sessao nº 9

2ª Sessão da 5ª Reunião Ordinária de 2026/2ª Sessão 
Legislativa 20ª Legislatura
Terça-feira, 14 Abril de 2026 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Votação da Ata: 
OFÍCIOS
MOÇÕES
MOÇÃO DE PESAR a família de pelo falecimento do sr. 
Francisco da Silva Barbosa. Autoria vereadora Maria Izabel 
Martins Crovato
MOÇÃO DE PESAR a família de pelo falecimento de Áurea 
Celeste Drey, ocorrido no dia 09 de abril de 2026. Autoria:
vereador Robson-Nei Renier Capobiango.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao excelentíssimo senhor Senador 
Carlos Viana, pela relevante atuação na presidência da 
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 
Autoria comissão de vereadores: Gerson Gomes de Freitas;
Luciano Pereira; Robson-Nei Renier Capobiango.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Deputado Estadual Dr. Wilson 
Batista, da cidade de Muriaé/MG, pelo relevante gesto de 
destinação de recurso ao município de Visconde do Rio 
Branco, voltado à aquisição de maquinário para a 
fabricação de fraldas geriátricas. Autoria: José Silvino Reis de 
Bittencourt.
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
LEGISLATIVO
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Projeto de Resolução nº770/2026 - dispõe sobre concessão de 
título de Cidadania Honorária ao Sr. Éder Fernando de Moura.
Comissão de vereadores: Gerson Gomes de Freitas Guilherme 
Guimarães de Azevedo - Projeto de Resolução nº771/2026 -
institui, no âmbito do município de Visconde do Rio Branco, a 
medalha de Mérito Cultural “Dona Theresinha de Almeida 
Pinto, a “Dama da Cultura Rio-branquense”, destinada a 
homenagear pessoas que se destacaram por relevantes 
contribuições à promoção, valorização e preservação da 
Cultura Rio-Branquense.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Emenda Aditiva nº11/2026 ao PL 2272/2025- acrescenta o §4ºao 
artigo 18 do projeto de lei ordinária nº 2272/2025
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Projeto de Lei Ordinária nº2294/2025- Institui o programa 
Carteira Municipal do Protetor de Animais e dá outras 
providências.
Proposições a serem discutidas e 
votadas
Indicação
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº184/2026- sugere ao sr. prefeito que seja contratado 
psiquiatra infantil para atender as crianças que necessitam no 
município.
Nº185/2026- sugere ao sr. prefeito que seja feito a construção 
de mais uma caixa dágua na mina do Centenário situada à 
rua que liga ao bairro Joaquim Lopes.
Nº186/2026- sugere ao sr. prefeito que envie com urgência 
uma pessoa para avaliar a ponte do Ruado das Pedras, 
próximo ao Vagalume.
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Nº189/2026 - sugere ao senhor prefeito que estude a 
possibilidade de viabilizar um mutirão itinerante para emissão 
de carteiras de identidade (RG) nas comunidades da zona 
rural do município.
Nº201/2026 - sugere ao senhor prefeito que seja feito 
patrolamento e cascalhamento da estrada rural conhecida 
como “Estrada da Grota” na Comunidade do Gordura.
Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos)
Nº206/2026- sugere ao sr. prefeito a reforma da lavanderia na 
Praça Antônio Lopes Faria, no bairro Dulcília Carone, próximo 
ao antigo Matadouro.
Nº207/2026- sugere ao sr. prefeito que seja realizada a 
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal 
Capitão Machado.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Nº203/2026- sugere ao sr. prefeito que seja aberto processo 
licitatório à todas as agências bancárias situadas no 
município de Visconde do Rio Branco para a concessão 
onerosa do espaço público, em caráter precário, para a 
instalação de um relógio digital com painel publicitário e 
informativo de hora e temperatura atuais nas principais 
praças da cidade e zonas rurais.
Nº204/2026- sugere ao sr. prefeito a pavimentação de 
aproximadamente 150 metros na rua Sílvio Maltoni, localizada 
no Córrego Alves, Maltoni e Machado, na Comunidade Rural 
da Floresta.
Nº205/2026- sugere ao sr. prefeito a instalação de três 
redutores de velocidade, uma lombada elevada para 
travessia segura de alunos e moradores da comunidade, bem 
como a devida sinalização de trânsito na rua Avelino 
Cardoso, bairro Piedade.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
nº183/2026- sugere à Câmara Municipal a celebração de 
convênio com a Polícia Civil para a realização permanente 
de pedidos e emissões de carteiras de identidade.
nº192/2026- sugere à Mesa Diretora da Câmara Municipal a 
disponibilização de auxílio para agendamento da emissão da 
carteira de identificação nacional (CIN) por meio do portal 
gov.br, bem como a divulgação desse serviço à população.
nº193/2026- sugere à Prefeitura e ao Departamento de 
Endemias e Zoonoses a realização regular de ações de 
combate à dengue na Avenida Dr. Carlos Soares, 
contemplando todos os imóveis e áreas públicas com risco 
de proliferação.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº195/2026- sugere ao sr. prefeito que sejam realizados 
serviços de limpeza, capina e tapa-buracos na Avenida Dr. 
Lelé.
Nº196/2026- sugere ao sr. prefeito que seja realizada uma 
revitalização asfáltica na Ladeira José Soares da Costa, morro 
da Forca.
Nº197/2026- sugere ao sr. prefeito através da Secretaria de 
Obras que realize um serviço de substituição das manilhas na 
comunidade Santa Juliana, Grota do Azedo.
Vereador Luciano Pereira (PL)
Nº190/2026- sugere ao senhor prefeito que seja feita uma 
rotatória e pintura de faixas de sinalização próximo ao 
Sacolão da Josi, no bairro Barreiro.
Nº191/2026- sugere ao senhor prefeito que seja instalado 
redutores de velocidade no Ruado da Usina.
Nº194/2026- sugere ao senhor prefeito que sejam realizados 
os devidos reparos em um buraco que se abriu na rua Dr. 
João Batista Lacerda, bairro de Lourdes.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº198/2026- sugere ao prefeito municipal, juntamente à 
Secretária de Educação, que seja realizada, com máxima 
urgência, a reforma estrutural da cobertura (teto) do 
auditório do Colégio Municipal Rio Branco, em razão do atual 
estado de deterioração.
Nº199/2026- sugere ao prefeito municipal, juntamente à 
Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que seja 
viabilizado o apoio necessário para o pleno retorno das 
atividades da Banda 13 de Maio. Ressalto, de maneira 
especial, o legado de Tito Viana, cuja memória e dedicação 
à nossa cultura encontram-se intrinsecamente ligadas à 
trajetória desta grandiosa corporação musical.
Nº200/2026- sugere ao prefeito municipal, juntamente à 
Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que sejam 
realizadas a transferência e a instalação do sistema de 
iluminação (antigos refletores) do Estádio Joseph Lambert 
(Campo do Nacional), para o campo de futebol do cruzeiro, 
situado no bairro barreiro. Ressalto que tais equipamentos já 
integram o patrimônio municipal via doação, restando 
apenas a execução técnica para o benefício da 
comunidade.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº208/2026- que seja feita captação de água pluvial, 
reparo/manutenção e ampliação do asfalto em toda 
extensão da rua Maria Edwirgens Saraiva (rua da creche), 
Colônia.
Nº209/2026- que seja construída uma faixa de pedestre 
elevada em frente à policlínica e dois quebra-molas, sendo 
um antes e outro depois.
Nº210/2026- que seja construída uma faixa elevada na rua 
General Osório, em frente o banco Bradesco.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Nº182/2026- sugere ao Executivo que seja construída uma 
quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora 
Albertina Lima da Costa Duarte (Tia Naná).
Nº187/2026- sugere ao Executivo que seja colocado médico 
duas vezes por semana no PSF da Sementeira.
Nº188/2026 - sugere ao Exeutivo que seja construída uma 
praça com área de lazer e academia no bairro Rancho 
Verde 3.
Requerimentos
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº44/2026 - requer à Mesa Diretora desta casa de leis, que 
seja encaminhado este requerimento à empresa Coletivos Rio 
Branco, responsável pelo transporte público municipal, 
solicitando informações se existe a possibilidade de 
realização de um mutirão para emissão da carteirinha de 
gratuidade no transporte coletivo, em parceria com a 
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.
Nº45/2026 - requer à secretária de Educação, juntamente ao 
setor de transporte da Prefeitura Municipal, informações 
atualizadas acerca do transporte universitário no município: -
o número total de alunos universitários atualmente atendidos 
pelo transporte fornecido pelo município; - a quantidade de 
ônibus disponibilizados para esse atendimento; - a descrição 
da frota utilizada (própria terceirizada ou mista); - a 
especificação do tipo de recurso financeiro utilizado para 
custeio do transporte universitário (recursos próprios do 
município, convênios, programas Estaduais/Federais ou outras 
fontes); - o custo mensal estimado do serviço.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS
LEGISLATIVO
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Projeto de Resolução nº761/2026- dispõe sobre concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Andrey Carlos Pires. Com 
parecer favorável para tramitação da Comissão: Legislação, 
Justiça e Redação Final.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Lei Complementar nº154/2026 – Altera o Anexo II 
da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de 
escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá 
outras providências. Com parecer favorável para tramitação
da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos 
Comunitários.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Projeto de Resolução nº760/2026- dispõe sobre a criação do 
Parlamento do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de 
Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, e dá outras 
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
________________________________
Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal