norma nº 3541/2019

LEI Nº 3.541 DE 24 DE MAIO DE 2019.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.364/97, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal n° 2.364/97 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o DIA MUNICIPAL DO 
EVANGÉLICO, data consagrada aos Evangélicos a ser comemorado anualmente no 
último sábado do mês de outubro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 29 de abril de 2019.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.