norma nº 3711/2022

LEI Nº 3.711, DE 01 DE JUNHO DE 2022
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO 
“TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE 
ALEGRE”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 2.705/2006, que instituiu o Calendário Oficial 
do Município de Alegre, o evento denominado “TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE 
ALEGRE”, a ser realizado anualmente no mês de abril, no Pesqueiro Athair Santos, fazenda Santa 
Rosa, distrito de Araraí, Município de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alegre/ES, 01 de junho de 2022.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre