norma nº 3542/2019

LEI Nº 3.542 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO 
CICLISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Alegre - ES, 
o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente, no dia sete (07) de Setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 29 de abril de 2019.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.