sessao nº 25

509
LIVRO 21
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.199 (um mil cento e noventa e nove) da 1º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, dos (05) dias do mês
de novembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite e registrou a presença dos vereadores eleitos para à próxima
legislatura que estavam na Casa. O secretário Marinho José de Almeida fez a
chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos. Alex Vinícius
Coelho: Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz Neto; Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bifencour!; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O vereador secretário Marinho José de Almeida Neto leu
a ordem do dia: Discussão e votação da ata 1.198. Projetos Lei para leitura:
Executivo Veto 04 - veto total ao projeto de lei nº 2126/2024 - institui O
Programa Municipal de CNH social. Veto 05 - veto total ao projeto de lei nº
2127/2024- adiciona o parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 1565/2021.
Legislativo - Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº2130/2024 - dispõe sobre à
Celebração do Dia da Cavalgada no Município de visconde do Rio Branco.
Nº2133/2024 - institui no calendário oficial do Município o Dia de Combate ao
Preconceito à Pessoa com Nanismo e dá outras providências. Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PI)Nº2134/2024 - dispõe sobre à
obrigatoriedade das Agências Bancárias e instituições congêneres a
fomecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou com aê
reduzida, e dá outras providências. Nº2135/2024 - institui o programa Cuidar de
quem Educa, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências. Emenda Modificativa - emenda modificativa nº01 |da lei
2128/2024 - LOA. Emenda Modificativa - emenda modificativa nº 02 ao projeto
de lei nº 2128/2024 - LOA. Emenda Supressiva - emenda supressiva nº 01 ao
projeto de ei, nº 2128/2024 —- LOA. Vereador João Batista de Freitas do
fa
540
Nascimento (União Brasil) Nº2131/2024 - institui o “Programa Abrigo Legal” para
animais comunitários e em situação de Rua no Ambito do Município de
visconde do Rio Branco e dá outras providências. Vereador Marinho José de
Almeida Neto (Partido Novo) Nº2132/2024 - institui o Programa Farmácia
solidária no Município de Visconde do Rio Branco. e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo: Indicação:
vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº404/2024 - solicita ao sr. prefeito que
faça a construção de uma creche no bairro Alto da Boa vista. Nº405/2024 -
solicita go sr. prefeito que faça o estudo do melhor lugar para torre e que seja
colocada intemet para os moradores da Comunidade do Feiticeiro.
Nº406/2024 - solicita ao sr. prefeito que sejam colocados 02 redutores de
velocidade próximos ao Campo da Sementeira. Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT)Nº399/2024 - sugere do sr. prefeito que sejam instalados 2 redutores de
velocidade em caráter de urgência na via que liga o Rancho Verde 3 ao
Floresta, denominada estrada dos Bráz. Nº400/2024 - sugere do Sr. prefeito que
seja feita a instalação de quatro postes de iluminação na entrada do Trevo do
Massambará, na Rodovia. Nº401/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja
adquirido em caráter de urgência um veículo para captura de animais soltos
em vias públicas como ruas, avenidas e rodovia. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) Nº407/2024 - sugere Go sr. prefeito que faça um
estudo técnico e a posterior reorganização do trânsito na rva Santo Antônio, no
bairro Santo Antônio, em toda a sua extensão. Isso inclui a criação de novas
vagas de estacionamento, a fiscalização de ocupação irregular das vias
públicas e a implementação de medidas pará facilitar o fluxo de veículos,
especialmente nos horários de pico, considerando o grande fluxo de trânsito.
Nº408/2024 — sugere do sr. prefeito que implante um sistema de coleta seletiva
de baterias e dispositivos eletrônicos obsoletos, com instalação de pontos
estratégicos de coleta em todo o Município, visando à destinação adequada
desses materiais. Nº409/2024 - sugere qo sr. prefeito promova o asfaltamento
de todo o trecho da estrada utilizado pelo transporte público na Comunidade
Rural de São Francisco. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
f
Z
257)
51
Brasil)Nº414/2024 - sugere do sr. prefeito que faça a instalação de lixeiras
suspensas e com grande capacidade de armazenamento nas ruas do bairro
Colônia. Nº415/2024 - sugere do sr. prefeito que faça a limpeza e a
manutenção nos bueiros da cidade. Nº416/2024 - sugere do sr. prefeito que
faça a capina e poda das árvores no bairro Planalto. Vereador Marinho José
de Almeida Neto (Partido Novo) Nº402/2024 - sugere do sr. prefeito que seja
feito, junto à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, manutenção do asfalto
de todo o bairro Cohab 1. Nº403/2024 - sugere do sr. prefeito que seja feita
captação de água pluvial e pavimentação asfáltica no Tomba Morro, Capitão
Machado. Nº410/2024 - sugere do sr. prefeito que faça uma visita na rua José
saraiva, na altura da Cachoeirinha, e tome providências, pois O barranco está
correndo o risco de desmoronar. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº411/2024 - sugere do sr. prefeito que seja feita uma manutenção no
parquinho e na academia ao ar livre da praça Prefeito Sebastião Pacheco, no
Barreiro. Nº412/2024 - sugere do sr. prefeito que seja construída uma passarela
para pedestre na Ponte do Barreiro. Nº413/2024 - sugere do sr. prefeito que seja
feita a intervenção junto a uma empresa de telefonia para instalação de uma
torre com antena de sinal móvel na Comunidade da Piedade de Cima.
Requerimentos: Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)Nº55/2024 - requer do sr.
presidente da Câmara Municipal que solicite parecer jurídico ao procurador e
ao advogado desta Casa Legislativa a respeito de quem irá organizar e presidir
a posse dos eleitos para 2025. Nº57/2024 - requer do sr. prefeito as seguintes
informações: 1- quantos imóveis estão alugados pela Prefeitura municipal? 2-
quais endereços dos imóveis alugados pela Prefeitura municipal? 3- qual
finalidade de cada imóvel alugado pela Prefeitura municipal? 4- qual nome
dos proprietários dos imóveis alugados pela Prefeitura municipal? 5- qual valor
pago mensalmente por cada imóvel alugado? Vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo (PT) Nº58/2024 - requer do sr. presidente da Câmara Municipal que
sejam realizadas, ainda no ambito desta 19º legislalura, as sessões solenes para
entregas dos referidos títulos de Cidadania Honorária e de Mérito Legislativo.
Nº59/2
24 ; reguer ao sr ra
f prefeito as seguintes informações e documentos
Naa
514
referentes aos meses de setembro e outubro de 2024. 1-relatório detalhado de
todas as despesas da Prefeitura Municipal discriminadas por secretaria; 2-
demonstrativo financeiro atualizado; justificativas para as recentes
diminuições nos serviços públicos. Vereador Marinho José de Almeida Neto
(Partido Novo) Nº56/2024 - requer à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais que seja trocado, em caráter de urgência, o reservatório de água do
bairro Planalto. PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Ar. 52
Regimento Interno) - Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº2128/2024
-estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco
para o exercício de 2025 — LOA - 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão de imóveis que se especifica, em
razão de vícios que se indica, e dá outras providências. Legislativo: Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024 -
institui a Política Municipal de Conscientização sobre os malefícios do uso
cigarro eletrônico e dá outras providências. Emenda Supressiva 01 - Emenda
supressiva ao PL 2070/2024. O presidente Antônio de Souza Lima Neto, após ser
solicitado por alguns parlamentares, retirou de pauta o Projeto de Lei Ordinária
nº2128/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde
do Rio Branco para o exercício de 2025 — LOA — 2024, com à intenção de que
retome na próxima reunião ordinária do dia 19/11/2024. O vereador Marinho
José de Almeida Neto fez leitura das moções. Moção de Pesar: 10/2024:à
família da senhora Hilda da Silva pelo falecimento ocorrido no dia 26 de
oulubro.Moção de Aplausos:03/2024 Policia Militar de Minas Gerais. Ocorreu
no dia 17 de outubro do corrente ano o último Fora de Forma do Curso de
Formação de Soldados (CFSD) da Polícia militar de Minas Gerais (PMMG)
2023/2024, de autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas. O presidente
colocou em discussão e votação a ata 1.198 que foi aprovada por 08 a 0. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em discussão as indicações e
os requerimento, também aprovados por 8 a 0. O secretário Marinho José de
Almeida Neto manifestou-se como lider do governo, retirando o PL 2070/2024 a
pedia cj Executivo, momento em que foi contestado pelo vereador Gerson
,
=
H3
Gomes de Freitas, que afirmou que este pedido do parlamentar seria
incompatível com sua atividade de membro da mesa diretora. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto disse que concordava com esse ponto, e retirou
de pauta o Projeto de Lei 2070/2024, dizendo que aguardaria o ofício de
retirada por parte do Executivo, conforme informado pelo vereador Marinho. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em discussão as indicações e
Os requerimentos. Os parlamentares discutiram suas proposições e o presidente
colocou em votação as indicações e os requerimentos que foram aprovados
por8a 0. O presidente Antônio de Souza Lima Neto apresentou para discussão
O Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024, que institui a Política Municipal de
Conscientização sobre os malefícios do uso cigarro eletrônico, de autoria do
parlamentar Guilherme Guimarães. O vereador Alex Vinícius Coelho
parabenizou o autor pela proposição e falou de tantas doenças causadas
pelo uso do cigarro eletrônico, manifestando-se favoravelmente ao projeto. O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo explanou sobre seu PL 2129/2024 e
da importância da conscientização sobre os malefícios do uso cigarro
eletrônico. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt manifestou-se favorável e
parabenizou o autor. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
destacou a importância do PL 2129/2024 e manifestou-se favorável. O vereador
Pedro Júlio Sobrinho manifestou-se favorável. Vereador Gerson Gomes de
Freitas afirmou ser favorável ao PL 2129/2024 é parabenizou o vereador
Guilherme Guimarães pela proposição. O vereador Marinho José de Almeida
Neto manifestou-se favoravelmente ao PL 2129/2024. O vice-presidente
vereador Carlos Antônio da Cruz manifestou-se favorável do PL 2129/2024 do
vereador Guilherme Guimarães, e pontuou que toda campanha, palestra,
gera custos, razão pela qual, segundo o vereador, alguns projetos são
criticados e até retirados da pauta e sugeriu que os parlamentares refletissem
sobre a importância para q comunidade. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto colocou em votação o Projeto 2129/2024 de autoria do vereador .
Guilherme Guimarães de Azevedo em primeira e segunda votação, nas quais r
foi aprovado por 08 a O. Em seguida iniciou o pequeno expediente. O
ET
544
presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou à reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos cinco (05) dias do
mês de novembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
/;

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.199 (um mil cento e noventa e nove) da 1º Reunião Ordinária
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, dos (05) dias do mês
de novembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite e registrou a presença dos vereadores eleitos para à próxima
legislatura que estavam na Casa. O secretário Marinho José de Almeida fez a
chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos. Alex Vinícius
Coelho: Antônio de Souza Lima Neto; Carlos Antônio da Cruz Neto; Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; José Silvino Reis de Bifencour!; Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O vereador secretário Marinho José de Almeida Neto leu
a ordem do dia: Discussão e votação da ata 1.198. Projetos Lei para leitura:
Executivo Veto 04 - veto total ao projeto de lei nº 2126/2024 - institui O
Programa Municipal de CNH social. Veto 05 - veto total ao projeto de lei nº
2127/2024- adiciona o parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 1565/2021.
Legislativo - Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº2130/2024 - dispõe sobre à
Celebração do Dia da Cavalgada no Município de visconde do Rio Branco.
Nº2133/2024 - institui no calendário oficial do Município o Dia de Combate ao
Preconceito à Pessoa com Nanismo e dá outras providências. Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PI)Nº2134/2024 - dispõe sobre à
obrigatoriedade das Agências Bancárias e instituições congêneres a
fomecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou com aê
reduzida, e dá outras providências. Nº2135/2024 - institui o programa Cuidar de
quem Educa, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências. Emenda Modificativa - emenda modificativa nº01 |da lei
2128/2024 - LOA. Emenda Modificativa - emenda modificativa nº 02 ao projeto
de lei nº 2128/2024 - LOA. Emenda Supressiva - emenda supressiva nº 01 ao
projeto de ei, nº 2128/2024 —- LOA. Vereador João Batista de Freitas do
fa
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Nascimento (União Brasil) Nº2131/2024 - institui o “Programa Abrigo Legal” para
animais comunitários e em situação de Rua no Ambito do Município de
visconde do Rio Branco e dá outras providências. Vereador Marinho José de
Almeida Neto (Partido Novo) Nº2132/2024 - institui o Programa Farmácia
solidária no Município de Visconde do Rio Branco. e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS. Legislativo: Indicação:
vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº404/2024 - solicita ao sr. prefeito que
faça a construção de uma creche no bairro Alto da Boa vista. Nº405/2024 -
solicita go sr. prefeito que faça o estudo do melhor lugar para torre e que seja
colocada intemet para os moradores da Comunidade do Feiticeiro.
Nº406/2024 - solicita ao sr. prefeito que sejam colocados 02 redutores de
velocidade próximos ao Campo da Sementeira. Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT)Nº399/2024 - sugere do sr. prefeito que sejam instalados 2 redutores de
velocidade em caráter de urgência na via que liga o Rancho Verde 3 ao
Floresta, denominada estrada dos Bráz. Nº400/2024 - sugere do Sr. prefeito que
seja feita a instalação de quatro postes de iluminação na entrada do Trevo do
Massambará, na Rodovia. Nº401/2024 - sugere ao sr. prefeito que seja
adquirido em caráter de urgência um veículo para captura de animais soltos
em vias públicas como ruas, avenidas e rodovia. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) Nº407/2024 - sugere Go sr. prefeito que faça um
estudo técnico e a posterior reorganização do trânsito na rva Santo Antônio, no
bairro Santo Antônio, em toda a sua extensão. Isso inclui a criação de novas
vagas de estacionamento, a fiscalização de ocupação irregular das vias
públicas e a implementação de medidas pará facilitar o fluxo de veículos,
especialmente nos horários de pico, considerando o grande fluxo de trânsito.
Nº408/2024 — sugere do sr. prefeito que implante um sistema de coleta seletiva
de baterias e dispositivos eletrônicos obsoletos, com instalação de pontos
estratégicos de coleta em todo o Município, visando à destinação adequada
desses materiais. Nº409/2024 - sugere qo sr. prefeito promova o asfaltamento
de todo o trecho da estrada utilizado pelo transporte público na Comunidade
Rural de São Francisco. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
f
Z
257)
51
Brasil)Nº414/2024 - sugere do sr. prefeito que faça a instalação de lixeiras
suspensas e com grande capacidade de armazenamento nas ruas do bairro
Colônia. Nº415/2024 - sugere do sr. prefeito que faça a limpeza e a
manutenção nos bueiros da cidade. Nº416/2024 - sugere do sr. prefeito que
faça a capina e poda das árvores no bairro Planalto. Vereador Marinho José
de Almeida Neto (Partido Novo) Nº402/2024 - sugere do sr. prefeito que seja
feito, junto à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, manutenção do asfalto
de todo o bairro Cohab 1. Nº403/2024 - sugere do sr. prefeito que seja feita
captação de água pluvial e pavimentação asfáltica no Tomba Morro, Capitão
Machado. Nº410/2024 - sugere do sr. prefeito que faça uma visita na rua José
saraiva, na altura da Cachoeirinha, e tome providências, pois O barranco está
correndo o risco de desmoronar. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº411/2024 - sugere do sr. prefeito que seja feita uma manutenção no
parquinho e na academia ao ar livre da praça Prefeito Sebastião Pacheco, no
Barreiro. Nº412/2024 - sugere do sr. prefeito que seja construída uma passarela
para pedestre na Ponte do Barreiro. Nº413/2024 - sugere do sr. prefeito que seja
feita a intervenção junto a uma empresa de telefonia para instalação de uma
torre com antena de sinal móvel na Comunidade da Piedade de Cima.
Requerimentos: Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)Nº55/2024 - requer do sr.
presidente da Câmara Municipal que solicite parecer jurídico ao procurador e
ao advogado desta Casa Legislativa a respeito de quem irá organizar e presidir
a posse dos eleitos para 2025. Nº57/2024 - requer do sr. prefeito as seguintes
informações: 1- quantos imóveis estão alugados pela Prefeitura municipal? 2-
quais endereços dos imóveis alugados pela Prefeitura municipal? 3- qual
finalidade de cada imóvel alugado pela Prefeitura municipal? 4- qual nome
dos proprietários dos imóveis alugados pela Prefeitura municipal? 5- qual valor
pago mensalmente por cada imóvel alugado? Vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo (PT) Nº58/2024 - requer do sr. presidente da Câmara Municipal que
sejam realizadas, ainda no ambito desta 19º legislalura, as sessões solenes para
entregas dos referidos títulos de Cidadania Honorária e de Mérito Legislativo.
Nº59/2
24 ; reguer ao sr ra
f prefeito as seguintes informações e documentos
Naa
514
referentes aos meses de setembro e outubro de 2024. 1-relatório detalhado de
todas as despesas da Prefeitura Municipal discriminadas por secretaria; 2-
demonstrativo financeiro atualizado; justificativas para as recentes
diminuições nos serviços públicos. Vereador Marinho José de Almeida Neto
(Partido Novo) Nº56/2024 - requer à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais que seja trocado, em caráter de urgência, o reservatório de água do
bairro Planalto. PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Ar. 52
Regimento Interno) - Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº2128/2024
-estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco
para o exercício de 2025 — LOA - 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária nº2070/2024 - autoriza a reversão de imóveis que se especifica, em
razão de vícios que se indica, e dá outras providências. Legislativo: Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) - Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024 -
institui a Política Municipal de Conscientização sobre os malefícios do uso
cigarro eletrônico e dá outras providências. Emenda Supressiva 01 - Emenda
supressiva ao PL 2070/2024. O presidente Antônio de Souza Lima Neto, após ser
solicitado por alguns parlamentares, retirou de pauta o Projeto de Lei Ordinária
nº2128/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde
do Rio Branco para o exercício de 2025 — LOA — 2024, com à intenção de que
retome na próxima reunião ordinária do dia 19/11/2024. O vereador Marinho
José de Almeida Neto fez leitura das moções. Moção de Pesar: 10/2024:à
família da senhora Hilda da Silva pelo falecimento ocorrido no dia 26 de
oulubro.Moção de Aplausos:03/2024 Policia Militar de Minas Gerais. Ocorreu
no dia 17 de outubro do corrente ano o último Fora de Forma do Curso de
Formação de Soldados (CFSD) da Polícia militar de Minas Gerais (PMMG)
2023/2024, de autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas. O presidente
colocou em discussão e votação a ata 1.198 que foi aprovada por 08 a 0. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em discussão as indicações e
os requerimento, também aprovados por 8 a 0. O secretário Marinho José de
Almeida Neto manifestou-se como lider do governo, retirando o PL 2070/2024 a
pedia cj Executivo, momento em que foi contestado pelo vereador Gerson
,
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Gomes de Freitas, que afirmou que este pedido do parlamentar seria
incompatível com sua atividade de membro da mesa diretora. O presidente
Antônio de Souza Lima Neto disse que concordava com esse ponto, e retirou
de pauta o Projeto de Lei 2070/2024, dizendo que aguardaria o ofício de
retirada por parte do Executivo, conforme informado pelo vereador Marinho. O
presidente Antônio de Souza Lima Neto colocou em discussão as indicações e
Os requerimentos. Os parlamentares discutiram suas proposições e o presidente
colocou em votação as indicações e os requerimentos que foram aprovados
por8a 0. O presidente Antônio de Souza Lima Neto apresentou para discussão
O Projeto de Lei Ordinária nº2129/2024, que institui a Política Municipal de
Conscientização sobre os malefícios do uso cigarro eletrônico, de autoria do
parlamentar Guilherme Guimarães. O vereador Alex Vinícius Coelho
parabenizou o autor pela proposição e falou de tantas doenças causadas
pelo uso do cigarro eletrônico, manifestando-se favoravelmente ao projeto. O
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo explanou sobre seu PL 2129/2024 e
da importância da conscientização sobre os malefícios do uso cigarro
eletrônico. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt manifestou-se favorável e
parabenizou o autor. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
destacou a importância do PL 2129/2024 e manifestou-se favorável. O vereador
Pedro Júlio Sobrinho manifestou-se favorável. Vereador Gerson Gomes de
Freitas afirmou ser favorável ao PL 2129/2024 é parabenizou o vereador
Guilherme Guimarães pela proposição. O vereador Marinho José de Almeida
Neto manifestou-se favoravelmente ao PL 2129/2024. O vice-presidente
vereador Carlos Antônio da Cruz manifestou-se favorável do PL 2129/2024 do
vereador Guilherme Guimarães, e pontuou que toda campanha, palestra,
gera custos, razão pela qual, segundo o vereador, alguns projetos são
criticados e até retirados da pauta e sugeriu que os parlamentares refletissem
sobre a importância para q comunidade. O presidente Antônio de Souza Lima
Neto colocou em votação o Projeto 2129/2024 de autoria do vereador .
Guilherme Guimarães de Azevedo em primeira e segunda votação, nas quais r
foi aprovado por 08 a O. Em seguida iniciou o pequeno expediente. O
ET
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presidente Antônio de Souza Lima Neto encerrou à reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos cinco (05) dias do
mês de novembro do ano Cristão de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
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