| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
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LEI Nº 3.745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de Maurício “ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES”, a ponte sob o Córrego Caixa D’água que liga a BR 482 à Fazenda da Esperança São Francisco de Assis, situado na sede deste município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Alegre/ES, 30 de novembro de 2022. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre