sessao nº 5

(dois mil e vinte e cingo).
79
LIVRO 22
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Aia 1.229 (mil duzentos e vinie nove) 5º Reunião Exiraordinária convocada pelo Sr.
Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do
8 2º do Art. 16 do Regimento intemo, aos trinta (30) dias do mês de Junho do ano
Cristão de 2025 (dois mil e vinte e cinco), da 20º (vigésima) Legislatura, às 8h. O
presidente Marinho José de Almeida Neto desejou bom dia e o secretário Cláudio
Roberio de Castro regisirou a presença dos senhores vereadores: Ciáudio Roberio
de Castro: Daniel Cândido de Oliveira; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme
Guimarães de Azevedo; João Balista de Freitas do Nascimento; José Silvino Reis
de Biffencourt; Luciano Pereira; Marinho José de Almeida Neto; Maria izabel
Martins Crovato: Robson-Nei Renier Capobiango. Constando a ausência do
vereador Alex Vinícius Coelho. Em seguida, o secretário Cláudio Roberto de
Castro leu a ordem do dia. Projetos de lei para leitura: Vereador Gerson Gomes
de Freitas Emenda (EMAD! 08) Aditiva 01/2025 - adiciona item de ação ao anexo
4- classificação dos programas e ações por função e subfunção do projeto de lei
nº 2200/2025 - PPA quadriênio 2026-2029. Projetos a ser discutidos e votados
Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº2200/2025 - dispõe sobre o Plano Plurianual
de Ações - PPA - para o quadtiênio 2026-2029. Com parecer da comissão de
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários. O
segretário Cláudio Roberto de Castro fez a leitura da emenda aditiva 01/2025, de
autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas. O presidente Marinho José de
Almeida Neto solicitou aos presidentes das Comissões que manifestasse sobre o
projeto de lei. O presidente Marinho José de Almeida Neto apresentou para
discussão no plenário o Projeto de Lei Ordinária nº2200/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Ações - PPA - para o quadriênio 2026-2029. Os parlamentares
discutiram o projeto de lei. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou o
Projeto de Lei Ordinária nº2200/2025 em primeira e segunda votação no plenário,
quando foi aprovado por nove votos a zero. O presidente Marinho José de
Almeida Neto solicitou aos presidentes das Comissões que se manifestassem sobre
a emenda aditiva 01, momento em que se manifestaram favoráveis à tramitação.
O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em discussão a emenda
aditva 01/2025. Os parlamentares manifestaram favoravelmente à emenda
aditiva 01/2025. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou a emenda
aditiva 01/2025 em primeira e segunda votação no plenário, a qual foi aprovada
por nove a zero. O presidente apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº2200/2025
em terceira votação, com a emenda aditiva 01/2025 incorporada ao projeto,
que foi aprovado por nove votos a zero. O presidente Marinho José de Almeida
Neto encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA,
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de
lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo
de Almeida Neves, aos trinta (30) dias do mês de junho do ano Cristão de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
5ª Reunião Extraordinária de 2025/20ª Legislatura 
segunda- feira 30 de Junho de 2025 - 08:00
Convocada pelo Sr. presidente nos termos do inciso 1 do 
§ 2º do art. 16 do Regimento Interno
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia 
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Emenda (EMADI 08) Aditiva 01/2025- adiciona item de ação 
ao anexo 4- classificação dos programas e ações por função e 
subfunção do projeto de lei nº 2200/2025- PPA Quadriênio 2026-
2029.
PROJETOS A SER DISCUTIDOS E VOTADOS
EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº2200/2025 - dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Ações - PPA - para o Quadriênio 2026-2029. Com 
parecer das Comissões. Com parecer da comissão de Educação, 
Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários
_________________________________
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal