sessao nº 24

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LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.198 (um mil cento e noventa e oito) da 2º Reunião Ordinária
convocada pelo $r, Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos (15) dias do mês
de Outubro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 194 (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite e fez a chamada dos vereadores, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho; Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da
Cruz Neto; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; José
Silvino Reis de Bitencourt; Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. A ocasião foi apresentada justificativa de ausência do vereador João
Batista de Freitas do Nascimento, por meio do ofício 018/2024 Gab 09. A
assessora legislativa Adria Camila de Souza leu a ordem do dia: Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.197 Projetos Lei para leitura: Legislativo vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024 -
institui a Política Municipal de Conscientização sobre os malefícios do uso
cigarro eletrônico e dá outras providências. Emenda Supressiva 01 - Emenda
supressiva no PL 2070/2024. Proposições a serem discutidas e votadas.
Legislativo: Indicação: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº380/2024 - sugere
ao sr. prefeito que seja colocado em pratica a lei nº 1696/2024 de minha
autoria a "Creche para Idoso" lei essa já sancionada. Nº381/2024 - sugere ao sr.
prefeito seja feito poço artesiano e a rede de instalação de água na
Comunidade do Gordura Zona Rural. Nº382/2024 - sugere go sr. prefeito que
seja feita a substituição da rede de esgoto construída por manilhas de barro
por tubos de plásticos PVC na comunidade do gordura. Vereador Carlos
Antônio da Cruz (PT) Nº389/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a
reparação em toda grade de captação de águas pluviais na rua Gervásio
Martins de Lima, bairro Santo Antônio.Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº393/2024 - sugere qo sr. prefeito que seja feita ampliação do programa "olho
vivo”. com instalação de câmeras de monitoramento nas entradas da cidade
e/ou trevos, e nas Zonas Rurais de visconde do Rio Branco.Nº394/2024 - sugere
ao sr. prefeito que seja feito a contratação de uma empresa para construir no
córrego dos Elias (setor 1) uma extensão de rede elétrica com duas
fases.Nº395/2024 - sugere qo sr. prefeito que seja feita instalação de uma
academia ao ar livre na nova praça construída pela atual gestão ou em
terreno público ao lado, na localidade do Capitão Machado, Zona Rural de
Visconde do Rio Branco.Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PDNº396/2024 - sugere ao sr. prefeito que amplie as equipes de saúde da
família, incluindo profissionais de Educação Física, Nutricionista, Assistência
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Social e Psicologia em todos os postos de saúde.Nº397/2024 - sugere go sr.
prefeito que volte a designar profissionais de medicina, cirurgião dentista e
atendente de saúde bucal com periodicidade no posto médico da
Comunidade São Francisco (Zona Rural).Nº398/2024 - sugere ao sr. prefeito que
realize a manutenção ou, se necessário, a substituição do bueiro próximo à
Escola Estadual Prefeito Ruy Bouchardet, localizada à rua Wolf Akl Couri, nº 184,
Ducilia Carone Visconde do Rio Branco.Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) Nº386/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a
cobertura e instalação de iluminação na Quadra Poliesportiva, em frente a
Escolinha Tia Naná, no Bairo Cohab 1. Nº387/2024 - sugere ao sr. prefeito que
faça a construção de um passeio na rua José Saraiva, no mesmo terreno da
Quadra Poliesportiva, bairro Colônia. Nº388/2024 - sugere ao sr. prefeito que
faça a instalação de lixeiras suspensas com grande capacidade de
armazenamento em todas as ruas do bairro Rancho Verde lll.Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Partido Novo) Nº383/2024 - sugere ao sr. prefeito que
seja feito o repasse do dinheiro que está no Fundo Municipal de Saúde ao
Hospital São João Batista referente ao piso salarial da enfermagem. Nº384/2024
- Sugere ao sr. prefeito que seja implantado um semáforo na rua Voluntários da
Pátria com a rua Floriano Peixoio.Nº385/2024 - sugere qo sr. prefeito que seja
feito pavimentação asfáltica nas Comunidades do Bom Jardim de Cima e
Bom Jardim de Baixo. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº390/2024
- Sugere do sr. prefeito que seja feito a troca do reservatório de água na
comunidade do bela vista. Nº391/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a
reforma da ponte na comunidade do gordura e a limpeza do córrego.
Nº392/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 3 postes de
iluminação pública na rua Armaldo Pacheco de Medeiros no Bairro Rancho
Verde. Requerimentos: Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº53/2024 - requer do sr. prefeito informações sobre a fiscalização/aplicação
do piso de enfermagem no Município. Nº54/2024 - requer ao sr. presidente da
Câmara Municipal informações sobre as medidas adotadas em decorrência
da não apresentação da prestação de contas da prefeitura no prazo legal.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão
de imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, e dá outras
providências. Legislativo:Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)Projeto de Lei
Ordinária nº2125/2024 - dispõe sobre a denominação de logradouro público
Nova Avenida da Antiga Usina São João, passa a denominar-se Maria Rosa
Costa Machado, no município de Visconde do Rio Branco.Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Partido Novo)Projeto de Lei Ordinária nº2115/2024 -
dispõe sobre denominação do UBS tipo 1 que está sendo construída no bairro
Colônia nogmunicípio de visconde do Rio Branco -MG e dá outras providências.
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O vereador Marinho José de Almeida Neto pediu retirada de pauta o projeto
de lei 2070/2024 do Executivo como líder do Govemo. O presidente aceitou o
pedido de retirada de pauta. O vereador Gerson Gomes de Freitas solicitou o
art.47. O presidente pediu para aguardar terminar a ordem do dia. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto solicitou do vereador Marinho José de
Almeida Neto fez leiturq do Ofício
O entregue. O vereador Marinho José de
nº25/2024 de sua autoria, no qual comunicou
que diante da Preocupação do funcionamento do Legislativo da cidade, volto
minha decisão e aceito o cargo d
Coelho parabenizou os projetos e
lei 2125/2024 e afirmou que faria uma critica construtiva, com relação à
viabilidade da Avenida, e que
captação de água que não tem
vereador Guilherme Guimarães
e secretário desta Casa Legislativa até o final
fez uma observação do local do projeto de
O local poderia ter sido feito mão dupla,
e disse que a falta de estrutura do local. O
de Azevedo questionou sobre o parece
parentesco e afirmou ser favorável. O vereador José Silvino Reis de Bittencourt
explanou outro assunto e passou
a palavra. O vereador Pedro Júlio Sobrinho
parabenizou os autores e disse ser favorável, O vereador Gerson Gomes de
Freitas autor do projeto de lei nº
logradouro público nova Aveni
2125/2024 dispõe sobre a denominação de
da da Antiga Usina São João, passa a
fi Rosa Costa Machado, no município de Visconde do Rio
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Branco fez uma leitura da justificativa. O vereador Marinho José de Almeida
Neto passou a palavra. O vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz
explanou suas considerações sobre os projetos e fez uma observação sobre o
Souza Lima Neto colocou em votação o Projeto nº2125/2024 de autoria do
vereador Gerson Gomes de Freitas em primeira e segunda votação e foi
aprovado por 07 a 0. Em seguida colocou o projeto nº2115/2024 de autoria do
vereador Marinho José de Almeida Neto em primeira e segunda votação e foi
aprovada por 05 a 1. Sendo QuE O vereador autor Marinho José de Almeida
Neto não votou se abstendo. O presidente Antônio de Souza Lima Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos oito (15) dias do mês de outubro do ano
e vinte e quatro).
jo (dois
a! ZÁ

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Terça - feira, 15 de Outubro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.197
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024 - institui a Política 
Municipal de Conscientização sobre os malefícios do uso cigarro 
eletrônico e dá outras providências.
Emenda Supressiva 01 - Emenda supressiva no PL 2070/2024.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº380/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja colocado em pratica 
a lei nº 1696/2024 de minha autoria a "Creche para Idoso" lei essa 
já sancionada.
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Nº381/2024 - sugere ao sr. prefeito seja feito poço artesiano e a 
rede de instalação de água na Comunidade do Gordura Zona 
Rural.
Nº382/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a substituição da 
rede de esgoto construída por manilhas de barro por tubos de 
plásticos PVC na comunidade do gordura
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº389/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reparação em 
toda grade de captação de águas pluviais na rua Gervásio 
Martins de Lima, bairro Santo Antônio.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº393/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita ampliação do 
programa "olho vivo", com instalação de câmeras de 
monitoramento nas entradas da cidade e/ou trevos, e nas Zonas 
Rurais de Visconde do Rio Branco.
Nº394/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a contratação 
de uma empresa para construir no córrego dos Elias (setor 1) uma 
extensão de rede elétrica com duas fases.
Nº395/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita instalação de 
uma academia ao ar livre na nova praça construída pela atual 
gestão ou em terreno público ao lado, na localidade do Capitão 
Machado, Zona Rural de Visconde do Rio Branco.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº396/2024 - sugere ao sr. prefeito que amplie as equipes de 
saúde da família, incluindo profissionais de Educação Física, 
Nutricionista, Assistência Social e Psicologia em todos os postos de 
saúde.
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www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº397/2024 - sugere ao sr. prefeito que volte a designar 
profissionais de medicina, cirurgião dentista e atendente de 
saúde bucal com periodicidade no posto médico da 
Comunidade São Francisco (Zona Rural).
Nº398/2024 - sugere ao sr. prefeito que realize a manutenção ou, 
se necessário, a substituição do bueiro próximo à Escola Estadual 
Prefeito Ruy Bouchardet, localizada à rua Wolf Akl Couri, nº 184, 
Ducilia Carone Visconde do Rio Branco.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº386/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura e 
instalação de iluminação na Quadra Poliesportiva, em frente a 
Escolinha Tia Naná, no Bairro Cohab I.
Nº387/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um 
passeio na rua José Saraiva, no mesmo terreno da Quadra 
Poliesportiva, bairro Colônia.
Nº388/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
lixeiras suspensas com grande capacidade de armazenamento 
em todas as ruas do bairro Rancho Verde III.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº383/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o repasse do 
dinheiro que está no Fundo Municipal de Saúde ao Hospital São 
João Batista referente ao piso salarial da enfermagem.
Nº384/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja implantado um 
semáforo na rua Voluntários da Pátria com a rua Floriano Peixoto.
Nº385/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito pavimentação 
asfáltica nas Comunidades do Bom Jardim de Cima e Bom 
Jardim de Baixo.
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Nº390/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca do 
reservatório de água na comunidade do bela vista.
Nº391/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma da ponte 
na comunidade do gordura e a limpeza do córrego.
Nº392/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 3 
postes de iluminação pública na rua Arnaldo Pacheco de 
Medeiros no Bairro Rancho Verde.
Requerimentos:
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Nº53/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre a 
fiscalização/aplicação do piso de enfermagem no Município.
Nº54/2024 - requer ao sr. presidente da Câmara Municipal 
informações sobre as medidas adotadas em decorrência da não 
apresentação da prestação de contas da prefeitura no prazo 
legal.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E 
VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno) 
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão de 
imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, e dá 
outras providências.
Legislativo:
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denominação de logradouro público Nova Avenida da Antiga 
Usina São João, passa a denominar-se Maria Rosa Costa 
Machado, no município de Visconde do Rio Branco.
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denominação do UBS tipo 1 que está sendo construída no bairro 
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