sessao nº 6

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LIVRO 22
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata 1.230 (mil duzenios e trinta) da 6º Reunião Exiraordinária convocada peio Sr.
Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do
8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos vinte quatro (24) dias do mês de Julho
do ano Cristão de 2025 (dois mil e vinte e cinco), da 20º (vigésima) Legislatura, às
08:30h. O presidente Marinho José de Almeida Neto desejou bom dia e o
secretário Cláudio Roberto de Casiro registrou a presença dos senhores
vereadores: Alex Vinícius Coelho; Cláudio Roberto de Castro; Daniel Cândido de
Oliveira; Gerson Gomes de Freitas: Guilherme Guimarães de Azevedo; João
Batista de Freitas do Nascimento; Luciano Pereira; Marinho José de Almeida Neto;
Maria izabel Martins Crovato; Robson-Nei Renier Capobiango. Constatou a
ausência justificada através do ofício nº16, do vereador José Silvino Reis de
Bitencourt. Em seguida, o secretário Cláudio Roberto de Castro leu a ordem do
dia. Ordem do dia: proposições para leitura: Emenda (EMMOD 15) Modificativa
01/2025- altera o inciso | do artigo 27 do projeto de lei nº 2.222/2025, de autoria
dos vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento. Emenda (EMMOD 16) Modificativa 02/2025- altera o caput do artigo
44 do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme Guimarães de Azevedo;
João Batista de Freitas do Nascimento. Emenda (EMMOD18) Modificativa 04/2025-
altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 2.222/2025, incluindo os
88 1º, 2º e 3º, Vereadores: Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de
Freitas do Nascimento. Emenda (EMSUP 08) Supressiva 01/2025- suprime o artigo
24 do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme Guimarães de Azevedo;
João Batista de Freitas do Nascimento. Emenda (EMSUP 10) Supressiva 03/2025-
suprime o artigo 26 do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme
Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento. Emenda (EMSUP
N) Supressiva 04/2025-suprime o artigo 17 do projeto de lei nº 2.222/2025.
Vereadores: Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
“Nascimento. Emenda (EMADI 10) Aditiva 01/2025- emenda aditiva nº 01 -
adiciona item de ação ao Anexo | - anexo de metas e prioridades do projeto de
lei nº 2222/2025- LDO 2026. Vereador Gerson Gomes de Freitas. Emenda (EMADI 11)
Aditiva 02/2025 - modifica o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2026, para incluir como prioridade a revisão e reestruturação do
plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, dispondo
sobre as autorizações de aumento de remuneração de servidores públicos
municipais além da Revisão Geral Anual. Vereadora Maria Izabel Martins Crovato.
Proposições para leitura: EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº2222/2025 - dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras
providências. O parlamentar Robson-Nei Renier Capobiango solicitou, como
presidente da Comissão de Legislação, para que o Projeto de Lei e emendas
entrassem para discussão e votação na ordem do dia. O presidente consultou o
plenário que aceitou e acatou a solicitação. O presidente consultou os
presidentes das Comissões para tramitação do PL e das emendas, apresentando
para discussão o PL 2222/2025 (LDO) ao plenário. O presidente colocou o projeto
em primeira SARauada votação, quondo foi aprovado. Em seguida, apresentou
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para discussão as emendas. As emendas foram discutidas e o presidente colocou
em votação no plenário a Emenda Modificativa Nº01/2025, de autoria dos
vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo e João Batista de Freitas do
segunda votação por cinco votos a quairo. A Emenda Supressiva 01 /2025, de
autoria dos vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo e João Batista de
Freitas do Nascimento, foi aprovada em primeira e segunda votação por cinco a
quatro. A Emenda Supressiva 03/2025, de autoria dos vereadores Guilherme
Guimarães de Azevedo e João Batista de Freitas do Nascimento, foi reprovada
zero. Em seguida, o presidente colocou em votação o projeto de lei nº2222/2025,
incorporando as emendas aprovadas, em terceira votação no plenário, o qual foi
e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário e demais
vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
aos vinte quatro (24) dias do mês de julho do ano Cristão de 2025 (dois mil e vinte
e cinco).
fucagonois E fer) 17 =
> A
cad
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
6ª Reunião Extraordinária de 2025/20ª Legislatura 
Quinta-feira 24 de Julho de 2025 - 08:30
Convocada pelo Sr. presidente nos termos do inciso 1 do 
§ 2º do art. 16 do Regimento Interno.
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia
PROPOSIÇÕES PARA LEITURA:
Emenda (EMMOD 15) Modificativa 01/2025- altera o inciso I 
do artigo 27 do projeto de lei nº 2.222/2025: Vereadores:
Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas 
do Nascimento.
Emenda (EMMOD 16) Modificativa 02/2025- altera o caput 
do artigo 44 do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores:
Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas 
do Nascimento.
Emenda (EMMOD18) Modificativa 04/2025- altera o 
parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei nº 
2.222/2025, incluindo os §§ 1º, 2º e 3º. Vereadores:
Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas 
do Nascimento.
Emenda (EMSUP 08) Supressiva 01/2025- suprime o artigo 24 
do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme 
Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do 
Nascimento.
Emenda (EMSUP 10) Supressiva 03/2025- suprime o artigo 26 
do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme 
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Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do 
Nascimento.
Emenda (EMSUP 11) Supressiva 04/2025-suprime o artigo 17 
do projeto de lei nº 2.222/2025. Vereadores: Guilherme 
Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do 
Nascimento.
Emenda (EMADI 10) Aditiva 01/2025-emenda aditiva nº 01-
"adiciona item de ação ao Anexo I- anexo de metas e prioridades 
do projeto de lei nº 2222/2025- LDO 2026".Vereador Gerson 
Gomes de Freitas.
Emenda (EMADI 11) Aditiva 02/2025- modifica o Projeto de 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, para 
incluir como prioridade a revisão e reestruturação do plano de 
cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, 
dispondo sobre as autorizações de aumento de remuneração de 
servidores públicos municipais além da Revisão Geral Anual.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato.
PROPOSIÇÕES PARA LEITURA:
EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº2222/2025 - dispõe sobre as Diretri￾zes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras provi￾dências.
_________________________________
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal