sessao 5 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2024-03-12
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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1,176 (um mil, cento e setenta seis) 2º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos doze (12) dias
do mês de Março do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite e solicitou à assessora legislativa Adria Camila de Souza que
fizesse a chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz; Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. A assessora legislativa Adria Camila de Souza leu a ordem
do dia: Discussão e votação da ata 1.175. Projetos Lei para leitura: Legislativo
vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) - Projeto de Resolução nº692/2024 - dispõe
sobre Concessão de Título de Cidadania Honorária a Sra. Isabel Cristina de
Freitas. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) - Projeto de Lei Ordinária
nº2069/2024 - dispõe sobre a denominação da rua no bairro Piedade, que
passa a denominar Sebastião Cardoso de Melo. Projeto de Resolução
nº693/2024 - dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária ao sr.
Márcio Penteado de Paula. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) -
Projeto de Lei Ordinária nº2067/2024 - toma obrigatória em todos os
supermercados e congêneres a adaptação de pelo menos 5% (cinco por
cento) dos carrinhos de compras às pessoas idosas e crianças, portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras Providências. Projeto de Lei Ordinária nº2068/2024 - dispõe
sobre a instituição do Banco Municipal de fraldas descartáveis, no âmbito do
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária nº2066/2024 - garante que trabalhadoras e trabalhadores por
aplicativo ou vinculados a estabelecimentos que ofereçam o serviço de
delivery possam entregar a mercadoria demandada pelos consumidores nas
portarias de condomínios horizontais ou verticais no âmbito do Município de
Visconde do Rio Branco-Mg e dá outras providências. PROPOSIÇÕES A SEREM
DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo - Indicação: Vereador Alex Vinícius Coelho
(PDT) Nº64/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça manutenção e limpeza das
valas que se encontram nos fundos das casas da rua João Viera, no bairro alto
da Boa Vista. Nº65/2024 - sugere qo sr. prefeito que o transporte escolar volte a
pegar no Novo Horizonte gs crianças do bairro Novo Horizonte e Nova Cidade.
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que estudam na Sementeira. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)Nº61/2024 -
sugere ao sr. prefeito que sejam feitas melhorias no calçamento e na captação
de águas pluviais nas ruas do bairro Santa Clara, Aires de Andrade, Francisco
Diniz Amorim, Francisca Rosa e Vanderlei A. Gomes. Nº62/2024 - sugere ao sr.
prefeito que seja feita uma academia ao ar livre e um parque infantil no bairro
Alio da Boa Vista, conforme pedido antigo dos moradores. Nº63/2024 - sugere
ao sr. prefeito que seja feita a limpeza das ruas: Ronaldo Drumond da Costa,
Vice Prefeito Anacleto Lopes Gomes, Roberto R. de Almeida e Teófilo R. de
Almeida, bairo Cohab Il. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Nº78/2024 - sugere ao sr. prefeito a construção de dois bueiros na rua Avelino
Cardoso: um na saída para o bairro Rancho Verde, entre os números 1.287 e
1.273; e outro acima do portão do clube Toka do Toko. Também é necessária a
consirução de 160m de rede de captação pluvial, ligando-a na rua Geraldo
Pires Milagres até o Rio Piedade. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT) Nº75/2024 - Sugere ao sr. prefeito que realize a manutenção e operação
de tapa-buracos na rua Ricardo Machado, especialmente no trecho que liga
os bairros Solar 1 e 2 à rodovia, passando às margens do Condomínio
Lagonville. Nº76/2024 - sugere ao sr. prefeito que intensifique a fiscalização do
uso do inseticida Fipronil no Município, um vez que o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (loama) suspendeu a indicação
de uso via pulverização foliar dos produtos agrotóxicos contendo Fipronil,
visando à proteção aos insetos polinizadores. Nº77/2024 - sugere ao sr. prefeito
que disponibilize para a Casa Civil do Govemo do Presidente Lula toda a
documentação necessária para a implementação de uma nova Unidade
Básica de Saúde e uma nova creche no Município com recurso do Pac -
Programa de Aceleração do Crescimento. Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) Nº70/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a
instalação e quebra-molas e a captação de águas pluviais com grelhas,
bueiros e manilhas na rua Olavo Bilac, no bairro Coronel Joaquim Lopes (rua do
Aterro Sanitário). Nº71/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reparação de
buraco na rua José Saraiva (próximo à venda do Bigode) e a capina e limpeza
do terreno pertencente ao Município, onde está situada a quadra e a Escola
Municipal Porfírio Saraiva, no bairro Colônia. Nº72/2024 - sugere ao sr. prefeito
que faça a capina, captação de águas pluviais com grelhas, bueiros e
manilhas e o complemento do asfalto, saindo da Colônia, passando nos fundos
da fábrica de ração, até a Comunidade de Santa Rosa. Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Avante) Nº67/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja
construída uma rua ligando a rua Delorme Taveira à rua Maria Elvira Grazioli no
bairro Alexandre Ferraz, Filipinho. Nº68/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito um ponto de apoio ge atendimento médico no bairro Alexandre erra,
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Filipinho. Nº69/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito reparo de um bueiro, e
capina/limpeza na estrada no lambu, próximo à casa do Otávio. Vereador
Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº73/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça
uma escada na Mina d'água Estrela Azul, situada próxima à Global Fruit.
Nº74/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 3 (três) câmeras de
“olho vivo" na comunidade de Santa Maria. Requerimentos: Vereador Carlos
Antônio da Cruz (PT) Nº10/2024 - requer ao sr. prefeito a relação de todas as
pessoas que colocaram barracas/equipamentos na Praça 28 de setembro no
período de carnaval. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº11/2024 - requer ao sr. prefeito relatório de uso do carro denominado
“Guarda Patrimonial" (carro branco adesivado e com Giroflex). Nº12/2024 -
requer ao sr. prefeito informações sobre a viagem a Brasília entre os dias 26 e 29
de fevereiro de 2024. Projetos a serem discutidos e votados. Legislativo:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2063/2024 -
dispõe sobre a denominação da rua “Q" no bairro Cidade Nova Il no Município
de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2065/2024 - institui a
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro) e estabelece
diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às
pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do Município de
Visconde do Rio Branco-mG e dá outras providências. Projeto de Resolução
nº691/2024 - dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária a
Salvador Bambino Filho. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil) - Projeto de Lei Ordinária nº2062/2024 - dispõe sobre a publicidade de
informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos
ao Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. A assessora
de plenário Adria Camila de Souza fez a leitura da Moção de Pesar aos
familiares pelo falecimento, no dia 05/03/2024, de Althair Nicácio (Tatá da
Cocheira) de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto. Moção de
Pesar aos familiares pelo falecimento, no dia 10/03/2024, de Vagner Lucio da
Silva, de autoria dos vereadores Pedro Júlio Sobrinho e João Batista de Freitas
do Nascimento. Os vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo, Alex Vinicius
Coelho e Gerson Gomes de Freitas pediram para assinar a moção
conjuntamente. Os vereadores Carlos Antônio da Cruz, Alex Vinicius Coelho
solicitaram assinar a moção de pesar de Vagner Lucio da Silva. O vereador
Gerson Gomes de Freitas solicitou correção na leitura do nome “passa a
denominar-se Sebastião Cardoso de Melo” do PL 2069/2024, que consta na
pauta do dia e que foi lido equivocadamente. O presidente Antônio de Souza
Lima colocou em discussão e votação a ata 1.175 que foi aprovada por
unanimidade. O presidente Antônio de Souza Lima colocou em discussão as
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indicações e os requerimentos. Os vereadores discutiram suas proposições e,
logo em seguida, o presidente colocou em votação as indicações e Os
requerimentos. O vereador Marinho José de Almeida solicitou que à indicação
nº77/2024, de autoria do parlamentar Guilherme Guimarães, fosse votada
separadamente. As indicações e os requerimentos foram, então, aprovados
por unanimidade e, em seguida, colocou à indicação nº77/2024, que foi
reprovada por 05 a 03 (cinco a três). O presidente Antônio de Souza Lima
colocou em discussão os projetos. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt
explanou sobre o PL 2066/2024, que se encontrava para leitura, sobre uma
adequação. O autor, vereador Guilherme Guimarães, acolheu a sugestão e
disse que discutiram nas comissões permanentes. O vereador Pedro Júlio
Sobrinho passou a palavra. O vereador Gerson Gomes de Freitas falou dos
projetos da ordem do dia, afirmando que não havia pareceres das comissões,
ou, não foram lidos. O presidente avisou que os projetos tinham pareceres e
que se encontravam no SAPL. O vereador continuou à afirmar que esses
documentos deveriam ser lidos no plenário, e continuou as discussões sobre os
PLs e fez uma crítica às comissões que não estariam se reunindo. E solicitou que
esses apontamentos constassem em ata. O presidente Antônio leu os
pareceres dos PLs nº691/2024, nº2062/2024, nº2065/2024, nº2063/2024,
favoráveis à tramitação. Vereador Marinho José de Almeida passou a palavra.
O vereador Alex Vinícius Coelho manifestou-se favorável, parabenizando os
autores, e afirmou que espera do PL 2062/2024, de autoria do vereador João
Batista, que o prefeito divulgue as informações das emendas paramentares. O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou os autores dos PLs e
explanou sobre O seu projeto nº2065/2024 que foi uma junção de alguns
projetos adaptados de alguns municípios. Disse que já existe regulamentação
tanto Federal quanto Estadual para sua proposição e que adaptou agora para
a demanda do nosso município. Relatou sobre seu Projeto de Resolução
nº691/2024, em que concede do senhor Salvador o título de Cidadão
Honorário. O vice-presidente vereador Carlos Antônio da Cruz parabenizou os
autores dos projetos já apresentados. E continuou falando do seu Projeto de
Lei, denominação da rua “Q”, no bairro Cidade Nova Il. O vereador justificou
sua homenagem, lendo a biografia do senhor Carlos Pereira Benatti. O
presidente Antônio parabenizou os autores. O vereador João Batista de Freitas
do Nascimento parabenizou os PLs dos vereadores Carlos Antônio da Cruz €
Guilherme Guimarães, sendo favorável, e explanou sobre seu Projeto de Lei
2062/2024, explicando que a iniciativa permitirá a transparência e a
publicidade no trâmite de emendas, que se mostrará uma ferramenta eficaz
para a Casa Legislativa e para a população. Disse ao vereador Carlos Antônio
da Cruz que sua emenda ajudou muito na conclusão e aperfeiçoamento.
E: FP Na
se
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desse projeto e informou ao presidente que a Comissão de Legislação e
Orçamento tem se reunido e emitido os pareceres em tramitação nesta Casa.
O presidente Antônio de Souza Lima colocou em primeira e segunda votações
os Projetos de Lei, que foram aprovados por unanimidade. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos cinco (12) dias do mês de
Março do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
J

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa -
19ª Legislatura
Terça-Feira, 12 de Março de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.175
Moções
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Resolução nº692/2024 - dispõe sobre Concessão
de Título de Cidadania Honorária a Sra. Isabel Cristina de Freitas.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Projeto de Lei Ordinária nº2069/2024 - dispõe sobre a
denominação da rua no bairro Piedade, que passa a denominarse Sebastião Cardoso de Melo.
Projeto de Resolução nº693/2024 - dispõe sobre concessão
de título de cidadania honorária ao sr. Márcio Penteado de
Paula.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2067/2024 - torna obrigatória em
todos os supermercados e congêneres a adaptação de pelo
menos 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às pessoas
idosas e crianças, portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
Providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2068/2024 - dispõe sobre a
instituição do Banco Municipal de fraldas descartáveis, no âmbito
do Município de Visconde do Rio Branco e dá Outras
Providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2066/2024 - garante que
trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo ou vinculados a
estabelecimentos que ofereçam o serviço de delivery possam
entregar a mercadoria demandada pelos consumidores nas
portarias de condomínios horizontais ou verticais no âmbito do
Município de Visconde do Rio Branco-Mg e dá Outras
Providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº64/2024 – sugere ao sr. prefeito que faça manutenção e
limpeza das valas que se encontra nos fundos das casas da rua
João Viera no bairro Alto da Boa Vista.
Nº65/2024 - sugere ao sr. prefeito que o transporte escolar volte a
pegar no Novo Horizonte as crianças do bairro Novo Horizonte e
Nova Cidade que estudam na Sementeira.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº61/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito melhorias no
calçamento e captação de águas pluviais nas ruas do bairro
Santa Clara: Aires de Andrade, Francisco Diniz Amorim, Francisca
Rosa e Vanderlei A. Gomes.
Nº62/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita uma academia
ao ar livre e um parque infantil no bairro Alto da Boa Vista,
conforme pedido antigo dos moradores.
Nº63/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a limpeza das
ruas: Ronaldo Drumond da Costa, Vice Prefeito Anacleto Lopes
Gomes, Roberto R. de Almeida e Teófilo R. de Almeida, bairro
Cohab II.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Nº78/2024 - sugere ao sr. prefeito a construção de dois bueiros na
rua Avelino Cardoso: um na saída para o bairro Rancho Verde,
entre os números 1287 e 1273; e outro acima do portão do clube
Toka do Toko. Também é necessária a construção de 160m de
rede de captação pluvial, ligando-a na rua Geraldo Pires
Milagres até o Rio Piedade.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº75/2024 - Sugere ao sr. prefeito que realize a manutenção e
operação de tapa buracos na rua Ricardo Machado,
especialmente no trecho que liga os bairros Solar 1 e 2 à rodovia,
passando às margens do Condomínio Lagonville.
Nº76/2024 - sugere ao sr. prefeito que intensifique a fiscalização
do uso do Inseticida Fipronil no Município, vez que o instituto
brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis
(IBAMA) suspendeu a indicação de uso via pulverização foliar dos
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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produtos agrotóxicos contendo Fipronil visando à proteção aos
insetos polinizadores.
Nº77/2024 - sugere ao sr. prefeito que disponibilize para a Casa
Civil do Governo do Presidente Lula toda a documentação
necessária para a implementação da uma nova unidade básica
de saúde e uma nova creche no Município com recurso do PacPrograma de aceleração do crescimento.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Nº70/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação e quebramolas e a captação de águas pluviais com grelhas, bueiros e
manilhas na rua Olavo Bilac, no bairro Coronel Joaquim Lopes
(rua do Aterro Sanitário).
Nº71/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reparação de
buraco na rua José Saraiva (próximo a venda do bigode) e a
capina e limpeza do terreno pertencente ao Município, onde está
situada a quadra e a Escola Municipal Porfírio Saraiva, no bairro
Colônia.
Nº72/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a capina, captação
de águas pluviais com grelhas, bueiros e manilhas e o
complemento do asfalto, saindo da Colônia, passando nos
fundos da fábrica de ração, até a Comunidade de Santa Rosa.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº67/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja construído uma rua
ligando a rua Delorme Taveira à rua Maria Elvira Grazioli no bairro
Alexandre Ferraz, Filipinho.
Nº68/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito um ponto de
apoio de atendimento médico no bairro Alexandre Ferraz,
Filipinho.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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Nº69/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito reparo de um bueiro, e capina/limpeza na estrada no Iambu, próximo à casa do
Otávio.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº73/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça uma escada na Mina
d'água Estrela Azul, situada próxima a Global Fruit.
Nº74/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 3
câmara de "olho vivo" na comunidade de Santa Maria.
Requerimentos:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº10/2024 - requer ao sr. prefeito a relação de todas as pessoas
que colocaram barracas/equipamentos na Praça 28 de etembro
no período de carnaval.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº11/2024 - requer ao sr. prefeito relatório de uso do carro
denominado "Guarda Patrimonial" (carro branco adesivado e
com Giroflex).
Nº12/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre a viagem à
Brasília entre os dias 26 e 29 de fevereiro de 2024.
Projetos a serem discutidos e votados.
Legislativo:
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2063/2024 - dispõe sobre a
denominação da rua Q no bairro Cidade Nova II no Município de
Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2065/2024 - institui a carteira de
identificação da pessoa com Fibromialgia (Cipfibro) e estabelece
diretrizes para o atendimento prestado pelo sistema único de
saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia
no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá
outras providências.
Projeto de Resolução nº691/2024 - dispõe sobre concessão
de título de Cidadania Honorária a Salvador Bambino Filho.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2062/2024 - dispõe sobre a
publicidade de informações relacionadas às emendas
parlamentares que destinam recursos ao Município de Visconde
do Rio Branco e dá outras providências.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal

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