sinhô Drummond, desde a esquina próxima ao posto de
saúde beira rio, até a ponte do barreiro, providenciando
calçadas, faixas de pedestres e regularizando a situação do
estacionamento de caminhões que fazem manutenção nas
oficinas mecânicas situadas naquele local.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Nº400/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça instalação de
bancos, na praça Corrêa Dias (antiga rodoviária), próximo à
Escola Fisk, no centro.
Nº401/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a colocação de uma
lombada com sinalização e pintura, na rua Milton De Paiva
Barbosa, em frente ao nº 79, próximo ao posto de saúde, no
bairro Cohab 3.
Nº402/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a reparação de
buracos, na rua Cláudia Maria Coelho Cardoso, no bairro
Capitão Gonçalo Gomes Barreto.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº406/2023 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito Capina e limpeza
em todas a ruas do bairro Gileno Siqueira.
Nº407/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita extensão de
rede elétrica no Capitão Machado, depois da igrejinha.
Nº408/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja construído um muro
de contenção na parte de baixo da escola Escola Porfírio Saraiva,
bairro Colônia onde foi construído a quadra.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº403/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de
uma academia ao ar livre no bairro Belvedere.
Nº404/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um
poço artesiano na comunidade da Piedade de Cima.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www-viscondedoriobranco.mg.leg.br | Bcamaravro | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº405/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito uma reforma na
mina d'agua na Avenida Dr. Lelé.
Requerimento:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº54/2023 - requer informações ao sr. prefeito sobre a
disponibilidade de apostila no Colégio Rio Branco nos anos de
2023 e 2024.
Projetos a serem discutidos e votados.
Executivo:
Projeto de Lei Ordinária nº2042/2028 - Cria a coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (compdec) do Município de
visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br