sessao nº 9

420
LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.180 (um mil cento e oitenta) da 3º Reunião Ordinária convocada
pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal,
Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos dezesseis (16) dias do mês
de Abril do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite e fez a chamada dos vereadores, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da
Cruz; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista
de Freitas do Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José de
Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O presidente colocou em discussão e
votação a ata 1.179, que foi aprovada por unanimidade, A assessora legislativa
Adria Camila de Souza leu a ordem do dia: Projetos Lei para leitura: Executivo
Projeto de Lei Complementar nº136/2024 - institui auxílio aos médicos
participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, instalados no Município de
Visconde do Rio Branco/MG e dá outras previdências. Veto integral PL
nº2064/2024 - dispõe sobre a concessão de desconto na taxa de contribuição
de iluminação pública (CIP) em virtude da modemização da iluminação
pública do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Legislativo: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) - Projeto de Resolução
nº697/2024 - dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Honorária à Sra.
Célia Maria de Andrade. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) - Projeto de
Resolução nº696/2024 - dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Honorária à Priscila de Almeida Oliveira. Vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2075/2024 - dispõe sobre a doação
voluntária de sangue e dá outras providencias. MESA DIRETORA - Projeto de
Resolução nº698/2024 - fixa os subsídios dos Vereadores de Visconde do Rio
Branco Minas Gerais para 20º Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS - Legislativo: Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº139/2024 - sugere ao sr. prefeito que
envie com urgência uma pessoa para avaliar a Ponte do Ruado das Pedras,
próxima ao Vagalume. Nº140/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a
construção de mais uma caixa d'água na mina do Centenário situada próximo
à rua que liga ao bairro Joaquim Lopes. Nº141/2024 - solicita ao sr. prefeito que
coloque um varredor, faça limpeza e uma área de lazer para as crianças do
bairo Santa Clara e Santo Cristo. Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº142/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a limpeza em toda extensão
PA
421
da rua José Saraiva, bairro Colônia. Nº143/2024 - sugere do sr. prefeito que seja
feita a construção de um parquinho infantil na praça do bairro Coronel
Joaquim Lopes. Nº144/2024 - sugere oo sr. prefeito que seja feita a reforma no
antigo Posto de Saúde no bairro Esportivo e proximidades, em caráter de
urgência. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) Nº157/2024 - sugere ao
sr. prefeito que faça construção, na parte alta da rua Ormindo Barbosa entre o
bar e restaurante do Zeca e a confecção Charm Finely, do Robson e da Cíntia
do Catete, de uma curva de nível em forma de canaleta caindo dentro de um
mata burro, seguindo a construção de 155 metros de extensão de rede d'água
pluvial; e a pavimentação com paralelepípedo ou asfalto do mesmo local,
ligando na parte baixa da Raul Olegário que tem 8,5 metros de largura.
Nº158/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a contratação junto à
Energisa ou empresa já licitada em duas fases 110v € 220v para atender 03
residências, um comércio e uma empresa do ramo de confecção, na rua
Ormindo Barbosa, no bairo Catete. Vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo (PT) Nº151/2024 - sugere ao sr. prefeito faça limpeza dos matos e
recolhimento dos lixos e dos entulhos que tomam todas as ruas no bairro
Rancho Verde 3, além da instalação de mais recipientes para descarte de lixo.
Nº152/2024 - sugere ao sr. presidente da Câmara que, ouvindo o plenário e, se
aprovada, que a Prefeitura firme parceria com o Centro de Doenças Raras de
Viçosa ou então, que crie um próprio Centro de Doenças Raras em Visconde
do Rio Branco, considerando como modelo o aplicado em Viçosa. Nº153/2024
- sugere ao sr. presidente da Câmara que, ouvindo o plenário e se aprovada,
que a Prefeitura faça um posto avançado de coleta externa de sangue em
visconde do Rio Branco através de convênio com a Fundação Hemominas,
para facilitar a doação e reforçar o banco de sangue, contribuindo
diretamente para salvar vidas. Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT)
Nº154/2024 - sugere qo sr. prefeito que seja feita pavimentação asfáltica na
rua Jayme Silva, no bairro Alto da Boa Vista, no trecho em frente ao número
196. Nº155/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja instalada uma placa de
“Proibido Parar/Estacionar" na margem da Rodovia 447, próximo ao ponto de
ônibus da comunidade Rural da Fazendinha. Nº159/2024 - sugere ao sr. prefeito
que sejam feitas canaletas/valetas de captação de água no barranco atrás
das casas na rua Conselheiro Santana, bairro Formiga de Trás, entre os números
2.006 e a igreja, bem como a limpeza da mesma rua, próximo ao depósito de
gás. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) - Nº149/2024
- sugere ao sr. prefeito que faça construção de uma praça de lazer completa
no Distrito Industrial do Bairro Colônia (nos fundos da Fábrica de Ração), com
um parque- infantil completo, aparelhos de ginástica para a prática de
exercícios físicos ao ar livre e área de recreação. Nº150/2024 — sugere ao sr.
SA
/
Gus
422
prefeito que faça a instalação de câmeras de "Olho Vivo" em frente à
Rodoviária. Nº156/2024 — sugere ao sr. prefeito que faça a reparação da ponte
e o recapeamento do asfalto da rua Aristeu dos Santos (rua gue liga a Avenida
Dr. Lelé ao bairro Piedade.) Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº136/2024 - sugere que seja feita, em caráter de urgência, pavimentação em
toda extensão do bairro Gileno Siqueira. Nº137/2024 - sugere que seja feita
reparação de buraco na rua Judith Terezinha da Silva Braz, bairro Planalto.
Nº138/2024 - sugere que seja feita limpeza, desobstrução dos bueiros e
recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Saraiva, bairro
Colônia. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº145/2024 - sugere que
o sr. prefeito interceda junto à Energisa para que conclva a iluminação no
Ruado das Pedras até o Córrego das Pedras. Nº146/2024 - sugere que faça a
construção de uma cobertura para a área externa do Posto de Saúde da
| Comunidade do Gordura. Nº147/2024 - sugere que faça a construção de uma
| Creche na Comunidade do Gordura. Requerimentos: Vereador Guilherme
| Guimarães de Azevedo (PT) Nº19/2024 - requer ao Presidente Câmara que,
ouvindo o plenário, que seja solicitado à Mesa Diretora a abertura do
Parlamento Jovem de Visconde de Rio Branco-Mg. na sexta feira, dia
19/04/2024. Projetos a serem discutidos e votados. Legislativo: Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei Ordinária nº2072/2024 -
dispõe sobre o incentivo à Apicultura no Município de Visconde do Rio Branco
e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão. Com parecer
da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final para tramitação. A assessora
de plenário Adria Camita de Souza fez a leitura da Moção de Pesar à família do
sr. Geraldo Braz Damião, cujo falecimento ocorreu no dia 13/04/2024, de
autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba). E Moção de
| Aplausos pelos 30 anos da Coopertral (Cooperativa Rio-branquense de
| Transportes Ltda), de autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas. A assessora
|
|]
|]
registrou também a Moção de Aplausos ao lutador Jiu-jitsu Lucas Linhares da
Silva, por várias medalhas de campeonato, de autoria do vereador Carlos
Antônio da Cruz. O presidente Antônio de Souza Lima colocou em discussão as
indicações. O vereador Marinho José de Almeida Neto solicitou que fosse
retirada pelo autor uma proposição igual à dele. O vereador vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz retirou a proposição nº142/2024. Os parlamentares
discutiram suas proposições. O presidente colocou em votação as proposições,
que foram aprovadas por 08 a 0.0 presidente Antônio de Souza Lima
| apresentou para discussão o Projeto de Lei 2072/2024. O vereador Alex Vinícius
| Coelho parabenizou o autor Guilherme Guimarães de Azevedo pelo incentivo
| à agricultura e disse ser favorável. O vereador Pedro Júlio Sobrinho disse ser
favorável ao projeto. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt ressaltou a
ELLA ps
423
importância das abelhas, comprovada cientificamente. O vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo explanou sobre a importância do seu projeto dos
considerando a produção econômica com o desenvolvimento da apicultura.
Explicou sobre a suspensão no Brasil da utilização do Fipromil pelo Ibama, pois
acaba com inseto polinizadores. O parlamentar disse que o projeto, além de
incentivar a proteção das abelhas, propõe um incentivo à criação, e reforçou
que a dinâmica da própria economia tende de gerar mais receita para
município. O vereador Marinho José de Almeida Neto disse ser favorável ao
projeto e passou a palavra. O vereador Gerson Gomes de Freitas afirmou que
havia dado parecer na Comissão de Meio Ambiente da qual faz parte, e
afirmou ser favorável. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou o autor, vereador Guilherme Guimarães pelo PL 2072/2024 sobre o
incentivo a apicultura, afirmando que o projeto é importante para o município,
e que tem seu voto favorável. O vice-presidente vereador Carlos Antônio da
Cruz parabenizou o autor vereador Guilherme, destacando pontos elencados
na justificativa da proposição, que tomam o PL relevante e finalizou
manifestando-se favoravelmente. O presidente Antônio de Souza Lima colocou
o PL 2072/2024 em votação, o qual foi aprovado em primeira e segunda
votações por (08) oito a zero. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos dezesseis (16) dias do mês de Abril do ano
Cristão. de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
3ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa -
19ª Legislatura
Terça-Feira, 16 de Abril de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Discussão e votação da ata 1.179
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2075/2024 - "institui auxilio aos 
médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil, 
instalados no Município de Visconde do Rio Branco/MG e da 
outras previdências."
Veto integral PL nº2064/2024 - dispõe sobre a concessão de 
desconto na taxa de contribuição de iluminação pública (CIP) 
em virtude da modernização da iluminação pública do Município 
de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Legislativo
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Resolução nº697/2024 - dispõe sobre Concessão 
de Título de Cidadania Honorária ao Sra. Célia Maria de Andrade.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Projeto de Resolução nº696/2024 - dispõe sobre Concessão 
de Título de Cidadania Honorária à Priscila de Almeida Oliveira
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2076/2024 - "dispõe sobre a 
doação voluntária de sangue e dá outras providencias." 
MESA DIRETORA
Projeto de Resolução nº698/2024 -"fixa os subsídios dos 
Vereadores de Visconde do Rio Branco Minas Gerais para 20º 
Legislatura (2025/2028) e dá outras providências”.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº139/2024 - sugere ao sr. prefeito que envie com urgência uma 
pessoa para avaliar a Ponte do Ruado das Pedras, próxima ao 
Vagalume.
Nº140/2024 - sugere que o sr prefeito que faça a construção de 
mais uma Caixa D’água na Mina do Centenário situada à rua 
que liga ao bairro Joaquim Lopes.
Nº141/2024 - solicita ao sr. prefeito que coloque um varredor,faça 
limpeza e uma área de lazer para as crianças do bairro Santa 
Clara e Santo Cristo.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº142/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a limpeza em 
toda extensão da rua José Saraiva, bairro Colônia.
Nº143/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 
um parquinho infantil na praça do bairro Coronel Joaquim Lopes.
Nº144/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reforma no 
antigo Posto de Saúde no bairro Esportivo e proximidades em 
caráter de urgência.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)
Nº157/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça construção, na parte 
alta da rua Ormindo Barbosa entre o bar e restaurante do Zeca e 
a confecção Charm Finely do Robson e da Cíntia do Catete, de 
uma curva de nível em forma de canaleta caindo dentro de um 
mata burro; seguindo a construção de 155 metros de extensão de 
rede d'água pluvial ; e a pavimentação com paralelepídeo ou 
asfalto do mesmo local ligando na parte baixa da Raul Olegário 
que tem 8,5 metros de largura.
Nº158/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a contratação 
junto a Energisa ou empresa já licitada em duas fases 110v e 220v 
para atender 03 residências, um comércio e uma empresa do 
ramo de confecção, na rua Ormindo Barbosa, no bairro Catete.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº151/2024 - sugere ao sr prefeito faça limpeza dos matos e 
recolhimento dos lixos e entulhos que tomam todas as ruas no 
bairro Rancho Verde 3, além da instalação de mais recipientes 
para descarte de lixo.
Nº152/2024 - sugere ao sr. presidente da câmara que ouvindo o 
plenário e se aprovada que a prefeitura firme parceria com o 
centro de doenças raras de viçosa ou então, que crie um próprio 
centro de doenças raras em Visconde do Rio Branco, 
considerando modelo o aplicado em Viçosa.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº153/2024 - sugere ao sr. presidente da câmara que ouvindo o 
plenário e se aprovada que a Prefeitura faça um posto 
avançado de coleta externa de sangue em Visconde do Rio 
Branco através de convênio com a Fundação Hemominas para 
facilitar a doação e reforçar o banco de sangue contribuindo 
diretamente para salvar vidas.
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (PDT)
Nº154/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita pavimentação 
asfáltica na rua Jayme Silva no bairro Alto da Boa Vista, no trecho 
em frente ao número 196.
Nº155/2024 - sugere ao sr prefeito que seja instalada uma placa 
de proibido parar/estacionar na margem da Rodovia, 447 
próximo ao ponto de ônibus da comunidade Rural da 
Fazendinha.
Nº159/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feitas 
canaletas/valetas de captação de água no barranco atrás das 
casas na rua Conselheiro Santana, bairro Formiga de trás, entre os 
números 2.006 e a igreja , bem como a limpeza da mesma rua, 
próximo ao depósito de gás.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº149/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça construção de uma 
praça de lazer completa no Distrito Industrial do Bairro Colônia ( 
nos fundos da Fábrica de Ração), com um parque infantil 
completo, aparelhos de ginástica para a prática de exercícios 
físicos ao ar livre e área de recreação.
Nº150/2024 – sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
câmeras de "olho vivo" em frente à Rodoviária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº156/2024 – sugere ao sr. prefeito que faça a reparação da 
ponte e o recapeamento do asfalto da rua Aristeu dos Santos ( 
rua que liga a Avenida Dr. Lelé ao bairro Piedade.)
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante)
Nº136/2024 - sugere que seja feito em caráter de urgência, 
pavimentação em toda extensão do bairro Gileno Siqueira.
Nº137/2024 - sugere que seja feito reparação de buraco na rua
Judith Terezinha da Silva Braz, bairro Planalto.
Nº138/2024 - sugere feita limpeza, desobstrução dos bueiros e 
recapeamento asfático em toda a extensão da rua José Saraiva 
bairro Colônia.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº145/2024 - sugere que sr. prefeito interceda junto a Energisa 
para que conclua a iluminação no Ruado das Pedras até o 
Córrego das Pedras.
Nº146/2024 - sugere que faça a construção de uma cobertura 
para a área externa do Posto de Saúde da Comunidade do 
Gordura.
Nº147/2024 - sugere que faça a construção de uma Creche na 
Comunidade do Gordura.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº19/2024 - requer ao Presidente Câmara que ouvindo o plenário 
e que seja solicitada a mesa diretora para abertura do 
Parlamento Jovem de Visconde de Rio Branco-Mg. Na sexta feira 
dia 19/04/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Projetos a serem discutidos e votados.
Legislativo:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2072/2024 - dispõe sobre o 
incentivo à Apicultura no Município de Visconde do Rio Branco e 
dá outras providências. Com parecer favorável da comissão.
Com parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação 
Final para tramitação
_________________________________
Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal