norma nº 3513/2018

LEI Nº 3.513 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ RESIDENCIAL SCHWAN” , o Loteamento que tem 
acesso através da Rua Benjamim Barros, situado na Sede do Município de Alegre - ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 05 de outubro de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.