norma nº 3697/2022

LEI Nº 3.697, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Revogada pela Lei nº 3.707/2022
DÁ NOVA NOMENCLATURA E DESCRIÇÃO DE 
ATIVIDADES DE CARGOS PÚBLICOS 
CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Os cargos públicos de Auxiliar de Manutenção Municipal, Auxiliar de Serviços 
Municipal, Auxiliar de Operação Municipal, Auxiliar de Produção Municipal, Auxiliar de Serviço 
Social Municipal, Agente de Serviços de Educação e Cultura Municipal, Agente de 
Administração Municipal, Agente Técnico Municipal e o Grupo de Nível Superior, constantes 
da Lei Municipal nº 2.927/2008 passam a ter nova nomenclatura, transformados os Anexos I 
A, I D, I E, I G e III, com nomenclatura na forma do Anexo I da presente Lei.
§1º - O cargo de Auxiliar Técnico Municipal passa ao quadro Suplementar, fazendo parte 
integrante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.927/2008.
§2º - Os demais cargos criados pela Lei Municipal nº 2.927/2008 permanecem com 
nomenclatura originária.
Art. 2º - A descrição de atribuições de todos os cargos, transformados e não transformados, 
são as constantes do Anexo II desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 14 de abril de 2022.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS
Anexo IA
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
I
Auxiliar de
Manutenção Municipal 01 A
Auxiliar de Serviços Gerais I
Auxiliar geral de
conservação de vias
permanentes
II Auxiliar de Serviços
Municipal 01 B
Auxiliar de Serviços Gerais II
Merendeira Escolar
Vigilante Patrimonial
II Auxiliar de Operação
Municipal 01 B
Auxiliar de Operação
Municipal
III Auxiliar de Produção
Municipal 01 C
Auxiliar de Manutenção de
Edificações
IV Auxiliar Técnico
Municipal 01 D
Auxiliar Técnico Municipal
Será removido para quadro
suplementar.
Anexo IB
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
III Condutor de Veículo
Municipal 02 E
Condutor de Veículo
Municipal
V
Operador de
Maquinas e
Equipamentos
Pesados Municipal
02 F
Operador de Maquinas e
Equipamentos Pesados
Municipal
Anexo IC
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
VII
Agente Fiscal
Municipal
03 H Agente Fiscal Municipal
Anexo ID
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
IV
Auxiliar de Serviço
Social Municipal
04 E Auxiliar Administrativo
V
Agente de Serviços de
Educação e Cultura
Municipal
04 F
Agente de Serviços de
Educação e Cultura Municipal
VII
Agente de
administração
Municipal
04 I Assistente Administrativo
Anexo IE
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
VIII Agente Técnico
Municipal 05 B
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico Agrícola
Anexo IF
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
VIII Fiscal de Tributos
Municipais 06 J
Fiscal de Tributos
Municipais
Anexo IG
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Nova nomenclatura
XV Grupo de nível
Superior 07 P
Engenheiro Civil
Contador
Administrador
Assistente Social
Biblioteconomista
Engenheiro Agrônomo
Arquiteto
XV Procurador Municipal 07 P Procurador Municipal
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Engenheiro civil.
Descrição Sumária:
Elaboram projetos de engenharia civil, gerenciam obras, planejam orçamentos,
celebram normas e documentação técnica dentro de sua área deatuação, controlam 
a qualidade da execução dos projetos.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Elaborar projetos de engenharia civil:
A.1 - Planejar empreendimento; A.2 - Realizar investigação de campo; A.3
- Realizar levantamentos técnicos; A.4 - Analisar dados primários e secundários; 
A.5 - Definir metodologia de execução; A.6 - Fazer estudo da viabilidade técnica,
econômica e ambiental do empreendimento; A.7 - Desenvolver estudos
ambientais; A.8 - Propor alternativas técnicas, econômicas e ambientais; A.9 -
Dimensionar elementos de projetos; A.10 - Detalhar projetos; A.11 - Especificar
equipamentos, materiais e serviços; A.12
- Elaborar cronograma físico e financeiro; A.13 - Elaborar estudo de modelagem.
B - Gerenciar obras civis:
B.1 - Selecionar mão-de-obra, equipamentos, materiais e serviços; B.2 -
Controlar recebimento de materiais e serviços; B.3 - Controlar cronograma físico e
financeiro da obra; B.4 - Fiscalizar obras; B.5 – Supervisionar segurança da 
obra; B.6 - Supervisionar aspectos ambientais da obra; B.7 - Realizar ajuste de 
campo; B.8 - Medir serviços executados; B.9 - Gerar projeto conforme construído 
(as built).
C - Prestar consultoria, assistência e assessoria:
C.1 - Avaliar projetos e obras; C.2 - Elaborar programas e planos; C.3 - Propor 
soluções técnicas; C.4 - Periciar projetos e obras; C.5 - Realizar capacitação
técnica.
D - Controlar qualidade do empreendimento:
D.1 - Executar ensaios de materiais, resíduos, insumos e produto final; D.2 -
Verificar atendimento a normas, padrões e procedimentos; D.3 - Identificar
métodos e locais de instalação de instrumentos de controle de qualidade; D.4
- Verificar aferição, calibração dos equipamentos; D.5 - Analisar ensaios de
materiais, resíduos e insumos; D.6 - Controlar documentação técnica; D.7 -
Fiscalizar controle ambiental do empreendimento; D.8 - Realizar auditorias;
D.9 - Avaliar desempenho da obra.
E - Coordenar operação e manutenção do empreendimento:
E.1 - Gerenciar recursos técnico-financeiros; E.2 - Gerenciar recursos humanos; 
E.3 - Coordenar apoio logístico; E.4 - Gerenciar suprimento de materiais e serviços; 
E.5 - Avaliar dados técnicos e operacionais; E.6 - Avaliar relatórios de inspeção;
E.7 - Programar inspeção preventiva ecorretiva; E.8 - Programar intervenções no
empreendimento.
F - Orçar o empreendimento:
F.1 - Quantificar mão-de-obra, equipamentos, materiais e serviços F.2 - Cotar 
preços e custos de insumos do empreendimento; F.3 - Apropriar custosespecíficos 
e gerais do empreendimento; F.4 - Compor custos unitários de mão-de-obra,
equipamentos, materiais e serviços;
G - Contratar execução de obras e serviços:
G.1 - Estabelecer critérios para pré-qualificação de serviços e obras; G.2 -
Preparar termo de referência para contratação de serviços e obras; G.3 - Preparar 
edital de licitação para obras e serviços de engenharia; G.4 - Preparar propostas 
técnicas para prestação de serviços e obras; G.6 - Julgar propostas técnicas e 
financeiras; G.7 - Administrar contratos.
Y - Comunicar-se:
Y.1 - Elaborar relatórios; Y.2 - Emitir parecer técnico; Y.3 - Elaborar laudose
avaliações; Y.4 - Elaborar normas, procedimentos e especificações técnicas; Y.5 -
Divulgar tecnologias; Y.6 - Elaborar publicações científicas.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Trabalhar em equipe; Z.2 - Demonstrar capacidade de negociação; Z.3
- Demonstrar raciocínio lógico; Z.4 - Demonstrar visão sistêmica; Z.5 -
Demonstrar raciocínio matemático; Z.6 - Demonstrar criatividade; Z.7 -
Demonstrar dinamismo; Z.8 - Demonstrar capacidade de liderança; Z.9 -
Demonstrar capacidade de decisão; Z.10 - Demonstrar visão espacial; Z.11
- Usar epi; Z.12 - Controlar situações adversas.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Superior em Engenharia Civil.
Pré-requisito: Registro no respectivo Conselho de Classe
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Contador
Descrição Sumária:
Registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente; gerenciam
custos; administram encargos do departamento pessoal; preparam obrigações
acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e 
contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram
demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais; realizam
auditoria interna e externa; atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e
realizam perícia.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
C - Registrar atos e fatos contábeis:
C.1 - Identificar as necessidades de informações da empresa; C.2 - Estruturar 
plano de contas; C.3 - Definir procedimentos internos; C.4 - Definir procedimentos
contábeis; C.5 - Fazer manutenção do plano de contas; C.6
- Atualizar procedimentos internos; C.7 - Parametrizar aplicativos contábeis/fiscais 
e de suporte; C.8 - Administrar fluxo de documentos; C.9 - Classificar os 
documentos; C.10 - Escriturar livros fiscais digitais; C.11 - Escriturar livros 
contábeis digitais; C.12 - Conciliar saldo de contas; C.13 - Gerar diário/razão.
D - Controlar o ativo permanente:
D.1 - Classificar o bem na contabilidade e no sistema patrimonial; D.2 - Escriturar 
aquisição de ativo fixo; D.3 - Definir a taxa de amortização, depreciação e 
exaustão; D.4 - Registrar a movimentação dos ativos; D.5 - Realizar o confronto
do controle físico com o contábil.
E - Gerenciar custos:
E.1 - Definir sistema de custo e rateios; E.2 - Estruturar centros de custo;
E.3 - Orientar as áreas do órgão sobre custos; E.4 - Apurar custos; E.5 - Confrontar 
as informações contábeis com custos; E.6 - Analisar os custos apurados.
F - Administrar o departamento pessoal:
F.3 - Calcular os encargos sociais sobre a folha de pagamento, pró-labore,
autônomos; F.4 - Controlar impostos retidos dos empregados autônomos e
empregadores; F.5 - Preparar obrigações trabalhistas.
G - Preparar obrigações acessórias:
G.1 - Administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; G.2 -
Disponibilizar informações cadastrais aos bancos e fornecedores; G.3 - Preparar
declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; G.6 - 
Atender a auditoria externa.
H - Elaborar demonstrações contábeis:
H.1 - Emitir balancetes; H.2 - Montar balanços e demais demonstrativos
contábeis; H.3 - Consolidar demonstrações contábeis; H.4 - Preparar as notas
explicativas das demonstrações contábeis.
I - Prestar consultoria e informações gerenciais:
I.1 - Analisar balancete contábil; I.2 - Fazer relatórios gerenciais econômicos e 
financeiros; I.3 - Calcular índices econômicos e financeiros; I.4 - Elaborar
orçamento; I.5 - Acompanhar a execução do orçamento; I.6 - Analisar os
relatórios; I.7 - Assessorar a gestão dos demais órgãos.
J - Realizar auditoria interna/externa:
J.1 - Planejar trabalhos a serem executados; J.2 - Avaliar controles internos;
J.3 - Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; J.4 - Analisar 
possíveis consequências das falhas; J.5 - Elaborar relatório final com 
recomendação; J.6 - Seguir a implantação das recomendações; J.7 - Participar na 
elaboração de normas internas; J.8 - Prestar assessoramento às entidades de 
controles interno/externo; J.9 - Atender solicitações especiaise denúncias; J.11 -
Auditar demonstrações contábeis; J.12 - Receber a carta de responsabilidade; J.13 
- Emitir parecer; J.14 - Participar das assembleias dos acionistas e dos conselhos
fiscais e administrativos.
K - Atender solicitações de órgãos fiscalizadores:
K.1 - Preparar documentação e relatórios auxiliares; K.2 - Disponibilizar
documentos com controle; K.3 - Acompanhar os trabalhos de fiscalização;
K.4 - Justificar os procedimentos adotados; K.5 - Providenciar defesa.
Y - Comunicar-se:
Y.1 - Ministrar palestras, seminários e treinamentos; Y.2 - Enviar mensagensvia 
correio eletrônico; Y.3 - Enviar boletins informativos; Y.4 - Utilizar telefone,
smartfones, internet e intranet; Y.5 - Divulgar e consultar manuais;
Y.6 - Participar de entidades de classe; Y.7 - Participar de congressos, convenções
e workshop; Y.9 - Prestar informações sobre balanços.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Agir eticamente; Z.2 - Agir de forma educada; Z.3 - Demonstrar
objetividade; Z.4 - Demonstrar conhecimentos básicos de informática; Z.5 -
Raciocinar logicamente; Z.6 - Agir com discrição; Z.7 - Manter-se atencioso;
Z.8 - Demonstrar flexibilidade; Z.9 - Zelar pelas informações; Z.10 - Manter- se
atualizado; Z.11 - Falar corretamente; Z.12 - Guardar sigilo;
Z.13 - Trabalhar em equipe; Z.14 - Demonstrar conhecimento de outras línguas; 
Z.15 - Manter-se atualizado perante a legislação; Z.16 - Manter-seinformado;
Z.17 - Agir com dinamismo.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Superior.
Formação Acadêmica: Curso de Nível Superior em Ciências Contábeis.
Pré-requisito: Registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade – CRC
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Arquiteto de edificações
Descrição Sumária:
Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas,
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e
informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de
viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestam serviços de consultoria e
assessoramento, bem como estabelecem políticas de gestão.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Elaborar planos, programas e projetos:
A.1 - Identificar necessidades do cliente/usuário; A.2 - Coletar informaçõese
dados; A.3 - Analisar dados e informações; A.4 - Elaborar diagnóstico; A.5
- Buscar um conceito arquitetônico compatível com a demanda; A.6 - Definir
conceito projetual;
A.7 - Elaborar metodologia; A.8 - Pré-dimensionar o empreendimento proposto;
A.9 - Elaborar estudos preliminares e alternativas; A.10 - Compatibilizar projetos
complementares; A.11 - Compatibilizar planos, programas e projetos setoriais; 
A.12 - Definir técnicas; A.13 - Definir materiais; A.14 - Elaborar planos diretores
e setoriais; A.15 - Elaborar o detalhamento técnico construtivo; A.16 - Elaborar
orçamento do projeto; A.17 - Buscar aprovação do projeto junto aos órgãos 
competentes; A.18 - Registrar responsabilidade técnica (art); A.19 - Elaborar
manual do usuário.
B - Fiscalizar obras e serviços:
B.1 - Assegurar fidelidade quanto ao projeto; B.2 - Fiscalizar obras e serviços
quanto ao andamento físico, financeiro e legal; B.3 - Conferir medições; B.4
- Monitorar controle de qualidade dos materiais e serviços; B.5 - Ajustar projeto a 
imprevistos;
C - Prestar serviços de consultoria e assessoria:
C.1 - Avaliar métodos e soluções técnicas; C.2 - Promover integração entre
comunidade e planos, programas e projetos; C.3 - Elaborar laudos, perícias e 
pareceres técnicos; C.4 - Promover integração entre comunidade e bens edificados; 
C.5 - Realizar estudo de pós-ocupação; C.6 - Coordenar equipes de planos,
programas e projetos.
D - Gerenciar execução de obras e serviços:
D.1 - Preparar cronograma físico e financeiro; D.2 - Elaborar o caderno de
encargos; D.3 - Cumprir exigências legais de garantia dos serviços prestados;
D.4 - Implementar parâmetros de segurança; D.5 - Selecionar prestadores de 
serviço, mão-de-obra e fornecedores; D.6 - Acompanhar execução de serviços 
específicos; D.7 - Aprovar os materiais e sistemas envolvidos na obra; D.8 - Efetuar 
medições do serviço executado; D.9 - Aprovar os serviçosexecutados; D.10 -
Entregar a obra executada; D.11 - Executar reparos e serviços de garantia da obra.
E - Desenvolver Estudos de Viabilidade:
E.1 - Analisar documentação do empreendimento proposto; E.2 - Verificar
adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; E.3
- Avaliar alternativas de implantação do projeto; E.4 - Identificar alternativasde 
operacionalização; E.5 - Identificar alternativas de financiamento; E.6 - Elaborar
relatórios conclusivos de viabilidade.
F - Estabelecer políticas de gestão:
- Assessorar formulação de políticas públicas; F.2 - Estabelecer diretrizespara 
legislação urbanística; F.3 - Estabelecer diretrizes para legislação ambiental; F.4 -
Estabelecer diretrizes para preservação do patrimônio histórico e cultural; F.5 -
Promover comunicação entre a sociedade eentidades públicas e privadas; F.6 -
Monitorar implementação de programas, planos e projetos; F.7 - Estabelecer
programas de segurança, manutenção e controle dos espaços e estruturas; F.8 -
Capacitar a sociedade para participação nas políticas públicas.
G - Ordenar uso e ocupação do território:
G.1 - Sistematizar legislação existente; G.2 - Analisar legislação existente;
G.3 - Elaborar cadastro fundiário municipal; G.4 - Compatibilizar políticas setoriais; 
G.5 - Definir diretrizes para uso e ocupação do espaço; G.6 - Elaborar plano diretor 
municipal/pddu; G.7 - Propor legislação e instrumentos urbanísticos; G.8 -
Monitorar a implementação da legislação urbanística.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Demonstrar capacidade de síntese; Z.2 - Expressar ideias graficamente; 
Z.3 - Transmitir segurança; Z.4 - Dar prova de percepção espacial; Z.5 - Manifestar 
criatividade; Z.6 - Gerenciar informações e atividades diversas; Z.7 - Demonstrar 
sensibilidade estética; Z.8 - Manifestar comprometimento social; Z.9 - Atuar em 
equipes multidisciplinares; Z.10 - Administrar conflitos; Z.11 - Assegurar a
qualidade dos serviços;
*Fazer uso de veículos da frota pública municipal, no desempenho das atividades 
do seu cargo, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e as normas
de utilização estabelecidas pela Administração;
*Zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade, informando
defeitos ou reparos para a manutenção;
*Realizar a troca de pneu, quando necessário, utilizando equipamentos
necessários;
*Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação ded esempenho;
*Executar outras atividades correlatas ao cargo solicitadas pelo chefeimediato.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Superior.
Formação Acadêmica: Arquitetura e Urbanismo.
Pré-requisito: Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Assistente social
Descrição Sumária:
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições
sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviçose recursos sociais
e programas de educação; planejam, coordenam e avaliamplanos, programas e
projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, 
trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; 
orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia
doméstica, nas áreas de habitação,vestuário e têxteis, desenvolvimento humano,
economia familiar, educação doconsumidor, alimentação e saúde; desempenham 
tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Desenvolver capacidades e possibilidades individuais e coletivas:
A.1 - Esclarecer dúvidas; A.2 - Orientar sobre direitos e deveres; A.3 - Orientar 
sobre acesso a direitos instituídos; A.4 - Orientar sobre rotinas da instituição; A.5
- Orientar sobre cuidados especiais; A.6 - Orientar sobre serviços e recursos
sociais; A.7 - Ensinar a otimização do uso de recursos;
A.8 - Orientar sobre a otimização do uso de recursos; A.9 - Desenvolver programas 
de educação alimentar para sadios; A.10 - Orientar sobre normas, códigos e
legislação; A.11 - Orientar sobre conteúdo de processo e procedimentos; A.12 -
Orientar sobre aspectos ergonômicos do trabalho; A.13
- Organizar grupos sócio-educativos; A.14 - Facilitar grupos sócio-educativos;
A.15 - Elaborar instrumentos técnicos; A.16 - Orientar sobre direitos sociais;
A.17 - Realizar cursos, palestras, reuniões e capacitações; A.18 - Produzirmaterial 
educativo; A.19 - Desenvolver grupos e atividades socioeducativas;
A.20 - Encaminhar para acesso a direitos instituídos; A.21 - Avaliar 
capacidades, possibilidades e limitações;
B - Planejar políticas sociais:
B.1 - Elaborar planos, programas projetos e serviços; B.2 - Delimitar o
problema; B.3 - Definir público beneficiário; B.4 - Definir objetivos e metas; B.5 -
Definir metodologia; B.6 - Formular propostas; B.7 - Estabelecer prioridades; B.8
- Estabelecer critérios de atendimento; B.9 - Programar atividades; B.10 -
Estabelecer cronograma; B.11 - Definir recursos humanos;
B.12 - Definir recursos materiais; B.13 - Definir recursos financeiros; B.14 -
Consultar organizações e especialistas; B.15 - Definir parceiros; B.16 - Analisar
demanda e coberturas; B.17 - Identificar demandas; B.18 - Organizar o processo 
participativo na política; B.19 - Definir resultados e aquisições desejadas na
política; B.20 - Assessorar órgãos públicos, empresas e organizações civis.
C - Pesquisar a realidade social:
Z.1 C.1 - Realizar estudo sócio-econômico; C.2 - Pesquisar interesses e necessidades 
da população; C.3 - Mapear o perfil social do usuário; C.4 - Pesquisar
características da área de atuação; C.5 - Pesquisar informações “in loco”; C.6 -
Pesquisar organizações e instituições públicas e privadas; C.7 - Realizar pesquisas 
bibliográficas e documentais; C.8 - Estudar viabilidade de projetos propostos; C.9
- Levantar número de usuários; C.10 - Coletar dados; C.11 - Organizar dados 
coletados; C.12 - Compilar dados; C.13 - Tabular dados; C.14 - Difundir resultados 
da pesquisa; C.15 - Buscar parceiros; C.16 - Pesquisar a satisfação do usuário; 
C.17 - Realizar estudosocio-territorial; C.18 - Analisar dados.
D - Executar procedimentos técnicos:
D.1 - Registrar atendimentos; D.2 - Denunciar situações de violência e violação de
direitos; D.3 - Solicitar vagas em serviços e equipamentos sociais;
D.4 - Elaborar relatórios técnicos; D.5 - Elaborar pareceres técnicos; D.6 - Formular
rotinas e procedimentos profissionais; D.7 - Formular cardápios parasadios; D.8 -
Integrar grupos de estudo de casos; D.9 - Formular instrumental(Formulários, 
questionários, etc); D.10 - Realizar entrevistas sociais; D.11 - Realizar
atendimentos sociais; D.12 - Notificar suspeitas e situações confirmadas de maus 
tratos; D.13 - Elaborar estudo e perícia social; D.14 - Emitir laudo e parecer social; 
D.15 - Realizar avaliação social; D.16 - Participar de equipes multiprofissionais e 
intersetoriais; D.17 - Realizar visitasdomiciliares e institucionais; D.18 - Participar 
de simpósios, congressos e eventos técnico-científicos; D.19 - Participar de grupos
de estudo.
E - Avaliar ações:
E.1 - Acompanhar a execução de programas, projetos, serviços e planos; E.2 -
Analisar as técnicas utilizadas; E.3 - Avaliar custos; E.4 - Avaliar resultados de
programas, projetos, serviços e planos; E.5 - Monitorar atendimento dos
compromissos acordados com o usuário; E.6 – Criar critérios e indicadores para 
avaliação; E.7 – Aplicar instrumentos de avaliação; E.8 - Avaliar cumprimento dos 
objetivos de programas, projetos, serviços e planos propostos; E.9 – Avaliar 
satisfação dos usuários; E.10 – Monitorar as ações em desenvolvimento.
F – Promover eventos técnicos e sociais:
G – Articular recursos disponíveis:
G.1 - Identificar recursos sociais disponíveis; G.2 - Identificar recursos financeiros 
disponíveis; G.3 - Negociar com organizações e instituições públicas e privadas;
G.4 - Formar parcerias; G.5 - Captar recursosfinanceiros, materiais e humanos;
G.6 - Articular uma rede de atendimento;
G.7 - Articular recursos para a inserção no mercado de trabalho; G.8 - Identificar
possibilidades de geração de renda; G.9 - Articular com movimentos sociais; G.10
- Realocar recursos disponíveis; G.11 - Propor verbas orçamentárias; G.12 -
Participar de comissões técnicas; G.13 - Participar de conselhos de direitos e
políticas públicas; G.14 - Identificar redesde apoio socio familiar e comunitário; 
G.15 - Articular com poder executivo judiciário nas três esferas de poder.
H - Realizar a gestão de programas, projetos, serviços, benefícios e
equipamentos:
H.1 - Coordenar programas, projetos, serviços, benefícios e equipamentos;
H.2 - Coordenar grupos de trabalho; H.3 - Recrutar pessoal; H.4 - Selecionar
pessoal; H.5 - Escalar pessoal; H.6 - Atribuir tarefas à equipe; H.7 - Capacitar 
pessoal; H.8 - Supervisionar trabalho dos técnicos da área; H.9 - Supervisionar 
estágios curriculares; H.10 - Realizar coordenação técnica do serviço social; H.11
- Realizar preceptoria profissional.
I - Desempenhar tarefas administrativas:
I.1 - Preencher formulários; I.2 - Providenciar documentação oficial; I.3 -
Cadastrar usuários, entidades e recursos; I.4 - Controlar fluxo de documentos;
I.5 - Administrar recursos financeiros; I.6 - Controlar custos; I.7 - Controlardados
estatísticos; I.8 - Fazer estatísticas; I.9 - Requisitar reforço policial.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Trabalhar com ética profissional; Z.2 - Demonstrar capacidade de escuta 
profissional; Z.3 - Lidar com situações adversas; Z.4 - Contornar situações
adversas; Z.5 - Trabalhar em equipe; Z.6 - Demonstrar auto-controle; Z.7 - Lidar 
com estresse; Z.8 - Demonstrar persistência; Z.9 - Mediar conflitos; Z.10 -
Respeitar as diversidades étnicas, culturais, de gênero, de credo, de orientação 
sexual, etc; Z.11 - Demonstrar criatividade; Z.12 - Manter o sigilo profissional; Z.13
- Demonstrar ousadia.
* Fazer uso de veículos da frota pública municipal, no desempenho das atividades 
do seu cargo, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e as
normas de utilização estabelecidas pela Administração;
* Zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade,
informando defeitos ou reparos para a manutenção;
* Realizar a troca de pneu, quando necessário, utilizando equipamentos
necessários;
* Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação de
desempenho;
Z.2
Z.3 * Executar outras atividades correlatas ao cargo solicitadas pelo chefeimediato.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Superior.
Formação Acadêmica: Assistente Social.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Biblioteconomista
Descrição Sumária:
Disponibilizam informação em qualquer suporte; gerenciam unidades como
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos. Tratam 
tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais; disseminam informação
com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolvem 
estudos e pesquisas; realizam difusão cultural; desenvolvem ações educativas.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Disponibilizar informação em qualquer suporte:
A.1 - Localizar informações; A.2 - Recuperar informações; A.3 - Prestar
atendimento personalizado; A.4 - Elaborar estratégias de buscas avançadas;
A.5 - Intercambiar informações e documentos; A.6 - Controlar circulação de
recursos informacionais; A.7 - Prestar serviços de informação on-line; A.8 -
Normalizar trabalhos técnico-científicos.
D - Desenvolver recursos informacionais:
D.2 - Selecionar recursos informacionais; D.3 - Adquirir recursos informacionais; 
D.4 - Armazenar recursos informacionais; D.5 - Avaliar acervos; D.6 - Inventariar 
acervos; D.7 - Desenvolver interfaces de serviços informatizados; D.8 - Descartar 
recursos informacionais; D.9 - Conservar acervos; D.10 - Preservar acervos; D.11
- Desenvolver bibliotecas virtuais e digitais; D.12 - Desenvover planos de
conservação preventiva.
E - Disseminar informação:
E.1 - Disseminar seletivamente a informação; E.2 - Compilar sumários
correntes; E.3 - Compilar bibliografia; E.4 - Elaborar clipping de informações;
E.5 - Elaborar alerta bibliográfico; E.6 - Elaborar boletim bibliográfico.
F - Desenvolver estudos e pesquisas:
F.1 - Fazer sondagens sob demanda informacional; F.2 - Coletar informações
para memória institucional; F.3 - Elaborar dossiês de informações; F.4 - Elaborar
pesquisas temáticas; F.5 - Elaborar levantamento bibliográfico; F.6 - Acessar 
bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; F.7 - Realizar estudos 
cientométricos, bibliométricos e infométricos; F.8 - Elaborar trabalhos técnico￾científicos; F.9 - Analisar dados estatísticos; F.10 - Coletar dados estatísticos; 
F.11 - Elaborar estudos de perfil de usuário e comunidade; F.12 - Desenvolver 
critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; F.13 -
Analisar fluxos de informações; F.14 - Elaborar diagnóstico de unidades de
serviço.
H - Realizar difusão cultural:
H.1 - Promover ação cultural; H.2 - Promover atividades de fomento à leitura;
H.3 - Promover eventos culturais; H.4 - Promover atividades para usuários
especiais; H.5 - Organizar atividades para a terceira idade; H.6 - Divulgar
informações através de meios de comunicação formais e informais; H.7 - Organizar
bibliotecas itinerantes; H.8 - Promover atividades infanto-juvenis.
I - Desenvolver ações educativas:
I.1 - Capacitar o usuário; I.2 - Capacitar recursos humanos; I.3 - Orientar
estágios; I.4 - Elaborar serviços de apoio para educação presencial e à distância; 
I.5 - Ministrar palestras; I.6 - Realizar atividades de ensino; I.7 - Participar de 
bancas acadêmicas.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Manter-se atualizado; Z.2 - Liderar equipes; Z.3 - Trabalhar em equipe e 
em rede; Z.4 - Demonstrar capacidade de análise e síntese; Z.5 - Demonstrar 
conhecimento de outros idiomas; Z.6 - Demonstrar capacidade de comunicação; 
Z.7 - Demonstrar capacidade de negociação; Z.8 - Agir com ética; Z.9 -
Demonstrar senso de organização; Z.10 - Demonstrar capacidade 
empreendedora; Z.11 - Demonstrar raciocínio lógico; Z.12 - Demonstrar
capacidade de concentração; Z.13 - Demonstrar pró-atividade;
Z.14 - Demonstrar criatividade.
* Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação de
desempenho;
*Executar outras atividades correlatas ao cargo solicitadas pelo chefeimediato.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Superior Completo Bacharelado em
Biblioteconomia e Documentação.
Competências:
Conhecimentos dos aplicativos Word (ou similar), Excel (ou similar), e Internet;
Conhecimentos em Sistemas de Controle de Gestão Municipal; Disponibilizar
informação em qualquer suporte;
Tratar tecnicamente recursos informacionais; Desenvolver recursos
informacionais; Disseminar informação; Desenvolver estudos e pesquisas; Realizar
difusão cultural; Desenvolver ações educativas; Manter-se atualizado; Liderar 
equipes; Trabalhar em equipe e em rede; Demonstrar capacidade de análise e 
síntese; Demonstrar conhecimento de outros idiomas; Demonstrar capacidade de 
comunicação; Demonstrar capacidade de negociação; Agir com ética; Demonstrar
senso de organização; Demonstrar capacidade empreendedora; Demonstrar 
raciocínio lógico; Demonstrar capacidade de concentração; Demonstrar pró￾atividade; Demonstrar criatividade.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalham em bibliotecas e centros de documentação e informação na
administração pública, como estatutários, de forma individual ou em equipe por
projetos, com supervisão ocasional, em ambientes fechados e com rodíziode turnos. 
Podem executar suas funções tanto de forma presencial como a distância. 
Eventualmente, trabalham em posições desconfortáveis durante longos períodos e
sob pressão, levando à situação de estresse. As condições de trabalho são 
heterogêneas, variando desde locais com pequeno acervo e sem recursos
informacionais a locais que trabalham com tecnologia de ponta.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Administrador
Descrição Sumária:
Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica,
entre outras; implementam programas e projetos; elaboram planejamento
organizacional; promovem estudos de racionalização e controlam o desempenho
organizacional. Prestam consultoria administrativa a organizações e pessoas.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área deatuação
profissional de administração;
b) reconhecer e definir os problemas administrativos, organizacionais, estratégicos,
de desempenho e de resultados pensando estrategicamente, e equacionando
soluções;
c) realizar estudos e introduzir modificações nos processos e sistemas de natureza 
organizacional, atuando preventivamente, transferindo conhecimento e abordando
as situações de modo crítico e criativo diante dosdiferentes contextos;
d) identificar e propor melhoria permanente da qualidade dos serviços
prestados pela administração pública municipal;
e) atuar nas atividades de planejamento estratégico, formulação de planos,
programas e projetos em qualquer área da administração pública municipal, onde 
seja necessário o conhecimento relativo à organização metodológica deprocessos de
trabalho;
f) desenvolver e executar as atividades nas áreas de administração de patrimônio,
compras, almoxarifado, arquivo, serviços, bem como, nas demais funções da 
administração geral;
g) desenvolver e executar as atividades nas áreas de marketing, pesquisasde
mercado, formatação de novos produtos e serviços;
h) desenvolver e executar as atividades relacionadas à administração nasáreas
de finanças e orçamento;
i) desenvolver e executar as atividades na área de recursos humanos,
compreendendo recrutamento, seleção, ingresso, treinamento, capacitação,
desenvolvimento, avaliação de desempenho, benefícios, relações trabalhistas, 
relações funcionais, administração de cargos, salários, vencimentos e carreira e 
demais assuntos que envolvam a gestão de recursos humanos;
j) desenvolver e executar as atividades nas áreas de estruturação,
desenvolvimento e mudanças organizacionais;
k) desenvolver e executar as atividades nas áreas processos de trabalho,
fluxograma, desenho de formulários e demais assuntos que envolvam métodos
de trabalho;
l) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde
se executem atividades da área de atuação profissionaldo administrador;
m) realizar perícias técnico-legais, vistorias, avaliações e arbitramento,
elaboração de pareceres, laudos técnicos e atestados do âmbito das
atribuições profissionais do administrador;
n) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do
cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Técnico agropecuário
Descrição Sumária:
Prestam assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtoressobre
produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executam 
projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejam atividades agropecuárias,
verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura. 
Promovem organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizam produção
agropecuária. Desenvolvemtecnologias adaptadas à produção agropecuária. Podem
disseminar produçãoorgânica.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Prestar assistência e consultoria técnicas:
A.1 - Orientar na escolha do local para atividade agropecuária; A.2 - Orientar sobre
preservação ambiental; A.3 - Orientar coleta de amostras para análisese exames; A.4
- Orientar sobre preparo, correção e conservação de solo; A.5
- Orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita; A.6 - Orientar na 
definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos; A.7 - Orientar sobre 
uso de insumos agropecuários; A.8 - Orientar construções e instalações agropecuárias;
A.9 - Orientar na escolha de espécies e cultivares;
A.10 - Orientar sobre técnicas de plantio; A.11 - Orientar sobre tratamento da água 
a ser utilizada na produção agropecuária; A.12 - Orientar sobre formas e manejo de 
irrigação e drenagem; A.13 - Orientar manejo integradode pragas e doenças; A.14 -
Orientar sobre uso de equipamentos de proteçãoindividual (epi); A.15 - Orientar no
beneficiamento de produtos agropecuários;
A.16 - Orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes; A.17 - Orientar sobre
padrão de produção de sementes e mudas; A.18 - Orientar na legalização de
empreendimentos agropecuários (agroindústria, aqüicultura e outros); A.19 -Orientar 
sobre técnicas de reprodução animal e vegetal; A.20 - Orientar escolha e manejo de 
pastagem e forrageiras; A.21 - Orientar alimentação e manejo de animais; A.22 -
Orientar sobre formulações de rações; A.23 - Orientar manejo do desenvolvimento
animal (cria, recria e terminação); A.24
- Orientar sobre pequenas intervenções cirúrgicas (castração, descórnia, corte de rabo 
e outras); A.25 - Orientar no controle de animais transmissores de doenças; A.26 -
Orientar pré-abate (deslocamento, jejum, horário, quantidade de animal e outros); 
A.27 - Recomendar compra e venda de animais; A.28 - Orientar na recuperação de
áreas degradadas.
B - Executar projetos agropecuários:
B.1 - Executar levantamento do custo-benefício para o produtor; B.2 - Verificar 
disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na produção agropecuária; B.3 -
Comprar máquinas, equipamentos, insumos, materiais e animais; B.4 - Coletar 
amostras para análise (sangue, solos, rações, plantas,forragens, cereais e outros); B.5
- Locar curva em nível, canais para irrigação,tomadas d´água e outros; B.6 -
Acompanhar construção de curva em nível;
B.7 - Distribuir tarefas; B.8 - Contratar mão-de-obra; B.9 - Interpretar análises de 
solo e resultados laboratoriais; B.10 - Prescrever receituário agrícola; B.11 - Regular 
máquinas e equipamentos; B.12 - Elaborar relatórios, laudos, pareceres, perícias e 
avaliações; B.13 - Coletar dados meteorológicos; B.14 - Coletar dados experimentais; 
B.15 - Conduzir experimentos de pesquisa; B.16 - Levantar dados de pragas e
doenças; B.17
- Supervisionar atividades agropecuárias; B.18 - Instalar unidade demonstrativa para 
produtores; B.19 - Manejar reprodução de animais (inseminação, sincronização, 
cruzamentos); B.20 - Realizar cruzamento de cultivares; B.21 - Realizar pequenas 
intervenções cirúrgicas; B.22 - Formular rações de animais; B.23 - Auxiliar partos 
distócicos (partos difíceis); B.24 - Realizar necrópsias de animais.
C - Planejar atividades agropecuárias:
C.1 - Pesquisar mercado consumidor; C.2 - Verificar viabilidade econômica;
C.3 - Verificar condições edafoclimáticas (solo, clima, água); C.4 - Verificarinfra￾estrutura da propriedade (máquinas, equipamentos, instalações e outros); C.5 -
Levantar dados sobre a área a ser trabalhada (topografia, extensão e outros); C.6 -
Verificar disponibilidade de mão-de-obra para atividade; C.7 - Elaborar projetos 
agropecuários; C.8 - Pesquisar mercado fornecedor de insumos, materiais, máquinas
e equipamentos; C.9 – Elaborar planta de construções rurais; C.10 - Elaborar
orçamentos; C.11 – Definir cultivares, raças e espécies; C.12 - Verificar capacitação 
tecnológica do produtor; C.13 - Planejar rotação de culturas.
D - Promover organização, extensão e capacitação rural:
- - Organizar reuniões com produtores; D.2 - Estimular participação de produtores
em associações e grupos; D.3 - Orientar formação de associações e grupos de 
produtores; D.4 - Assessorar produtores na comprae venda de insumos, materiais e 
produtos agropecuários; D.5 - Apresentar resultados de pesquisa em encontros e 
congressos da área agrícola e meiosde comunicação; D.6 - Sistematizar informações
socioeconômicas da comunidade; D.7 - Demonstrar uso de equipamentos (epi, 
implementos e outros); D.8 - Preparar material de divulgação sobre questões
técnicas; D.9 - Demonstrar técnicas de cultivo e manejo de animais para produtores;
D.10 - Promover dias de campo para difusão de tecnologia; D.11 - Viabilizar recursos
financeiros e materiais para treinamento; D.12 - Ministrar treinamentos e cursos; D.13
- Definir local de treinamento; D.14 - Prepararinfraestrutura para treinamento; D.15
- Divulgar cursos e eventos junto aos produtores; D.16 - Participar de eventos ligados 
à agropecuária.
E - Fiscalizar produção agropecuária:
E.1 - Fiscalizar produção de mudas e sementes; E.2 - Enviar amostras de produtos 
agropecuários para análises laboratoriais; E.3 - Classificar produtosvegetais; E.4 -
Inspecionar sanidade de produtos agropecuários; E.5 - Fiscalizar vacinação de 
animais; E.6 - Fiscalizar venda e aplicação de agrotóxicos; E.7 - Inspecionar
cumprimento de normas e padrões técnicos; E.8 - Fiscalizar documentação de 
produtos agropecuários em trânsito; E.9 -Emitir documentos relativos à produção 
(sementes e mudas) e à defesa sanitária (animal e vegetal).
G - Recomendar procedimentos de biosseguridade:
G.1 - Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos
veterinários; G.2 - Recomendar sobre isolamento de área de produção e acesso de
pessoas e animais; G.3 - Recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e 
medicamentos veterinários; G.4 - Recomendar sobre técnica de tríplice lavagem de 
embalagens de agrotóxicos; G.5 - Recomendar sobre técnica de quarentena de plantas
e animais; G.6 -Recomendar sobre limpeza e desinfeção de máquinas, equipamentos
e instalações; G.7 - Orientar destino de animais mortos; G.8 - Orientar manejo de
dejetos; G.9 - Recomendar sobre técnica de vazio sanitário.
H Desenvolver tecnologias:
H.1 - Adaptar tecnologias de produção; H.2 - Criar técnicas alternativas paraplantio,
aplicação de agrotóxicos e outros; H.3 - Adaptar instalações conforme necessidade 
da região e produtor; H.4 - Adaptar equipamentos conforme necessidade da região e 
produtor; H.5 - Desenvolver equipamentospara produtores.
I - Disseminar produção orgânica:
I.1 - Selecionar sementes para produção orgânica; I.2 - Disseminar produção de 
compostos orgânicos; I.3 - Disseminar produtos naturais na adubação e correção de
solo; I.4 - Disseminar técnica de adubação verde; I.5 -Disseminar técnica de cobertura
morta; I.6 - Disseminar técnica de intercalação de culturas; I.7 - Realizar capina 
mecânica e manual; I.8 - Disseminar produtos naturais para controle de pragas e
doenças.
Y - Comunicar-se:
Y.1 - Demonstrar capacidade de compreensão oral; Y.2 - Demonstrar qualidade 
gestual; Y.3 - Demonstrar capacidade visual; Y.4 - Demonstrar capacidade oral; Y.5 - 
Liderar; Y.6 - Escrever corretamente.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Dar provas de pontualidade; Z.2 - Demonstrar capacidade de adaptação; Z.3
- Dar provas de moderação; Z.4 - Demonstrar comprometimento; Z.5 - Demonstrar
assiduidade; Z.6 - Demonstrar capacidade de autocrítica; Z.7 - Demonstrar 
confiabilidade; Z.8 - Demonstrar capacidade de organização; Z.9 - Interagir 
socialmente; Z.10 - Demonstrarautoconfiança; Z.11 - Interagir com a comunidade; 
Z.12 - Demonstrar percepção.
*Fazer uso de veículos da frota pública municipal, no desempenho das atividades do 
seu cargo, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e as normas de
utilização estabelecidas pela Administração;
*Zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade, informando
defeitos ou reparos para a manutenção;
*Realizar a troca de pneu, quando necessário, utilizando equipamentosnecessários;
*Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação de
desempenho;
*Executar outras atividades correlatas ao cargo solicitadas pelo chefe imediato.
Requisitos, Formação e Experiência:
Escolaridade: Ensino Técnico Agrícola ou Agropecuária (completo).
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Engenheiro Agrônomo
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando,orientando 
e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e
qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
- participar das atividades de inventário do uso de recursos naturais renováveis e
ambientais identificando necessidades e levantando informações técnicas;
- participar da elaboração de planos diretores que norteiem a política municipal de
meio ambiente e de regulamentação de concessões de licenças ambientais;
- participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos
destinados a grupos da comunidade, objetivando a capacitação da população para 
a participação ativa na defesa do meio ambiente;
- promover o planejamento e desenvolvimento de programas e projetos voltados a
agroecologia buscando incrementar a produção do Município, fortalecendo as 
ações de proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento rural local integrado e
sustentável;
- elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando
estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação
de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento
das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;
- estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições
climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus
resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas
detratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e
clima;
- analisar os métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e
pragas de insetos, adequando-os à realidade do Município, baseando-se em
experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior
rendimento possível do cultivo;
- orientar a população do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola,
fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades
aempregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir
variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor
nutritivo;
- recomendar a aplicação de defensivos agrícolas adequados às culturas, 
priorizandoa agricultura orgânica;
- participar das atividades de preservação das bacias hidrográficas localizadas no
Município;
- prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e
funcionamento de viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo informações
sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas;
- participar das atividades de planejamento de projetos e programas de turismo
ecológico e rural do Município;
- emitir laudos técnicos sobre o corte e poda de árvores em vias públicas, praças,
parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do
Município e a segurança da população;
- promover o planejamento e acompanhamento de paisagismo no Município,
realizando inclusive o levantamento de espécies vegetais a serem utilizadas em praças,
parques, jardins e vias públicas;
- vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim 
de verificar adequação da dosagem utilizada de agrotóxicos;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, fazendo observações e
sugerindomedidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades
em suaárea de atuação;
- avaliar áreas passíveis de licenciamento para implantação de empresas no Município,
atendendo inclusive cartas consulta;
- participar das atividades de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental.
- participar da gestão, proteção, monitoramento e controle da qualidade
ambiental;
- participar do ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
- participar da conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas 
incluindoseu manejo e proteção;
- participar da difusão de tecnologias, informação e educação ambiental;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos, Formação e Experiência:- Curso Superior em Engenharia Agronômica
e registro no respectivo conselho de classe.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a coordenar, orientar,
supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da
Prefeitura.
Descrição das Funções por Áreas de Competência: - auxiliar na organização dos 
serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros
e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e 
orçamentário;
- coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas
da Prefeitura;
- acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando
empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;
- orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos
impostos e taxas;
- controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando 
e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
- auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
- informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos
que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
- organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura,
transcrevendo dados e emitindo pareceres;
- orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;
- receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadorae os 
lançamentos de tributos;
- desenvolver atividades, junto ao cadastro de atividades econômicas municipal, de
inclusão, exclusão, alteração, complementação e atualização de dados e proceder a
baixa de inscrição de contribuintes;
- analisar e informar processos que versem sobre tributos municipais;
- zelar pelo atendimento conclusivo, ágil e de qualidade aos contribuintes;
- fornecer dados sobre lançamento e arrecadação de tributos para a elaboração de
relatórios gerenciais;
- executar revisão de campo para informar processos;
- executar outras atribuições afins.
Requisitos, Formação e Experiência: ensino médio completo acrescido de cursode
Técnico em Contabilidade e habilitação legal para exercício da profissão.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Auxiliar Administrativo.
Descrição Sumária:
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística; fornecem e recebem informações sobre serviços; tratam de documentos variados,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Recepcionam e prestam
serviços de apoio a visitantes; prestam atendimento telefônico e fornecem informações;
averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurada.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
A - Tratar documentos:
A.1 - Registrar a entrada e saída de documentos; A.2 - Conferir notas fiscais, faturas de
pagamentos e boletos; A.3 - Triar documentos; A.4 - Distribuir documentos; A.5 - Conferir
dados e datas; A.6 - Verificar documentos; A.7 - Identificar irregularidades nos documentos;
A.8 - Localizar documentos; A.9 - Classificar documentos; A.10 - Atualizar informações;
A.11 - Solicitar cópias de documentos; A.12 - Tirar cópias de documentos; A.13 - Digitalizar
documentos; A.14 - Receber documentos; A.15 - Protocolar documentos; A.16 - Formatar
documentos; A.17 - Submeter pareceres; A.18 - Arquivar documentos.
B - Preencher documentos:
B.1 - Digitar textos e planilhas; B.2 - Preencher formulários e/ou cadastros; B.3 - Preparar
minutas; B.4 - Redigir escrituras de compra e venda; B.5 - Registrar óbitos, casamentos e
nascimentos; B.6 - Emitir certificados e apólices; B.7 - Averbar transferências de
propriedades; B.8 - Digitar notas de lançamentos contábeis; B.9 - Emitir cartas convite nos
processos de compras e serviços; B.10 - Preencher propostas de endosso e renovações de
seguros em geral; B.11 - Preencher ficha de movimentação de pessoal.
C - Preparar relatórios, formulários e planilhas:
C.1 - Coletar dados; C.2 - Verificar índices econômicos e financeiros; C.3 - Elaborar
planilhas de cálculos; C.4 - Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas; C.5 -
Efetuar cálculos; C.6 - Conferir cálculos; C.7 - Redigir atas; C.8 - Elaborar correspondência;
C.9 - Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos; C.10 Emitir notificações;
C.11 - Realizar prestação de contas; C.12 - Requisitar pagamentos; C.13 - Ajustar
contratos; C.14 - Colher assinaturas.
D - Acompanhar processos administrativos:
D.1 - Verificar prazos estabelecidos; D.2 - Localizar processos administrativos; D.3 -
Acompanhar notificações de não conformidade; D.4 - Encaminhar protocolos internos; D.5
Solicitar informações cadastrais; D.6 - Atualizar cadastros; D.7 - Atualizar dados de
planejamento; D.8 - Acompanhar organogramas, fluxogramas e cronogramas; D.9 -
Acompanhar andamento dos pedidos; D.10 - Convalidar publicação de atos; D.11 - Cadastrar 
avisos de sinistro; D.12 - Expedir ofícios e memorandos; D.13 - Apurar veracidade das
informações colhidas em campo; D.14 - Conferir bens dados em garantia; D.15 - Realizar 
pesquisa cadastral; D.16 - Definir condições de crédito (valor, prazo, garantia); D.17 -
Participar do comitê de crédito; D.18 - Solicitar negativação do cpf (spc, serasa, etc.).
F - Executar rotinas de apoio na área de recursos humanos:
F.1 - Executar procedimentos de recrutamento e seleção; F.2 - Executar rotinas de
admissão de pessoal; F.3 - Executar rotinas de demissão de pessoal; F.4 - Dar suporte
administrativo à área de treinamento; F.5 - Orientar funcionários sobre direitos e deveres; 
F.6 - Controlar frequência dos funcionários; F.7 - Auxiliar na elaboração da folha de
pagamento; F.8 - Controlar recepção e distribuição de benefícios (vale transporte etc.); F.9
- Atualizar dados dos funcionários; F.10 - Capacitar pessoal; F.11 - Auxiliar na avaliaçãode
pessoal; F.12 - Auxiliar no controle de pessoal (afastamentos, férias, horas extras...).
G - Prestar apoio logístico:
G.1 - Controlar material de expediente; G.2 - Levantar a necessidade de material; G.3 -
Requisitar materiais; G.4 - Solicitar compra de materiais; G.5 - Conferir material solicitado;
G.6 - Providenciar devolução de material fora de especificação; G.7 - Distribuir material de
expediente; G.8 -
Controlar expedição de malotes e recebimentos; G.9 -
Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); G.10 - Pesquisar
preços; G.11 - Solicitar entrega de documentos; G.12 - Solicitar recursos de viagens; G.13 -
Intermediarcontatos; G.14 - Auxiliar na organização de eventos internos; G.15 - Organizar
reuniões; G.16 - Organizar envio de brindes; G.17 - Organizar o setor; G.18 - Comunicar 
autorizaçãode entrada de visitantes.
Z - Demonstrar competências pessoais:
Z.1 - Demonstrar iniciativa; Z.2 - Trabalhar em equipe; Z.3 - Demonstrar flexibilidade;
Z.4 - Demonstrar capacidade de adaptação de linguagem; Z.5 - Demonstrar capacidade de
negociação; Z.6 - Demonstrar capacidade de empatia; Z.7 - Demonstrar capacidade de
observação; Z.8 - Demonstrar persistência; Z.9 - Demonstrar facilidade de comunicação; 
Z.10 - Transmitir credibilidade; Z.11 - Contornar situações adversas; Z.12 - Demonstrar
criatividade; Z.13 - Demonstrar auto-controle; Z.14 - Demonstrar capacidade de
organização.
Requisitos, Formação e Experiência: Escolaridade:Ensino Médio Completo.
Pré-requisito: Não exige pré-requisito.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: Técnico em Edificações
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares na
elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem comocoordenar e supervisionar a
execução de obras de construção civil.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
- auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na
fiscalizaçãode obras da Prefeitura;
- preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os 
respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de
execução de obras;
- participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
- participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações, 
a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da Prefeitura;
- coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;
- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar seestão
dentro das especificações técnicas requeridas;
- proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando
a observância das especificações de qualidade e segurança;
- proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
-realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo
orientação do engenheiro responsável;
- realizar medição de serviços e materiais de acordo com os cronogramas das obras, para
verificação do cumprimento das etapas contratuais;
- acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à
composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação;
- realizar medição de serviços e materiais, de acordo com os cronogramas das obras, - para
verificação das etapas contratuais;
- orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;
- executar outras atribuições afins.
Requisitos, Formação e Experiência: Curso Técnico de nível médio em
Edificações
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: MERENDEIRA ESCOLAR
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a preparar e distribuir refeições
para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo 
com a orientação do Programa Nacional de Alimentação.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em
condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
- preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos,
de acordo com orientação recebida;
- distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para
atender aos comensais;
- registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a
aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;
- requisitar material e mantimentos, quando necessário;
- receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções
estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
- proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios
de copa e cozinha;
- dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação
de insetos;
- receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios;
- responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios;
- zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e
equipamentos que utiliza;
- - observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando
uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e
calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos;
- seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias;
- - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;
- - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta
especial;
- - participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados;
- - registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de
refeições;
- - informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquemem 
risco os comensais;
- - preparar alimentação para lactentes de acordo com orientação do Nutricionista;
- - acompanhar a alimentação das crianças observando os horários e rotinas
estabelecidos;
- - trocando informações sobre aceitação de novos alimentos;
- - separar e distribuir os alimentos de acordo com a faixa etária das crianças e eventuais
restrições alimentares;
- - zelar pelo cumprimento de normas de segurança;
- - obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;
- - preparar sucos e fórmulas lácteas de acordo com a padronização estabelecida peloSetor
de Nutrição;
- - seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta
especial;
- - orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;
- - executar outras atribuições afins.
Requisitos, Formação e Experiência: - ensino fundamental completo.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar serviços de 
limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como auxiliar no preparo de refeições, transporte
de pacientes e limpeza laboratorial.
Descrição das Funções por Áreas de Competência: quando no
exercício de tarefas de copa e cozinha:
- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor;
- lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
- arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules,
açucareiros e garrafas térmicas;
- lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas;
- manter limpo os utensílios de copa e cozinha;
- auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura
a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados;
- auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente, os 
prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua 
reposição; quando no exercício de tarefas de limpeza:
- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões,
bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
- limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, afim 
de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
- realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios
municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidadesde saúde, os
ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ouque vierem a ser 
instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, 
as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme
normas e determinação superior;
- esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário,no 
que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar
os próprios municipais;
- aplicar cera e lustrar chão e móveis;
- conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão,
sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico;
- auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria - frascos, tubos 
de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação
superior e observadas as normas determinadas para o setor;
- auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises
clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando 
e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo 
com as normas do setor;
- recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-osde
acordo com as determinações;
-coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos 
prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final,
conforme orientação superior;
- coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o
adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica
recebida;quando na função de apreensão de animais:
- apreender e conduzir semoventes para local próprio a fim de impedir a perturbaçãoda
ordem pública, observando o estado de saúde dos animais e contando-os;
- registrar, ao final da jornada de trabalho e em formulário próprio, os dados
referentes as apreensões realizadas;
- executar outras atribuições afins.
atribuições comuns a todas as áreas:
- verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade dereposição, quando
for o caso;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo material sob sua guarda;
- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhecabe
manter limpos e com boa aparência;
- carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados;
Requisitos, Formação e Experiência: anos iniciais do ensino fundamental.
DESCRIÇÃO DO CARGO
Título do cargo/ocupação: VIGILANTE PATRIMONIAL
Descrição Sumária: compreende o cargo que se destina a exercer a vigilância
de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras
anormalidades.
Descrição das Funções por Áreas de Competência:
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreasabertas, 
centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde 
funcionam repartições municipais;
- percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as
atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões eoutras 
vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam 
suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
-fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifíciosmunicipais, 
prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para
garantir a segurança do local;
- zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
- verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos;
- controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento
público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
- vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais,
inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes
encontradas;
- ligar e desligar alarmes;
- realizar comunicados internos através de rádio e telefone;
- elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas,
encaminhando ao superior imediato;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e
solicitando socorro;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsávelpelos
serviços a necessidade da realização dos mesmos;
- impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização
prévia;-controlar o horário de visitas;
- fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão,
rádio, entre outros;
- executar outras atribuições afins.
Requisitos, Formação e Experiência: - anos iniciais do ensino fundamental.
Anexo III – Quadro Suplementar
Cargo Atual Padrão
Mestre de obras manutenção e
reparos
D
Técnico de oficina mecânica F
Operador de Sistema de
microinformática J
Anexo IV – Quadro em Extinção
Cargo Atual Padrão
Operador Técnico de TV