norma nº 3506/2018

LEI Nº 3.506 DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
no uso das atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Músico e incluído no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Alegre, a ser comemorado anualmente no dia 22 (vinte e dois) de 
novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 02 de agosto de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.