norma nº 3715/2022

LEI Nº 3.715, DE 08 DE JUNHO DE 2022
ALTERA REDÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.510/2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.510/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “ENCONTRO 
NACIONAL DE MOTOCICLISTA – FILHO DO REI”, a ser realizado 
anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir desta data.
Alegre/ES, 08 de junho de 2022.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre