norma nº 3521/2018

LEI Nº 3.521 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “HALY JOSÉ PEREIRA - HALY TUIM”, a rua
Projetada que tem início na rua Pastor Abdias Ferreira de Mattos e término na área 
denominada Recanto Bem - Estar, situada no Bairro Guararema, na sede do Município de 
Alegre - ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 20 de dezembro de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.