sessao nº 11

1ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2026/2ª Sessão 
Legislativa 20ª Legislatura
Terça-feira, 05 Maio de 2026 - 19h
Chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia:
Votação da Ata: 1.255
MOÇÕES
Moção de Pesar à família pelo falecimento da senhora 
Marília Pereira da Silva. Autoria do vereador Guilherme 
Guimarães de Azevedo
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº2296/2026- institui a criação do 
código sanitário do município de Visconde do Rio Branco, e 
dá outras providências.
Legislativo
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Projeto de Resolução nº778/2026 - dispõe sobre concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo ao sr. Osvaldo Capistrano.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Projeto de Resolução nº777/2026 - dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Honorária à srª. Ana Maria Silva Moreira.
Indicação
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº241/2026- sugere ao sr. Prefeito que faça a construção de 
uma ponte da rua Eugenio de Melo (rua do Fórum) à rua 
Teófilo Dubrê, saindo próximo ao cruzamento que dá acesso 
ao Barrals.
Nº242/2026- sugere ao sr. prefeito que faça a cobertura da 
quadra e a construção de dois banheiros na quadra do 
bairro Coronel Joaquim Lopes.
Nº243/2026- sugere ao sr. Prefeito que seja feito o 
patrolamento e cascalhamento da estrada rural que faz a 
ligação da estrada Camelinha à estrada Beira Rio (Rio dos 
Bagres) nas proximidades da propriedade do Ari Coelho.
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Nº252/2026 - sugere ao senhor prefeito que sejam feitas 
limpeza, sinalização e ampliação da ponte do Morro do 
Ângico.
Nº253/2026 - sugere ao senhor prefeito que seja feita análise 
para aquisição de uma máquina estabilizadora de solo.
Nº254/2026- sugere ao senhor prefeito que seja feita a 
intervenção junto a uma empresa de telefonia para 
instalação de uma torre com antena de sinal móvel que 
atenda o bairro Novo Horizonte, e bairros vizinhos.
Comissão de Vereadores: Daniel Cândido de Oliveira e
Robson-Nei Renier Capobiango.
Nº257/2026- sugere ao Executivo que seja criado um 
cemitério pet no Município.
Nº258/2026- Sugere ao Executivo que seja aberta uma Clínica
Veterinária Municipal.
Vereador Daniel Cândido de Oliveira (Republicanos)
Nº237/2026- Sugere ao sr. Prefeito melhorias na infraestrutura 
da rua Maria Theresa Ferreira de Carvalho, no bairro Nova 
Chácara, com reparo da via, incluindo manutenção dos 
bloquetes soltos, correção de buracos e manutenção de 
bueiros.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº247/2026- sugere à prefeitura a organização do trânsito na 
Avenida Sinhô Drummond, com implantação de redutores de 
velocidade, faixas de pedestres, calçadas e ordenamento de 
estacionamento.
Nº248/2026- sugere à prefeitura a realização de limpeza, 
capina e coleta de lixo em toda a extensão da rua Melo 
Barreto (Beira Linha).
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº249/2026- sugere ao sr. Prefeito que seja realizada a pintura 
das faixas de pedestres na Avenida Dr. Carlos Soares, no 
centro da cidade.
Nº250/2026- sugere ao sr. Prefeito que instale portal com 
detector de metais na entrada de todas as Escolas 
Municipais.
Nº251/2026- sugere ao sr. Prefeito a adoção de campanhas 
políticas públicas de conscientização voltadas ao uso seguro 
e responsável de bicicletas elétricas, inclusive nas Escolas 
Municipais.
Vereador Luciano Pereira (PL)
Nº239/2026- sugere ao senhor prefeito que seja realizado o 
cascalhamento e manutenção da estrada rural localizada na 
comunidade do Clemente de Baixo, próximo ao Haras Arco￾Íris.
Nº240/2026- sugere ao senhor prefeito que seja realizado o 
cascalhamento e manutenção da estrada rural localizada na 
comunidade do Clemente, próximo ao rancho do Vando 
Amaral.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº216/2026- sugere ao prefeito municipal, juntamente à 
Secretária de Obras e Mobilidade Urbana, que seja realizado 
o recapeamento asfáltico da rua Rubens Teixeira Lopes, no 
bairro Novo Horizonte.
Nº217/2026- sugere ao prefeito municipal, juntamente à 
Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, que seja realizado 
o recapeamento asfáltico da rua vereador Adão Amorim, e 
rua Maria Antonieta Cordeiro, no bairro Filipinho.
Nº218/2026- sugere ao Executivo municipal a criação e a 
implementação de um canal de comunicação oficial via 
aplicativo WhatsApp destinado ao recebimento de 
demandas de zeladoria urbana, apresentadas diretamente 
pelos munícipes.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Nº255/2026- sugere ao sr. prefeito a limpeza e capinagem da 
rua Ernesto Coelho, bairro Piedade.
Nº256/2026- sugere ao sr. Prefeito, em conjunto à Secretaria 
Municipal de Saúde, que os moradores do bairro Filipinho
sejam cadastrados no Programa Saúde da Família.
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Nº246/2026- sugere ao Executivo que seja feito o 
recapeamento asfáltico na estrada principal do 
Massambará, Zona Rural.
Requerimentos
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Nº52/2026- requer ao poder executivo informações sobre a 
execução dos recursos da Lei Aldir Blanc no Município, 
especialmente quanto aos critérios de aplicação, prazos do 
edital e garantia de acesso aos Agentes Culturais.
Nº53/2026- requer ao poder executivo informações sobre as 
ações de vacinação contra a Influenza a no município, com 
foco na cobertura dos grupos prioritários e da população 
vulnerável.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Nº46/2026 - requer à Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer, informações detalhadas sobre o planejamento, 
cronograma e execução orçamentária das atividades 
Culturais e Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no corrente ano.
Nº51/2026 - requer à Mesa Diretora desta Casa de leis, 
informações sobre a implementação e funcionamento da 
Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal (Resolução nº 
736/2025), e solicita também os seguintes esclarecimentos: 1) 
- qual o estágio atual de implementação física e 
administrativa da ouvidoria legislativa? Existe uma data 
prevista para o início efetivo do atendimento ao público? 2) -
já foi designado o servidor responsável (ouvidor) ou definida a 
comissão que gerirá os trabalhos, conforme previsto na 
referida Resolução? 3) - quais canais de comunicação 
(telefone, e-mail, formulário eletrônico ou presencial) serão 
disponibilizados ao cidadão rio-branquense para o registro de 
demandas? 4) - existe um plano de comunicação para 
informar à sociedade sobre a existência e a finalidade deste 
novo órgão de controle e participação popular? 5) - há 
necessidade de portarias ou atos normativos 
complementares para o pleno exercício das funções da 
Ouvidoria? Caso positivo, qual o prazo para publicação?
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS
Legislativo
Vereador Gerson Gomes de Freitas (PL)
Projeto de Resolução nº771/2026 - dispõe sobre concessão de 
título de Cidadania Honorária ao Sr. Éder Fernando de Moura.
Com parecer favorável para tramitação da Comissão:
Legislação, Justiça e Redação Final. 
Projeto de Resolução nº773/2026 - dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Honorária à Sra. Denise Aparecida 
Cardoso Barreto. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. 
Vereador Cláudio Roberto de Castro (Republicanos)
Projeto de Resolução nº765/2026- Dispõe sobre a concessão 
do Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. José Silvino Reis de 
Bittencourt. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. 
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Partido Novo)
Projeto de Lei Ordinária nº2290/2026 - Dispõe sobre 
obrigatoriedade de identificação da Unidade Básica de 
Saúde nos receituários emitidos no âmbito da rede pública 
do Municipal de Saúde. Com parecer favorável para 
tramitação da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final
e da Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos 
Comunitários.
Projeto de Lei Complementar nº154/2026 – Altera o Anexo II 
da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de 
escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá 
outras providências. Com parecer favorável para tramitação
da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos 
Comunitários.
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (Republicanos)
Projeto de Lei Ordinária nº2293/2026- Dispõe sobre a 
prioridade de matrícula para alunos Neurodivergentes 
(Austistas – TEA; Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade – TDAH; Dislexia, Discalculia, Disgrafia; 
Síndrome do Tourette) em Escolas Municipais próximas à sua 
residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no 
município de Visconde do Rio Branco/MG e dá outras 
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos 
Comunitários.
Projeto de Resolução nº762/2026- dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Honorária ao sr. Flávio Roberto Silva. Com 
parecer favorável para tramitação da Comissão: Legislação, 
Justiça e Redação Final. 
Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº776/2026 - Dispõe sobre a concessão 
das diárias dos servidores e parlamentares do Poder 
Legislativo Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras 
providências. Com parecer favorável para tramitação da 
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. 
Vereador Robson-Nei Renier Capobiango (PL)
Projeto de Resolução nº772/2026 - dispõe sobre concessão do 
Diploma de Mérito Legislativo ao Dr. Régis Josué de Andrade 
Reis. Com parecer favorável para tramitação da Comissão:
Legislação, Justiça e Redação Final. 
Marinho José de Almeida Neto
Presidente da Câmara Municipal