| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3640 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SETE MONTES – A7”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.640, DE 08 DE JUNHO DE 2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SETE MONTES – A7”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a “Associação Sete Montes – A7, inscrita no CNPJ sob nº 28.259/0001-68, com sede neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre - ES, 08 de junho de 2021. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.