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norma nº 3635/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3635 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 2.620 DE 08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.635, DE 23 DE ABRIL DE 2021
ALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO, DA LEI 
MUNICIPAL 2.620 DE 08 DE MARÇO DE 2004, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O ANEXO I da Lei Municipal nº 2.620 de 08 de março de 2004 passa a vigorar conforme 
Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre - ES, 23 de abril de 2021.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
Grupos, Classes e Quantitativo
GRUPO CLASSES QUANTITATIVO
I
APOIO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO
Técnico de Contabilidade
Agente Administrativo II
Agente Administrativo III
Operador de Sistema de Microinformática
01
07
17
01
II
PORTARIA, 
TRANSPORTE E 
VIGILÂNCIA
Motorita
Agente de Serviços Gerais I
Agente de Serviços Gerais II
Agente de Vigilância
08
17
16
02
III
SERVIÇOS 
MÉDICOS E 
SOCIAIS
Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Vigilância Sanitária
Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Agente de Serviços Sociais e de Saúde
Técnico de Laboratório
Técnico de Raio X
30
15
03
10
09
01
02
IV 
NÍVEL SUPERIOR
Enfermeiro
Farmacêutico-Bioquimico
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta
Biologo
Assistente Social
Nutricionista
Psicologo
Odontologo
Médico – anestesista
Médico – Clínico Geral 
Médico – Otorrinolaringologista
Médico – Endocrinologista
Médico – Psiquiatra
Médico – Dermatologista
Médico – Radiologista
Médico – Pneumologista
Médico – Ginecologista e Obstetra
Médico – Cardiologista
Médico – Pediatra
Médico – Gastroenterologista
Médico – Oftalmologista
Médico – Neurologista
Médico – Urologista
Médico – Angiologista
Médico – Cirurgião Geral
Médico Veterinário
21
07
01
04
01
03
02
05
20
02
18
01
01
01
01
01
01
05
02
05
01
01
01
01
01
02
01

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