sessao nº 33

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LIVRO 22
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata 1.246 (mil duzentos e quarenta seis) da 3º Reunião Ordinária convocada pelo
Sr. Presidente nos termos do Inciso ll do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, inciso |
do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos dezesseis (16) dias do mês de
dezembro do ano Cristão de 2025 (dois mil e vinte e cinc |. da 20º (vigésima)
Legislatura, às 19h. O presidente Marinho José de Almeida Neto desejou boa noite.
O Secretário Cláudio Roberto registrou a presença dos senhores vereadores: Alex
Vinícius Coelho; Cláudio Roberto de Castro; Daniel Cândido de Oliveira: Gerson
Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; Luciano Pereira; Maria Izabel Martins Crovato; Marinho José de
Almeida Neto; Robson-Nei Renier Capobiango. O secretário Cláudio Roberto leva
ordem do dia: Ordem do Dia: Votação da Ata: 1245. OFÍCIOS — Moção de
Aplausos ao jovem Vithenzo Emiliano de Paula Almeida, de autoria do vereador
Daniel Cândido de Oliveira. O secretário Cláudio Roberto fez a leitura do ofício
17/2025 de justificativa de ausência do vereador José Silvino Reis de Bitencourt:
leu a da moção de aplausos ao jovem Vithenzo Emiliano de Paula Almeida e de
pesar à família do Sr. Arlindo Batista Filho, conhecido carinhosamente como
Arlindo Coca Cola. Os parlamentares parabenizaram a moção de aplausos e
solicitaram assinar com vereador João Batista a moção de pesar. Projetos de lei
para leitura — EXECUTIVO: Projeto de Ordinária nº2271/2025 - Altera limite de
abertura de créditos suplementares. Veto total 02/2025 ao PL nº2256/2025 -
Emenda aAditiva 02/2025 ao PL 2256/2025 (EMADI9) - Adiciona o Programa
Transporte Escolar ao Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por função, subfunção
e programa do Projeto de Lei Nº 2256/2025 - LOA 2026, de autoria vereador
Gerson Gomes de Freitas. Veto total 03/2025-PL nº2256/2025 - Comissão de
vereadores: Gerson Gomes de Freitas; José Silvino Reis de Bittencourt; Guilherme
Guimarães de Azevedo; Emenda Aditiva 03/2025 ao PL 2256/2025 (EMAD20) -
Adiciona o Programa de Criação e Manutenção da Guarda Civil Municipal, ao
Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por função, subfunção e programa, do
Projeto de Lei Nº 2256/2025 - LOA 2026. LEGISLATIVO: Vereador João Batista de
Freitas do Nascimento (União Brasil) - Projeto de Lei Ordinária nº2270/2025 -
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Compaixão. Comissão de
vereadores: Alex Vinícius Coelho; Gerson Gomes de Freitas; Daniel Cândido de
Oliveira José Silvino Reis de Bittencourt; Guilherme Guimarães de Azevedo; João
Batista de Freitas do Nascimento; Maria Izabel Martins Crovato; Luciano Pereira;
Robson-Nei Renier Capobiango - Emenda Modificativa 01/2025 ao PL 2245/2025
(EMMOD 35)- modifica o artigo 8º do Projeto de Lei Ordinária 2245/2025. Comissão
de vereadores: Gerson Gomes de Freitas; Daniel Cândido de Oliveira José Silvino
Reis de Bittencourt; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do
Nascimento; Maria Izabel Martins Crovato: Luciano Pereira; Emenda Supressiva
n 01/2025 oo PL 2245/2025 (EMADI 14) - suprime os incisos | e Il do Projeto de Lei
Ordinária 2245/2025. Proposições a serem discutidas e votadas - Indicação
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos) Nº753 2025 - sugere ao
senhor prefeito que seja feito reparo ou trocd da grade do bueiro na Rua
Adeodato de Almeida, em frente ao Jotão na Barra. º754/2025 - sugere ao
SRH 777 dg Ge |
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senhor prefeito que sejam feitas canaletas para escoar enxurrada no morro do
Eucalipal, próximo ao bar da Simone, na Comunidade do Gordura. Nº756/2025-
Sugere ao senhor prefeito que seja feita reforma na Escola Marta Sérgio Ferreira,
Comunidade do Clemente. Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos
Nº744/2025- sugere ao sr. prefeito que sejam realizados os serviços de limpeza e
capina na Avenida Avelino Cardoso, início da Toka do Toko até a entrada da
grota, a fim de manter a via em condições adeguadas de circulação. Vereador
Gerson Gomes de Freitas (PL) Nº745/2025- Sugere ao sr. prefeito q aquisição de
uma escavadeira de esteira similar ao modelo R220LC-9S da Hyundai.
Nº746/2025- Sugere ao sr. prefeito aquisição dos seguintes equipamentos: um
caminhão equipado com cesto aéreo, uma caminhonete pick-up equipada com
escada giratória e uniformes, luvas isoladas, capacetes próprios para serviços
elétricos. Nº747/2025 - Sugere ao sr. prefeito contratação, junto à Energisa ou a
empresa já licitada do ramo, Para a construção de 1.880 metros de extensão de
rede elétrica, com a adequação da rede existente no local de bifásica para
trifásica, a fim de atender q empresa de estofados Fernando Teixeira Gomes, o
restaurante do Neison, três granjas do Sr. Eulino José da Silva, a Obra Social Sítio
Esperança, o poço artesiano público, a Escola Municipal, a quadra Poliesportiva,
o Posto de Saúde Municipal e toda a Comunidade da Piedade de Cima, Zona
Rural de Visconde do Rio Branco. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT
Nº757/2025- sugere à Prefeitura a limpeza do antigo estádio Mário Bouchardet e a
avaliação de sua desapropriação para implantação de espaço público
destinado à prática esportiva. Nº758/2025- sugere à Prefeitura q realização de
limpeza do córrego e do terreno ao lado da escola da Tia Naná, na Cohab 1,
garantindo melhores condições de higiene, segurança e preservação ambiental.
Nº762/2025- sugere à Prefeitura Municipal que notifique a Energisa para
solucionar e estabilizar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades
Ponte Coberta e Gordura (Zona Rural). Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil)Nº759/2025 - Sugere ao sr. prefeito que sejam realizadas
melhorias no calçamento da rua Alberto Francisco Antonio! (Bairro Barreiro).
Nº760/2025- sugere ao sr. prefeito que seja construído um quebra-molas na rua
João Correia Lino, próximo ao número 59, no bairro Rancho Verde |. Nº761/2025-
sugere ao sr. prefeito, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas
placas de aviso nos pés de coqueiros localizados em áreas públicas, alertando
sobre o risco de queda de folhas grandes (palhas), que podem se desprender da
árvore e causar acidentes. Vereador Luciano Pereira (PL) Nº751/2025- sugere ao
senhor prefeito que seja feita a capina e a limpeza da Rua Jovina Soares da Silva,
bairro Novo Horizonte. Nº752/2025- sugere ao senhor prefeito que seja realizada
uma operação tapa-buracos na rua Maria Antonieta Carneiro. Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Partido Novo Nº755/2025- sugere qo sr. prefeito, que seja
enviado a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei referente o Anteprojeto Nº
01/2025, que autoriza o poder Executivo a doar dois microtratores com
carretinhas e demais equipamentos agrícolas para o assentamento Olga Benário,
conforme detalhado no anexo. Nº763/2025- sugere ao senhor prefeito que seja -
instalado quebra-molas em toda extensão da rua Cel. José Mesquita. Nº764/2025-
J sugere ao senhor prefeito que seja feita extensão de rede elétrica no Capitão
Machado, depois da Igrejinha. Vereador Robson-Nei Renier Capobiango
y (PL)Nº748/2025 - sugere ao Executivo que seja instalado um parquinho na praça
N do bairro Planalto. Nº749/2025 - sugere ao Executiv; ja instalado uma
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academia ao ar livre na praça do bairro Planalto. Nº750/2025 - sugere ao
executivo que seja feita a limpeza da praça do planalto e manutenção na
estrutura da quadra. Requerimentos: Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº162/2025- o vereador que este subscreve requer a v. Exa., nos termos do inciso |
do art. 69 do Regimento Interno, ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja
solicitado ao sr. prefeito Municipal as seguinte informação: requer ao sr. prefeito
seguintes informação do Colégio Municipal Rio Branco: 1- as apostilas para 2026
já foram compradas? 2- como foi feito o planejamento do Colégio com material
didático para 20262 Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº164/2025-
requer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal
Nº 1.690/2024, que trata da publicidade das emendas parlamentares destinadas
ao Município. Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo
Nº165/2025- requer ao prefeito Municipal que seja feito repasse de parte da sobra
de recursos do Legislativo para o Hospital São João Batista. O presidente Marinho
José de Almeida Neto colocou em uma única votação a ata 1.245, que foi
aprovada por oito a zero. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou
em discussão as indicações e os requerimentos. Os parlamentares discutiram suas
proposições. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em uma única
votação as indicações e os requerimentos, os quais foram aprovados por nove a
zero. O vereador Cláudio Roberto de Castro solicitou a votação dos vetos que
constavam em pauta para leitura. O presidente Marinho José de Almeida Neto
acolheu o pedido e suspendeu por cinco minutos a reunião para organização.
Retornando, o presidente fez a leitura dos vetos. O vereador Gerson Gomes de
Freitas,» autor da emenda em veto, solicitou a palavra, para discorrer sobre sua
emenda. Em seguida, aconteceu a votação secreta dos vetos no plenário. O
Veto total 02/2025-PL nº2256/2025 - Emenda Aditiva 02/2025 ao PL 2256/2025
(EMAD19), de autoria vereador Gerson Gomes de Freitas, foi derrubado por sete
votos a três. Em seguida, o Veto Total 03/2025-PL nº2256/2025 - Comissão de
vereadores: Gerson Gomes de Freitas; José Silvino Reis de Bittencourt; Guilherme
Guimarães de Azevedo; Emenda Aditiva 03/2025 ao PL 2256/2025 (EMAD20)
manteve o veto por cinco votos a cinco. O vereador Robson-Nei Renier
Capobiango pediu que fosse para discussão o projeto de Lei Ordinária
nº2271/2025, que altera limite de abertura de créditos suplementares. E o
presidente concedeu e consultou os presidentes da comissão da Legislação e
Orçamento, os quais se manifestaram favoráveis. Os parlamentares discutiram o
projeto de lei. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em votação
em primeira & segunda votação, contabilizando seis votos favoráveis contra três.
O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em discussão os projeto de
Lei Ordinária 2270/2025; 2268/2025; 2243/2025. Os parlamentares discutiram os
projetos em bloco. O presidente Marinho José de Almeida Neto colocou em
primeira e segunda votação o PL nº2270/2025, que foi aprovado por oito votos a
zero, com abstenção do vereador Cláudio Roberto de Castro. Em seguida,
colocou em primeira e segunda votação o PL nº2268/2025, que foi aprovado por
nove votos a zero. Na sequência, apresentou para votação o PL nº2243/2025 que -
foi aprovado por oito votos a um. O presidente Marinho José de Almeida Neto
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida,
e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário e demais
vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
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aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano Cristão de 2025 (dois mil e
vinte e cinco).
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
11ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2025/1ª Sessão Legislativa 
20ª Legislatura
Terça-feira, 16 Dezembro de 2025 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Votação da Ata: 1245
OFÍCIOS
 
MOÇÕES
Moção de Aplausos ao senhor ao jovem Vithenzo Emiliano de 
Paula Almeida, de autoria do vereador Daniel Cândido de 
Oliveira
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
EXECUTIVO
Projeto de Ordinária nº2271/2025 - Altera limite de abertura 
de créditos suplementares.
Veto total 02/2025–PL nº2256/2025 - Emenda Aditiva 
02/2025 ao PL 2256/2025 (EMAD19)-Adiciona o Programa 
Transporte Escolar ao Anexo 8-Demonstrativo da Despesa por 
função, subfunção e programa - do Projeto De Lei Nº 2256/2025-
LOA 2026. Autoria vereador Gerson Gomes de Freitas.
Veto total 03/2025–PL nº2256/2025 - Comissão de 
vereadores: Gerson Gomes de Freitas; José Silvino Reis de 
Bittencourt ; Guilherme Guimarães de Azevedo; Emenda Aditiva
03/2025 ao PL 2256/2025 (EMAD20)-Adiciona o Programa de 
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Criação e Manutenção da Guarda Civil Municipal, ao Anexo 8 -
Demonstrativo da Despesa por função, subfunção e programa, 
do Projeto de Lei Nº 2256/2025- LOA 2026.
LEGISLATIVO
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Projeto de lei ordinária nº2270/2025 - Declara de Útilidade 
Pública a Associação Projeto Compaixão.
Comissão de vereadores: Alex Vinícius Coelho; Gerson Gomes 
de Freitas; Daniel Cândido de Oliveira José Silvino Reis de 
Bittencourt; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de 
Freitas do Nascimento; Maria Izabel Martins Crovato; Luciano 
Pereira; Robson-Nei Renier Capobiango Emenda Modificativa 
01/2025 ao PL 2245/2025(EMMOD 35)- modifica o artigo 8° 
do projeto de lei ordinária 2245/2025.
Comissão de vereadores: Gerson Gomes de Freitas; Daniel 
Cândido de Oliveira José Silvino Reis de Bittencourt; Guilherme 
Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento; 
Maria Izabel Martins Crovato; Luciano Pereira; Emenda 
Supressiva 01/2025 ao PL 2245/2025(EMADI 14)- suprime os 
incisos I e II do Projeto de Lei Ordinária 2245/2025.
PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS
Indicação
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
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Nº753/2025- sugere ao senhor prefeito que seja feito reparo ou 
troca da grade do bueiro na Rua Adeodato de Almeida, em 
frente ao Jotão na Barra.
Nº754/2025- sugere ao senhor prefeito que seja feito canaletas 
para escoar enxurrada no morro do Eucalipal próximo ao bar da 
Simone na Comunidade do Gordura.
Nº756/2025- Sugere ao senhor prefeito que seja feita 
reforma na Escola Marta Sérgio Ferreira, Comunidade do 
Clemente.
Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos)
Nº744/2025- sugere ao sr. prefeito que seja realizado os serviços 
de limpeza e capina na Avenida Avelino Cardoso – início da Toka 
do Toko até a entrada da grota, a fim de manter a via em 
condições adequadas de circulação.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº745/2025- Sugere ao sr. prefeito a aquisição de uma 
Escavadeira de Esteira Similar ao modelo R220LC-9S da Hyundai.
Nº746/2025- Sugere ao sr. prefeito aquisição dos seguintes 
equipamentos: um caminhão equipado com cesto aéreo ,uma 
caminhonete pick-up equipada com escada giratória e 
uniformes, luvas isoladas, capacetes próprios para serviços 
elétricos.
Nº747/2025- sugere ao sr . prefeito contratação, junto à Energisa 
ou a empresa já licitada do ramo, para a construção de 1.880 
metros de extensão de rede elétrica, com a adequação da rede 
existente no local de bifásica para trifásica, a fim de atender a 
empresa de estofados Fernando Teixeira Gomes, o restaurante do 
Nelson, três granjas do Sr. Eulino José da Silva, a Obra Social Sítio 
Esperança, o poço artesiano público, a Escola Municipal, a 
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quadra Poliesportiva, o Posto de Saúde Municipal e toda a 
Comunidade da Piedade de Cima, Zona Rural de Visconde Do 
Rio Branco.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº757/2025- sugere à prefeitura a limpeza do antigo estádio Mário 
Bouchardet e a avaliação de sua desapropriação para 
implantação de espaço público destinado à prática esportiva.
Nº758/2025- sugere à prefeitura a realização de limpeza do 
córrego e do terreno ao lado da escola da Tia Naná, na Cohab 1, 
garantindo melhores condições de Higiene, Segurança e 
Preservação Ambiental.
Nº762/2025- sugere à Prefeitura Municipal que notifique a Energisa 
para solucionar e estabilizar o fornecimento de energia elétrica 
nas comunidades Ponte Coberta e Gordura (Zona Rural).
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União 
Brasil)
Nº759/2025-sugere ao sr. prefeito que seja realizadas melhorias no 
calçamento da rua Alberto Francisco Antoniol (Bairro Barreiro).
Nº760/2025- sugere ao sr. prefeito que seja construído um quebra￾molas na rua João Correia Lino, próximo ao número 59, no bairro 
Rancho Verde I.
Nº761/2025- sugere ao sr. prefeito, por meio da Secretaria compe￾tente, que sejam instaladas placas de aviso nos pés de coqueiros 
localizados em áreas públicas, alertando sobre o risco de queda 
de folhas grandes (palhas), que podem se desprender da árvore 
e causar acidentes.
Vereador Luciano Pereira (PL)
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Nº751/2025- sugere ao senhor prefeito que seja feita a capina e 
limpeza da Rua Jovina Soares da Silva, bairro Novo Horizonte.
Nº752/2025- sugere ao senhor prefeito que seja realizada uma 
operação tapa buracos na rua Maria Antonieta Carneiro.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº755/2025- sugere ao sr. prefeito, que seja enviado a essa Casa 
Legislativa, Projeto de Lei referente o Anteprojeto Nº 01/2025, que 
autoriza o poder Executivo a doar dois microtratores com 
carretinhas e demais equipamentos agrícolas para o 
assentamento Olga Benário, conforme detalhado no anexo.
Nº763/2025- sugere ao senhor prefeito que seja instalado quebra￾molas em toda extensão da rua Cel. José Mesquita.
Nº764/2025- sugere ao senhor prefeito que seja feita extensão de 
rede elétrica no Capitão Machado, depois da Igrejinha.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Nº748/2025- sugere ao Executivo que seja instalado um parquinho 
na praça do bairro Planalto
Nº749/2025 - sugere ao Executivo que seja instalado uma aca￾demia ao ar livre na praça do bairro Planalto.
Nº750/2025 - sugere ao executivo que seja feita a limpeza da 
praça do planalto e manutenção na estrutura da quadra
REQUERIMENTOS
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº162/2025- o vereador que este subscreve requer a v. Exa., nos 
termos do inciso I do art. 69 do regimento interno ouvindo o 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao sr. prefeito 
Municipal as seguinte informação:, requer ao sr. prefeito seguintes 
informação do Colégio Municipal Rio Branco: 1- as apostilas para 
2026 já foram compradas? 2- como foi feito o planejamento do 
Colégio com material didático para 2026?
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº164/2025- requer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o 
cumprimento da Lei Municipal Nº 1.690/2024, que trata da 
publicidade das emendas parlamentares destinadas ao 
Município.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº165/2025- requer ao prefeito Municipal que seja feito repasse 
de parte da sobra de recursos do legislativo para o Hospital São 
João Batista.
________________________________
Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal