| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3655 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO CAFÉ E ADJACÊNCIAS – AMPROCAFÉ. |
| native_id | 3705 |
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LEI Nº 3.655, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO CAFÉ E ADJACÊNCIAS – AMPROCAFÉ. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO CAFÉ E ADJACÊNCIAS – AMPROCAFÉ”, inscrita no CNPJ sob o nº 32.174.303/0001-17, com sede no distrito do Café, neste município de Alegre/ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre - ES, 02 de setembro de 2021. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.