| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3622 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 3.584/2020. |
| native_id | 3664 |
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LEI Nº 3.622, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 3584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal 3584/2020, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária da Secretária Executiva de Saúde. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre - ES, 10 de fevereiro de 2021. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.622/2021 ANEXO ÚNICO CUSTO MENSAL - MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PROFISSIONAL Cargos Vagas Carga Horária Salário Médico 02 40h R$ 11.865,00 Enfermeiro 09 40h R$ 3.500,00 Alegre - ES, 10 de fevereiro de 2021. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.