sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa -
19ª Legislatura
Terça-Feira, 20 de Fevereiro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores 
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2061/2024 - institui o sistema 
automatizado de acompanhamento de atendimento médicos 
da Secretaria Municipal de Saúde de Visconde do Rio Branco e 
Dá Outras Providências.
PROPOSIÇÃO A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº14/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja disponibilizadas uma 
vaga exclusiva para táxi nos seguintes supermercados: Super Dois, 
Pais e Filhos, Santo Antônio Nossa Senhora de Lourdes, Piedade e 
Dois Irmãos.
Nº24/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 
um posto de saúde para atendimento das famílias na
Comunidade da Fazendinha, incluindo atendimento 
odontológico.
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Nº25/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 
uma Praça adaptada para portadores de deficiência no bairro 
Nossa Senhora Aparecida.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº21/2024 - sugere ao sr. prefeito que viabilize a construção de 
um novo terminal rodoviário para o município.
Nº22/2024 - sugere ao sr. prefeito que construa um novo poço 
artesiano bem como estruture a rede de esgoto na Comunidade 
Quilombola Bom Jardim.
Nº23/2024 - sugere ao sr. prefeito que firme parceria com a UFV, 
responsável em parceria com a FioCruz, por desenvolver um novo 
inseticida contra o mosquito transmissor da dengue, Zika e 
Chikungunya, para que o Município receba esta nova arma 
contra o Aedes Aegipity.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº18/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reparação de 
buracos e pintura dos quebra-molas existentes na rua Capitão 
Geraldo Walter Cunha no bairro Barreiro.
Nº19/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a poda das árvores na 
rua Eci Antoniol Ubaldo, no bairro Rancho Verde II.
Nº20/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura da 
quadra poliesportiva do bairro Solar.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº15/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma 
calçada em frente o lava jato na rua Major Felicíssimo próximo ao 
número 284.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Nº16/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a captação de águas 
pluviais e a colocação de mais dois bueiros na Praça Antônio de 
Faria no bairro Dulcilia Carone.
Nº17/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento na 
Comunidade do Sítio Santa Juliana localizado na Rodovia MG￾447 Km 23.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº03/2024 - Requer ao sr. prefeito informações sobre o Calendário 
Geral dos Feriados Municipal.
Nº04/2024 - Requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja 
realizada audiência pública com os Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combates a Endemias e Zoonoses.
Projetos a serem discutidos e votados.
Legislativo:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2050/2023 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade de fornecer gratuitamente água potável em 
eventos artísticos e/ou de grande porte no Município de Visconde 
do Rio Branco e dá outras providências. Com parecer Jurídico
Legislativo
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2056/2024 - institui o uso do cordão 
de fita com desenhos de girassóis para a indicação de pessoas 
com deficiência ocultas e institui a criação da carteira de 
identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista￾CIPTEA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2057/2024 - dispõe sobre a criação 
do censo de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e 
de seus familiares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2058/2024 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de regulamentar e 
fornecer condições para a criação de um canal de denúncias 
para queimadas no Município De Visconde do Rio Branco e dá 
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2059/2024 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de regulamentar e 
fornecer condições para prover adesivos de identificação de 
condutores idosos e PCDS (pessoas com deficiências) no 
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2060/2024 - dispõe sobre a 
instituição do "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental" 
no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras 
providências.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal