sessao nº 9

32
LIVRO 22
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata 1.216 (mil duzentos e dezesseis) da 3º Reunião Ordinária convocada pelo Sr.
Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do
$ 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos vinte cinco (25) dias do mês de Março
do ano Cristão de 2025 (dois mil e vinte e cinco), da 20º (vigésima) Legislatura, às
19h. O presidente Marinho José de Almeida Neto desejou boa noite. O Secretário
Cláudio Roberto registrou a presença dos senhores vereadores: Alex Vinícius
Coelho; Daniel Cândido de Oliveira: Cláudio Roberto de Castro; Gerson Gomes de
Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento;
José Silvino Reis de Bittencourt; Luciano Pereira; Maria Izabel Martins Crovato:
Marinho José de Almeida Neto, Robson-Nei Renier Capobiango. O Secretário
Cláudio Roberto de Castro fez a leitura da ordem do dia: Projetos de lei para
leitura: LEGISLATIVO - Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT): Projeto de Lei Ordinária
nº2184/2025 - dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo 30% de
itens oriundos da agricultura familiar municipal nas cestas básicas distribuídas
pelos programas sociais do Município de Visconde do Rio Branco/MG. Projeto de
Lei Ordinária nº2185/2025 - dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da
relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Partido Novo): Projeto de Resolução nº735/2025 - regula o
acesso a informações do Poder Legislativo do Município de Visconde do Rio
Branco-MG, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº736/2025- cria a
ouvidoria legislativa da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-mG e dá
outras providências. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
- Emenda Modificativa 05/2025- modifica o artigo 5º, parágrafo 4º do Projeto de
Lei 2159/2025. Emenda Supressiva 01/2025 - suprime o artigo 7º do projeto de lei
2159/2025. Proposições a serem discutidas e votadas: Indicação - Vereador Alex
Vinícius Coelho (PDT) Nº165/2025 - sugere ao sr. prefeito que faça a melhoria na eis
estrada da Fazendinha e a ampliação da rede elétrica iniciando próximo ao Id! E
Bitelão até a Comunidade do Córrego das Pedras. Nº170/2025 - sugere ao sr. |
prefeito que continue o asfaltamento da Rio-Bahia iniciando no Clemente do
Meio até a Sementeira e o 2º trecho da Sementeira até o Itinga. Nº177/2025 -
sugere ao sr. prefeito que faça a limpeza do córrego que passa nos fundos das
casas e lojas da Avenida Dr. Carlos Soares em toda sua extensão. Vereador
Cláudio Roberto de Castro (Republicanos) Nº171/2025 - sugere ao senhor prefeito
que seja realizada reforma da rede de esgosto e águas pluviais, e manutenção
da estrada. Principal da Comunidade do Córrego dos Alves (primeira entrada à
direita após campo da Floresta sentido a Santa Maria). Nº180/2025 - sugere ao
senhor prefeito que seja feita manutenção e a limpeza da estrada que conecta o
Clemente ao Memória. Nº181/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja realizada
a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-mola) e sinalização nas
imediações da Escola Municipal Coronel Joaquim Lopes (Memória). Vereador
Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos) Nº169/2025 - sugere ao sr. prefeito a
construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora
Albertina Lima da Costa Duarte (Tia Nariá). Nº74/2025- sugere qo sr. prefeito que
: / E
Pá / ADS
33
seja realizada uma operação tapa-buracos nos bairros Mutirão e Solar.
Nº182/2025 - sugere ao sr. prefeito que sejam realizados os serviços de limpeza e
capina na Avenida Avelino Cardoso - início da Toka do Toko até a entrada da
grota. Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL) Nº168/2025 - sugere ao sr. prefeito
a construção de uma ciclovia bidirecional, com 2,50m de largura, com início no
bairro Gileno Siqueira (fundos da fábrica de ração da Pif-Paf), passando pelo
portão principal da Coopertral, seguindo pela linha férrea até o local onde
funciona a Secretaria Municipal Esporte, Cultura, Turismo E Lazer, seguindo à
direita, na rua Major Felicíssimo, passando pelo pontilhão, rua Eugênio de Melo
Barreto, até a Barra dos Coutos, no viaduto em frente à Pousada do Ypê.
Nº172/2025 - sugere ao sr. prefeito a instalação de três bicicletários na Praça 28
de Setembro, Praça Santo Antônio e Praça São Sebastião (Barreiro). Não
havendo possibilidade da instalação na praça, poderá ser em tomo da área de
abrangência. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº188/2025 -
sugere à Prefeitura a realização urgente de reparos em buraco localizado na rua
Teófilo Otoni, no bairro Jardim Alice. Nº189/2025 - sugere à Prefeitura a realização
urgente de reparos na Estrada Rural do Córrego do Fuxico, próximo ao Campo
do Floresta. Nº191/2025 - sugere à Prefeitura a divulgação dos responsáveis pelos
serviços de manutenção urbana e a criação de canais diretos para solicitações
da população. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil)Nº183/2025 - sugerindo ao sr. prefeito que realize obra de asfaltamento no
morro do Zé Boné. Nº186/2025- sugerindo ao sr. prefeito que tampe um buraco na
rua Teófilo Otoni. Nº187/2025 - sugerindo ao sr. prefeito que passe a máguina,
cologue cascalho e efetue a capina e a limpeza na estrada Beira Linha, na
entrada do bairro Colônia. Vereador Luciano Pereira (PL) Nº175/2025 - sugere ao
senhor prefeito que sejam instalados dois redutores de velocidade na rua Dr.
Ronaldo Drummond, bairro Cohab Il. Nº178/2025 - sugere ao senhor prefeito que
sejam realizados os serviços de limpeza e capina na rua Maria Antonieta Cameiro,
bairro Filipinho. Nº179/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja realizada a
ampliação da iluminação da Praça Ronaldo Drummond Costa, bairro Centenário.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos) Nº184/2025 - sugerindo
ao secretário de Saúde que a Secretaria de Saúde realize uma Campanha de
“Saúde Bucal, em todas as Escolas de Visconde do Rio Branco, em parceria com o
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e as Unidades Básicas de Saúde,
buscando evidenciar a necessidade de manter a saúde bucal em dia, mantendo
um cronograma de consultas e atendimentos às nossas crianças. Nº185/2025-
sugerindo ao secretário de Agricultura, que a Secretaria de Agricultura, em
parceria com a direção do Meio Ambiente, realize o desenvolvimento do ICMS
da pasta, juntamente à Fundação João Pinheiro, através do incentivo da Lei
Robin Hood. Nº190/2025 - sugerindo à Prefeitura Municipal, por intermédio da
Secretaria de Educação, que seja realizada a cobertura da quadra aberta do
Colégio Municipal Rio Branco, e reparos no telhado da quadra coberta. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo) Nº176/2025 - que seja feito serviço
de captação de água pluvial e recapeamento asfáltico no bairro Sebastião
Correia. Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL) Nº166/2025 - sugerindo ao
Executivo que seja aberta creche notuma para atender pais que realizem
jornada de trabalho notuma. Nº167/2025 - sugerindo que seja feita a reforma do
Centro Comunitário Imaculada Conceição onde está localizado o PSF da
Sementeira. Nº173/2025 - sugerindo que sejainstalada uma academia ao ar livre
-
a
34
próximo ao Centro Comunitário Imaculada Conceição, na Comunidade da
Sementeira. Requerimentos: Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº44/2025 - requer à Prefeitura informações sobre a compensação de horas dos
professores da rede Municipal e a possível substituição de professores de apoio
por monitores. Nº45/2025 - requer à Prefeitura informações sobre a contratação e
execução dos serviços prestados pela editora Aprende Brasil Ltda., incluindo
processo licitatório, termos contratuais, pagamentos e utilização dos materiais na
rede Municipal de Ensino. Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº46/2025 - requer à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde,
O cronograma de distribuição dos repelentes. Vale salientar que parte dos
repelentes seja distribuída ao público acima de 60 anos, principalmente aos
aposentados assalariados, enfatizando o grupo Bem Viver, Esporte para todos e
ao asilo. É importante também a participação de profissionais da saúde,
orientando sobre a importância do uso de repelentes. Nº47/2025 - requer à
Câmara Municipal, através de seu presidente, o Sr. Marinho de Almeida Neto,
informações sobre a possibilidade de compra de um veículo novo, para atender
às demandas dos vereadores e da própria Câmara Municipal. Projetos a serem
discutidos e votados - LEGISLATIVO: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT): Projeto
de Lei Ordinária nº2158/2025 - dispõe sobre a obrigação de as empresas
concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto
encaminharem relatório bimestral sobre as informações que especifica, e dá
outras providências. Com parecer favorável para tramitação da Comissão:
Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Cláudio Roberto de Castro
(Republicanos): Projeto de Lei Ordinária nº2180/2025 - dispõe sobre a instituição
do programa “Seu Talento na Pintura" e dá outras providências. Com parecer
favorável para tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
Vereador José Silvino Reis Bittencourt (Novo): Projeto de Lei Ordinária nº2170/2025
- dispõem sobre a alteração da Lei Nº 1066 de 02 de março de 2011 e dá outras
providências. Com parecer favorável para tramitação da Comissão: Legislação,
Justiça e Redação Final. Vereador Robson-Nei Reneir Capobiango (PL): Projeto de
Lei Ordinária nº2159/2025 - dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas
Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP)
em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a
Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de
25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021" e dá outras
providências. Com parecer favorável para tramitação: Legislação, Justiça e
Redação Final e Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte. O
vereador Gerson Gomes de Freitas solicitou o art.47, caráter de urgência, e
solicitou entrada de duas emendas em pauta. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
PLO 2159/2025 - modifica Inciso Il do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 2159/2025.
Emenda Aditiva nº 01 ao PLO 2159/2025 - adiciona o Inciso Ill ao Artigo 5º do
Projeto de Lei 2159/2025. O presidente apresentou indicações e requerimentos
para discussão. Os parlamentares discutiram suas proposições. As proposições
foram aprovados por 10 a 0. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou
em discussão em bloco os Projetos de Lei 2158, 2180, 2170 e 2159/2025. O
vereador Alex Vinícius Coelho falou de seu projeto de lei 2158/2025 e fez suas
justificativas. E falou de ser favorável aos outros projetos, pontuando sobre o
PL2159/2025, sobre a importância de ter umí mapa especificando as áreas
e afirmou que já havia/solicitado ao Executivo por meio de um ofício.
5 As ee
Lg frnimena po
Ea A,
DO
35
O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou o vereador Alex pelo
projeto e afirmou que as concessionárias deveriam vir sempre à Câmara para
audiências públicas para esclarecidmentos. O vereador José Silvino Reis de
Bittencourt, o autor do projeto 2170/2025, explicou que sua proposição solicita
alteração do nome, devido a um erro material que, ao invés de “Eugênia” seria
“Eugênio” e parabenizou os outros autores dos projetos. O vereador João Batista
de Freitas do Nascimento cumprimentou e parabenizou os vereadores José Silvino
e Alex Vinícius. Afirmou que o PL 2158/2025 aumenta a transparência dos serviços
prestados e manifestou-se favorável ao projeto do parlamentar Cláudio Roberto
de Castro. O vereador Luciano Pereira parabenizou os autores dos projetos. O
vereador Gerson Gomes de Freitas parabenizou os autores e manifestou-se
favorável aos projetos. A vereadora Maria Izabel Martins Crovato manifestou-se
favoravelmente aos projetos de lei e reforçou a importância das Comissões
Permanentes. O vereador Daniel Cândido de Oliveira manifestou-se
favoravelmente e parabenizou o autor dos PLs. O vereador secretário Cláudio
Roberto de Castro pediu para registrar a presença de Lílian Rodrigues, conhecida
como Lílian Fisioterapeuta e de Thiago Rachid, que desenvolve um trabalho social
parecido com o do Grupo Compaixão. O vereador manifestou-se favorável e
parabenizou os autores. Justificou seu projeto de lei, pontuando a importância de
estímulo das crianças à arte, formando cidadãos. O vereador Robson-Nei Renier
Capobiango cumprimentou todos os servidores e Thiago Rachid, elogiando sobre
O Pet Suit, uma sala da APAE a qual visitou. Manifestou-se favorável ao Projeto de
Lei 2 158/2025, repudiando a Copasa pela forma que usa os recursos naturais para
sua empresa sem retorno em forma de cuidados com a natureza. O presidente
Marinho José de Almeida Neto colocou em votação os PLs 2158, 2170, 2180/2025
em primeira e segunda votaçã, os quais foram aprovados por 10 a O. Em seguida,
colocou em discussão o PL 2159/2025 e suas emendas. Os parlamentares
discutiram sobre o PL. A vereadora Maria Izabel Martins Crovato pediu vista e
solicitou uma extraordinária. O presidente Marinho José de Almeida Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida,
e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário e demais
“Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
aos dezoito (25) dias do mês de Março do ano Cristão de 2025 (dois mil e vi
cinco).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
3ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2025/1ª Sessão Legislativa 
20ª Legislatura
Terça-feira, 25 de março de 2025 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Votação da Ata: 1.214
OFÍCIOS
 
MOÇÕES
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
LEGISLATIVO
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Lei Ordinária nº2184/2025 - dispõe sobre a obriga￾toriedade da inclusão de no mínimo 30% de itens oriundos da a￾gricultura familiar municipal nas cestas básicas distribuídas pelos 
programas sociais do Município de Visconde do Rio Branco/MG.
Projeto de Lei Ordinária nº2185/2025 - dispõe sobre obrigato￾riedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas 
unidades de saúde da rede pública do Município de Visconde do 
Rio Branco e dá Outras Providências.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Resolução nº735/2025 - regula o acesso a infor￾mações do Poder Legislativo do Município de Visconde do Rio 
Branco-MG, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Projeto de Resolução nº736/2025- cria a ouvidoria legislativa 
da Câmara Municipal De Visconde do Rio Branco-MG e dá outras 
providências.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Emenda Modificativa 05/2025- modifica o artigo 5°, parágrafo 
4° do projeto de lei 2159/2025.
Emenda Supressiva 01/2025- suprime o artigo 7° do projeto de 
lei 2159/2025.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS
 Indicação
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº165/2025 - sugere ao sr. prefeito que faça a melhoria na 
estrada da Fazendinha e ampliação da rede elétrica iniciando 
proximo ao Bitelão até a Comunidade do Córrego das Pedras.
Nº170/2025 - sugere ao sr. prefeito que continue o asfaltamento 
da Rio Bahia iniciando no Clemente do Meio até a Sementeira e 
o 2º trecho da Sementeira ate o Itinga.
Nº177/2025 - sugere ao sr. prefeito que faça a limpeza do córrego 
que passa nos fundos das casas e lojas da Avenida Dr Carlos 
Soares em toda sua extenção.
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Nº171/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja realizado reforma 
da rede de esgosto e águas pluviais , e manutenção da estrada.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Principal da Comunidade do Córrego Dos Alves (primeira entrada 
a direita após campo da Floresta sentido a Santa Maria).
Nº180/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja feito 
manutenção e limpeza da estrada que conecta o Clemente ao 
Memória.
Nº181/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja realizado 
instalação de dois redutores de velocidade (quebra mola) e 
sinalização nas imediações da Escola Municipal Coronel Joaquim 
Lopes (Memória).
Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos)
Nº169/2025- sugere ao sr. prefeito a construção de uma quadra 
poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Albertina 
Lima da Costa Duarte (Tia Naná).
Nº174/2025- sugere ao sr. prefeito que seja realizado uma 
operação tapa buracos nos bairros Mutirão e Solar.
Nº182/2025- Sugere ao sr. prefeito que seja realizado os serviços 
de limpeza e capina na Avenida Avelino Cardoso – início da Toka 
do Toko até a entrada da grota.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº168/2025 - sugere ao sr. prefeito a construção de uma ciclovia 
bidirecional, com 2,50m de largura, com início no bairro Gileno 
Siqueira (fundos da fábrica de ração da pif-paf), passando pelo 
portão principal da Coopertral, seguindo pela linha férrea até o 
local onde funciona a Secretaria Municipal Esporte, Cultura, 
Turismo E Lazer., seguindo à direita, na rua Major Felicíssimo, 
passando pelo pontilhão, rua Eugênio de Melo Barreto, até a 
Barra dos Coutos no viaduto em frente à pousada do Ypê.
Nº172/2025 - sugere ao sr. prefeito a instalação de três 
bicicletários na Praça 28 de Setembro, Praça Santo Antônio e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Praça São Sebastião (Barreiro). Não havendo possibilidade da 
instalação na praça, poderá ser em torno da área de 
abrangência.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº188/2025 - sugere à prefeitura a realização urgente de reparos 
em buraco localizado na rua Teófilo Otoni, no bairro Jardim Alice.
Nº189/2025 - sugere à prefeitura a realização urgente de reparos 
na Estrada Rural do Córrego do Fuxico, próximo ao Campo Do 
Floresta.
Nº191/2025 - sugere à Prefeitura a divulgação dos responsáveis 
pelos serviços de manutenção urbana e a criação de canais dire￾tos para solicitações da população.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº183/2025 - sugerindo ao sr. prefeito que realize obra de 
asfaltamento no morro do Zé Boné.
Nº186/2025- sugerindo ao sr. prefeito que tampe um buraco na 
rua Teofilo Otoni.
Nº187/2025 - sugerindo ao sr. prefeito que passe a máquina, co￾loque cascalho e efetue a capina e limpeza na estrada Beira Li￾nha, na entrada do bairro Colônia.
Vereador Luciano Pereira (PL)
Nº175/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja instalado dois 
redutores de velocidade na rua dr. Ronaldo Drummond, bairro 
Cohab II.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº178/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja realizado os 
serviços de limpeza e capina na rua Maria Antonieta Carneiro, 
bairro Filipinho.
Nº179/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja realizado a am￾pliação da iluminação da Praça Ronaldo Drummond Costa, bair￾ro Centenário.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº184/2025 - sugerindo ao secretário de saúde, que a Secretaria 
de Saúde, realize uma Campanha de Saúde Bucal, em todas as 
Escolas de Visconde do Rio Branco, em parceria com o Centro De 
Especialidades Odontológicas (CEO) e as Unidades Básicas de 
Saúde. Buscando evidenciar a necessidade de manter a saúde 
bucal em dia, mantendo um cronograma de consultas e 
atendimentos as nossas crianças.
Nº185/2025- sugerindo ao Secretário de Agricultura, que a 
Secretaria de Agricultura em parceria com a direção do meio 
ambiente, realize o desenvolvimento do ICMS da pasta, 
juntamente à Fundação João Pinheiro, através do incentivo da 
Lei Robin Hood.
Nº190/2025 – sugerindo a Prefeitura Municipal por intermédio da 
Secretaria De Educação, que seja realizada a cobertura da 
quadra aberta do Colégio Municipal Rio Branco, e reparos no 
telhado da quadra coberta.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº176/2025 - que seja feito serviço de captação de água pluvial 
e recapeamento asfáltico no bairro Sebastião Correia.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº166/2025 - sugerindo ao executivo que seja aberta creche 
noturna para atender pais que realizem jornada de trabalho 
noturna.
Nº167/2025 - sugerindo que seja feita a reforma do Centro 
Comunitário Imaculada Conceição onde esta localizado o PSF 
da Sementeira.
Nº173/2025 - sugerindo que seja instalada uma academia ao ar 
livre próximo ao Centro Comunitário Imaculada Conceição na 
Comunidade da Sementeira.
REQUERIMENTOS
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº44/2025 - requer à prefeitura informações sobre a 
compensação de horas dos professores da rede Municipal e a 
possível substituição de professores de apoio por monitores.
Nº45/2025 - requer à prefeitura informações sobre a contratação 
e execução dos serviços prestados pela editora aprende Brasil 
Ltda., incluindo processo licitatório, termos contratuais, 
pagamentos e utilização dos materiais na rede Municipal de 
Ensino.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº46/2025 - requer a prefeitura municipal por intermédio da 
Secretaria de Saúde, o cronograma de distribuição dos 
repelentes. vale salientar que partes dos repelentes sejam 
distribuídas ao público acima de 60 anos, principalmente aos 
aposentados assalariados. enfatizando o grupo bem viver, 
esporte para todos e ao asilo. é importante também a 
participação de profissionais da saúde, orientando a importância 
do uso de repelentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº47/2025 - requer a Câmara Municipal, através de seu 
presidente o Sr. Marinho de Almeida Neto, informações sobre a 
possibilidade de compra de um veículo novo, para atender as 
demandas dos vereadores e da própria Câmara Municipal.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS
LEGISLATIVO
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Lei Ordinária nº2158/2025 - dispõe sobre a 
obrigação de as empresas concessionárias de abastecimento de 
água e de coleta de esgoto encaminharem relatório bimestral 
sobre as informações que especifica, e da outras providencias.
Com parecer favorável para tramitação da Comissão: Legislação, 
Justiça e Redação Final.
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Projeto de Lei Ordinária nº2180/2025 - dispõe sobre a 
instituição do programa “seu Talento na Pintura” e dá outras 
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
Vereador José Silvino Reis Bittencourt (Novo)
Projeto de Lei Ordinária nº2170/2025 - dispõem sobre a 
alteração da Lei Nº 1066 de 02 de março de 2011 e dá outras
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Vereador Robson - Nei Reneir Capobiango (PL)
Projeto de Lei Ordinária nº2159/2025 - Dispõe sobre a 
“delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a 
definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área 
Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a 
Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de 
dezembro de 2021” e dá outras providências. Com parecer 
favorável para tramitação: Legislação, Justiça e Redação Final e
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte;
_________________________________
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal