sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2024/4ª Sessão Legislativa 
19ª Legislatura
Terça - feira, 15 de Outubro de 2024 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Discussão e votação da ata 1.197
Projetos Lei para leitura:
Legislativo
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024 - institui a Política 
Municipal de Conscientização sobre os malefícios do uso cigarro 
eletrônico e dá outras providências.
Emenda Supressiva 01 - Emenda supressiva no PL 2070/2024.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS.
Legislativo:
Indicação:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº380/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja colocado em pratica 
a lei nº 1696/2024 de minha autoria a "Creche para Idoso" lei essa 
já sancionada.
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Nº381/2024 - sugere ao sr. prefeito seja feito poço artesiano e a 
rede de instalação de água na Comunidade do Gordura Zona 
Rural.
Nº382/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a substituição da 
rede de esgoto construída por manilhas de barro por tubos de 
plásticos PVC na comunidade do gordura
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº389/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a reparação em 
toda grade de captação de águas pluviais na rua Gervásio 
Martins de Lima, bairro Santo Antônio.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº393/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita ampliação do 
programa "olho vivo", com instalação de câmeras de 
monitoramento nas entradas da cidade e/ou trevos, e nas Zonas 
Rurais de Visconde do Rio Branco.
Nº394/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a contratação 
de uma empresa para construir no córrego dos Elias (setor 1) uma 
extensão de rede elétrica com duas fases.
Nº395/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita instalação de 
uma academia ao ar livre na nova praça construída pela atual 
gestão ou em terreno público ao lado, na localidade do Capitão 
Machado, Zona Rural de Visconde do Rio Branco.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº396/2024 - sugere ao sr. prefeito que amplie as equipes de 
saúde da família, incluindo profissionais de Educação Física, 
Nutricionista, Assistência Social e Psicologia em todos os postos de 
saúde.
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Nº397/2024 - sugere ao sr. prefeito que volte a designar 
profissionais de medicina, cirurgião dentista e atendente de 
saúde bucal com periodicidade no posto médico da 
Comunidade São Francisco (Zona Rural).
Nº398/2024 - sugere ao sr. prefeito que realize a manutenção ou, 
se necessário, a substituição do bueiro próximo à Escola Estadual 
Prefeito Ruy Bouchardet, localizada à rua Wolf Akl Couri, nº 184, 
Ducilia Carone Visconde do Rio Branco.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº386/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura e 
instalação de iluminação na Quadra Poliesportiva, em frente a 
Escolinha Tia Naná, no Bairro Cohab I.
Nº387/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um 
passeio na rua José Saraiva, no mesmo terreno da Quadra 
Poliesportiva, bairro Colônia.
Nº388/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 
lixeiras suspensas com grande capacidade de armazenamento 
em todas as ruas do bairro Rancho Verde III.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº383/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o repasse do 
dinheiro que está no Fundo Municipal de Saúde ao Hospital São 
João Batista referente ao piso salarial da enfermagem.
Nº384/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja implantado um 
semáforo na rua Voluntários da Pátria com a rua Floriano Peixoto.
Nº385/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito pavimentação 
asfáltica nas Comunidades do Bom Jardim de Cima e Bom 
Jardim de Baixo.
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Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº390/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca do 
reservatório de água na comunidade do bela vista.
Nº391/2024 - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma da ponte 
na comunidade do gordura e a limpeza do córrego.
Nº392/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a instalação de 3 
postes de iluminação pública na rua Arnaldo Pacheco de 
Medeiros no Bairro Rancho Verde.
Requerimentos:
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº53/2024 - requer ao sr. prefeito informações sobre a 
fiscalização/aplicação do piso de enfermagem no Município.
Nº54/2024 - requer ao sr. presidente da Câmara Municipal 
informações sobre as medidas adotadas em decorrência da não 
apresentação da prestação de contas da prefeitura no prazo 
legal.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E 
VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno) 
Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão de 
imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, e dá 
outras providências.
Legislativo:
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Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Projeto de Lei Ordinária nº2125/2024 - dispõe sobre a 
denominação de logradouro público Nova Avenida da Antiga 
Usina São João, passa a denominar-se Maria Rosa Costa 
Machado, no município de Visconde do Rio Branco.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Lei Ordinária nº2115/2024 - dispõe sobre 
denominação do UBS tipo 1 que está sendo construída no bairro 
Colônia no município de Visconde do Rio Branco -MG e dá outras
providências.
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Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal