| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3744 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de Maurício Duarte Venâncio, conhecido pela alcunha de “Zebrinha”, a Academia popular de aço inoxidável localizada no Parque Getúlio Vargas (Praça da Prefeitura), neste município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Alegre/ES, 30 de novembro de 2022. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre