sessao nº 10

38
LIVRO 22
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata 1.218 (mil duzentos e dezoito) da 1º Reunião Ordinária convocada pelo Sr.
Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do
8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, ao primeiro (01) dias do mês de abril do ano
Cristão de 2025 (dois mil e vinte e cinco), da 20º (vigésima) Legislatura, às 19h. O
presidente Marinho José de Almeida Neto desejou boa noite. O Secretário
Cláudio Roberto registrou à presença dos senhores vereadores: Alex Vinícius
Coelho; Daniel Cândido de Oliveira: Cláudio Roberto de Castro; Gerson Gomes de
Freitas: Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento;
Luciano Pereira; Maria Izabel! Martins Crovato; Marinho José de Almeida Neto,
Robson-Nei Renier Capobiango. O Secretário Cláudio Roberto de Castro fez a
leitura dos ofícios: Ofício nº06 referente justificativa da ausência do vereador José
Silvino Reis de Bittencourt; e ofício nº08, referente à solicitação de retirada de
indicação nº213, de autoria do vereador Alex Vinicius Coelho. EM seguida, a
leitura do convite para reunião de lançamento do Parlamento Jovem, no dia 04
de abril de 2025, 15 horas, no plenário desta Casa, da vereadora Maria Izabel
Martins Crovato, diretora da Escola do Legislativo e do vice-diretor, Luciano
Pereira. E continuou com Q leitura das moções: MOÇÃO Nº15 - moção de pesar à
família pelo falecimento do sr. Edvin Otto, ocorrido em 26/03/2025 de autoria
Gerson Gomes de Freitas. MOÇÃO Nº04 - moção de aplausos à senhora Nilva
sobral de Carvalho, pelo seu aniversário, na data do dia 19 de março de 2025, de
autoria da Vereadora Maria Izabel Martins Crovato. Os parlamentares Guilherme
Guimarães de Azevedo. João Batista de Freitas do Nascimento, Maria Izabel
Martins Crovato, pediram para assinar a moção do sr. Edvin Oto e o parlamentar
pediu para acrescentar as obras sociais do convento Santo Antônio e vereador
Gerson Gomes de Freitas pediu para constar em ata que homenageou a ele a
título de cidadão honorário. O parlamentar Alex Vinícius Coelho registrou uma
moção de pesar à família do sr. Luiz Carlos Lopes, conhecido como Pretinho
ocorrido 25 de março de 2025. O vereador Guilherme Guimarães & Alex Coelho
pediu para assinaram juntos. Projetos de lei para leitura — LEGISLATIVO: Vereador
José Silvino Reis Bitencourt (Novo) - Projeto de Lei Ordinária nº2186/2025 - Dispõe
sobre a criação do programa “Botão do Pânico” para facilitar denúncias de
e de violência doméstica contra mulheres e crimes contra o comércio local.
roposições a serem discutidas e votadas - Indicação: Vereador Alex Vinícius
apps : Sue ao sr. prefeito que seja feita com urgência a
a RE na scola Municipal Dr. Carlos Soares (em frente ao
bolas, uniforme ; - sugere ao sr. prefeito que seja feita a compra de
, Uniformes (meias, camisas, shorts), redes, entre outros, e seja doad
times de nossa cidade, times de futebol, vôlei S - pad
Ss , vôlei, que possa atender o esporte em
geral. Nº213/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja ampliada ou du licad
ponte (chamada ponte da ração) localizada ao lado da € e
Montenegro e antiga Fábrica de Ração. Veread Fe a Cooperativa
(Republicanos) Nº192/2025 -.s ção. Vereador Cláudio Roberto de Castro
- sugere ao senhor prefeito que seja montado um
ad qa nó) posto de saude João Jorge Sobrinho (Memória)
gere ao se r prefeito que Seja feito reparo do calçamento da
EE
(6 ES porgertÃoS
39
rua Paulo Torres, No bairro Cassiano Mesquita. Nº204/2025 - sugere ao senhor
prefeito que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na
extensão da rua Olimpio Soares de Souza, baimo Cassiano Mesquita. Vereador
Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos) Nº205/2025- sugere do sr. prefeito que
seja realizada à implantação da faixa de pedestre 3D. Nº207/2025 - sugere dO ST.
prefeito que sejam feitas melhorias no acesso à APAC, por meio do
cascalhamento do trecho de estrada de terra. Nº216/2025 - sugere dO ST. prefeito
que seja realizada a construção de dois novos bueiros na TUA Maria da Glória
Nolasco, no bairro Nova Chácara. Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº198/2025 - sugere do Sr. prefeito que seja aberto processo licitatório a todas as
agências bancárias situadas no município de visconde do Rio Branco para a
concessão onerosa do espaço público, em caráter precário, para à instalação
de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura
atuais nas principais praças da cidade e zonas rurais. Nº199/2025 - sugere ao sr.
prefeito a instalação de três redutores de velocidade e uma lombada elevada
para travessia de alunos & moradores da comunidade, bem como à sinalização
de trânsito na rua Avelino Cardoso, nO bairro Piedade. Nº200/2025 - sugere dO sr.
prefeito que sejam designados um engenheiro civil e um arquiteto urbanístico
para que realizem uma vistoria do Centro Municipal de Educação Infantil Maria
de Lourdes Ferraz Lopes (Tia Lourdes). localizado no bairro Barra dos Coutos.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº209/2025 - sugere à Prefeitura
que providencie com urgência à manutenção do trecho da rodovia MG-447,
onde uma grande cratera se abriu nas proximidades do viaduto, próximo ao
Supermercado Bahamas. Nº208/2025 - sugere à Prefeitura que providencie
manutenções urgentes na rua Ernani Ruela Pires e demais ruas do bairro Cassiano
Mesquita, que foram assoladas pelas chuvas no fim do ano e até hoje continuam
sem manutenção, ocasionando acidentes e transtornos para os moradores locais.
Nº206/2025 - sugere à Prefeitura que seja construída uma rotatória-no encontro
da Avenida Dr. Lelé com a rua Major Felicissino e a Travessa Zenon Drummond;
visando à organização e à segurança do trânsito no local. Vereador João Batista
Ss Sida (União Brasil) Nº210/2025 - sugere do sr. prefeito que
prefeito que seja ado o E a aa ns a a
RE À ER reforma no encanamento do rio desativado, na
apre Julio Carone. Nº218/2025 - sugere ao sr. prefeito que sejam instalad
vista, na rua prefeito Júlio Carone e na Avenida Dr. Carlos 5 die
Res o rodoviária). Vereador Luciano Pereira (PL) DEE
RE das se sejam a os devidos reparos em um buraco que se
sugere ao senhor prefeito que seja a RE Aparecida. Nº21 7/2025 —
cruzamento entre os bairros Solar, Nossa Senh pintura de faixas de sinalização no
Maria Izabel Martins Crovato (Republican sra Aprrecieae Mutirdio Nerentloda
arialSai cs ol RE E OO os) N 194/2025 - sugerindo à Prefeitura
Campanha de Saúde Bucal, no En e Saúde, que seja realizada uma
no mês de maio, priorizando e enfatiz aqi So Odontológicas (CEO)
Visconde do Rio Branco, € itizando os trabalhadores das empresas d :
RSS , com atendimento após as 18h. Nº Fere
secretário de obras que a Secretaria Munici = N195/2028-- sugerindo
realize a instalação de um parque ia Municipal de Obras e Mobilidade Urbana
seja também realizada a pinjúr na Nova Praça do Bairro Novo Horizont
TG ISS = sie a pinfúra dos bancos, levando co eres
gerindo ao secretário de Esportes, que res e vida ao ambiente.
Pp. ; a Secretaria Municipal de
fpoqpada-feçe dm
É
EC Sa
40
Esportes, realize a manutenção e limpeza da praça e da quadra do bairro Serra
Verde. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo) Nº220/2025 -
sugere ao senhor prefeito que seja feita copina, limpeza e pavimentação
asfáltica na rua Major Tito Viana, Esquina Lola Flores. Nº219/2025 - sugerindo ao
senhor prefeito que, em caráter de urgência, tome providências a respeito de
uma caixa d'água aberta que está instalada no nível do solo, no terreno atrás da
quadra da Colônia. Nº214/2025 - sugere ao senhor prefeito que as consultas no
posto de saúde Beira Rio sejam marcadas com antecedência para que os
usuários não necessitem chegar de madrugada para pegar ficha. Vereador
Robson-Nei Renier Capobiango (PL) Nº197/2025 - sugerindo que retome com o
Festival de Música Femup. Nº202/2025 - sugerindo que sejam oferecidas no
Programa de Atenção ao Idoso (PAI) oficinas Nº203/2025 - sugerindo que seja
colocado assistente Social no programa de atenção ao idoso (PAI).
Requerimentos - Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº50/2025 -
requer à Prefeitura que seja comprovado o pagamento das contas de energia
elétrica, telefonia e abastecimento de água dos prédios públicos municipais,
informando sobre a existência de faturas em atraso ou em parcelamento, bem
como as providências adotadas para regularização. Nº51/2025 - requer à
Prefeitura e ao Hospital São João Batista informações sobre o pagamento dos
salários e verbas trabalhistas dos funcionários, bem como sobre a regularidade
dos repasses municipais e a possibilidade de fixação de uma data mensal para os
pagamentos. Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos) Nº48/2025 -
requer à Prefeitura Municipal, informação se existe algum documento que
regulariza a doação do antigo PSF do bairro Santa Rita para alguma instituição.
Nº49/2025 - requer à Prefeitura Municipal informações sobre a cobertura da
quadra do bairro Coronel Joaguim Lopes. Projetos a serem discutidos e votados:
LEGISLATIVO - Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) - Projeto de Lei Ordinária
nº2172/2025 — dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres. A:
Com parecer favorável para tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e Res
Redação Final e Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei á,
Ordinária nº2166/2025 - institui no Município de Visconde do Rio Branco qa
“Semana do Agro” e dá outras providências. Com parecer favorável para
tramitação das Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento,
Finanças, Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transportes. Projeto de Lei Ordinária nº2167/2025 - autoriza o Poder Executivo criar N
o Projeto “Farmácia Perto de Você", neste Município de Visconde do Rio Branco.
Com parecer favorável para tramitação das Comissões: Legislação, Justiça e
Redação Final e Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. Vereadora AN
Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos) - Projeto de Lei Ordinária nº2181/2025 N
- dispõe sobre a instituição da Semana de Valorização da Cultura, Culinária e do E
Artista Local em nosso município, no âmbito do Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências. Com parecer favorável para tramitação das
Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos e Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos, O
presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em votação a ata 1.215 que
foi aprovada por 9 a O. O presidente colocou as indicações em discussão no
plenário. Os parlamentares discutiram suas preposições. O presidente Marinho E
José de Almeida Neto apresentou ao plenário, em uma única votação, as
indicações o os espetos sem exceção da preposição nºZis, com
41
solicitação de retirada. As proposições foram aprovadas por 09 a 0. O presidente
Marinho José de Almeida Neto apresentou para discussão os projetos de lei.
Nº2172; 2166; 2167; 2181/2025. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
manifestou-se favorável aos projetos e alertou sobre o PL “Semana do Agro”, para
que não coincida com a de viçosa, e falou da importância também dos
banheiros públicos na feira livre e também do PL sobre “Farmácia perto de você",
desejando que efetivamente aconteça e também se manifestou favorável ao PL
da vereadora Maria Izabel. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
cumprimentou € parabenizou 08 gutores dos projetos, manifestando-se favorável.
O vereador Luciano Pereira parabenizou Os autores dos projetos. O vereador
Gerson Gomes de Freitas parabenizou OS autores pela iniciativa e manifestou-se
favoravelmente aos projetos e reforçou a necessidade de revisar o calendário
Municipal, fazendo referência ao projeto do vereador Alex sobre a “Semana do
Agro”, para que seja incluída essa nova data. O vereador Daniel Cândido de
Oliveira manifestou-se favoravelmente e parabenizou O autor dos PLs. Cláudio
Roberto de Castro manifestou-se favorável e parabenizou OS autores e falou do
seu projeto de lei, pontuando a importância deles no Município. O vereador
Robson-Nei Renier Capobiango passou q palavra. À vereadora Maria Izabel
Martins Crovato manifestou-se favoravelmente aos projetos de lei e justificou o PL
da sua autoria. O vereador Alex Vinícius Coelho falou de seu projeto de lei,
reforçando sobre Os produtores rurais € suas dificuldades, e se manifestou
favorável ao PL de autoria da vereadora maria Izabel Crovato. Apresentou uma
emenda que modifica o artigo 3º, parágrafo único, do Projeto de Lei ordinária
nº2172/2025, que dispõe sobre à instalação de banheiros químicos nas feiras livres,
e explanou que incluam também as empresas particulares a responsabilidade
dessas instalações e que seja gerada mulia a ser revertida para APA. O
presidente Marinho José de Almeida Neto consultou O plenário sobre a
tramitação da Emenda. Os presidentes das comissões manifestaram-se
favoravelmente à tramitação. O presidente Marinho José de Almeida Neto
colocou em votação os PLs 2166; 2167: 2181/2025 em primeira e segunda
votação, os quais foram aprovados por 9 a 0. O presidente Marinho José de
Almeida Neto colocou em votação o PL 2172/2025 em primeira e segunda
votação, O qual foi aprovado. Votou-se à emenda modificativa 01 em primeira e
segunda votação, que foi aprovada. Apresentou o PL 2172/2025 em terceira
votação no plenário, incorporando a emenda modificativa 01/2025, o qual
seguiu aprovado por 09 a O. O presidente Marinho José de Almeida Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO i Sh R i
e aprovada, será assi : RNO, que depois de lida, discutida,
REGE seo pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário e demais
O EIS E E ae ala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
o mês de Abril do ano Cristão de 2025 (dois paifepinte e
cinco). A
É Ny
À

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
4ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2025/1ª Sessão Legislativa 
20ª Legislatura
Terça-feira, 01 de Abril de 2025 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Votação da Ata: 1.215
OFÍCIOS
 
MOÇÕES
MOÇÃO Nº04 - moção de aplausos, a senhora Nilva sobral de 
Carvalho, pelo seu aniversário, na data do dia 19 de março de 
2025. Autoria da Vereadora Maria Izabel Martins Crovato.
MOÇÃO Nº15 - moção de pesar à família pelo falecimento do sr. 
Edvin Otto ocorrido em 26/03/2025.
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
LEGISLATIVO
Vereador José Silvino Reis Bittencourt (Novo)
Projeto de Lei Ordinária nº2186/2025 - Dispõe sobre a 
criação do programa “Botão do Pânico” para facilitar 
denúncias de casos de violência doméstica contra 
mulheres e crimes contra o comércio local.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Indicação
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº201/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja feito com urgência a 
reforma do muro lateral da Escola Municipal Dr Carlos Soares(em 
frente ao conservatório).
Nº212/2025 – sugere ao sr. prefeito que seja feito a compra de 
bolas,uniformes(meias,camisas,shorts),redes entre outros e seja 
doado para os times de nossa cidade, times de futebol, vôlei , 
que possa atender o esporte em geral
Nº213/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja ampliada ou 
duplicada a ponte(chamada ponte da ração) localizada ao 
lado da Cooperativa Montenegro e antiga Fabrica de Ração.
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Nº192/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja montado um 
consultório odontológico no posto de saúde João Jorge Sobrinho 
(memória).
Nº193/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja feito reparo do 
calçamento da rua Paulo Torres no bairro Cassiano Mesquita.
Nº204/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja instalado
redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da rua 
Olimpio Soares de Souza bairro Cassiano Mesquita.
Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos)
Nº205/2025- sugere ao sr. prefeito que seja realizado a 
implantação da faixa de pedestre 3D
Nº207/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja feito melhorias no 
acesso á APAC, por meio do cascalhamento do trecho de 
estrada de terra.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Nº216/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada a 
construção de dois novos bueiros na rua Maria da Glória Nolasco,
no bairro Nova Chácara.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº198/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja aberto processo 
licitatório à todas as agências bancárias situadas no Municipio de 
Visconde do Rio Branco para a concessão onerosa do espaço 
público, em caráter precário, para a instalação de um relógio 
digital com painel publicitário e informativo de hora e emperatura 
atuais nas principais praças da cidade e zonas rurais
Nº199/2025 - sugere ao sr. prefeito a instalação de três redutores 
de velocidade e uma lombada elevada para travessia de alunos 
e moradores da Comunidade, bem como a sinalização de 
trânsito na rua Avelino Cardoso,no bairro Piedade.
Nº200/2025 - sugere ao sr. prefeito que sejam designados um 
engenheiro civil e um arquiteto urbanístico para que realizem 
uma vistoria do Centro Municipal de Educação Infantil Maria de 
Lourdes Ferraz Lopes (Tia Lourdes) , localizada no bairro Barra dos 
Coutos.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº209/2025 - sugere à prefeitura que providencie com urgência a 
manutenção do trecho da rodovia MG-447, onde uma grande 
cratera se abriu nas proximidades do viaduto, próximo ao 
Supermercado Bahamas.
Nº208/2025 - sugere à prefeitura que providencie manutenções 
urgentes na rua Ernani Ruela Pires e demais ruas do bairro 
Cassiano Mesquita, que foram assoladas pelas chuvas no fim do 
ano e até hoje continuam sem manutenção, ocasionando 
acidentes e transtornos para os moradores locais.
Nº206/2025 - sugere à prefeitura que seja construída uma 
rotatória no encontro da Avenida Dr. Lelé com a rua Major 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Felicíssimo e a Travessa Zenon Drummond, visando a organização 
e a segurança do trânsito no local.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº210/2025 - sugere ao sr. prefeito que tampe um buraco na 
Travessa São João Batista.
Nº211/2025- sugere ao senhor prefeito que seja realizada uma 
reforma no encanamento do rio desativado, na rua prefeito Julio 
Carone.
Nº218/2025 - sugere ao sr. prefeito que seja instalado semáforos 
no cruzamento que desce do alto da boa vista na rua prefeito Jú￾lio Carone e na Avenida Dr. Carlos Soares (nas proximidades da 
rodoviária).
Vereador Luciano Pereira (PL)
Nº215/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja realizado os 
devidos reparos em um buraco que se abriu na rua Ricardo 
Machado , bairro nossa Senhora Aparecida.
Nº217/2025 – sugere ao senhor prefeito que seja realizado a 
pintura de faixas de sinalização no cruzamento entre os bairros 
solar, Nossa Senhora Aparecida e Mutirão.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº194/2025 - sugerindo a prefeitura municipal por intermédio da 
secretaria de saúde, que seja realizada uma Campanha De 
Saúde Bucal, no centro de especialidades odontológicas (CEO), 
no mês de maio, priorizando e enfatizando os trabalhadores das 
empresas de Visconde do Rio Branco, com atendimento após às 
18h.
Nº195/2025 - sugerindo ao secretário de obras, que a Secretaria 
Municipal de Obras E Mobilidade Urbana, realize a instalação de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
um parque na Nova Praça do Bairro Novo Horizonte, e que seja 
também realizada a pintura dos bancos, levando cores e vida ao 
ambiente.
Nº196/2025 - sugerindo ao Secretário de Esportes, que a 
Secretaria Municipal de Esportes, realize a manutenção e limpeza 
da praça e da quadra do bairro Serra Verde.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº220/2025 - sugere ao senhor prefeito que seja feita capina, 
limpeza e pavimentação asfáltica na rua Major Tito Viana, 
Esquina Lola Flores.
Nº219/2025 - sugerindo ao senhor prefeito que em caráter de 
urgência, tome providências a respeito de uma caixa d`água 
aberta que está instalada no nível do solo, no terreno atrás da 
quadra da colônia.
Nº214/2025 - sugere ao senhor prefeito que as consultas no posto 
de saúde beira rio sejam marcadas com antecedência para que 
os usuários não necessitem chegar de madrugada para pegar 
ficha.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Nº197/2025 - sugerindo que retorne com o Festival de Musica 
Femup.
Nº202/2025 - sugerindo que seja oferecido no programa de 
atenção ao idoso (pai) oficinas
Nº203/2025 - sugerindo que seja colocado Assistente Social no 
programa de atenção ao idoso (pai).
REQUERIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº50/2025 - requer à prefeitura que seja comprovado o 
pagamento das contas de energia elétrica, telefonia e 
abastecimento de água dos prédios públicos municipais, 
informando sobre a existência de faturas em atraso ou em 
parcelamento, bem como as providências adotadas para 
regularização.
Nº51/2025 - requer à prefeitura e ao hospital São João Batista 
informações sobre o pagamento dos salários e verbas trabalhistas 
dos funcionários, bem como sobre a regularidade dos repasses 
municipais e a possibilidade de fixação de uma data mensal para 
os pagamentos.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº48/2025 - requer a Prefeitura Municipal, informação se existe 
algum documento que regulariza a doação do antigo PSF do 
bairro Santa Rita, para alguma instituição.
Nº49/2025 - requer a prefeitura municipal, informações sobre a 
cobertura da quadra do bairro Coronel Joaquim Lopes.
 PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS
LEGISLATIVO
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Projeto de Lei Ordinária nº2172/2025 – dispõe sobre a 
instalação de banheiros químicos nas feiras livres. Com parecer 
favorável para tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e 
Redação Final e Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária nº2166/2025 – institui no Município de 
Visconde do Rio Branco a “Semana do Agro” e de outras 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, 
Finanças, Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Transportes
Projeto de Lei Ordinária nº2167/2025 – Autoriza o Poder 
Executivo criar o Projeto “Farmácia Perto de Você”, neste 
Município de Visconde do Rio Branco. Com parecer favorável 
para tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e Redação 
Final e Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos .
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Projeto de Lei Ordinária nº2181/2025 – dispõe sobre a 
instituição a semana de valorização da cultura, culinária e do 
artista local em nosso município, no âmbito do Município de 
Visconde do Rio Branco e dá outras providências. Com parecer 
favorável para tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e 
Redação Final ;Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e 
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos 
Comunitários .
_________________________________
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal