sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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1ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Terça-feira, 08 de Outubro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.191,1192, 1193, 1194, 1195, 1196
Projetos Lei para leitura:
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2128/2024 - estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o 
exercício de 2025 – LOA - 2024 e dá outras providências.
Legislativo
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº371/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o recapeamento 
asfáltico e melhorias no bueiro na rua Delorme Taveira próximo ao 
número 95, bairro Alexandre Ferraz.
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Nº372/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o asfaltamento 
da estrada que liga a comunidade das pedras até a Fazendinha, 
próximo ao Sr. José Luiz e família Abraão.
Nº373/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito um ponto de 
ônibus, uma faixa de pedestres elevada e quebra molas no bairro 
Filipinho e Alexandre.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº374/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça arborização, 
instalação de parque infantil e de aparelhos de ginástica para a 
prática de exercícios físicos, na praça Nair Mesquita Torres, no 
bairro Cassiano Mesquita.
Nº375/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de mais 
bancos, na Praça do Cruzeiro, no bairro Cassiano Mesquita.
Nº376/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
câmaras de segurança em toda extensão da Avenida Dr. Lelé.
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt (Novo)
Nº358/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada a completa 
revitalização do monumento dedicado aos Pracinhas 
Riobranquense.
Nº377/2024 - sugere ao sr. prefeito que instale um bebedouro na 
praça Vinte e Oito de Setembro.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº378/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a intervenção 
junto a uma empresa de telefonia para instalação de uma torre 
com antena de sinal móvel no bairro Coronel Joaquim Lopes.
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Nº379/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado mais um 
bebedouro industrial na Escola Municipal Albertina Soares da 
Costa mais conhecida como Tia Naná.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E 
VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno) 
Executivo Municipal
Veto integral 03/2024 - veto integral o Projeto de Lei 
2118/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão de 
imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, e dá 
outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº138/2024 – altera os anexos 
I, II e III da Lei Complementar Municipal nº089 de 01.03.2021 e 096 
de 29.06.2022, Visconde do Rio Branco e da Outras Providencias.
Legislativo:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Resolução nº726/2024 - dispõe sobre concessão de 
título de Cidadania Honorária ao sr. Mário Lúcio Heringer.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2126/2024 - institui o programa 
Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Social destinado 
às pessoas de baixa renda residentes no Município com a 
finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de 
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habilitação para conduzir veículos automotores e dá outras 
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2127/2024 - adiciona ao artigo 1º 
da lei nº 1565/2021 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº703/2024 - dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária a Nereida Queiroz de Castro.
Projeto de Resolução nº705/2024 - dispõe sobre Concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo a Christiane Galdino Porcino.
Projeto de Resolução nº716/2024 - dispõe sobre Concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo a Michel Capobiango do 
Nascimento.
Projeto de Resolução nº727/2024 - dispõe sobre Concessão 
do Diploma de Mérito Legislativo a Sr. Wander Namorato Filho.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2099/2024 - institui a Semana 
Municipal de Incentivo ao Patriotismo, ao Civismo e Cidadania, 
no município de Visconde do Rio Branco, a ser realizada na última 
semana de abril de cada ano, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2123/2024 - institui a "Semana da 
Árvore" no Município de Visconde do Rio Branco e da outras 
providências.
Projeto de Resolução nº709/2024 - dispõe sobre a Concessão 
do Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Maria Aparecida da Silva 
Lopes.
Projeto de Resolução nº710/2024 - dispõe sobre a Concessão 
do Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Daniela Aparecida Pinto.
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Projeto de Resolução nº711/2024 - dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária ao sr. Luciano da Cruz Ferreira.
Projeto de Resolução nº712/2024 - dispõe Sobre Concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Danilo de Castro.
Projeto de Resolução nº713/2024 - dispõe sobre Concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Maria de Lourdes de Almeida 
Otto.
Projeto de Resolução nº714/2024 - dispõe sobre Concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo ao sr. Edvin Otto.
Projeto de Resolução nº715/2024 - dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Rodrigo Batista de Castro.
Projeto de Resolução nº721/2024 – dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliesio de Jesus Lima.
Projeto de Resolução nº724/2024 - dispõe sobre Concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Bruna da Silva Ferreira.
Projeto de Resolução nº725/2024 - dispõe sobre a Concessão 
do Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Dionir Mantoan Ferreira.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Resolução nº718/2024 - dispõe sobre Concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Roberto Luis Dusi Rocha.
Projeto de Resolução nº719/2024 - dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Onofre Ruela da Silva.
Projeto de Resolução nº720/2024 - dispõe sobre a Concessão 
de Diploma de Mérito Legislativo Rio-Branquense a sra. Thatiane 
Gonçalves Souza.
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Projeto de Resolução nº723/2024 - dispõe sobre Concessão de 
Título de Cidadania Honorária a Sra. Diédna Rodrigues Santana.
Projeto de Resolução nº730/2024 - dispõe sobre a Concessão 
de Título de Cidadania Honorária Rio-branquense Srª Ana Maria 
de Alcântara Teixeira.
Projeto de Resolução nº731/2024 - dispõe sobre a Concessão 
de Diploma de Mérito Legislativo Riobranquense ao Srº Francisco 
Antônio Espósito.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Projeto de Resolução nº717/2024 – dispõe sobre Concessão de
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Luiz Cláudio Gonçalves 
Roque.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal