sessao nº 3

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.189 (um mil cento e oitenta e noventa nove) da 3º Reunião
Extraordinária convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso II do Art. 36
da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos
vinte e cinco (04) dias do mês de Julho do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte
e quatro), da 19º (décima nona] Legislatura, às 18h30. O presidente Antônio de
Souza Lima Neto desejou boa noite e fez a chamada dos vereadores,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza
Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme
Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento; José Silvino Reis
de Biftencourt; Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O
presidente avisou que a ordem do dia: projeto a ser discutido e votado
Executivo Projeto de Lei Ordinária nº2102/2024 - dispõe sobre as Leis Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025. Com parecer da Comissão:
Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos; Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários;
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte. O vereador Gerson
Gomes de Freitas pediu o art.47, solicitando que incluíssem na pauta do dia os
PL 2109/2024 e 2113/2024, devido ao prazo da Secretaria de Cultura, que
venceria no dia 11/06/2024, além do PL 21 14/2024, sobre recomposição salarial
dos servidores desta Casa. O presidente explicou que, após a discussão,
apresentaria os PLS para verificação do plenário. Em seguida, colocou a LDO
em discussão no plenário. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt passou a
palavra. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse que seu voto
seria favorável. O vereador Pedro Júlio Sobrinho passou a palavra. O vereador
Gerson Gomes de Freitas explanou sobre as regras da LDO e pontuou sobre a
emenda do vereador Guilherme Guimarães, modificativa, propondo mudança
de 30% para 20% na suplementação, afirmando ser um mecanismo importante
para controle do valor da suplementação. O parlamentar disse ser favorável à
LDO. O vereador Marinho José de Almeida Neto manifestou-se reforçando a
colocação do vereador Gerson Gomes, para que fosse pautado, no dia de
hoje, o Plano Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco. Afirnou que foi
procurado pela Secretaria de Cultura em razão de uma data prevista para
apreciação e votação do projeto, e disse que, sobre o projeto da LDO, se
manifestaria no voto. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que
houve a fui de aggnes emendas na LDO, e manifestou-se favorável
e “ ;
- ZH
7
A
x
Tancredo de Almeida Neves, aos quatro (04) dias do mês julho do ano
Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Reunião Extraordinária de 2024/19ª Legislatura
 Terça-feira-feira 04 de julho de 2024 – 19:00 H
Convocada pelo sr. presidente nos termos do inciso I do § 
2º do art. 16 do Regimento Interno
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA 
PROJETO A SER DISCUTIDO E VOTADO
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2102/2024 - dispõe sobre as Leis 
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025. Com 
parecer da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final e
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, 
Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários; Agricultura, Meio 
Ambiente, Infraestrutura e Transporte.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal