sessao nº 22

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.196 (um mil cento e noventa e seis) da 4º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos (30) dias do mês
de Setembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neio desejou
boa noite e fez a chamada dos vereadores, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da
Cruz; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento;
Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. A ocasião, foi
apresentada justificativa de ausência dos vereadores Gerson Gomes de Freitas
e José Silvino Reis de Bittencourt, por meio dos ofícios 047/2024 Gab 05 e
016/2024 Gab 03, respectivamente. A assessora legislativa Adria Camila de
Souza informou sobre a retirada da indicação nº358/2024 da pauta do dia. A
assessora legislativa Adria Camila de Souza leu a ordem do dia: Executivo veto
integral 03/2024 - veto integral ao Projeto de Lei 2118/2024. Legislativo Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2127/2024 -
adiciona ao artigo 1º da Lei nº 1565/2021] e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo: Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)Nº365/2024 - sugere ao sr. prefeito que
sejam feitas melhorias no calçamento das ruas: Liberatina Weber, João V.
Carvalho e Ida Darci Benati, bairro Santo Cristo. Nº366/2024 - sugere que seja
feito um redutor de velocidade (radar) na Fazendinha, próximo à capela Nossa
Senhora Aparecida e outro próximo ao antigo. Nº367/2024 - sugere ao sr.
prefeito que seja feito o fechamento da lateral da ponte com alvenaria ou
grade para impossibiltar o acesso de pessoas àquele local, na rua Julio
Carone. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº362/2024 - sugere
que o sr. prefeito realize a manutenção da rua Teresa Viana, que se encontra
com um buraco próximo ao número 40, perto do posto de saúde familiar, bem
como realize a varrição e manutenção total da rua Maria de Lourdes Ferraz
Lopes. Nº363/2024 - sugere ao sr. prefeito que instale quebra-molas e/ou
redutores de velocidade próximo a entrada da estrada que conduz até a
Comunidade do Clemente. Nº364/2024 - sugere do sr. prefeito que realize a
regularização de energia com a instalação de transformadores e que organize
toda a infraestrutura de saneamento e rede pluvial da rua Maria do Dodó no
bairo Campo Belo, bem como terminar o asfaltamento. Vereador João Batista
de Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº359/2024 - sugerindo que faça, em
caráter de urgência, a limpeza, o entupimento de crateras, a colocação de
tampas nas caixas de esgoto e a realização de reparos na rede de esgoto, de
[TRA
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uma via situada no bairro Colônia, conhecida como Beira Linha. Nº360/2024 -
sugere que faça a cobertura da quadra poliesportiva pertencente à Escola
Municipal Gabriel de Carvalho, na Comunidade do Gordura. Nº361/2024 -
sugere que faça o asfaltamento das ruas: Frei Zacarias, Gevásio Martins de
Lima, no Bairro de Lourdes (próximo ao mercado do José Ananias). Vereador
José Silvino Reis de Bitencourt (Novo) Nº358/2024 - sugere do sr. prefeito que
seja realizada a completa revitalização do monumento dedicado aos
Pracinhas Rio-branquenses. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido
Novo) Nº368/2024 - sugere que seja feito reparo em um barranco que está
desmoronando na rua Ângelo Agostinho Barbosa, bairro Planalto (em frente a
casa do Naco). Nº369/2024 - sugere que seja feita aquisição de um terreno
para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa
Econômica Federal. Nº370/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a
pavimentação asfáltica e iluminação elétrica na rua Dom Saraiva, antiga rua
da Mangueira, bairro Colônia. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº355/2024 - sugere que faça duas faixas elevadas com sinalização em frente
ao posto de saúde Beira Rio. Nº356/2024 - sugere que faça a construção de
uma academia ao ar livre na rua José Teixeira de Oliveira Primo, no bairro Pito
Aceso, e que seja instalada a cobertura da quadra. Nº357/2024 - sugere que
seja feito a instalação de dois redutores de velocidade no Córrego das Pedras,
próximo à casa do Sr. Jésus de Almeida. Vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo (PT) Nº51/2024 - requer ao sr prefeito, ao Consórcio Sim-Saúde, ao
Diretor de Contabilidade, ao Controlador-geral e à Diretora de Tesouraria,
informações: Nº52/2024 - requer documentação e determinação do Ministério
Público que resultou na publicação 03 do revogado aviso de retificação do
chamamento público para credenciamento habitacional nº 002/2024. O vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz solicitou a antecipação do veto 03, que
constava na pauta para leitura, para discussão e votação, justificando que
não havia projetos em pauta. O presidente consultou o plenário, quando se
decidiu por manter o veto para leitura. Os parlamentares discutiram suas
proposições. O presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em votação as
indicações e os requerimentos que foram aprovadas por 6 a 0. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto concedeu o pequeno expediente. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto encerou a reunião, PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos trinta (30) dias do mês de
setembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ATT ch

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
4ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Segunda-feira, 30 de setembro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Veto integral 03/2024 - veto integral o Projeto de Lei 
2118/2024.
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2127/2024 - adiciona ao artigo 1º 
da lei nº 1565/2021 e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº365/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito melhorias no 
calçamento das ruas: Liberatina Weber, João V. Carvalho e Ida 
Darci Benati, bairro Santo Cristo.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº366/2024 - sugere que seja feito um redutor de velocidade 
(radar) na fazendinha, próximo a capela nossa senhora 
aparecida e outro próximo ao antigo.
Nº367/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja o fechamento da 
lateral da ponte com alvenaria ou grade para impossibilitar o 
acesso de pessoas aquele local na rua Julio Carone.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº362/2024 - sugere que o sr. prefeito realize a manutenção da 
rua Teresa Viana, que se encontra com um buraco próximo ao 
número 40, perto do posto de saúde familiar, bem como realize a 
varrição e manutenção total da rua Maria de Lourdes Ferraz 
Lopes, ambos os logradouros no bairro Antônio Soares.
Nº363/2024 - sugere ao sr. prefeito que instale quebra -molas e/ou 
redutores de velocidade próximo a entrada da estrada que 
conduz até a comunidade do clemente.
Nº364/2024 - sugere ao sr. prefeito que realize a regularização de 
energia com a instalação de transformadores organizar toda a 
infra estruturas de saneamento e rede pluvial da rua Maria do 
Dodó no bairro campo belo, bem como terminar o asfaltamento.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº359/2024 - sugerindo que faça em caráter de urgência, a 
limpeza, o entupimento de crateras, colocação de tampas nas 
caixas de esgoto e a realização de reparos na rede de esgoto, 
de uma via situada no bairro colônia, conhecida como beira 
linha. 
Nº360/2024 - sugere que faça a cobertura da quadra 
poliesportiva pertencente à Escola Municipal Gabriel de 
Carvalho, na Comunidade do Gordura.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Nº361/2024 - sugere que faça o asfaltamento das ruas: Frei 
Zacarias, Gevásio Martins de Lima no Bairro de Lourdes (próximo 
ao mercado do José Ananias)
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (Novo)
Nº358/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada a completa 
revitalização do monumento dedicado aos pracinhas 
Riobranquense.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº368/2024 - sugere que seja feito reparo em um barranco que 
está desmoronando na rua Ângelo Agostinho Barbosa, bairro 
Planalto( em frente a casa do naco)
Nº369/2024 - sugere que seja feito aquisição de um terreno para o 
programa habitacional da minha casa, minha vida junto a Caixa 
Econômica Federal.
Nº370/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a pavimentação 
asfáltica e iluminação elétrica na rua Dom Saraiva, antiga rua da 
Mangueira, bairro Colônia.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº355/2024 - sugere que faça duas faixas elevadas com 
sinalização em frente ao posto de saúde Beira Rio.
Nº356/2024 - sugere que faça a construção de uma academia 
ao ar livre na rua José Teixeira de Oliveira Primo,no bairro Pito 
Aceso e seja instalado a cobertura da quadra.
Nº357/2024 - sugere que seja feito a instalação de dois redutores 
de velocidade no Córrego das Pedras, próximo a casa do Sr. 
Jésus de Almeida.
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº51/2024 - requer ao sr prefeito municipal ,ao Consórcio 
Simsaúde, ao Diretor de Contabilidade,ao Controlador Geral e à 
Diretora de Tesouraria,informações:
Nº52/2024 - requer documentação e determinação do Ministério 
Público que resultou na publicação 03 do revogado aviso de 
retificação do chamamento público para credenciamento 
habitacional nº 002/2024.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal