| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3689 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. |
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LEI Nº 3.689, DE 08 DE MARÇO DE 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre, a ser comemorado anualmente no dia 04 (quatro) de outubro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 08 de março de 2022. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.