| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3747 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
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LEI Nº 3.747, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO NO DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado de “ALTO CAFÉ”, o Loteamento situado à margem a ES-391, próximo à Expoagro do Distrito do Café, neste Município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Alegre/ES, 07 de dezembro de 2022. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre