sessao nº 29

CÂMARA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício s/nº. / Comissão de Vereadores
Exmo. Sr. Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal
Visconde do Rio Branco, 11 de dezembro de 2023.
Senhor Presidente,
Vimos, por meio do presente, solicitar a Vossa Excelência, a inclusão
para leitura na pauta da sessão ordinária do dia 12/12/2023, O Projeto de Lei
nº. 2053/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de
imóveis do patrimônio do Município de Visconde Rio Branco que menciona,
e dá outras providências.
* — Observando que a nova redação da matéria autoriza a destinação
de 100% (cem por cento) dos recursos originários da presente alienação, ao
custeio dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos (FUMPREV).
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
Desde já agradecemos,
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Vereador Marinhó José de Almeida Neto
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
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Vereador Pedro Júlio Sobrinho AA 2
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Vereador José Silvino Reis: de Bittencourt
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2º Sessão da 10º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -
19º Legislatura
Terça-Feira, 12 de dezembro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2052/2023 - autoriza o Executivo
Municipal a erigir estátua busto em homenagem póstuma a
quem indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2053/2023 - autoriza a alienação
de imóveis do Patrimônio do Município de Visconde do Rio
Branco/MG que menciona, e dá outras providências.
Legislativo
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Emenda modificativa nº 16 PL 2034/2023 - ao projeto de lei
nº 2034/2023- Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Visconde Rio Branco - MG.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT
Projeto de Lei Ordinária nº2054/2023 - dispõe sobre a AÍ
divulgação da prestação de contas mensal do fundo de
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manutenção e desenvolvimento da educação básica e de
valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) no Município
de Visconde do Rio Branco.
Emenda modificativa nº 17 PL 2034/2023 - Modificam o
anexo quadro sumário de despesa, fichas: 10169; 10196; 10742 e
10755 do Projeto de Lei 2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de 2024” e dá outras providências.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Emenda Supressiva nº 01 -Suprime o 8 4º e $ 5º ao projeto de
leinº 134/2023.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº432/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito na rua José
Barreto Alves bairro chácara (ao lado da AABB) a
limpeza,pavimentação asfaltica de toda rua e que o caminhão
lixo passe no local.
Nº433/2023 - sugere ao sr. prefeito seja feito o asfaltamento da
estrada rural denominada Lão Tavares.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT A
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Nº437/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito na comunidade
da Santa Juliana, o recapeamento asfáltico, tapa buracos,
limpeza nas margens da estrada, desobstrução e limpeza dos
bueiros, captação de águas pluviais, melhorias no escoamento
de água e aumentar as manilhas da ponte que não estão
suportando o volume na época de chuvas.
Nº438/2023 - Sugere ao sr. prefeito que seja feita melhorias na
pavimentação asfáltica, limpeza, capina e captação de águas
pluviais na passagem que liga os bairros Nova Cidade e Novo
Horizonte.
Nº439/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca da
tampa do bueiro na rua Coronel Belarmino esquina com a rua
Onelio José de Lima, bairro Barreiro.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº430/2023 - Sugere ao sr. prefeito que realize a manutenção,
limpeza capina e demais procedimentos de cuidados no bairro
jardim alice, com atenção especial aos imóveis provenientes do
espólio da antiga companhia açucareira Rio Branquense (antigo
lactário, Antiga maçonaria, Antiga garagem e residências
abandonadas ) no bairro Jardim Alice.
Nº431/2023 - sugere ao sr. prefeito que disponibilize plantão 24h
de profissionais médicos pediatras em todas as unidades de
saúde do Município de Visconde do Rio Branco para atender
nossas crianças.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Nº440/2023 - Sugere ao sr. prefeito que faça escoamento pluvial, /
reparação de Buraco, implantação de rede de esgoto e É
complemento de asfalto, no final da rua Maria do Dodô (Próximo
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a casa de Nº 364 e tendo como referência acima do antigo
Flamengo Bar e da Casa do Dadá e
Nº441/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a capina limpeza e
poda das árvores, no bairro Planalto.
Nº442/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento de
dois trechos, que ligam a rua José Saraiva (rua principal) à rua
Melo Barreto (beira linha), conhecido como "Beco da Dona
Carminha" e o outro próximo ao morro da dona Ritinha, no bairro
colônia.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº434/2028 - seja feito junto à secretaria de obras e mobilidade
Urbana, asfaltamento e recapeamento asfáltico em toda
extensão do bairro Catete.
Nº435/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito asfaltamento no
trecho da capela do São Francisco até restaurante da
Rosângela, no São Francisco, zona rural.
Nº436/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito repasse de
R$800.000,00 para pagamento do 13º salário dos funcionários do
hospital são João Batista.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº56/2023 - requer ao sr. prefeito informações sobre quais
medidas que estão sendo tomadas para o Patrimônio Histórico-
Cultural dos Imóveis.
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Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº57/2023 - requer ao sr. prefeito esclarecimento sobre o repasse
do piso de enfermagem do hospital São João Batista e a data
prevista para pagamento do mesmo.
Projetos a serem discutidos e votados.
Executivo:
Projeto de Lei Ordinária nº2034/2023 - Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o
exercício de 2024 - LOA - 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2042/2023 - Cria a coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de
Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Legislativo:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº 2037/2023 - Dispõe sobre a
proibição do uso e da comercialização de agrotóxicos que
contenham Clotianidina; Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil
em sua composição para a preservação das abelhas e dá outras
providências.
Mesa Diretora: (Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio
da Cruz)- Projeto de Lei Complementar 134/2023- altera o
art.27; do art.34; e o anexo | da lei complementar nº067/2017;
altera o art.2º e suprime o art.4º da Lei Complementar nº073/2017.
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Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Emenda modificativa nº 09 PL 2034/2023 - Modificam o
anexo quadro sumário de despesa, fichas: 10196; 10244; 10343 e
10347 do Projeto de Lei 2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de 2024” e dá outras providências.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Emenda modificativa nº 02 PL 2034/2023 - Modificam fo)
anexo quadro sumário de despesa, fichas 10216; 10244 e 10363
do Projeto de Lei 2034/2023 - “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de 2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 03 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas 10219, 10245 €10369 do
Projeto de Lei 2034/2023 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de 2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 10 PL 2034/2023 - Modificam o
anexo quadro sumário de despesa, fichas: 10753; 10032 e 10391;
10405 do Projeto de Lei 2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de 2024" e dá outras providências.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Emenda modificativa nº 11 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas 10032: 10376 do Projeto de Lei
2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 12 PL 2034/2023 - Modificam o
anexo quadro sumário de despesa, fichas: 30004; 30017: 30029;
30031; 30032; 3033; 3034; do Projeto de Lei 2034/2023 — “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de 2024" e dá outras
providências.
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Emenda modificativa nº 13 PL 2034/2023 - modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas:10032;10804: do Projeto de Lei
2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 14 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas:
10169:10181:10031:10032:10042:10072:10074:10615 do Projeto de
Lei 2034/2023 — “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de 2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 15 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas: 10738;10742;10615; do Projeto
de Lei 2034/2023 -Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de 2024" e dá outras providências.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante
— ESSO! Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Emenda modificativa nº 05 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas 10363; 10847 do Projeto de Lei
2034/2023 — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
2024” e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 06 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas 10742: 10152; e10280;10152:
do Projeto de Lei 2034/2023 — Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de 2024" e dá outras providências.
Emenda modificativa nº 07 PL 2034/2023 - Modifica o anexo
quadro sumário de despesa, fichas 10755; 10427; do Projeto de
Lei 2034/2023 — Estima a Receita e fixa q Despesa do Município de
2024" e dá outras providências.
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Emenda modificativa nº 08 PL 2034/2023 - Modificam o
anexo quadro sumário de despesa, fichas 10280; 10226; 10310;
10226; 10073; 10226 do Projeto de Lei 2034/2023 - “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de 2024" e dá outras
providências.
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A ónio de Souza Lima Neto
IV, é da Câmara Municipal
Vereador
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