norma nº 3551/2019

LEI Nº 3.551 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE 
O “ENCONTRO DE TRILHEIROS DE 
ARARAÍ”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o
- Fica incluído no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, o “Encontro de Trilheiros do Distrito de Araraí”, a 
ser realizado no mês de dezembro, sem data pré - fixada.
Art. 2o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 02 de agosto de 2019.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.