norma nº 3546/2019

LEI Nº 3.546 DE 04 DE JULHO DE 2019.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2014, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal n° 3.320/2014, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º - Fica denominada de “MARIA JÚLIA SOARES”, popularmente conhecida 
por “DONA MARIQUINHA”, a praça situada na Rua Misael Barcelos, anexo à ponte sobre 
o Rio Alegre, localizado no Bairro Vila do Sul, sede do Município de Alegre - ES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 04 de julho de 2019.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.