sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
3ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Segunda-feira, 16 de setembro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2126/2024 - institui o programa 
municipal de carteira nacional de habilitação social destinado às 
pessoas de baixa renda residentes no município com a finalidade 
de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para 
conduzir veículos automotores e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº346/2024 – sugere ao sr. prefeito que seja feito recapeamento 
do calçamento no bairro Rancho Verde I, em toda extensão das 
ruas: João Corrêa Lino, Mário Ferreira, Jair Dias Bicalho e José 
Tagino Jacinto.
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Nº347/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita melhorias em 
toda extensão da Estrada do Canedo, e também na captação 
das águas pluviais do mesmo.
Nº354/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a notificação à 
Copasa e todos os terceirizados junto a empresa, para que seja 
feito serviços de recapeamento asfáltico, calçamento, bloquetes 
e outros.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº348/2024 - sugere ao sr. prefeito que efetue a varredura de rua 
periódica, a instalação de bueiros e a feitura obra para resolver o 
escoamento de água na Avenida Francisco Maximiniano Silva, 
bem como faça a organização do trânsito no cruzamento da 
avenida com a rua Eugênio de Melo.
Nº349/2024 - sugere ao sr. prefeito e Copasa que realizem a 
manutenção limpeza e mudança de localização do bueiro na 
Avenida São João Batista próximo ao número 25, visto que se está 
co suspeita de esgoto na rede pluvial.
Nº350/2024 - sugere ao sr. prefeito que realize a limpeza nos lotes 
e casas abandonadas do bairro Antônio Soares em especial 
próximo à rua José Antônio de madeira, em virtude do risco de 
queimadas e da proliferação de bichos peçonhentos.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº343/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção ou 
instalação de um Posto de Saúde/PSF e a construção de uma 
Quadra Poliesportiva no bairro Rancho Verde III.
Nº344/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 8 
postes de iluminação pública, sendo 02 no local conhecido como 
"Beco da Dona Carminha", e os demais nos fundos do referido 
Beco Na Rua Melo Barreto (Beira Linha), no bairro Colônia.
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Nº345/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça o calçamento, 
instalação de iluminação e de bancos, manutenção dos 
aparelhos de ginástica e implantação de um parque infantil, no 
terreno atrás da escolinha Tia Naná, no bairro Cohab I.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº351/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a construção de 
uma creche no bairro Rancho Verde III.
Nº352/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça melhorias na 
iluminação e construa uns bancos na Praça do Líbano, em frente 
o Parque de Exposição.
Nº353/2024 - sugere ao sr. prefeito que mude a academia ao ar 
livre da Barra dos Coutos de lugar.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº49/2024 - requer ao sr. prefeito e à empresa energisa que 
informem informações sobre o programa luz para todos no 
Município de Visconde do Rio Branco.
Nº50/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre as 
contratações dos cargos comissionados e funções gratificadas 
realizadas nos últimos 3 meses, bem como a relação de servidores 
ocupantes desses cargos e funções.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal