sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
3ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa -
19ª Legislatura
Terça-Feira, 20 de Agosto de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2124/2024 - dispõe sobre a 
exploração da atividade recreativa por meio de veículos 
automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por 
"Trenzinhos da Alegria" no município de Visconde do Rio Branco e
dá outras providências.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2122/2024 - institui o programa ir 
de bike com a instalação de bicicletários no âmbito do Município 
de Visconde do Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária nº2123/2024 - institui a "Semana da 
Árvore" no Município de Visconde do Rio Branco e da outras 
providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Legislativo:
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº309/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a pavimentação 
asfáltica e iluminação na rua feita do lado da rua Bioquinio de 
Andrade rua próximo ao nº 413.
Nº310/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a pavimentação 
asfáltica na Travessa Barreto no bairro Antônio Soares.
Nº311/2024 - sugere ao sr. prefeito que volte com o CAEF (Centro 
de Atendimento ao Estudante Fundamental).
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº297/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 
um faixa elevada devidamente sinalizada na rua Melo Barreto, 
em frente a Policlínica Municipal no Centro.
Nº298/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito três quebras 
molas no início da rua Delorme Taveira, bairro Filipinho nos 
seguintes pontos de referência: um próximo a cada da senhora 
Renata Carrim, um próximo a casa da senhora Elaine Rosário e 
outro perto do buster da Copasa.
Nº299/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 
um calçadão e uma academia de ginástica ao ar livre na rua 
Maria Antônieta Carneiro, bairro Filipinho.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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Nº300/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada 
manutenção de toda a via e a sinalização das lombadas 
localizadas na rua Antônio Barreto Alves (rua que liga a rua Santo 
Antônio ao bairro Colônia até a Escola Municipal Porfírio Saraiva).
Nº301/2024 - Sugere ao sr. prefeito que organize a função de 
monitor de ônibus escolar para garantir a segurança dos 
estudantes, adote medidas para evitar a superlotação nos 
transportes escolares, separando-os do Transporte Coletivo Geral, 
e exija maior cuidado na direção por parte dos motoristas.
Nº302/2024 - sugere ao sr. prefeito realize a limpeza e a 
manutenção dos lotes e vias públicas no bairro Santa Clara, com 
especial atenção à rua Francisco R. Rocha (principal).
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº306/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma 
academia ao ar livre, no terreno do Centro Comunitário do bairro 
Rancho Verde I.
Nº307/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
câmeras de segurança, na praça do Cruzeiro, no bairro Cassiano 
Mesquita.
Nº308/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça o asfaltamento de 
aproximadamente 10 metros de comprimento e 5 metros de 
largura, da rua Rita Ales e Melo, no bairro Operário.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº295/2024 - sugere ao sr. prefeito que interceda junto à Copasa 
para que seja trocado o reservatório de água do bairro Planalto 
em caráter de urgência.
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Nº296/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja utilizado o terreno da 
prefeitura que se encontra sem uso, para construção de uma 
quadra Poliesportiva com cobertura na rua Campo Belo no bairro 
Filipinho.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº303/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de uma 
calçada na rua vereador José Soares Ferreira, na Barra dos 
Coutos.
Nº304/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça uma quadra e uma 
pracinha na Comunidade do Memória.
Nº305/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça uma Pracinha no 
bairro Rancho verde III.
Requerimentos:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº45/2024 - requer ao sr. prefeito as seguintes informações: 1- qual 
motivo que o caminhão marca Iveco doado pelo Governo de 
Minas Gerais não esta sendo utilizado para prestação de serviços 
a população de Visconde do Rio Branco? 2- E o motivo deste 
veiculo não esta emplacado?
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº43/2024 - requer ao sr. presidente da câmara uma reunião 
sobre assédio contra mulheres no centro de visconde do rio 
branco, com a comissão ESCDA-Educação, Saúde, Cultura 
Direitos Humanos e Assuntos Comunitários e que seja convidado o 
Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Poder Executivo e às 
mulheres que se sentirem à vontade para participar.
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Nº44/2024 - requer a Polícia Civil as seguintes informações: 1- a 
viabilidade de realizar os exames práticos de direção veicular 
exclusivamente no período diurno. 2- quais são os critérios 
utilizados para a definição dos horários dos exames práticos 
atualmente. 3- se há possibilidade de alteração nos horários para 
priorizar a segurança dos candidatos durante a realização dos 
exames.
Projetos a serem discutidos e votados.
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2109/2024 - autoriza a abertura de 
crédito especial no orçamento vigente para apoio a pessoas 
físicas e jurídicas que enquadram nos requisitos da Lei Federal 
14.399/2022- lei Aldir Blanc e dá outras providências. Com parecer 
para tramitação.
Projeto de Lei Ordinária nº2113/2024 – aprova o Plano 
Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco - PMC e dá 
outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº138/2024 – altera os anexos 
I, II e III da Lei Complementar Municipal nº089 de 01.03.2021 e 096 
de 29.06.2022, Visconde do Rio Branco e da Outras Providencias.
Legislativo
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (União Brasil)
Projeto de Resolução nº729/2024 - "autoriza o Poder Legislativo 
Municipal a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo 
Municipal."
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2117/2024 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade de constar o autor do Projeto de Lei na Lei 
sancionada e dá outras providências".
Projeto de Resolução nº732/2024 - dispõe sobre a instituição do 
Parlamento Jovem no Âmbito da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2098/2024 - institui no calendário 
oficial do município de Visconde do Rio Branco o Julho Cinza 
dedicada à conscientização, orientação e combate às Fake 
News. Com parecer para tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº2105/2024 - dispõe sobre a 
obrigatoriedade de afixação de placa informativa em Obra 
Pública Municipal paralisada, contendo de forma resumida a 
exposição dos motivos de interrupção. Com parecer para 
tramitação
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Lei Ordinária nº2115/2024 - dispõe sobre 
denominação do UBS tipo 1 que está sendo construída no bairro 
Colônia no município de Visconde do Rio Branco -MG e dá outras 
providências.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal