sessao nº 20

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.194 (um mil cento e noventa e quatro) da 2º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos nove (09) dias
do mês de Setembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
ciesejou boa noite e fez a chamada dos vereadores, constatando a presença
dos mesmos: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio
da Cruz; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João
Batista de Freitas do Nascimento; José Silvino Reis de Bittencourt; Marinho José
de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. A assessora legislativa Adria Camila de
Souza leu a ordem do dia: Discussão e votação da ata 1.190. PROPOSIÇÕES A
SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo: Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº337/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reforma completa como
iluminação, estética, bancos e as demais melhorias necessárias da praça
Corrêa Dias, na rua do Divino, no Ceniro. Nº338/2024 — sugere ao sr. prefeito
que seja feita na rua Melo Barreto, esquina com a rua São José, na entrada do
Pito Aceso, um espaço com bancos e plantio de flores para que se tome um
ambiente agradável e útil para os cidadãos. Nº339/2024 - sugere ao sr. prefeito
que seja feita a compra de uniforme como: camisas, shorts e meias para os
times mais tradicionais da cidade. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PD) - Nº320/2024 - sugere ao sr. prefeito que adote o modelo dos bueiros
inteligentes em toda área urbana e rural do Município de Visconde do Rio
Branco, Nº340/2024 - sugere do sr. prefeito que seja feita a construção de uma
Unidade de um PSF com equipe compieta de saúde da famíia, para atender
os bairros Jardim Alice, Caiçaras, Barroca, Jardim Dona Jovina e Centro, com o
objetivo de melhorar o atendimento à população dessas localidades e
desafogar o atual posto de saúde Beira-Rio. Nº341/2024 - sugere ao sr. prefeito
que realize da construção de uma Biblioteca Pública Municipal com o objetivo
de promover o acesso à leitura, à educação e à cultura para toda a
população. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº334/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma do escadão e melhorias
em sua iluminação na Travessa José Inocêncio (em frente ao presídio).
Nº335/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça uma faixa eievadia de pedestre na
rua Theophille Dubreil, na Barra dos Coutos, em frente ao bar do Vitinho.
Nº336/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de câmeras de "olho
vivo", próximo à entrada do bairro Nova Chácara. Vereador José Silvino Reis de
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Bittencourt (Novo)Nº342/2094 - sugere ao sr. prefeito seja feita aquisição de
Uma máquina de fabricação de fraldas geriátricas e materiais necessários para
fabricação, garantindo que esta máquina seja eficiente e de fácil operação.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº333/2024 - sugere ao sr.
prefeito que disponibilize mais vagas de estacionamento para pessoa com
deficiência no centro da cidade. Requerimentos: Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PTD) Nº46/2024 - requer ao sr. prefeito que seja
apresentada a documentação completa dos veículos pertencentes ao
patrimônio do município. Em especial, apresentação dos comprovantes de
Pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 a 2024, de cada veículo.
Nº47/2024 - requer go sr. prefeito informações sobre o paradeiro dos seguintes
equipamentos agrícolas, adquiridos pelo município: 2 micro-tratores 15cv a
diesel; 2 moto-cultivadores; 2 encanteiradores para moto cultivador; 2
sulcadores para micro-tratores; 2 carretas de transporte agrícola tracionadas; 2
roçadeiras frontais para micro-tratores. Projetos a serem discutidos e votados.
Executivo - Projeto de Lei Complementar nº138/2024 — altera os anexos | Ile II
da Lei Complementar Municipal nº089 de 01.03.2021 e 096 de 29.06.2022,
Visconde do Rio Branco E dá oviras providencias. Legisiaiivo - Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo) - Projeto de Lei Ordinária
nº2115/2024 - dispõe sobre denominação do UBS tipo 1 que está sendo
outras providências. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil) - Projeto de Lei Ordinária nº2122/2024 - institui o programa “Ir de Bike"
Tribuna. O Presidente concedeu o espaço por dez minutos. O vereador Gerson
Gomes de Freitas expianou suas reivindicações no plenário. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto colocou a ata 1.190 em votação, que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão indicações e
razão da retirada dos PLs 21 15/2024 e 138/2024 e prazo de vista. O vereador
Alex Vinícius Coelho falou da importância do PL de autoria do vereador João
Baiista e manifestou-se favorável. O vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo reforçou a solicitação do vereador Alex ao Projeto de Lei
Complementar 138/2024 e manifestou-se favoravelmente ao PL 2122/2024, O
vereador José Silvino Reis de Bitencourt parabenizou o autor pelo projeto de
lei. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento, autor do projeto de lei
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2122/2024, que institui o Programa Ir de Bike, falou que havia feito uma
indicação cujo pedido não foi atendido e que, por essa razão, percebeu a
necessidade de elaboração de um projeto. O vereador explicou que o
objetivo seria a popularização do uso de bicicletas como meio de transporte
alternativo, e não só para lazer. O vereador Pedro Júlio Sobrinho parabenizou e
disse que se manifestaria no momento da votação. O vereador Marinho José
de Almeida Neto parabenizou o autor do PL e passou a palavra. O vereador
Gerson Gomes de Freitas falou das suas indicações, de 2015 a 2023, sobre a
instalação de bicicletários, e também sobre a criação de ciclovias desde 2016,
mas que não havia proposto um projeto de lei por conhecer o impedimento de
ração de despesas ao Executivo. O vereador informou que o projeto de lei
do vereador do João Batista havia citado a parceria com as empresas e
manifestou-se favorável. O vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz
manifestou-se favorável ao projeto de lei. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto reforçou a data de protocolo do projeto 2122/2024 no dia 13/08/2024, de
autoria do vereador João Batista do Nascimento, afirmando não ter
duplicidade. Logo em seguida, colocou o PL em primeira e segunda votações
no plenário, que foi aprovado por 8a 0. O presidente Antônio de Souza Lima
reforçou que O PL 2115/2024 foi retirado da pauta do dia por entenderem se
configurar em homenagem, o que não é permitido em período eleitoral. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou a reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos treze (09) dias do
mês de setembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.190
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº337/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reforma 
completa como iluminação, estética, bancos e as demais 
melhorias necessárias da praça Corrêa Dias, na rua do Divino do 
Centro.
Nº338/2024 – sugere ao sr. prefeito que seja feita na rua Melo 
Barreto, esquina com a rua São José na entrada do Pito Aceso, 
um espaço com bancos e plantio de flores para que se torne um 
ambiente agradável e útil para os cidadãos.
Nº339/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a compra de 
uniforme como: camisas, shorts e meias para os times mais 
tradicionais da cidade.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº320/2024 - Sugere ao sr. prefeito que adote o modelo dos 
bueiros inteligentes em toda área urbana e rural do Município de 
Visconde do Rio Branco
Nº340/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 
uma unidade de um PSF com equipe completa de saúde da 
família, para atender os bairros Jardim Alice, Caiçaras, Barroca, 
Jardim Dona Jovina e Centro, com o objetivo de melhorar o 
atendimento à população dessas localidades e desafogar o 
atual posto de saúde Beira-Rio.
Nº341/2024 - sugere ao sr. prefeito realize da construção de uma 
Biblioteca Pública Municipal com o objetivo de promover o 
acesso à leitura, à educação e à cultura para toda a população.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº334/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma do 
escadão e melhorias em sua iluminação na Travessa José 
Inocêncio (em frente ao presídio).
Nº335/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça uma faixa elevada 
de pedestre na rua Theophille Dubreil, na Barra dos Coutos, em 
frente ao bar do Vitinho.
Nº336/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
câmeras de "olho vivo", próximo à entrada do bairro Nova 
Chácara.
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (Novo)
Nº342/2024 - sugere ao sr. prefeito seja feita aquisição de uma 
máquina de fabricação de fraldas geriátricas e materiais 
necessários para fabricação, garantindo que esta máquina seja 
eficiente e de fácil operação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº333/2024 - sugere ao sr. prefeito que disponibilize mais vagas de 
estacionamento para pessoa com deficiência no centro da 
cidade.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº46/2024 - requer ao sr. prefeito que seja apresentada a 
documentação completa dos veículos pertencentes ao 
patrimônio do município. Em especial, apresentação dos 
comprovantes de pagamento do IPVA referente aos exercícios 
de 2021 a 2024, de cada veículo.
Nº47/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre o paradeiro 
dos seguintes equipamentos agrícolas, adquiridos pelo município: 
2 micro trator 15cv a diesel; 2 moto cultivadores; 2 
encanteiradores para moto cultivador; 2 sulcadores para micro 
trator; 2 carretas de transporte agrícola tracionadas; 2 roçadeiras 
frontais para micro tratores.
Projetos a serem discutidos e votados.
Executivo
Projeto de Lei Complementar nº138/2024 – altera os anexos 
I, II e III da Lei Complementar Municipal nº089 de 01.03.2021 e 096 
de 29.06.2022, Visconde do Rio Branco e da Outras Providencias.
Legislativo
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Projeto de Lei Ordinária nº2115/2024 - dispõe sobre 
denominação do UBS tipo 1 que está sendo construída no bairro 
Colônia no município de Visconde do Rio Branco -MG e dá outras 
providências.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2122/2024 - institui o programa ir 
de bike com a instalação de bicicletários no âmbito do Município 
de Visconde do Rio Branco.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal