sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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2ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa -
19ª Legislatura
Terça-Feira, 14 de maio de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Discussão e votação da ata 1.181
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2084/2024 - institui no âmbito do 
município de Visconde do Rio Branco a gratificação variável do 
componente especializado da Assistência Farmacêutica (GV￾CEAF) para servidores da farmácia municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº2085/2024- institui no âmbito do 
município de Visconde do Rio Branco, a gratificação variável por 
desempenho (GVD) aos profissionais de saúde bucal na atenção 
primária à saúde da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras 
Providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2086/2024 - autoriza a abertura de 
crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 
e dá outras providências.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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Projeto de Lei Ordinária nº2088/2024 - dispõe sobre o 
Combate ao Assédio Moral no Âmbito da Administração Direta, 
autárquica e fundacional e do Poder Legislativo do município de 
Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2087/2024 - institui no âmbito do 
Município de Visconde do Rio Branco o dia do Trabalhador Rural.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº192/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o asfaltamento 
da estrada que margeia a Rodovia Visconde do Rio Branco X Ubá 
na Fazendinha.
Nº193/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o patrolamento, 
recapeamento, cascalhamento, captação de águas pluviais e as 
melhorias que se fizerem necessárias em caráter de urgência na 
Comunidade Rural de Santa Inês.
Nº194/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita melhorias na 
captação de águas pluviais na cabeceira da ponte do Ruado 
das Pedras.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
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Nº195/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito pavimentação 
em paralelepípedo ou asfalto da rua Sebastião Cardoso de Melo, 
no bairro Piedade.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº189/2024 - sugere ao sr. prefeito que viabilize a instalação de 
uma sala de cinema em visconde do rio branco, considerando a 
sua realização, seja no auditório do antigo CAEF seja em 
convênio com o dono do imóvel do antigo cinema, localizado na 
praça 28 de setembro, seja através de outra parceira com a 
iniciativa privada.
Nº190/2024 - Sugere ao sr. prefeito que realize a instalação de um 
reservatório de água que consiga atender adequadamente o 
conjunto habitacional Rancho Verde 3.
Nº191/2024 - sugere ao sr. prefeito que institua o programa de 
monitorização de contínua da glicose denominado libre.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº186/2024 - sugere ao sr. prefeito que instale portal com detector 
de metal na entrada de todas as Escolas Municipais.
Nº187/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a implantação de 
placas de orientação de destino e placas de informações de 
serviços, como prédios públicos e demais serviços essenciais, nas 
principais vias municipais, tendo como pontos principais os 
semáforos e pontos de divisão de bairros
Nº188/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento de 
quatro pequenas vias, que ligam a rua José Saraiva (rua principal) 
á rua Melo Barreto (beira linha), no bairro Colônia.
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Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº183/2024 - sugere ao sr. prefeito que interceda junto aos 
correios no intuito de regularizar o serviço de entrega nos bairros 
Capitão Gonçalo E Solar I e II.
Nº184/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado um 
semáforo no cruzamento da avenida Dr. Carlos Soares com as 
ruas Moreira César e Adir Rachid.
Nº185/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja construído um 
parquinho infantil na creche Guilherme Benatti, na Colônia.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº180/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de dois 
redutores de velocidade com sinalização na rua da Policlínica.
Nº181/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a colocação de um 
semáforo de transito na rua do Posto Beira Rio, em frente a oficina 
do Beto Reis.
Nº182/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento na 
rua Benedito Quirino e rua Lourival G. Soares no bairro Beira Rio, 
próximo a Ponte do Barreiro.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº24/2024 - requer informações ao sr. prefeito sobre as 
convocações do Concurso Público Edital nº 001/2023.
Nº25/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre à reforma do 
prédio onde funciona o SENAI.
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Projetos a serem discutidos e votados.
Legislativo:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Resolução nº699/2024 - dispõe sobre concessão 
de título de cidadania honorária ao sr. Said Dalvis Benjamin 
Ferreira. Com parecer para tramitação
Projeto de Resolução nº700/2024 - dispõe sobre a concessão 
de título de cidadania honorária ao Sr. Wilhiam Daivid Benjamim 
Ferreira. Com parecer para tramitação
MESA DIRETORA
Projeto de Resolução nº698/2024 -"Fixa os subsídios dos 
Vereadores de Visconde do Rio Branco Minas Gerais para 20º 
Legislatura (2025/2028) e dá outras providências”. Com parecer 
para tramitação.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2080/2024 - institui o programa 
"Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de 
Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Com parecer 
para tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº2081/2024 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade de construção de passarela para pedestres em 
futuras obras de pontes e similares, no Município de Visconde do 
Rio Branco e dá outras providências. Com parecer para 
tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº2082/2024 - dispõe sobre a política 
municipal de promoção de mulheres em espaço de liderança, no 
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Com parecer para tramitação
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal